66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009- 69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003- 73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64- Araguaína/TO, a importar o produto Glifosato K 660 SL Alamos, Glifosato K 660 SL Crotect, registro nº 06424, conforme processo nº 21000.029916/2025-88. 67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro. S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0009- 69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0003- 73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64- Araguaína/TO, a importar o produto Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, registro nº 03524, conforme processo nº 21000.029917/2025-22. 68.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ Nº 26.401.815/0001-76-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 26.401.815/0002-57-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 26.401.815/0004-19-Rondópolis/MT, CNPJ Nº 26.401.815/0007-61- Uberaba/MG, a importar o produto Lubaquat 200 SL, Shenlong, registro nº 15422, conforme processo nº 21000.029919/2025-11. 69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0014-49-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar o produto Clorotalonil 720 SC Crotect, registro nº 29224, conforme processo nº 21000.029896/2025-45. 70.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Amitraz Technical, no produto técnico Amitraz Técnico Milenia, registro nº 004694, conforme processo nº 21000.029683/2025-13. 71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Clorotalonil Técnico Adama Brasil, registro nº 11019, no produto formulado Funginil, registro nº 05499, conforme processo nº 21000.029682/2025-79. 72.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Vector Control Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-Vinhedo/SP, no produto Nembac 42/Amyprotec 42, registro nº 35622, conforme processo nº 21000.029948/2025-83. 73.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas Rio Verde/MT, a importar o produto Imidacloprido 700 WG Hailir, registro nº 30224, conforme processo nº 21000.030191/2025-71. 74.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shenyang Sciencreat Chemicals Co., Ltd., endereço - Xihejiubei Street 17, Shenyang Economy and Technology Development Zone, Shenyang, Liaoning, China, no produto Freno 240 EC, Luxor RA, registro nº 13419, conforme processo nº 21000.030649/2025-91. 75.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004- 06-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002- 36-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar os produtos Imidacloprido 600 FS Hailir, Imidacloprid 600 FS CHDS, Resplendor, registro nº 04224 e Imidacloprido 700 WG Hailir, registro nº 30224, conforme processo nº 21000.030193/2025-60. 76.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas do Rio Verde/MT, a importar o produto Imidacloprid 600 FS Hailir, Imidacloprid 600 FS CHDS, Resplendor, registro nº 04224, conforme processo nº 21000.030198/2025-92. 77.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, a importar o produto Imidacloprid 600 FS Hailir, Imidacloprid 600 FS CHDS, Resplendor, registro nº 04224, conforme processo nº 21000.030197/2025-48. 78.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28- Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003- 90-Iepê/SP, a importar o produto Imidacloprid 600 FS Hailir, Imidacloprid 600 FS CHDS, Resplendor, registro nº 04224, conforme processo nº 21000.030196/2025-01. 79.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº 18.272938/0001-26-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 18.272.938/0002-07-Londrina/PR, Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº 48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: CNPJ Nº 48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07- Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50- Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº 28.514.525/0010-55- Dourados/MS, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17-Balsas/MA, Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92- Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, a importar o produto Maxazona 360 CS, registro nº 03325, conforme processo nº 21000.030232/2025-29. 80.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº 18.272938/0001-26-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 18.272.938/0002-07-Londrina/PR, Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº 48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: CNPJ Nº 48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07- Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50- Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº 28.514.525/0010-55- Dourados/MS, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17-Balsas/MA, Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92- Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, a importar o produto Maxutol 750 WG, registro nº 03225, conforme processo nº 21000.030228/2025-61. 81.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Olazona 360 CS, registro nº 03325, para marca comercial Maxazona 360 CS, conforme processo nº 21000.023950/2025-49. 82.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Maxipir, registro nº 07325, para marca comercial Triclopir 480 EC Maxunitech, conforme processo nº 21000.023948/2025-70. 83..De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº 18.272.938/0001-26-Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 18.272.938/0002-07-Londrina/PR, Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17- Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº 48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: CNPJ Nº 48.054.057/0002- 80-Ribeirão Preto/SP, Zhongshan Química do Brasil Ltd, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64- Sorocaba/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de Goiânia/Go, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/MS, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17-Balsas/MA, Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30- Paragominas/PA, Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96- Maceió/AL, a importar o produto Triclopir 480 EC Maxunitech, registro nº 07325, conforme processo nº 21000.030223/2025-38. 84.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Bome, no produto formulado Dipló, registro nº 39924, conforme processo nº 21016.003001/2025-73. 85.De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, a inclusão da cultura da Cana-de-Açúcar, inclusão de alvos biológicos Mocis Latipes Helicoverpa zea Helicoverpa armigera Nezara viridula nas culturas Milheto e Sorgo, e inclusão da modalidade de aplicação junto com a dessecação pré-plantio das culturas Milho, Milheto e Sorgo para controle da praga Dichelops melacanthus, para o produto Karate Zeon 250 CS, registro nº 8799, conforme processo nº 21000.071610/2023-62. 86.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas Arroz, Café, Cana-de-Açúcar, Citros, Coco, Mamão, Melão, Pimentão, Tomate e Trigo, e inclusão das culturas CSFI: Abacate, Abacaxi, Açaí, Amendoim, Anonáceas, Aveia, Azeitona, Berinjela, Cacau, Castanha-do-pará, Centeio, Cevada, Coco, Cupuaçu, Dendê, Ervilha, Feijões, Grão-de-bico, Guaraná, Jiló, Lentilha, Lichia, Macadâmia, Macaúba, Mamão, Manga, Maracujá, Melancia, Melão, Milheto, Noz-pecã, Pimenta, Pimentão, Pinhão, Pitaya, Pupunha, Quiabo, Romã, Sorgo, Triticale, Inclusão de Alvo com Aumento de Dose: Diceraeus (Dichelops) melacanthus na cultura do milho, no produto Inzak Zeon, registro nº 07323, conforme processo nº 21000.086320/2023-13. 87.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Artefato, no produto formulado FX Protection, registro nº 30820, conforme processo nº 21016.002265/2025-18. 88.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas Alface, Citros, Milho, Pepino, Trigo e Uva, e inclusão das culturas CSFI: Abóbora, Abobrinha, Acelga, Agrião, Almeirão, Amendoim, Aveia, Batata-Yacon, Berinjela, Beterraba, Brócolis, Cará, Cenoura, Centeio, Cevada, Chicória, Chuchu, Citros, Couve, Couve-Chinesa, Couve-de- Bruxelas, Couve-Flor, Ervilha, Espinafre, Estévia, Feijões, Framboesa, Grão-de-bico, Inhame, Jiló, Kiwi, Lentilha, Mandioquinha-Salsa, Maxixe, Milheto, Morango, Mostarda, Nabo, Pimenta, Pimentão, Quiabo, Rabanete, Repolho, Rúcula, Sorgo e Triticale, inclusão de alvos por extrapolação: Melancia e Melão, no produto Elestal NEO, registro nº 00123, conforme processo nº 21016.002896/2023-67. 89.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Tempest, registro nº 18118, para marca comercial Diquate Sumitomo 200 SL, conforme processo nº 21016.002271/2025-67. 90.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Yetian Agrochemicals Co., Ltd., endereço Industrial Zone, South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei, China, no produto Trigger 240 SC, registro nº 11920, conforme processo nº 21000.029591/2025- 33. 91.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas Arroz e Pastagem, para o produto Imazapir I Nortox, registro nº 19223, conforme processo nº 21016.005505/2023-66. 92.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da cultura da Cana-de-Açúcar, no produto Helva, registro nº 4023, conforme processo nº 21016.007760/2023-43. 89.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Tempest, registro nº 18118, para marca comercial Diquate Sumitomo 200 SL, conforme processo nº 21016.002271/2025-67. 93.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, CNPJ Nº 61.142.550/0001-30-Sorocaba/SP, Filial: CNPJ Nº 61.142.550/0013-73-Ibiporã/PR, a importar o produto Triclopyr 480 EC LIER, Baihta EC, registro nº 41524, conforme processo nº 21016.002338/2025-63. 94.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Iharabras S.A. Indústrias Químicas-Sorocoba/SP, no produto Triclopyr 480 EC LIER, registro nº 41524, conforme processo nº 21016.002338/2025-63. 95.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Baihta EC, no produto formulado Triclopyr 480 EC LIER, registro nº 41524, conforme processo nº 21016.002337/2025-19. 96.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Mancozeb Técnico Indofil, registro nº 11011, no produto formulado Evolution, registro nº 22121, conforme processo nº 21000.011828/2025-20. 97.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shaoxing Shangyu Xin Yinbang Biochemical Co., Ltd., endereço No. 1 Weiwu Road, Province, Hangzhou Bay Shangyu Economic and Technological Development Area, Zhejiang China, no produto Bioking, registro nº 36424, conforme processo nº 21000.026863/2025-43. 98.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30-São Miguel do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 18.858.234/0004-82-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 18.858.234/0005-63-Balsas/MA, CNPJ Nº 18.858.234/0003-00- Cuiabá/MT, CNPJ Nº 18.858.234/0007-25-Carazinho/RS, CNPJ Nº 18.858.234/0008-06- Barueri/SP, CNPJ Nº 18.858.234/0010-20-Uberaba/MG, CNPJ Nº 18.858.234/0009-97- Dourados/MS, CNPJ Nº 18.858.234/0011-01-Xanxerê/SC, CNPJ Nº 18.858.234/0012-92- Marabá/PA, CNPJ Nº 18.858.234/0014-54-Araguaína/TO, CNPJ Nº 18.858.234/0013-73- Ariquemes/RO, a importar o produto Triclopyr 480 EC LIER, Baihta EC, registro nº 41524, conforme processo nº 21016.002856/2025-87. 99.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shanghai Shengnong Pesticide Co., Ltd., endereço No. 51, Dongzhou Road, Dongjing Town, Songjiang District, Shanghai China, no produto Marujo, registro nº 07525, conforme processo nº 21000.027329/2025-54. 100.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador XI'AN MTI Co., Ltd., endereço Nº12 South Jingwei Road, Jinghe Industry Park, Xi'an Shaanxi Province China, no produto Regalo, registro nº 01822, conforme processo nº 21000.027867/2025-49. 101.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lion Agrevo Jiangsu Co., Ltd., endereço: No. 16, Second Haibin Road, Chemical Industrial Park, Yangkou Coastal Economic Development Zone, Rudong County, Jiangsu, China, no produto Marujo, registro nº 07525, conforme processo nº 21000.028971/2025-51. 102.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79- Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 21.203.489/0003- 30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11-Assis/SP, CNPJ Nº 21.2023.489/0009-26- Balsas/MA, CNPJ Nº 21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, CNPJ Nº 21.203.489/0008-45-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 21.203.489/0007-64-Marabá/PA, CNPJ Nº 21.203.489/0006-83-Araguaína/TO, CNPJ 21.203.489/0011-40-Rio Verde/GO, a importar o produto Marujo, registro nº 07525, conforme processo nº 21000.023409/2025-31. 103.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Cyproconazole Técnico ZY, registro nº TC05121, no produto formulado Primordim, registro nº 18523, conforme processo nº 21000.030954/2025-83. 104.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa importadora Consagro Agroquímica Ltda, CNPJ Nº 07.273.677/0002-23-Igarapava/SP, no produto Prend 806, registro nº 15808, conforme processo nº 21000.021849/2025-53. 105.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa importadora Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79-Jandaia do Sul/PR, no produto Grifo, Nicopec, registro nº 15012, conforme processo nº 21000.021851/2025-22. 106.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão das empresas importadoras Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76- Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 02.290.610/0004-19-Taquari/RS, UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A., CNPJ Nº 02.974.733/0001-52-Ituverava/SP, Filial: CNPJ Nº 02.974.733/0003-14-Ituverava/SP, Chemtura Indústria Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 68.392.844/0001-69-Rio Claro/SP, no produto Cipermetrin EC Prentiss, registro nº 378907, conforme processo nº 21000.021857/2025-08. 107.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co., Ltd., endereço Guotai Oriental Plaza, No. 9, East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu Province 215600, P.R. China, no produto Valente BR, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme processo nº 21000.023268/2025-56. 108.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Gharda Chemicals Ltd., endereço D, 1/2, M.I.D.C., Lote Parshuram, Tal. Khed, Dist. Ratnagiri 415 722, Maharashtra, lndia, no produto Chlorpyrifos 480 EC AGCN, registro nº 40624, conforme processo nº 21000.029064/2025-29. 109.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Compañia de Agroquímicos del Paraguay S.A. (Ciagropa S.A.), Lomas Valentinas nº 3902, Parque Industrial Avay, Villeta, Paraguay, no produto Lubaquat 200 SL, Shenolong, registro nº 15422, conforme processo nº 21000.023037/2025-42. 110.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Azoshy Técnico, registro nº TC00225, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a empresa Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos Agroquímicos Ltda, CNPJ Nº 11.426.444/0001-00, sito à Rua da Consolação 222, conjunto 608, CEP: 01302-000, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.014482/2025-11. 111.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão de manipuladores Ultrafine Tecnologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, - Indaiatuba/SP, Ultrafine Tecnologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos de Produtos Químicos Ltda-Indaiatuba/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Cavalry 200 SP, registro nº 28117, conforme processo nº 21000.014551/2025-97. 112.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, a importar o produto Clorpirifos 480 EC LUBA, registro nº 36822, conforme processo nº 21000.014479/2025-06. 113.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, a importar o produto Lubaquat 200 SL, Shenolong, registro nº 15422, conforme processo nº 21000.01447/2025-17. 114..De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, a importar o produto Maxapac 250 EC, Ciprian, Trinexapaque-Etílico 250 EC Eagrow, registro nº 30520, conforme processo nº 21000.014475/2025-10. 115.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, a importar o produto Olasoja 500 SC, Ground Shield, Magma 500 SC, Flumioxazin 500 SC Eagrow, Flumioxazina 500 SC Eagrow, registro nº 09823, conforme processo nº 21000.014489/2025-33. 116.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, a importar o produto Olasul 500 SC, Sulfenprime, Sulfentrazona 500 SC Eagrow, registro nº 24823, conforme processo nº 21000.014493/2025-00. 117.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Olasul WG, registro nº 02525, Olasul 750 WG, registro nº 02325, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a empresa Maxunitech do Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.309.291/0001-60, sito à Rua dos Andradas, 1091, conj. 115, Porto Alegre/RS, conforme processo nº 21000.014473/2025-21. 118.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, a importar o produto Olatazon 400 EC, Hampton EC, Sikker, Purato, Bifor CHDS, Carfentrazona 400 EC Eagrow, registro nº 32323, conforme processo nº 21000.014485/2025-55. 119.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96- Maceió/AL, a importar o produto Diquate 200 SL Alamos, Diquate 200 SL Crotect, registro nº 09523, conforme processo nº 21000.014506/2025-32. 120.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96- Maceió/AL, a importar o produto Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato 72 WG Crotect, registro nº 25119, conforme processo nº 21000.014514/2025-89. 121..De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96- Maceió/AL, a importar o produto Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato 480 SL Crotect, registro nº 39717, conforme processo nº 21000.014522/2025-25. 122.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Dimethomorph Técnico Brilliance I, registro nº TC01423, no produto formulado Naria DM, registro nº 00222, conforme processo nº 21016.002179/2025-05. 123.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96- Maceió/AL, a importar o produto Glifosato K 660 SL Alamos, Glifosato K 660 SL Crotect, registro nº 06424, conforme processo nº 21000.014528/2025-01. 124.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96- Maceió/AL, a importar o produto Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, registro nº 03524, conforme processo nº 21000.014539/2025-82. 125.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa importador Produtecnica Nordeste Comércio de Insumos Agrícolas Ltda-Balsas/MA, Filiais: CNPJ Nº 10.211.971/0006-49- Palmas/TO, CNPJ no 10.211.971/0007-20-Gurupi/TO, CNPJ no 10.211.971/0004-87-Campos Lindos/TO, CNPJ no 10.211.971/0002-15-Primavera do Leste/MT, no produto Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato 72 WG Crotect, registro nº 25119, conforme processo nº 21000.011811/2025-72. 126.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa importador Produtecnica Nordeste Comércio de Insumos Agrícolas Ltda-Balsas/MA, Filiais: CNPJ Nº 10.211.971/0006-49-Palmas/TO, CNPJ no 10.211.971/0007-20-Gurupi/TO, CNPJ no 10.211.971/0004-87-Campos Lindos/TO, CNPJ no 10.211.971/0002-15-Primavera do Leste/MT, no produto 2,4-D 806 SL Alamos, 2,4-D 806 SL Crotect, registro nº 6715, conforme processo nº 21000.011818/2025-94. 127.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da empresa importador Produtecnica Nordeste Comércio de Insumos Agrícolas Ltda-Balsas/MA, Filiais: CNPJ Nº 10.211.971/0006-49- Palmas/TO, CNPJ no 10.211.971/0007-20-Gurupi/TO, CNPJ no 10.211.971/0004-87-Campos Lindos/TO, CNPJ no 10.211.971/0002-15-Primavera do Leste/MT, no produto Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina 500 SC Crotect, registro nº 17918, conforme processo nº 21000.011823/2025-05. 128.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a importar o produto Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, registro nº 03524, conforme processo nº 21052.002031/2025-26. 129.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto 2,4- D ACID 866 SL, registro nº 44924, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a empresa Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos e Agroquímicos Ltda, CNPJ Nº 11.426.444/0001-00, sito à Rua da Consolação 222, conj. 608, CEP: 01302-000, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.009245/2025-39. 130.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº 18.272.938/0001-26-Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº 18.272.938/0002-07-Londrina/PR, a importar o produto Sidrak 250 SC, registro nº 33323, conforme processo nº 20152.001023/2025-62. 131.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do produto Maxunil 720 SC, processo nº 21000.052969/2019-54, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, 612, sala 1701, Brooklin Paulista, CEP: 04602-002, São Paulo/SP, para a empresa Maxunitech do Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.309.291/0001-60, sito à Rua Andradas, nº 1091, conj. 115, Bairro: Centro, CEP: 90020-015, Porto Alegre/RS, conforme processo nº 21000.028096/2015-15. 132.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos produtos Maxutol 750 WG, processo nº 21000.034698/2019-55, Maxipir, registro nº 7325, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/000198, sito à Rua Barão do Triunfo, 612, sala 1701, Brooklin Paulista, CEP: 04602-002, São Paulo/SP, para a empresa Maxunitech do Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.309.291/0001-60, sito à Rua Andradas, nº 1091, conj. 115, Bairro: Centro, CEP: 90020- 015, Porto Alegre/RS, conforme processo nº 21000.030790/2025-94.
ATO Nº 16, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 16/05/2025