INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
NORMA TÉCNICA ESPECÍFICA PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE GUARANÁ
ÁREAS TEMÁTICAS
NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE GUARANÁ
OBRIGATÓRIAS RECOMENDADAS PROIBIDAS
1. Gestão da Propriedade
1.1 Gestão Tático-Operacional 1.1.1. Considerar como etapa “Fazenda” da
Produção Integrada de guaraná todos os
processos conduzidos na produção agrícola,
colheita, pós-colheita e beneficiamento.
1.1.6. Possuir croqui, planta baixa ou foto
aérea da microbacia em que a propriedade
se insere.
1.1.2. Possuir croqui, planta baixa ou foto
aérea da propriedade, com coordenadas
geográficas e identificação do uso das
áreas, demarcação de limites ou divisas da
propriedade.
1.1.7. Estar vinculado a uma associação ou
cooperativa.
1.1.3. Manter registro atualizado de
funcionários, por meio de ficha cadastral
com dados pessoais e função exercida.
1.1.8. Possuir plano de negócios e plano de
marketing de seus produtos, identificando
mercados, custos de produção, estoques e
formação de preço.
1.1.4. Manter registro atualizado de
fornecedores.
1.1.5. Cientificar por escrito os funcionários
sobre sua função e responsabilidade na
propriedade, mantendo documento
comprobatório com sua anuência.
1.2. Curso teórico-prático no
processo produtivo e
Responsabilidade Técnica
1.2.1. Manter Responsável Técnico
capacitado em Curso teórico-prático no
processo produtivo do guaraná em três
módulos: Módulo I - carga horária mínima
de 8 (oito) horas e tratará da legislação - IN
27 (MAPA) e Portaria número 443, do
Inmetro – RAC; Módulo II – carga horária
mínima de 20 horas e tratará da NTE do
Produto Específico (Teórico/Prático); e,
Módulo 3: carga horária mínima de 12
horas e abordará informações sobre o
produto específico.
1.2.3. O produtor poderá participar das
capacitações indicadas no item 1.2.1.
1.2.2. Ter um responsável técnico
legalmente habilitado pelo Conselho de
classe e com curso de capacitação teórico-
prático sobre PI Brasil com carga horária
mínima total de 40 horas. A periodicidade
deve ser de 5 (cinco) anos (ementa anexa).
1.3. Ações corretivas 1.3.1. Manter documentos para registrar os
problemas encontrados na gestão da
propriedade.
1.3.2. Investigar as causas dos problemas.
1.3.3. Implementar soluções efetivas para
resolver os problemas.
1.3.4. Registrar as medidas adotadas para
prevenir repetição de problemas.
2. Organização de produtores
2.1. Organização de produtores 2.1.1. Aglutinação dos produtores em
Organizações PI Guaraná legalmente
constituídas, com definição de obrigações e
benefícios mútuos, podendo estar
vinculadas a associações, cooperativas ou
ligadas a órgãos de extensão, ou atuar de
forma independente.
2.1.2. Formação de Organizações PI
Guaraná e pequenos produtores de guaraná
(menos de 500 kg de guaraná em rama) com
objetivo de obter apoio financeiro, técnico
ou de comercialização favorecida.
2.2. Assistência técnica
compartilhada
2.2.1. Fornecimento, pelas Organizações PI
Guaraná, de treinamentos e assistência
técnica.
2.3. Apoio e difusão da marca PI
Guaraná
2.3.1. Associação de Organizações PI
Guaraná entre si ou com outros órgãos
ligados a guaranaicultura na busca de
aperfeiçoamento e valorização da PI
Guaraná e na difusão da marca PI Guaraná
como uma garantia de que o Guaraná do
Brasil é produzido dentro de todos os
requisitos do desenvolvimento sustentável.
3. Gestão Ambiental
3.1. Planejamento ambiental 3.1.1. Identificar possíveis fontes de
poluição, dentro e fora da propriedade, tais
como efluentes líquidos, resíduos sólidos, e
gasosos planejando tratamento e disposição
adequada com denúncia de possíveis fontes
externas.
3.2. Cobertura vegetal e
Biodiversidade
3.2.1. Manutenção de áreas de proteção
biológica, identificadas no campo, visando a
preservação e multiplicação de antagonistas
visando promover o controle biológico
natural.
3.2.3. Manter área tampão entre as áreas de
proteção e a cultura do guaraná onde não se
aplicam produtos químicos.
3.2.5. Cultivar guaraná em áreas
de proteção ambiental,
preservação permanente ou em
áreas de desmatamento ilegal
recente.
3.2.2. Identificar no campo e em registro
gráfico (croqui, mapa ou imagem aérea) as
áreas de preservação permanente da
propriedade cuidando da sua conservação.
3.2.4. Manter atualizado e em
funcionamento sistema de proteção contra
incêndio.
3.3. Resíduos sólidos 3.3.1. Tratar resíduos orgânicos do guaraná
(polpa, casca e casquilho) e outros resíduos
orgânicos utilizando-os como cobertura de
solo, fertilizantes ou fontes de energia.
3.3.2. Minimizar a produção de resíduos
poluentes.
3.4. Efluentes líquidos poluentes
3.4.1. Tratar todos os efluentes líquidos
poluentes, inclusive esgoto doméstico,
antes de lançá-los em cursos d’água ou no
solo.
3.5. Consumo de energia 3.5.1. Ter um plano documentado para o
uso de energia, visando a redução ou
substituição de energia elétrica ou
produzida por combustível fóssil.
3.5.4. Usar lenha proveniente de
áreas de preservação
permanente.
3.5.2. Registrar o consumo mensal de
eletricidade.
3.5.3. Registrar o consumo mensal de
energia (convencionais ou alternativas).
3.6. Embalagens de agrotóxicos. 3.6.1. Dispor de lugar apropriado para
tríplice lavagem das embalagens de
agrotóxicos.
3.6.4. Utilizar embalagens de
agrotóxicos para qualquer
finalidade.
3.6.2. Dispor de um local apropriado para
lavagem de atomizadores.
3.6.3. Dispor de um lugar seguro na
propriedade para armazenar as embalagens
utilizadas até sua remoção.
4. Material Propagativo
4.1. Escolha do cultivar 4.1.1. Em novos plantios adotar cultivar
adequado, segundo as características dos
solos e microclimas da propriedade.
4.1.3. Utilizar material
propagativo de origem
Desconhecida.
4.1.2. Dar preferência para cultivares
resistentes às doenças e tolerantes a
insetos-pragas.
4.2. Sementes, mudas e estacas 4.2.1. Adquirir sementes, estacas ou mudas
oriundas de produtores ou viveiros
devidamente autorizados (registro
atualizado) solicitando e guardando o
certificado de sanidade e notas fiscais de
compra.
5. Localização e Implantação de Guaranazais
5.1. Localização do guaranazal 5.1.1. Na formação de guaranazais, observar
condições de aptidão edafoclimática e
respeitar a legislação ambiental.
5.1.2. Realizar o mapeamento de solos da
propriedade para que o planejamento seja
eficiente.
5.1.3. Formar lavouras em áreas
vedadas pela legislação
ambiental.
5.2. Identificação dos talhões 5.2.1. Identificar os talhões para registro de
informações da PI Guaraná, indicando
cultivar, idade e tratos culturais, para fins de
rastreabilidade.
5.3. Novos plantios 5.3.1. Realizar o plantio de guaraná
atentando para a conservação do solo,
fertilização de plantio e de cobertura com
base na análise de solo.
6. Fertilidade do Solo e Nutrição do Guaranazeiro
6.1. Avaliação da fertilidade do
solo
6.1.1. Realizar análise do solo a cada ano,
recorrendo a laboratórios que participam de
ensaios de proficiência.
6.1.3. Realizar pelo menos uma análise foliar
por talhão a cada ano.
6.1.2. Estabelecer as necessidades de
correção do solo e adubação com base em
recomendações oficiais.
6.2. Escolha de corretivos e
Fertilizantes
6.2.1. Utilizar corretivos e fertilizantes,
registrados no MAPA, que atendam às
necessidades de cada talhão.
6.2.2. Aousarfontes orgânicas, considerar o
nitrogênio contido nos cálculos de
adubação.
6.2.3. Utilizar fontes de
nutrientes de origem industrial
ou deresíduos urbanos com nível
de metais pesados acima do
permitido pela legislação vigente.
6.3. Aplicação de corretivos e
fertilizantes
6.3.1. Aplicar corretivos e fertilizantes,
registrando a data e a quantidade aplicada
por talhão.
6.4. Estocagem de Fertilizantes 6.4.1. Estocar adubos de forma segura, para
prevenir a contaminação do meio ambiente.
7. Manejo do Solo, da Cobertura Vegetal e do Guaranazeiro
7.1. Conservação do solo 7.1.1. Adotar técnicas mecânicas de
conservação do solo com plantio em nível.
7.1.2. Proteger da erosão as estradas
internas da propriedade.
7.1.3. Em cultivos já estabelecidos em
terrenos de declives acentuados, controlar a
erosão e o escorrimento de água, por meio
de um conjunto de práticas de conservação
do solo.
7.2. Cobertura do solo 7.2.1. Manter o solo, nas entrelinhas do
guaranazal, coberto com vegetação viva ou
morta dando preferência por espécies de
plantas que adicionam matéria orgânica ao
solo.
7.2.2. Manejar a cobertura do solo do
guaranazal com métodosmecânicos.
7.3. Herbicidas 7.3.1. Usar apenas herbicidas registrados
para guaraná, por meio de receituário
agronômico, procedendo a anotação dos
produtos utilizados, data e nome do
aplicador.
7.3.3. Usar estratégias para minimizar o uso
de herbicidasmais tóxicos.
7.3.4. Aplicação de herbicida sem
o uso deEPI.
7.3.2. Aplicação de herbicida por pessoa
qualificada, usando equipamento de
proteção individual (EPI), com controle de
retirada e devolução do equipamento.
7.4. Manejo da parte aérea 7.4.1. Realizar, a cada trimestre, inspeção e
eliminação, por meio de poda fitossanitária,
de estruturas vegetativas e/ou reprodutivas
com sintomas da doença Superbrotamento.
7.4.2. Registrar todas as podas realizadas
por talhão (limpeza, fitossanitária
frutificação), informando o procedimento e
data de realização de cada uma delas.
7.4.3. Registrar as principais espécies
vegetais e quantidades delas existentes
dentro dos guaranazais, indicando a
finalidade de sua manutenção na área.
8. Disponibilidade de Água e Irrigação
8.1. Disponibilidade de Água 8.1.1. Registrar e utilizar água nas
diferentesetapasde produção do guaraná,
de acordo com a legislação e outorga
quando aplicável.
8.2. Necessidade de Irrigação 8.2.1. Administrar a quantidade de água de
irrigação em função dos dados climáticos,
de água no solo e da demanda da cultura
do guaraná, registrando em caderno de
campo ou dispositivo similar, datas, volume
de irrigação e respectivos dados climáticos.
8.2.2. Utilizar curvas de retenção de água
para cada tipo de solo da propriedade, para
avaliar a capacidade de armazenamento de
água.
8.2.3. Realizar testes de uniformidade de
distribuição de água.
8.3. Fertirrigação 8.3.1. Além do controle da água, registrar
datas das aplicações, tipos e quantidades
aplicadas de fertilizantes.
8.3.2. No período das águas
(novembro/abril), utilizar a adubação
convencional de cobertura, para aumentar
a eficiência, prevenir perdas e evitar
contaminações doscursos d’água.
8.4.Quimigação 8.4.1.Utilizar agrotóxicosvia água
de irrigação.
9. Proteção Integrada do Guaranazeiro
9.1. Diagnóstico de doenças e
pragas
9.1.1. Monitorar os talhões de guaraná
fazendo avaliação de incidência de pragas e
doenças, registrando as ocorrências em
cadernos de campo ou outros dispositivos,
ressaltando casos em que o limite de
controle foi atingido.
9.1.2. Implantar sistema de aviso baseado
em informações climáticas, alertando
sobre condições favoráveis para a
ocorrência de pragase doenças.
9.2. Escolha do método de
controle
9.2.1. Optar por métodos alternativos para
o controle de pragas e doenças e, quando
recorrer à aplicação de agrotóxicos, usar
produtos com menor poder de toxidez
possível.
9.2.4. Estabelecer estratégias para evitar
que insetos-pragas e patógenos
causadores de doenças se tornem
resistentesaos agrotóxicos.
9.2.5. Usar agrotóxicos proibidos,
sem registro para guaraná no
Brasil.
9.2.2. Usar apenas agrotóxicos registrados
constantes da grade, registrando as
retiradas do almoxarifado.
9.2.3. Excluir da grade de agrotóxicos
permitidos, aqueles proibidos nos países
em que o guaraná será comercializado.
9.3. Aplicação de Agrotóxicos 9.3.1. Utilizar apenasagrotóxicosindicados
por receituário agronômico.
9.3.6. Lembrar os aplicadores de
agrotóxicos, antes de cada operação de
aplicação, asregrasde segurança.
9.3.8. Aplicação de agrotóxicos
por pessoas que não receberam
treinamento.
9.3.2. Anotar em caderno de campo ou
outro dispositivo, informações sobre cada
aplicação de agrotóxicos: produto usado,
talhão ou área tratada, nome do aplicador,
data e horário.
9.3.7. Antes de cada aplicação, exigir a
adoção das regras de segurança pelos
aplicadoresde agrotóxicos.
9.3.9. Manuseio e aplicação de
agrotóxicos sem equipamento de
proteção individual (EPI).
9.3.3. O aplicador deverá apresentar
comprovante de treinamento de aplicação
de agrotóxicos.
9.3.4. O aplicador deve usar equipamento
de proteção individual (EPI), em cada
aplicação de agrotóxico, e registrar a sua
retirada e devolução do equipamento.
9.3.5. Registrar em placas nos talhões no
campo e em cadernos de campo ou
dispositivos similares, os períodos de
reentrada e carência dos produtos
utilizados.
9.4. Equipamentos de aplicação
de agrotóxicos
9.4.1. Realizar, anualmente, manutenção
preventiva dos equipamentos de aplicação
de Agrotóxicos.
9.4.2. Manter os equipamentos de
pulverização regulados, a fim de causar o
mínimo de deriva de agrotóxicos, e em
condições de direcionamento das
aplicações para melhor atingir a praga ou a
doença.
9.5. Armazenagem de
Agrotóxicos
9.5.1. Manter os agrotóxicos em condições
adequadas de armazenamento, em
ambiente fechado, ventilado, de acesso
restrito, com controle de estoque e longe
das instalações de pós-colheita.
9.5.2. Ter local adequado para manuseio de
agrotóxicos, caldas e realização da tríplice
lavagem de embalagens.
9.5.3. Armazenar forma apropriada, para
devolução, as embalagens vazias de
agrotóxicos tríplice lavadase perfuradas.
9.5.4. Realizar a tríplice lavagem de
embalagens de agrotóxicos em lugar
adequado para manuseio desses produtos.
9.5.5. Os locais de armazenamento de
agrotóxicos devem possuir sistema de
contenção de vazamento.
9.5.6. No local de preparo de calda
de defensivos, deve existir ducha de
emergência e lavador de olhos.
9.5.7. Os depósitos de agrotóxicos devem
respeitar as distâncias recomendadas de
mananciais, residênciase estradas.
9.6. Amostragem para análise de
resíduos
9.6.1. A amostragem dos grãos de guaraná
para análise de resíduos deve ser feita nos
camposdecultivo, seguindo ametodologia
descrita no ‘Manual de coleta de amostras
do plano nacional de controle de resíduos
e contaminantes em produtos de origem
vegetal do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento’ em vigor.