INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 3)

10. Colheita
10.1. Cuidados na colheita (com
preparo via úmida)
10.1.1. Manter separado do guaraná
catado do chão, o guaraná colhido àmão.
10.1.2. Processar o guaraná maduro,
preferencialmente, no mesmo dia da
colheita.
10.2. Higiene e prevenção de
Contaminação
10.2.1. Manter limpos os recipientes,
ferramentas, equipamentos e veículos para
evitar contaminação do guaraná.
10.2.2. Minimizar o contato do guaraná
colhido na árvore com fontespotenciaisde
contaminação por fungos produtores de
toxinas.
10.3.Mediçãodoguaranácolhido 10.3.1. Calibrar e registrar os dados da
regulagem dos dispositivos volumétricos
usados para estimar aprodução.
10.4. Prevenção de resíduos de
agrotóxicos
10.4.1. Manter uma campanha
permanente de uso correto de agrotóxicos
e monitoramento, a fim de evitar resíduos
no guaraná colhido.
10.5. Prevenção deToxinas 10.5.1. Manter um programa de
treinamento e conscientização, para
prevenção do mofo e da umidade no
guaraná.
11. Pós-Colheita
11.1. Recepção e triagem 11.1.1. Impedir a mistura de guaraná
colhido das áreas de Produção Integrada
com os de outros sistemas de produção
durante a recepção dos produtos no galpão
de beneficiamento.
11.2. Pré-processamento via
úmida
11.2.1. Impedir a mistura de guaraná
colhido das áreas de Produção Integrada
com os de outros sistemas de produção,
durante o preparo e beneficiamento da
fase pós-colheita.
11.2.5. Minimizar o consumo de água
utilizada nos equipamentos empregados
no pré-processamento por via úmida.
11.2.6. Reutilizar a água utilizada no pré-
processamento por via úmida.
11.2.2. A água para a lavagem do guaraná
precisa apresentar qualidade
microbiológica compatível com a
recomendada pelo órgão competente.
11.2.7. Coletar e dar destino adequado aos
resíduos sólidos resultantes do sistema de
tratamento de água.
11.2.3. Higienizar periodicamente as
instalações e os equipamentos utilizados
no beneficiamento do guaraná.
11.2.4. Utilizar produtos químicos,
detergentes e sanitizantes autorizados
para alimentos.
11.3. Classificação e embalagem
(Indústrias que preparam e
comercializam o guaraná em
forma de pó)
11.3.1. Classificar os produtos finais
conforme padrões descritos em ficha
técnica ou tabela conforme os padrões
estabelecidos pelo Mapa.
11.3.2. Utilizar embalagens limpas e que
atendam a legislação quanto ao material de
fabricação, dimensões, integridade e uso.
11.3.3. Manter a rastreabilidade dos
produtos embalados.
11.3.4. Rotular o produto final, atendendo
ao manual de uso do selo da PI-Brasil.
11.3.5. Permitir ao consumidor identificar
informações de contato para quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários.
11.3.6. Garantir a pureza dos produtos
embalados,com total ausênciademisturas
(tegumento, casca, etc.) e de
contaminações microbiológicas.
11.3.7. A capacidade da embalagem com
produtos não poderá ser excedida, para
evitar danos físicos oumecânicos.
11.3.8. Se o produto final possuir algum
outro elemento misturado ao guaraná
(Catuaba, Mirantã, Ginseng, etc.), todos os
componentes da mistura terão de ser
especificados, seguindo as normas do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
11.4. Prevenção de
Microrganismos
11.4.1. Minimizar contato do guaraná,
durante as operações de pós-colheita, com
fontes de contaminação por
microrganismos,adotandoasboas práticas
de pré-processamento.
11.4.4. Realizar o controle da umidade
durante a secagem e armazenagem do
guaraná.
11.4.6. Comercializar guaraná
contaminado com parasitos e
outros microrganismos
patogênicos.
11.4.2. Evitar contaminação do guaraná,
realizando a higienização deequipamentos
e de todos os dispositivos que com ele
entram em contato.
11.4.5. Separar lotes do guaraná de
‘catação’ em todas as etapas do pré-
processamento.
11.4.3. Permitir a coleta de amostras para
realização de análises para verificar a
contaminação microbiológica e
parasitológica do guaraná.
11.5. Armazenagem do guaraná 11.5.1. Manter as instalações arejadas,
limpas e desinfetadas para
armazenamento do guaraná.
11.5.4. Adotar sistema de identificação dos
lotes que permite reconhecer a
propriedade e o talhão onde o guaraná foi
produzido, com informações sobre tipo do
produto: ‘catação’, maduro, colheita ‘à
dedo’ ou do cacho inteiro, umidade, seco
em secador solar, secador mecânico
rotativo, torrado em forno de barro, forno
de ferro ou forno de cobre, etc.
11.5.2. Impedir a mistura de guaraná
colhido das áreas de Produção Integrada
com os de outros sistemas de produção
durante o armazenamento.
11.5.3. Obedecer às recomendações
técnicas de armazenamento específicas
para o guaraná.
12. Monitoramento de Resíduosde Agrotóxicos
12.1. Monitoramento e
prevenção
12.1.1. Manter um programa de controle e
monitoramento deresíduosde agrotóxicos
nos grãosde guaraná.
12.1.5. Manter uma campanha
permanente de uso correto de agrotóxicos
para que não sejam utilizados produtos
proibidos no Brasil ou em outros países
importadores.
12.1.7.Comercializar o guaraná
com resíduos de produtos não
registrados na grade de
agrotóxicos do Mapa e com níveis
de resíduos acima do permitido na
legislação vigente.
12.1.2. Permitir a amostragem anual para
fins de verificação de níveis de resíduos e
contaminantes.
12.1.6.Manter campanha sobre como
evitar resíduos de agrotóxicos em grãos de
guaraná.
12.1.3. A amostragem dos frutos de
guaraná para análise de resíduos deve ser
feita nos campos de cultivo, seguindo a
metodologia descrita no Manual de coleta
de amostras do plano nacional de controle
de resíduos e contaminantes em produtos
de origem vegetal do Ministério da
Agricultura e Pecuária em vigor.
12.1.4. A quantidade a ser amostrada será
de um total por propriedaderural de 4,0 kg
de frutos de guaraná, coletados em
diferentes plantas. No caso de certificação
em grupo, o critério a ser utilizado para
calcular o número de amostras/análises
será a raiz quadrada do número de
produtores.
13. Legislação Trabalhista, Segurança, Saúde e Bem-Estar do Trabalhador
13.1. Legislação trabalhista 13.1.1. Registrar e remunerar os
trabalhadores de acordo com a legislação
vigente.
13.1.3. Formas ilegais de trabalho
infantil e trabalho forçado.
13.1.2. Possuir documento comprobatório
emitido pelo órgão competente do
cumprimento da legislação trabalhista.
13.2. Direito de associação e
negociação; discriminação
13.2.1. Assegurar a liberdade de
organização e o direito de negociação
coletiva.
13.2.2.Praticar discriminação de
raça, sexo, religião, estado civil e
afiliação política.
13.3. Prevenção de acidentes 13.3.1. Identificar as atividades de maior
risco para os trabalhadores.
13.3.2. Adotar medidas para reduzir
acidentes e a insalubridade de ambientes
fechados.
13.4. Saúde do trabalhador 13.4.1. Manter pessoa qualificada em
primeiros socorros disponível em qualquer
momento.
13.4.4. Submeter aplicadores de
agrotóxicos a exames clínicos
especializados realizados em períodos
específicos.
13.4.2. Submeter os trabalhadores a exame
médico anual conforme legislação vigente.
13.4.3. Assegurar acesso ao SUS (Sistema
Único de Saúde) ou outro plano de saúde a
trabalhadorese familiares.
13.5. Moradia e transporte,
higiene e disponibilidade de água
potável
13.5.1. Disponibilizar condições adequadas
à moradia para trabalhadores residentes
na propriedade.
13.5.2. Disponibilizar transporte seguro
para os trabalhadores, atendendo às
exigênciaslegais.
13.5.3. Disponibilizar local adequado para
higiene corporal e necessidades
fisiológicas, inclusive para os trabalhadores
de campo.
13.5.4. Disponibilizar água potável aos
trabalhadores, inclusive no trabalho de
campo.
13.5.5. Disponibilizar local adequado para
alimentação, inclusive para os
trabalhadoresde campo.
13.6. Aperfeiçoamento eLazer 13.6.1. Providenciar qualificação
suplementar aos trabalhadores e seus
familiares.
13.6.2. Organizar atividades de
aperfeiçoamento da comunidade para
trabalhadorese familiares.
13.6.3. Promover atividades de lazer e
outras formas de integração social da
comunidade
14. Registro de Informações, Rastreabilidade e Verificação de Conformidade
14.1. Documentação de campo 14.1.1.Manter cadernos de campo com
informações por talhão, de monitoramento
de pragas e uso de agrotóxicos, fertilizantes,
água de irrigação e demais informações
indicadas na Norma.
14.2. Documentação de colheita
e pós-colheita
14.2.1. Manter atualizadas as informações,
por talhão, sobre asetapas transcorridas no
processamento de colheita e pós-colheita.
14.3. Autoavaliação 14.3.1. Cada guaranaicultor deve realizar,
anualmente, autoavaliação de
conformidade com as Normas da PI
Guaraná ecoma supervisãodaOrganização
da PI Guaraná, que receberá uma cópia.
14.3.2. Admissão do guaranaicultor no
programa de certificação em PI se dará
após a comprovação de que ele esteja
apto, segundo esta Norma, com base na
autoavaliação.
14.4. Auditoria externa 14.4.1. Comprovação, por meio de
documento de análise de resíduo, de que o
produto a ser comercializado não apresenta
resíduos de agroquímicos e metal pesado
acima dos limites de tolerância.
14.4.8. Se as condições para participar da
PI forem todas preenchidas, de acordo
com o preconizado aqui nas NTE, o
produtor poderá ser aceito no programa
mesmo se não estiver oficialmente
inserido há um ano nas formalidades
requeridas.
14.4.2. Para a realização das análises de
resíduos e obtenção do documento
comprobatório para a auditoria externa,
que permitirá a admissão do
guaranaicultor, observar os mesmos
critérios definidos nos itens 12.1.2, 12.1.3 e
12.1.4.
14.4.3. No caso de certificação conjunta,
para a realização de auditoria externa
anual, por organismo de avaliação de
conformidade, ocritériopara a definiçãodo
número de propriedades a serem
amostradas será o correspondente à raiz
quadrada do número total de produtores
envolvidos com a certificação.
14.4.4. Todas as atividades proibidas
deverão estar ausentes na propriedade,
admitindo-se, em alguns casos de não
conformidade menos graves, que estas
sejam imediatamente corrigidas. A não
correção acarretará a exclusão do produtor
do sistema.
14.4.5. Todos os itens obrigatórios que
envolvam possível prejuízo à saúde
humana, devem estar ausentes na
propriedade.
14.4.6. As normas recomendadas deverão
atingir pelo menos 25% (vinte e cinco por
cento) de aprovação para cada dimensão:
ambiental, social e econômica.
14.4.7. Os guaranaicultores somente devem
ser admitidos se estiverem aptos segundo
esta Norma, com base na autoavaliação.
14.5. Tratamento de
reclamações
14.5.1. Dispor de alguma políticae meiosde
recebimento e tratamento de reclamações
de clientes.
14.5.2. Ter capacidade de analisar, de forma
crítica, as reclamações reportadas, bem
como providenciar a tomada de ações
corretivas.
14.5.3. Definir as responsabilidades quanto
ao tratamento das reclamações.
14.5.4. Responder ao cliente no prazo
máximo de 15 (quinze dias) corridos.
15. Certificação
15.1. Auditorias 15.1.1. O produtor (ou associação de
produtores) deverá solicitar a adesão e a
auditoria inicial ao Organismo Acreditador
da Conformidade – OAC. A certificação se
dará mediante a realização de uma
auditoria externa na cultura do guaraná.
15.1.2. Após ser aceito, haverá asauditorias
anuais de manutenção.
15.1.3. Permitir a realização de auditoria
externa na propriedade em qualquer época.
15.1.4. Todos os itens obrigatórios que
envolvam possível prejuízoà saúde humana
deverão estar ausentes na propriedade.
15.2. Certificação em grupo 15.2.1. No caso de certificação em grupo
(associação de produtores), auditar os
campos de produção de guaraná usando
como critério para definir o tamanho da
amostra a “raiz quadrada do número total
de produtores envolvidos com a
certificação”.