INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2025 Aprova a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Guaraná. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 187 da Constituição, no art. 96 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no art. 19, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, na Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e que consta do Processo nº 21000.062689/2024-11, resolve: Art. 1º Fica aprovada a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Guaraná, na forma do Anexo desta Instrução Normativa. Parágrafo único. A Norma Técnica Específica de que trata o caput e os documentos relacionados serão disponibilizados no endereço eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt- br/assuntos/sustentabilidade/producao-integrada/normas-tecnicas. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação. IRAJÁ REZENDE DE LACERDA 1_MAP_15_001 1_MAP_15_002 1_MAP_15_003 1_MAP_15_004 1_MAP_15_005 1_MAP_15_006 1_MAP_15_007 1_MAP_15_008
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2025