PORTARIA Nº 4.963, DE 13 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 14/05/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 676.701
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0573267/2024.
Interessado: VICENTE ALEJANDRO ALEMAN DAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70
parágrafoúnicodaLeinº13.445/2017,doArt.246.doDecreto9.199/2017,tendoemvistaque
não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e do Art 56 da Portaria
623/2020.
Código: 676.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573225/2024.
Interessado: JORGE NICOLÁS PEREDO FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 676.622
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573223/2024
Interessado: ERLANDA MAXI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572882/2024.
Interessado: DAVID ALEJANDRO GONZALEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no artigo 56, Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 675.772
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572612/2024.
Interessado: MARIO RUI CORREIA FERREIRA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 675.441
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572395/2024.
Interessado: SUNDAY SIJUADE ABIODUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 674.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571979/2024.
Interessado: CARMELEY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 674.606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571845/2024
Interessado: ZAKARIA BERROUANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 674.419
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571663/2024
Interessado: ADILSON CHINGUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do Art. 56, dos itens 5 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 674.355
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571599/2024.
Interessado: MBAYE SYLL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 674.071
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571400/2024.
Interessado: JEREMIAS DANIEL SUCRE COA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, art. 245 do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56, itens 3, 4, 5 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 674.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571368/2024
Interessado: ARUNPRASAD MURUGESAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Art. 5º, Art.
51, Art. 56, Itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571310/2024.
Interessado: CAMILA VALENTINA SUCRE COA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, art. 245 do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56, itens 3, 4, 5 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 673.381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570906/2024
Interessado: OMAR TOURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes Art. 56 e item 08 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 673.182
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570768/2024.
Interessado: RUTH GABRIELA MALDONADO SALVATIERRA SEGALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 672.907
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570543/2024.
Interessado: GABY SALVATIERRA DE MALDONADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70 da
Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570307/2024.
Interessado: INGRID ROCIO IRRENO PALOMO LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 672.358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0570129/2024.
Interessado: CHAOUKY GEORGE AZZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 234 e 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7,
8 e 9 e do Art 56 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 666.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565771/2024.
Interessado: LEA AWADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 658.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560065/2024.
Interessado: YOUDELOVE LAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 649.139
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553310/2024.
Interessado: PHARA TACHAINA BARBARA SAINT HILAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 647.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024.
Interessado: JILALI LATIGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria
623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 646.711
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551492/2024.
Interessado: ZAID FIRAS ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 644.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549810/2024.
Interessado: shuhad ahmed.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469503/2024.
Interessado: MST SANJIDA PARVIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts.
5 e 56 e Itens 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 540.920
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469215/2024.
Interessado: TORCUATO CONRADO TESOLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 540.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469095/2024.
Interessado: MOHAMMAD MANAF ALAHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 5
e 65 e Itens 7 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 540.462
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468921/2024.
Interessado: ALDRIENYS DEL CARMEN CANINO MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 540.450
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468909/2024.
Interessado: DANILSON IVANDRO GONCALVES DA VEIGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 534.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464195/2024.
Interessado: KERLINE HYPPOLITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não preenche as condições para redução de prazo por não possuir 1 ano de
residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462224/2024.
Interessado: MADIHA MOHAMED AHMED DAWELNOUR ADAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 517.769
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451362/2023.
Interessado: ADRIANA FORONDA FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2º e 234 incisos II, III, IV
e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 14, Art. 56 e item 8, Art 5º e item
13 do Anexo I e Art 51 da Portaria 623/2020.
Código: 514.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448719/2023.
Interessado: NOUR EL ZAHRAA ALI HAMZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 514.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0448680/2023.
Interessado: MARIE CARLINE CASENAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 514.344
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448679/2023.
Interessado: LEMUEL IGNACIO DO ADRO PIRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 513.756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0448229/2023.
Interessado: JOSE GERARDO OBRAYAN CORDOVA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 508.607
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0444002/2023.
Interessado: FYVA BENSIOLA ESTIME.