RESOLUÇÃO Nº 23, DE 5 DE MAIO DE 2025 (parte 4 de 6)

No caso das RA subdividas em
bairros, informar o bairro e a RA
entre parênteses. Ex.: Veredas
(Brazlândia).
. . .
. . 3 . [1..1] . Logradouro . Caracteres alfanuméricos . Logradouro (empregado para se
referir a uma localidade, tal como
rua, praça, avenida ou um espaço
público que compõe uma cidade).
. Sem representação. . Texto variável, máximo
100 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. . 3 . [0..1] . Número . Caracteres alfanuméricos . Número do Endereço. . Sem representação. . Texto variável, máximo
20 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. . 3 . [0..1] . Complemento . Caracteres alfanuméricos . Complemento do endereço. . Sem representação. . Texto variável, máximo
50 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. 3 [0..1] País de residência no Texto codificado Indica país de residência do(a) titular
se domicílio fora do Brasil, conforme
IBGE Países alpha 3.
Regra negocial:
Realizar o registro do código do país
no campo atual e o registro do
Sem representação. Texto variável, máximo
3 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. . . . exterior . .endereço completo em texto livre
no campo "Endereço residência no
exterior".
Código identificador do país -
Especificado pela norma IBGE Países,
que define o identificador do país
usando 3 letras.
. . .
. . 4 . [0..1] . Endereço de
residência no exterior
. Caracteres alfanuméricos .Descrição do endereço de residência
quando no exterior.
. Sem representação. . Texto variável, máximo
200 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. 2 [1..1] Documento de Caracteres alfanuméricos Número da matrícula de 32 dígitos
da Certidão de Nascimento ou da
Certidão de Casamento válida (com
Averbação, quando for o caso), ou
do Certificado de Naturalização do(a)
titular.
Sem representação. Texto variável, máximo
120 caracteres
Art. 3º, e, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VI, do
Decreto nº
10.977/2022;
Provimento nº 63,
. origem Regra Negocial:
- Se certidão de nascimento ou
casamento não estiver em formato
de
de 14/11/2017 (DJe
de 17/11/2017).
. . . . . . matrícula indicar, excepcionalmente,
em texto livre, comarca, cartório,
livro, folha e número do registro.
. . .
. 3 [0..1] Data de emissão do
documento de
Data Data de emissão do documento de
origem do(a) titular.
Sem representação. Sem representação. Art. 3º, e, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VI, do
Decreto nº
. . . . origem . . Atenção: Esta informação se refere a
data de emissão do documento e
não a data de nascimento ou
casamento.
. . . 10.977/2022;
Provimento nº 63,
de 14/11/2017 (DJe
de 17/11/2017).
. 2 [0..1] Estado Civil Texto codificado:
1 - solteiro(a)
2 - casado(a)
Indica o estado civil do(a) titular.
Observação: união estável não se
Sem representação. Sem representação. Código Civil;
Provimento CNJ 61
- praticar o ato;
Art. 1.571 da Lei nº
10.406/2002
. 3 - divorciado(a)
4 - separado(a)/
configura como estado civil. Caso
seja apresentada e escritura de
união
(Código Civil);
Art. 315 da Lei nº
3.071/1916 (Código
. . . . . desquitado(a)
5 - viúvo(a)
. estável, o registro deve ser de
solteiro(a).
. . . Civil de 1916);
Lei nº 6.515/1977
(Lei do Divórcio).
. . 2 . [0..N] . Documentos
adicionais do(a)
titular
. Subseção . Informações de documentos
adicionais do(a) titular.
. . .
. 3 [0..1] PIS / PASEP Caracteres alfanuméricos Número de inscrição do(a) titular no
Programa de Integração Social (PIS)
e no Programa de Formação do
Sem representação. Texto variável, máximo
14 caracteres; Fonte:
Art. 4º da Lei nº
7.116/83.
. . . . . .Patrimônio do Servidor Público
(PASEP), de acordo com a
documentação apresentada pelo(a)
requerente.
. . Tahoma 12pt. .
. 3 [0..1] NIS Caracteres alfanuméricos Número de Identificação Social (NIS),
de acordo com a documentação
apresentada pelo(a) requerente.
Sem representação. Texto variável, máximo
14 caracteres; Fonte:
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
. . . . . . . .Tahoma 12pt. . Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
. 3 [0..1] NIT Caracteres numéricos Número de Inscrição do Trabalhador
(NIT), de acordo com a
documentação
Sem representação. Texto variável, máximo
14
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
. . . . . . apresentada pelo(a) requerente. . . caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
. . 3 . [0..1] . CTPS . Caracteres alfanuméricos . Número da Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), de acordo
com a documentação apresentada
pelo(a) requerente.
. Sem representação. . Texto variável, máximo
22 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
. 3 [0..1] Título de Eleitor Caracteres alfanuméricos Indica o número de inscrição
eleitoral do(a) titular, de acordo com
a
Sem representação. Texto variável, máximo
14
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
. . . . . . documentação apresentada pelo(a)
requerente.
. . caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. 7.116/83.
Resolução TSE nº
23.659, de
26/10/2021.
. 3 [0..1] CNH Caracteres numéricos Número do Registro Nacional do
condutor, de acordo com a Carteira
Sem representação. Texto variável, máximo
18
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
Lei nº 9.049/95;
. . . . . . Nacional de Habilitação (CNH)
apresentada pelo(a) requerente.
. . caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. §1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
Resolução
CONTRAN nº 886,
de 13/12/2021.
. 4 [1..1] Data de validade da Data Data de validade da Carteira
Nacional de Habilitação, conforme
ISO 8601.
Regra Negocial: As informações da
Sem representação. Texto variável, máximo
10
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
Lei nº 9.049/95;
. . . . CNH . .CNH devem ser coletadas somente
se a data estiver dentro do prazo de
validade, no momento da solicitação
do(a) titular.
. . caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. §1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
Resolução
CONTRAN nº 886,
de 13/12/2021.
. 5 [1..1] Categoria da CNH Texto codificado: A, B, C,
D, E, X, AB, AC, AD, AE,
XB,
Indica letra(s) correspondente à(s)
categoria(s) na(s) qual(is) o(a)
condutor(a) for habilitado(a) na
Sem representação. Texto variável, máximo
4 caracteres;
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
. . . . .XC, XD, XE . Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), conforme Tabela V.
. . Fonte: Tahoma 12pt. . nº 7.116/83.
Resolução
CONTRAN nº 886,
de 13/12/2021.
. 3 [0..N] Identidade Funcional Caracteres alfanuméricos Número, Unidade Federativa e órgão
emissor da Carteira de Identidade
Sem representação. Texto variável, máximo
28
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
. . . . ou Carteira
Profissional
. .Profissional emitido/registrado nos
sistemas próprios das categorias
profissionais.
. . caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
7.116/83.
. 3 [0..1] Certificado Militar Caracteres alfanuméricos Certificado Militar do(a) titular que Sem representação. Texto variável, máximo
14
Art. 14 do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da
. . . . . . comprove a quitação com o serviço
militar obrigatório.
. . caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. Lei nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
nº 7.116/83.
. . 1 . [1..1] . Informações
biométricas do(a)
titular
. Seção . . . .
. 2 [1..1] Fotografia da face Imagem facial Apresenta a fotografia do(a) titular
de acordo com os requisitos para
captura
Resolução 300 dpi;
tamanho máximo de
200 kb; Formato
Mínimo de 640x480
Resolução mínima: 250
x 250 pixels.
Resolução desejável:
750 x 750 pixels.
Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
. . . . . . e codificação de imagens faciais,
padrão ICAO, especificados na
ISO/IEC 39794-5.
. PNG OU JPEG; Papel:
imagem colorida;
Cartão: imagem em
preto e branco.
. Tamanho máximo do
base64: 500.000
caracteres. Imagem
colorida.
. 10.977/2022;
ICAO Doc 9303,
Machine Readable
Travel Documents.
. . 2 . [1..1] . Impressão digital . Booleano . Indica se o(a) titular possui
impressão digital.
. Sem representação. . Sem representação. . Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.
. 3 [1..N] Posição do dedo da
impressão digital
. Texto codificado: "Indica a posição do dedo da
impressão digital contida na ficha
decadactilar, conforme especificação
ISO/IEC 19794-2:2011.
Sem representação. Sem representação. Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.
. . 0 - posição do dedo
desconhecida;
. . 1 - polegar direito;
. . 2 - indicador direito;
. . 3 - médio direito;
. 4 - anular direito;
. . 5 - mínimo direito;
. . 6 - polegar esquerdo;
. . 7 - indicador esquerdo;
. . 8 - médio esquerdo;
. . . . . 9 - anular esquerdo; . . . .
. 4 [1..N] Fotografia da Imagem Apresenta até 10 (dez) fotografias,
uma para cada dedo da impressão
digital.
Regras negociais:
- Todas as dez impressões digitais
devem ser coletadas, no entanto, se
Sem representação. Formato: WSQ ou PNG;
Resolução 500 DPI;
Dimensão: 640 x 600
pixels (altura x largura);
Tamanho máximo do
base64: 500.000
caracteres.
Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.
. impressão digital um ou mais dedos não estiverem
disponíveis (por exemplo, devido a
amputação), deverão ser coletados
os dedos disponíveis.
. . . . . .- Quando menos de dez dedos
forem coletados, será requerido o
campo "indisponibilidade da
impressão digital".
. . .
. 5 [0..N] Indisponibilidade da Texto codificado:
XX: Leitura parcial ou
Indica os dedos que foram
amputados ou dedos que não
estavam disponíveis, no momento da
captura, conforme padrão ANSI/NIST-
ITL 1-2011.
Sem representação. Sem representação. Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.
. indisponível por Regras negociais:
- Campo obrigatório quando houver
menos de 10 fotografias de
impressão
. impressão digital amputação / Amputated;
UP: Dedo
temporariamente
digital;- O campo é composto pela
junção de dois itens de informação:
Posição do dedo + código de
amputado ou de temporariamente
indisponível.
. . . . .indisponível/ Unable to
Print
. Exemplo:
Dedo médio direito amputado: 3XX;
dedo mínimo esquerdo enfaixado
por acidente: 10UP.
. . .
. 2 [0..1] Assinatura do(a)
titular / Cardholder's
Imagem Indica a assinatura do(a) titular,
representado por um gesto gráfico.
Regras negociais: