RESOLUÇÃO Nº 23, DE 5 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 6)

ANEXO
ANEXO
Tabela I - Modelo Informacional da Carteira de Identidade Nacional
. .Nível . Ocorrência . Seção/Item . Tipo de Dado .Conceito/Observações/Regras
de negócio
. CIN física - papel
e cartão
.CIN digital - Carteira de
documentos digitais do
aplicativo Gov.br
. Bases Legais
. . 1 . [1..1] . Identificação do órgão
expedidor
. Seção . . . .
. 2 [1..1] Órgão Expedidor /
Card Issuer
Texto Codificado Indica o nome do órgão que expede a
CIN, conforme padrão da coluna
"Representação na CIN" da Tabela II.
Texto variável, 37
caracteres por linha,
máximo 2 linhas;
Fonte: Tahoma Bold
Texto variável, 37
caracteres por linha,
máximo 2 linhas; Fonte:
Tahoma Bold
Art. 3º, c, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, III, do
Decreto nº
. . . . . . .5pt; Cor Preta. .4.8pt; Cor Preta. . 10.977/2022;
Art. 8°, III, da Lei
Complementar nº
123/2006.
. . 2 . [0..1] . Cargo do(a) dirigente
do órgão expedidor
. Caracteres alfanuméricos . Nome do cargo do(a) dirigente do
órgão expedidor.
. Texto variável,
máximo 18
caracteres; Fonte:
Arial Regular 5pt; Cor
Preta.
. Texto variável, máximo
18 caracteres; Fonte:
Arial Regular 3.5pt; Cor
Preta.
.
. 2 [1..1] Assinatura do
Expedidor / Card
Issuer Signature
Imagem Imagem da assinatura do(a) dirigente
responsável pelo órgão expedidor
(Tabela II).
Imagem base64; Cor
Preta.
500.000 caracteres (png
em base64).
Art. 3º, g, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VIII, do
Decreto nº
10.977/22;
. . . . . . . . . Art. 3º-A, § 1º, IV,
da Lei nº
13.977/2020.
. . 1 . [1..1] . Caracterização da
expedição
. Seção . . . .
. 2 [1..1] Ente federativo Texto codificado Indica o ente federativo que expediu a
CIN, conforme padrão da coluna
Texto variável,
máximo 29
caracteres; Fonte:
Texto variável, máximo
29 caracteres; Fonte:
Art. 3º, b, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, II, do
Decreto nº
. . . . . . "Representação na CIN" da Tabela III. . Arial Bold 6pt, Cor
Preta.
. Arial Bold 6pt, Cor Preta. . 10.977/2022;
Art. 3º-A, § 1º, IV,
da Lei nº
13.977/2020.
. 2 [1..1] Data de Emissão / Data Data de emissão/expedição da CIN, no
formato AAAA/MM/DD, conforme
Texto variável,
máximo 10
caracteres; Fonte:
Texto variável, máximo
10 caracteres; Fonte:
Art. 3º, d, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, X, do
. . . . Issue Date . .ISO 8601. . Tahoma Bold 5.5pt
(papel); 5pt (cartão);
Cor Preta.
. Tahoma Bold 5pt; Cor
Preta.
. Decreto nº
10.977/2022.
. . 2 . [1..1] . Local / Place of Issue . Texto codificado . Código de 7 dígitos do município de
expedição, conforme IBGE.
.Sem representação. . Sem representação. . Art 3º, d, da Lei nº
7.116/1983;
Art. 11, X do
Decreto nº
10.977/2022.
. 3 [1..1] Nome do município Texto codificado Nome do município de expedição sem Texto variável,
máximo 36
caracteres, em até 2
Texto variável, máximo
36 caracteres, em até 2
Art 3º, d, da Lei nº
7.116/1983;
Art. 11, X, do
. de expedição referência à UF, conforme descrição linhas; Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho da
Fonte: 5pt; Cor Preta.
linhas; Fonte: Tahoma
Bold 5pt; Cor Preta.
Decreto nº
10.977/2022.
. . . . . .do código na Tabela do IBGE. .Para municípios com
mais de 36 caracteres,
o elemento deve ser
abreviado.
. .
. 2 [0..1] Data de Validade / Data Data de validade do documento, no
formato AAAA/MM/DD, conforme ISO
8601.
Texto variável,
máximo 14
caracteres; Fonte:
Tahoma Bold;
Texto variável, máximo
14 caracteres; Fonte:
Tahoma Bold 5pt;
Art. 3º, d, da Lei nº
7.116/1983;
Art. 11, X, do
Decreto nº
. . . . Date of Expiry . . Regra Negocial: A data de validade
deve ser verificada com a data de
nascimento. Para titulares maiores de
60 (sessenta) anos, indicar validade
como "Indeterminada".
.Tamanho da Fonte:
5pt; Cor Preta.
.Cor Preta. . 10.977/2022.
. . 3 . [0..1] . Validade
Indeterminada
. Booleano .Indica a validade indeterminada para
o(a) titular maior de 60 (sessenta)
anos.
. Texto variável,
máximo 14
caracteres; Fonte:
Tahoma Bold 5pt; Cor
Preta.
. Texto variável, máximo
14 caracteres; Fonte:
Tahoma Bold 5pt; Cor
Preta.
. Art. 3º, d, da Lei nº
7.116/1983;
Art. 11, X, do
Decreto nº
10.977/2022.
. 2 [1..1] Identificador do Caracteres numéricos Identificador da CIN impressa, por um Texto variável,
máximo 12
Sem representação. Manual da Carteira
de Identidade
Nacional - Projeto
Gráfico e
. . . . Espelho . . sequencial alfanumérico de controle. . caracteres; Fonte:
Arial Bold 5pt; Cor
Preta.
. . Elementos de
Segurança -
Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
. . 1 . [1..1] . Identificador nacional . Seção . . . .
. 2 [1..1] Registro Geral-CPF / Caracteres numéricos O identificador do cidadão é o número
de inscrição do(a) titular no CPF.
Regra Negocial: Caso o cidadão não
Texto variável,
máximo 14
caracteres; Fonte:
Tahoma Bold 7.5pt;
Cor Preta.
Texto variável, máximo
14 caracteres, Fonte:
Tahoma Bold 7.5pt; Cor
Preta.
Art.3º, h e seu § 1º,
da Lei nº 7.116/83;
Art. 3º do Decreto
nº 10.977/2022;
Art.5° do Decreto
. . . . Personal Number . . tenha CPF, ou necessita atualizar seus
dados biográficos, os órgãos de
identificação civil devem inscrever ou
alterar CPF no Cadastro.
. CPF - Dígitos com
mascaramento:
xxx.xxx.xxx-xx
. CPF - Dígitos com
mascaramento:
xxx.xxx.xxx-xx
. nº 11.797/2023.
. . 1 . [1..1] . Informações
biográficas do(a)
titular
. Seção . . . .
. 2 [1..1] Prenome / Given
names
Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conformeTabela IV
Indica o "nome individual" do(a)
titular.
Regras Negociais:
- O conjunto de caracteres válidos para
nome consta na Tabela IV;
Representação do
nome completo.
Representação do nome
completo.
ICAO 9303-4;
Art. 11, XII, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 148 da Lei nº
6.015/1973;
. . . . . .- Os nomes que contêm caracteres
não incluídos naTabela IV deverão
sofrer transliteração;
- Em caso de algarismos arábicos no
nome, registrar por extenso ou
romano.
. . . ISO 9:1995.
. . 2 . [0..1] . Sobrenome / Surname . Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conformeTabela IV
. Indica o sobrenome.
Mesmas regras negociais do Prenome.
. Representação do
nome completo.
. Representação do nome
completo.
. ICAO 9303-4;
Art. 11, XII, do
Decreto nº
10.977/2022;
Lei nº 10.406/2002
(Código Civil).
. 2 [1..1] Nome completo Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conformeTabela IV
Indica o prenome, sobrenome e
agnome, se houver, do(a) titular.
Mesmas regras negociais do Prenome.
Representação do
nome completo
(prenome +
sobrenome).
Representação do nome
completo (prenome +
sobrenome).
Lei nº 7.116/1983;
Decreto nº
10.977/2022.
. Texto variável, 37
caracteres por linha,
máximo 2 linhas;
Fonte: Tahoma Bold
5pt; Cor Preta.
Sequência de caracteres
alfanuméricos, com
limite de 74, máximo 2
linhas; Fonte: Tahoma
Bold 4.8 pt.
. Para emissão da CIN
física e digital, caso
ultrapasse o limite de
caracteres
determinado, seguir
Para emissão da CIN
física e digital, caso
ultrapasse o limite de
caracteres
. . . . . . . regras de abreviação
da Resolução CEFIC nº
15, 01/11/2023.
. determinado, seguir
regras de abreviação da
Resolução CEFIC nº 15,
01/11/2023.
.
. física e digital, caso
ultrapasse o limite
de caracteres
determinado, seguir
regras de abreviação
. . . . . . .da Resolução CEFIC
nº 15, 01/11/2023.
. .
. 2 [0..N] Filiação / Filiation Caracteres alfanuméricos, Indica o nome completo da filiação Texto variável, para
4 filiações, uma
filiação por linha até
o limite de 37
Sequência de caracteres
alfanuméricos, com
limite de 37
Art. 13 do Decreto
nº 10.977/2022;
Decreto nº
8.727/2016;
. caracteres por linha;
Para menos de 4
filiações: em caso de
filiação ter menos de
37 caracteres, utilizar
caracteres por linha,
máximo 4 linhas;
Fonte: Tahoma Bold
4.8pt.
Art. 2° da
Resolução CEFIC nº
15, de 01/11/2023.
. uma por linha, se
houver mais de 37
caracteres, pode ser
Para emissão da CIN
física e digital, caso
ultrapasse o limite
. usada mais de uma
linha, até o limite de
4 linhas;
Fonte: Tahoma Bold
5pt; Cor Preta.
de caracteres
determinado, seguir
regras de abreviação da
Resolução CEFIC nº 15,
01/11/2023.
. Para emissão da CIN
física e digital, caso
ultrapasse o limite
de caracteres
determinado, seguir
. regras de abreviação
da Resolução CEFIC
nº 15, 01/11/2023.
. . . . . alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conforme Tabela
IV
. do(a) titular.
Mesmas regras negociais do campo
Prenome.
. . .
. . 3 . [0..N] . CPF da Filiação . Caracteres numéricos . Identificador da filiação da criança e
do adolescente, menor de 16 anos,
para gestão da CIN digital na
Carteira de documentos digitais do
aplicativo Gov.br.
. Texto variável,
máximo 14
caracteres; Fonte:
Tahoma Bold 7.5pt;
Cor Preta.
. Texto variável, máximo
14 caracteres; Fonte:
Tahoma Bold 7.5pt; Cor
Preta.
.
. . 2 . [1..1] . Sexo / Sex . Texto codificado ICAO . Indica o sexo do(a) titular, conforme
padronização da ICAO, 1 caractere,
M, F ou X (Masculino; Feminino;
Indeterminado / Não especificado).
. Texto variável,
máximo 1 caracter;
Fonte: Tahoma Bold
5.5pt; Cor Preta.
. Texto variável, máximo
1 caracter;
Fonte: Tahoma Bold
5.5pt; Cor Preta.
. Art. 5º da Lei nº
7.116/1983;