ATO Nº 4.721, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 9 de 11)

PRECATÓRIOS CONTINGÊNCIAS TOTAL
PROCESSOS JUDICIAIS 31/12/2024 31/12/2023 31/12/2024 31/12/2023 31/12/2024 31/12/2023
. . .REAPRESENTADO
Circulante 527.442 235.429 - - 527.442 235.429
Não Circulante . 118.405 .81.832 2.721.531 .3.091.024 2.839.936 3.172.856
TOTAL . 645.847 .317.261 2.721.531 .3.091.024 3.367.378 3.408.285
12.1 Provisões para contingências
Os Correios estão envolvidos, no curso normal de suas operações, em processos legais, de natureza cível, fiscal e trabalhista, para os quais constituíram-se provisões para todas
as ações classificadas com risco de perda provável a valores considerados pelos assessores jurídicos e pela Administração como sendo suficientes para cobrir futuros desembolsos.
Os processos judiciais podem ser classificados como:
a. trabalhista: processos movidos por empregados dos Correios, terceirizados ou de sindicatos, quando são da competência da Justiça do Trabalho, tais como: responsabilidade
subsidiária; planos de cargos, carreiras e salários; pagamento de adicional; horas in intinere; diferencial de mercado; anistia; assédio moral; assédio sexual; indenização por danos materiais
e/ou morais em decorrência de acidente de trabalho; demissão imotivada; incorporação de função; plano de saúde; plano de demissão incentivada; acordo coletivo; PLR; reintegração; dentre
outros.
b. cível: processos oriundos de consumidores de serviços dos Correios, ou de Empresas com as quais os Correios mantêm contratos, quando são da competência da Justiça
Federal, tais como: falha na prestação do serviço postal; despacho postal; concurso público; licitações e/ou contratos administrativos; franqueadas e os contratos de franquia; ação civil
pública; ação de cobrança; dentre outros.
c. fiscal: processos originados dos órgãos do poder executivo (federal, municipal ou estadual), geralmente relativos a impostos ou taxas. Como exemplos, ações de execução fiscal
tributária; embargos à execução fiscal, dentre outros.
Em 31 de dezembro de 2024 essas provisões são apresentadas da seguinte forma, de acordo com a natureza dos processos.
PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS 31/12/2024 31/12/2023
. REAPRESENTADO
Trabalhista 1.966.612 2.256.439
Fiscal 240.947 209.357
Cível . 513.972 625.227
TOTAL . 2.721.531 3.091.023
MOVIMENTAÇÃO DAS PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS 31/12/2024 31/12/2023
. REPRESENTADO
Saldo inicial 3.091.023 3.154.546
Reversão¹/Conversão em RPV e Precatórios (1.165.428) (1.511.633)
Adição 625.375 1.324.702
Atualização . 170.561 123.408
TOTAL . 2.721.531 3.091.023
¹ Refere-se às reversões e à alteração do valor inicial de provisão de algumas causas a critério da área jurídica da Empresa.
Os principais processos com risco de perda provável em que a Empresa está envolvida estão apresentados a seguir:
.AUTOR .NATUREZA .DETALHAMENTO DO OBJETO .FASE ATUAL 31/12/2024
SECRETARIA ESTADIAL DE MG Fiscal ICMS - Obrigações acessórias - multa Em execução 176.821
SINTECT/GO Trabalhista PCCS/95 (ação coletiva) Em execução 53.360
SINTECT/RS Cível Reintegração (ação Coletiva) Em execução 44.876
SINTECET/Rib. Preto Trabalhista Vale Alime
ntação / Refeição
Em execução 40.238
SINTCOM/PR Trabalhista Diárias de Viagem Em execução 34.309
PASTA INDIVIDUAL/COLETIVA Trabalhista Reintegração (ação Coletiva) Em execução 30.814
SINTECT/CE Trabalhista URP de fevereiro/89 (Plano Verão) Em execução 23.798
TICKET COM. SERVIÇO e ADM. Cível Correção Monetária Em execução 20.868
BANCO DO BRASIL Cível Banco Postal Sentença Arbitral prolatada 19.316
.BANCO DO BRASIL .Cível .Banco Postal . Concluso para decisão. 18.945
12.2 Depósitos judiciais
DEPÓSITOS JUDICIAIS, RECURSAIS E ADMINISTRATIVOS . 31/12/2024 31/12/2023
Depósitos recursais administrativos 84.081 81.019
Depósitos recursais 2.118 14.407
Penhora de numerários 10.675 11.617
Depósitos judiciais . 4.105 7.445
TOTAL . 100.979 114.488
O valor de R$ 84.081 representa o total dos depósitos efetuados para interposição de recursos na esfera administrativa junto ao INSS, referentes às Notificações Fiscais de
Lançamento de Débito (NFLD). Os valores de R$ 2.118 e R$ 4.105 referem-se aos depósitos realizados em função das demandas judiciais, em que os Correios figuram como réu e o montante
de R$ 10.675 estão relacionados às penhoras de numerário realizadas pela Justiça, por meio de bloqueios judiciais via BACENJUD. Os créditos a regularizar correspondem aos recebimentos
ocorridos em conta bancária.
12.3 Depósitos recursais
Os depósitos recursais apresentaram uma redução devido ao aprimoramento dos controles internos, visando garantir que apenas os registros de depósitos recursais cujos
processos estejam na situação de ativo na área jurídica e constem no extrato bancário de depósitos recursais disponibilizado pela instituição bancária sejam reconhecidos na contabilidade.
Após a revisão desse processo, os valores com características de ativo contingente foram desreconhecidos.
12.4 Passivos contingentes
A Empresa possui ações de natureza trabalhista, cível, fiscal e criminal que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração como possível.
Até 31 de dezembro de 2024, o passivo contingente classificado com risco de perda possível é representado por 32.922 processos, conforme demonstrado na tabela abaixo:
31/12/2024 31/12/2023
PERDA POSSÍVEL . QUANTIDADE .VALOR QUANTIDADE VALOR
Trabalhista 24.347 1.646.230 23.417 3.367.528
Cível 7.829 1.378.838 7.854 1.235.651
Fiscal 745 211.368 740 186.105
Criminal . 1 .6 - -
TOTAL . 32.922 .3.236.442 32.011 4.789.284
A redução ocorrida deve-se principalmente pela alteração do risco processual relativo à ação trabalhista relacionada ao Plano de Previdência Complementar, de perda possível
para perda remota em decorrência de decisão favorável aos Correios, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho.
12.5 Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPVs
São obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas, mensalmente, da atualização monetária.
PRECATÓRIOS . 31/12/2024 31/12/2023
Saldo Inicial 317.261 211.893
Adição 1.104.728 602.159
Atualização 27.934 27.288
Pagamento . (804.076) (524.079)
TOTAL . 645.847 317.261
Circulante 527.442 235.429
Não circulante . 118.405 81.832
13. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Os empréstimos e financiamentos são passivos financeiros reconhecidos inicialmente pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação, e são, subsequentemente,
mensurados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor captado (líquido dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida no resultado durante o período do
empréstimo, com base no método de juros efetivos. Todas as taxas pagas e a pagar na captação do empréstimo são reconhecidas como custos da transação.
O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado do passivo financeiro e alocar as receitas ou despesas de juros no período de competência. A taxa de
juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados (incluindo honorários, custo da transação e outros custos de emissão) durante
a vida esperada do ativo/passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido.
Os Correios realizaram no mês de dezembro/24, a contratação de operações de crédito para capital de giro junto ao Banco ABC e ao Banco Daycoval, por meio de Cédula de
Crédito Bancário (CCB), com carência de seis meses para início da amortização do valor principal e dos juros.
A seguir é apresentada a movimentação de empréstimos e financiamentos e suas principais características:
.EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - CARACTERÍSTICAS BANCO ABC BANCO DAYCOVAL
Valor da operação R$ 250.000 R$ 300.000
Data da emissão 18/12/2024 06/12/2024
Vencimento final 18/12/2
025
28/11/2025
Remuneração CDI + 1,80% a.a. CDI + 3,296% a.a.
Exigibilidade de juros Mensal a partir de janeiro de 2025 Mensal a partir de julho de 2025
Encargos financeiros totais¹ 37.495 31.469
Amortizações 06 parcelas mensais a partir de 18/07/2025 6 parcelas mensais a partir de 06/07/2025
.Garantia Direitos creditórios de Empresas indicadas pelos
Correios
Direitos creditórios de Empresas indicadas pelos
Correios
¹ Refere-se ao custo incorrido na contratação do empréstimo - registrado em conta de encargos financeiros a transcorrer.
BANCO ABC BANCO DAYCOVAL TOTAL
.EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 31/12/2023
Saldo inicial - - - - - -
Adições 250.000 - 300.000 - 550.000 -
Encargos financeiros 37.495 - 31.469 - 68.964 -
.(-) Encargos financ. a transcorrer (37.495) .- (31.469) .- (68.964) -
.TOTAL 250.000 .- 300.000 .- 550.000 -
13.1 EVENTOS SUBSEQUENTES
Em fevereiro de 2025, a Empresa recebeu a visita da comitiva internacional do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como "Bando do BRICS", para avançar
nas tratativas do financiamento internacional do Programa de Modernização e Transformação Ecológica dos Correios, autorizado pela Comissão de Financiamento Externo - COFIEX em 2024.
O investimento previsto é de R$ 4,3 Bi (€ 717 milhões) ao longo de cinco anos e viabilizará o financiamento de projetos voltados à descarbonização com a transição para alternativas de
energia renovável; otimização das operações logísticas por meio da modernização de instalações, automação de processos e construção de novos centros logísticos; transformação digital
com a adoção de inteligência artificial, automação avançada e digitalização; e capacitação institucional e gestão de projetos.
14. RECEITAS A APROPRIAR
Corresponde aos valores recebidos antecipadamente pela prestação de serviços e faturamento por estimativa que se converterão em receitas no futuro.
ADIANTAMENTOS E RECEITAS A APROPRIAR .NOTA 31/12/2024 31/12/2023
Passivo Circulante 388.003 247.801
Adiantamento de clientes 14.1 340.790 196.473
Receitas a apropriar 33.792 31.334
Aluguel de caixas postais 10.685 11.712
Faturamento por estimativa 2.707 8.252
Demais adiantamentos 29 30
Passivo Não Circulante 87.296 43.580
Receitas a apropriar .14.2 87.296 43.580
TOTAL . 475.299 291.381
14.1 Adiantamento de Clientes
A variação do período deve-se principalmente pela antecipação tributária de aproximadamente R$ 200 milhões, efetuadas por clientes contratantes dos serviços de entrega de
encomendas provenientes de compras internacionais, para posterior recolhimento
14.2 Receita a apropriar
Representa, majoritariamente, os valores recebidos antecipadamente da contratante Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL, referentes ao Valor de Acesso ao
Negócio (VAN), face ao contrato de representação para venda de produtos de seguros, tendo os Correios como contratada e representante da referida Companhia.
O reconhecimento diferido dessa receita está aderente ao CPC 47 - Receitas, e será realizado na medida em que os serviços serão disponibilizados à Contratante, pois os Correios
deverão demonstrar cumpridas suas obrigações para com a PREVISUL durante o período de vigência do Contrato, conforme cláusulas contidas no Instrumento Contratual.
15. ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS
Referem-se a valores que os Correios recebem em nome de terceiros com liquidação mensal na forma pactuada nos contratos. As obrigações que compõem esse grupo estão
detalhadas no quadro a seguir:
ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS . 31/12/2024 31/12/2023
Recebimento de imposto de importação 87.558 57.946
Recebimento para o Postalis 27.780 24.564
Emissão de vale postal nacional 2.017 1.420
Outros recebimentos/arrecadações . 261 292
TOTAL . 117.616 84.222
16. OUTROS ATIVOS E PASSIVOS
Representam as demais rubricas não especificadas no Balanço Patrimonial.
16.1 Ativo circulante e não circulante
ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - OUTROS .NOTA 31/12/2024 31/12/2023
Ativo Circulante - Outros valores e bens 167.108 477.626
Convênio Postal Saúde 10.3 206 221.197
Adiantamento de pessoal 10.1 98.872 44.214
Impostos e encargos sociais a compensar 11.2 18.161 119.996
Float bancário - faturamento 5.409 26.404
Bens sucateados 4.097 12.343
Cobrança Jurídica 16.1.1 1.234 26.198
Despesa Antecipada de Empréstimo 9.020 -
Demais créditos 30.109 27.274
Ativo não circulante - Outros 36.499 3.635
Débitos de ex-empregados 641 14
Acordos jurídicos e parcelamentos 1.826 3.419
Outros débitos de empregados 44 3
Faturas em processo de apuração 1.195 199
Cobrança Jurídica . 32.793 -
16.1.1 Cobrança Jurídica
A elevação do saldo de Cobrança Jurídica ocorreu principalmente pela reclassificação de curto para longo prazo e pelas reversões apontadas nos estudos de reconhecimento das
cobranças.
16.2 Passivo circulante e não circulante
PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - OUTROS . 31/12/2024 31/12/2023
Passivo circulante - Outros débitos 36.666 36.797
Apuração da venda de ativo fixo 13.309 13.835
Caução de fornecedores 15.038 9.624
Convênio SESI/SENAI 5.208 5.615
Honorários de sucumbência e demais credores 1.517 6.178
Prestação de contas AGF/ACF 1.594 1.545
Passivo não circulante - Outros débitos 3.773 3.548
Honorários de sucumbência . 3.773 3.548
17. INVESTIMENTOS
Representados por propriedades para investimento, mantidas para obtenção de renda ou para valorização de capital, e pelo museu dos correios, conforme demonstrado a
seguir:
INVESTIMENTOS . 31/12/2024 31/12/2023
Propriedades para Investimento 1.438.972 1.527.300
Museu . 986 987
Total . 1.439.958 1.528.287
17.1 Propriedades para investimento
Trata-se de imóveis cedidos ou desocupados, que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou em finalidades administrativas, mantidos para obtenção
de rendas ou valorização de capital.
Anualmente, os Correios contratam avaliadores externos, independentes e qualificados para determinar o valor justo dos imóveis sendo ganhos e perdas lançados em
contrapartida ao resultado em outras receitas ou despesas operacionais.
A definição do valor justo destes imóveis tem como base o valor de mercado do imóvel, ou seja, o valor que seria recebido pela venda do imóvel em uma transação não forçada
entre participantes do mercado na data de mensuração.
Quando a situação de ocupação do imóvel é alterada ensejando na sua reclassificação do ativo imobilizado para a propriedade para investimento, o imóvel é submetido a
avaliação a fim de estabelecer o seu valor justo. Nestes casos, eventuais perdas ou reversões de perdas apuradas com base no laudo de avaliação são lançadas em contrapartidas ao ajuste
de avaliação patrimonial se houver custo atribuído ajustando o valor do imóvel ou em lucros acumulados na ausência deste e ganhos remanescentes lançados em contrapartida a outros
resultados abrangente.
Os lucros ou prejuízos apurados na alienação dos imóveis são reconhecidos no resultado, sendo que quando há diferenças apuradas entre o resultado societário e fiscal, os
eventuais ganhos mensurados na base fiscal provenientes do reconhecimento de custo atribuído ou ganho a valor justo são ofertados ao fisco para fins de cálculo dos tributos sobre o ganho
de capital na venda do imóvel.
IMÓVEIS
.PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO 31/12/2024 31/12/2023
Saldo inicial 1.527.300 1.496.063
Variação a valor justo - resultado (75.045) 71.521
Ganho 49.990 157.060
Perda (125.035) (85.539)
Baixas (10.382) (6.202)
Transferências (1.791) (35.143)
Adoção inicial - ORA (1.110) 1.061
Ganho 1.292 6.345
.Perda/Realização - venda (2.402) (5.284)
.Saldo final 1.438.972 1.527.300
Total bruto 1.456.511 1.546.139
.Depreciação acumulada (17.539) (18.839)
A variação negativa dessa conta deve-se principalmente ao reconhecimento de laudos de avaliação que ocasionaram a retração de aproximadamente R$ 75 milhões.
17.2 Museu
Refere-se bens destinados ao museu dos Correios, tais como: obras de arte, selos de colecionadores, aparelhos de código morse, teleimpressor, relógio de ponto cartográfico e
veículos antigos todos avaliados pelo custo histórico que, em 31/12/2024, correspondiam a R$ 986.
18. IMOBILIZADO
O ativo imobilizado é mensurado pelo custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos recuperáveis, quando aplicável, da depreciação acumulada e das perdas
acumuladas por redução ao valor recuperável. Adicionalmente, com base na opção exercida pela Empresa na adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, os imóveis próprios
foram avaliados ao valor justo, para adoção do custo atribuído desses ativos.
Os imóveis que possuem o valor contábil ajustado pelo custo atribuído quando da depreciação ou venda, os valores correspondentes ao custo atribuído são realizados em
contrapartida a conta de lucros acumulados e quando há constituição ou reversão de perda ao valor recuperável destes imóveis, o reflexo ocorre na conta de ajuste de avaliação patrimonial
no patrimônio líquido.
A depreciação é calculada com base no método linear, no valor residual e na média de vida útil estimada para cada grupo de ativos, que é determinada com base na expectativa
de geração de benefícios econômicos futuros, a exceção dos terrenos que não são depreciados.
A vida útil e o valor residual dos bens móveis são revistos no encerramento de exercício para adequação das bases de depreciação de forma prospectiva a partir do exercício
seguinte. Com relação aos imóveis, considerando a quantidade de bens distribuída em todo território nacional e a baixa expectativa de variação das vidas úteis e dos valores residuais dos
imóveis, esses indicadores são revistos a cada cinco anos, quando da avaliação de toda a carteira imobiliária, para a promoção dos ajustes necessários.
As taxas médias de depreciação anual, são estabelecidas pela Administração, com base na vida útil esperada para os ativos, conforme consta na tabela abaixo:
NATUREZA DO IMOBILIZADO . DEPRECIAÇÃO (% a.a.) VIDA ÚTIL MÉDIA
Imóveis 2,3 43,5
Máquinas e equipamentos 7,7 13
Móveis e utensílios 6,7 15
Veículos leves - carga acima de 1.000 Kg 7,1 10,9
Máquina de Mecanização e Triagem - MECTRI 9,8 10,2
Demais equipamentos de processamento de dados 10 10
Veículos motorizados pesados 4 13,1
Veículos leves - carga até 1.000 Kg 5,4 6
Computador e impressora 25 4
Motocicletas 6,8 3
Veículos não motorizados 20 5
Ferramentas e instrumentos 20 5
Smartphone . 40 2,5
Os custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Empresa, desde que o custo
possa ser mensurado com confiabilidade. Demais gastos são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos.
Os custos com aquisições e imobilizações em andamento são capitalizados até o momento em que estejam nas condições previstas para entrada em operação, momento em que
são reclassificados para a categoria definitiva, iniciando-se a depreciação.
Um ativo é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventuais ganhos ou perdas provenientes da venda são determinados
pelo confronto do valor da alienação com o valor contábil, cujo resultado é reconhecido em outras receitas/despesas operacionais no exercício da transferência de propriedade do bem.
IMOBILIZADO .Nota Imóveis Móveis
Imóveis 18.2 4.077.889 4.000.631
Móveis 18.2 2.651.505 2.263.394
Arrendamento .18.3 1.791.357 1.660.169
TOTAL . 8.520.751 7.924.194
18.1 Avaliação ao valor recuperável
A carteira imobiliária, que em 31/12/2024 contava com 2.079 imóveis em uso pela Empresa e classificados no imobilizado, é avaliada a cada cinco anos com o objetivo de revisar
a vida útil e o valor residual dos bens, além de certificar a confiabilidade da base de indicativos de perdas, garantindo o adequado reconhecimento do valor recuperável dos imóveis.
Durante os intervalos do quinquênio as avaliações são realizadas nos imóveis com perdas prévias e onde haja indicativos de variação no valor da propriedade. Os indicativos de
valorização/desvalorização têm como base um composto de índices de mercado. As condições do imóvel também são consideradas por meio da verificação de fatores internos, tais como
obras, desastres naturais, sinistros etc., que podem interferir no valor reconhecido para o bem e indicar que ocorreram alterações em seu valor recuperável.
Como a avaliação quinquenal anterior foi realizada em 2019, durante o exercício de 2024 ocorreu a avaliação de todos os imóveis em uso pela Empresa, onde foram elaborados
2.076 laudos de avaliação para imóveis do imobilizado.
Restaram sem avaliação apenas 3 (três) imóveis, que não possuem perdas anteriores, sendo que dois deles estão em processo de regularização para baixa por problemas na
comprovação da propriedade. O terceiro imóvel não avaliado possuía divergências cadastrais em seu endereço.
Os laudos de avaliação apontaram os valores de mercado para os imóveis que foram comparados aos valores contábeis com o objetivo de ajustá-los ao valor recuperável dos
imóveis.
Abaixo transcreve-se resumo dos efeitos das avaliações ao imobilizado, patrimônio líquido e resultado do exercício.
Nº LAUDOS CONTABILIZADOS .EFEITOS NO ATIVO* EFEITOS NO PL (AAP)* EFEITOS NO RESULTADO*
. .PERDAS .REVERSÃO .
.2.076 .(130.620) .137.758 .10.467 (3.329)
*Em milhares de reais
As perdas ou reversões de perdas apuradas nos testes de recuperabilidade foram constituídas de forma significativa em contrapartida ao patrimônio líquido, isto porque grande
parte do imobilizado possui saldo do custo atribuído na adoção inicial das normas internacionais. Todavia, para os imóveis que não possuem custo atribuído, as perdas ou reversões de
perdas são lançadas em contrapartida ao resultado do exercício.
18.2 Movimentação - imobilizado
Para melhor alocação dos recursos investidos no imobilizado, a coluna arrendamento não compõe mais o quadro de movimentação, o que ocorreu até 2023, passando a ser
detalhado apenas na nota 18.2. A coluna "Outros Imóveis" passou a contemplar a rubrica "Benfeitorias e instalações em imóveis de terceiros", que até 2023 compunha o quadro do
Arrendamento.
O quadro a seguir evidencia as movimentações ocorridas no ativo imobilizado nos exercícios de 2023 e 2024, respectivamente:
.IMOBILIZADO IMÓVEIS OUTROS -
IMÓVEIS*
MÁQ. E
EQUIP.
VEÍCULOS OUTROS -
MÓVEIS**
TOTAL
.Saldo em 31/12/2022 3.766.477 115.798 590.168 845.238 537.394 5.855.075
Adições 72.943 43.134 147.715 363.953 173.165 800.910
Baixas - - (4.431) (49.366) (54.791) (108.588)
Impairment (5.019) - - - - (5.019)
Transferências 35.195 34 1.606 (3.560) 652 33.927
Depreciação (19.689) (8.242) (105.939) (24.231) (154.179) (312.280)
.Total Líquido 3.849.907 150.724 629.119 1.132.034 502.241 6.264.025
Total bruto em 2023 4.854.824 158.170 1.446.094 1.457.852 1.384.529 9.301.469
(-) Depreciação acumulada em 2023 (343.374) (7.446) (816.975) (325.818) (882.287) (2.375.900)
.(-) Impairment em 2023 (661.543) - - - - (661.543)
.Saldo em 31/12/2023 3.849.907 150.724 629.119 1.132.034 502.241 6.264.025
Adições 4 114.245 195.479 334.709 171.852 816.289
Baixas (96) (2.903) (4.642) (31.182) (2.896) (41.719)
Impairment 7.138 - - - - 7.138
Transferências 72.325 (75.571) 9.359 7.999 (4.075) 10.037
Depreciação (24.585) (13.299) (106.531) (61.708) (120.253) (326.376)
.Total Líquido 3.904.693 173.196 722.784 1.381.852 546.869 6.729.394
Total bruto em 2024 4.931.075 173.196 1.592.366 1.721.829 1.452.438 9.870.904
(-) Depreciação acumulada em 2024 (367.779) - (869.582) (339.977) (905.569) (2.482.907)
.(-) Impairment em 2024 (658.603) - - - - (658.603)
.Saldo em 31/12/2024 3.904.693 173.196 722.784 1.381.852 546.869 6.729.394
.Administrativo (26,8%) 832.481 36.925 154.098 294.611 116.592 1.434.707
.Operacional (73,2%) 3.072.212 136.271 568.686 1.087.241 430.277 5.294.687
*A coluna "Outros Imóveis" é composta pelas contas Benfeitorias em imóveis de terceiros e Obras em andamento.
** A coluna "Outros móveis" é composta pelas contas móveis e utensílios, equipamentos de processamento de dados, ferramentas e instrumentos, e aquisição de bens móveis em
andamento.
18.2.1 Transferências
Em 2024 houve a incorporação de obras que estavam em andamento, registradas na rubrica Outros Imóveis, no valor de R$ 70.538 para a rubrica Imóveis.
18.2.2 Veículos
A variação dessa conta deve-se a aquisição de 1.656 veículos de uso operacional que visam a modernização da frota e de 6.289 bicicletas destinadas a entrega de objetos, onde
2.110 trata-se de bicicletas elétricas.
18.2.3 Máquinas e equipamentos
A adição de R$ 195.479 representa a aquisição de empilhadeiras, paleteiras, sistemas de segurança, alarme e CFTV, balanças e sistemas de ar-condicionado, dentre outros itens.
18.3 Arrendamentos
Em conformidade ao disposto no CPC 06 (R2), aprovado pela Resolução CVM nº 95/2022, a Empresa, na figura de arrendatária, reconhece no ativo imobilizado o direito de uso
das operações de arrendamento, em contrapartida ao passivo, com base nas obrigações assumidas nos contratos de locação, já descontadas a valor presente por uma taxa incremental de
empréstimo.
Na mensuração da obrigação a ser trazida a valor presente, a Empresa considera que exercerá a opção de prorrogação contratual, por igual período, para os contratos de bens
imóveis, cujo período da obrigação total estimada, já com a prorrogação, não ultrapasse a 10 anos.
Ao determinar o prazo do arrendamento, a Empresa considera todos os fatos e circunstâncias que criam um incentivo econômico para o exercício de uma opção de prorrogação ou
de rescisão, para os quais leva em consideração os custos incrementais de uma rescisão como, por exemplo, multas, gastos com desmobilização do imóvel e mobilização em outra unidade.
A taxa incremental de empréstimo é estabelecida de acordo com o prazo de duração dos contratos, adotando-se como parâmetros as taxas negociadas para o DI futuro, conforme
divulgado na BMF/Bovespa (B3), acrescidas do spread de crédito constante nas operações firmadas pela Empresa com as instituições financeiras.
Após o reconhecimento inicial, o valor do passivo de arrendamento é aumentado para refletir o acréscimo de juros e atualizações das parcelas pelo IGP-M e reduzido pelos
pagamentos efetuados. Ademais, o valor contábil do passivo de arrendamento será remensurado em contrapartida ao ativo, caso exista modificações no contrato.
Os ativos de direito de uso são depreciados mensalmente, de forma linear com base no prazo do arrendamento acrescido da previsão de prorrogação contratual, se houver, uma
vez que, atualmente, a Empresa não possui contratos firmados com previsão do exercício da opção de compra ao final do período
As despesas com depreciação do ativo de direito de uso são reconhecidas como despesas operacionais e os juros apropriados para despesa financeira nas demonstrações do
resultado do exercício.
A Empresa, em conformidade com a política de isenção prevista no CPC 06 (R2), mantém o reconhecimento dos pagamentos dos contratos de curto prazo (12 meses) e de baixo
valor (R$20 mil) registrados como despesa de locação de forma linear ao longo do prazo do arrendamento.
A tabela a seguir evidencia a movimentação dos ativos e passivos relacionados aos arrendamentos de bens imóveis e móveis:
31/12/2024 31/12/2023
DIREITO DE USO E ARRENDAMENTOS . ATIVO .PASSIVO ATIVO PASSIVO
Saldo inicial 1.660.169 1.862.010 1.455.517 1.634.524
Adições 548.684 548.684 573.664 573.663
Exclusões/baixas (131.590) (131.590) (117.121) (109.303)
Depreciação (285.906) - (251.891) -
Apropriação de juros - 193.543 - 161.046
Pagamentos . - .(456.096) - (397.921)
TOTAL . 1.791.357 .2.016.551 1.660.169 1.862.009
Bens imóveis 1.782.883 - 1.656.024 -
Bens móveis . 8.474 .- 4.145 -
Circulante - 438.799 - 388.243
Não circulante . 1.791.357 .1.577.752 1.660.169 1.473.766
A variação no arrendamento de bens imóveis e móveis, deve-se principalmente pelo reconhecimento de novos contratos de direito de uso em 2024.
18.4 Ajuste de avaliação patrimonial - AAP
Na adoção inicial das normas brasileiras de contabilidade, convergidas às normas internacionais, a Empresa optou por avaliar os imóveis próprios a valor justo, conforme permitia
a lei na ocasião. Procedida a avaliação, os imóveis reconhecidos até então pelo custo histórico, foram acrescidos do valor de custo atribuído, que é resultado da diferença entre o valor
contábil líquido do bem registrado no ativo e o valor justo apurado na avaliação, conforme laudo emitido por Empresa contratada.
O custo atribuído adicionado ao imóvel foi reconhecido em contrapartida ao Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) no Patrimônio Líquido (PL). Adicionalmente, foram
reconhecidos no passivo os tributos referentes aos valores mantidos no AAP de modo que estes são apresentados líquidos dos tributos diferidos.
A realização do custo atribuído e dos respectivos tributos diferidos é registrada em contrapartida aos lucros acumulados, por ocasião da venda ou da depreciação calculada sobre
o custo atribuído. Além disso, quando houver a necessidade de ajustar o valor recuperável desses imóveis, caso haja custo atribuído constituído para o imóvel, as estimativas de perdas
constituídas ou revertidas promoverão a variação no saldo do custo atribuído no AAP.
18.5 Seguro dos bens
Os Correios não mantêm política de contratar seguros para os seus bens móveis e estoques mantidos nos centros de distribuição, tendo em vista a expectativa do custo não cobrir o benefício
que se possa ter com a adoção desse instrumento, exceto para os imóveis discriminados a seguir, que estão cobertos por seguro contra incêndio, raio, explosão, alagamento e danos elétricos.
.SEGURO DOS BENS SEGURADORA VALOR SEGURADO VIGÊNCIA
.Edifício Sede do Correios - Brasília Generali Brasil Seguros S.A. 362.222 08/06/2024 a 08/06/2025
.Complexo operacional - Cajamar/SP AXA Seguros S/A 275.000 18/11/2024 a 18/11/2025
.Edifício Apolo - Museu Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais 5.763 23/05/2024 a 23/05/2025
Com relação aos veículos, existe apólice específica com a Empresa Generali Brasil Seguros S.A. relativa à responsabilidade civil por danos materiais e corporais, referente às
operações aeronáuticas dos Correios, incluindo a responsabilidade civil de veículos e equipamentos de propriedade da Empresa e do serviço por ela prestado quando em circulação e/ou
operação na área interna dos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cujo limite máximo de indenização (LMI) é de R$ 5 milhões.
19. INTANGÍVEL
Os ativos intangíveis são representados por licenças de softwares que são capitalizadas com base nos custos incorridos para aquisição e implementação à estrutura organizacional
até que estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados de forma linear durante a vida útil estimada para os softwares, conforme demonstrado na tabela a seguir:
NATUREZA DOS BENS INTANGÍVEIS . AMORTIZAÇÃO (% a.a.) VIDA ÚTIL MÉDIA
Softwares, licenciamentos e similares . 20 5
A vida útil e o valor residual dos bens intangíveis são revistos no encerramento de exercício para adequação das bases de amortização de forma prospectiva a partir do exercício
seguinte.
Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, no período em que forem incorridos.
. INTANGÍVEL 31/12/2024 31/12/2023
Saldo anterior 55.961 32.733
Adições 16.351 45.701
Baixas - (3)
Transferência - 1
.Amortização (26.613) (22.471)
.TOTAL 45.699 55.961
Total bruto 434.673 443.627
.(-) Amortização (388.974) (387.666)
20. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
20.1 Capital social
O capital social dos Correios totaliza o valor de R$ 3.403.458.