ATO Nº 4.721, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 10 de 11)

20.2 Outros Resultados Abrangentes - ORA
Representam os ganhos e perdas atuariais relativos às mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido projetada, resultantes de ajustes pela experiência e/ou
efeitos de novas premissas atuariais, as variações de mercado referentes às participações não relevantes classificadas como valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA),
bem como pelos ganhos apurados na adoção inicial do método de avaliação a valor justo das propriedades para investimento, todos líquidos dos tributos diferidos.
20.3 Prejuízo acumulado
A Empresa registrou prejuízos contábeis acumulados de R$ 3.814.271, resultando em um patrimônio líquido negativo em 2024. Esse desempenho reflete desafios conjunturais
e setoriais que impactaram tanto a geração de receita quanto a estrutura de custos da companhia.
Diante desse cenário, a administração tem implementado medidas estratégicas para a recuperação dos resultados, incluindo a revisão de processos operacionais, a otimização
de custos e despesas e a identificação de novas oportunidades de crescimento sustentável. Paralelamente, estão em andamento iniciativas voltadas ao fortalecimento da estrutura de capital,
com o objetivo de recompor o patrimônio líquido e assegurar a continuidade e sustentabilidade das operações.
21. RECEITAS E DESPESAS - EXCETO TRIBUTOS
21.1 Receita líquida de vendas e serviços
A receita é mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber dos clientes pela venda de produtos e prestação de serviços no curso normal das operações,
sendo reconhecida no resultado quando for provável que benefícios econômicos fluirão para os Correios. O resultado das operações é apurado de forma confiável em conformidade com
o regime de competência e às peculiaridades de cada operação.
RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS . 31/12/2024 31/12/2023
Receita bruta de vendas e serviços 19.560.667 19.907.831
(-) Deduções (652.420) (664.478)
(-) Impostos (588.418) (602.591)
(-) Descontos incondicionais (12.729) (12 .097)
(-) Receitas canceladas . (51.273) (49.790)
TOTAL . 18.908.247 19.243.353
O quadro a seguir detalha a receita bruta, por serviço:
.RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 31/12/2024 PARTICIPAÇÃO (%) 31/12/2023 PARTICIPAÇÃO (%)
Encomenda 9.679.258 49,5% 9.522.698 48,0%
Mensagem 4.478.439 22,9% 4.635.606 23,6%
Internacional 3.901.621 19,9% 4.432.175 22,2%
.Outros 1.501.349 7,7% 1.317.352 6,2%
.TOTAL 19.560.667 100% 19.907.831 100,0%
Monopólio 3.990.887 20,4% 4.224.443 21,2%
.Concorrencial 15.569.780 79,6% 15.683.388 78,8%
21.2 Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados
31/12/2024 31/12/2023
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS .NOTA RECLASSIFICADO
Pessoal 21.2.1 (10.343.242) (9.572.520)
Transporte de malas e malotes (2.484.250) (2.527.638)
Serviços de pessoas físicas/jurídicas (1.642.959) (1.564.739)
Depreciação e amortização 18.2, 18.3 e 19 (596.152) (536.018)
Material e produtos (314.629) (376.877)
Utilidades (316.145) (310.372)
Aluguéis (120.937) (212.691)
Despesas com serviços e distribuição internacional (67.694) (70.453)
Impostos, taxas e contribuições . (30.478) (28.950)
TOTAL . (15.916.486) (15.200.258)
21.2.1 Pessoal
O incremento nesta rubrica decorre da aplicação do reajuste salarial linear de 3,53%, sendo que para 71 mil empregados esse reajuste chegou a 6,57%, conforme estabelecido
pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024. Além disso, houve um acréscimo no vale alimentação/refeição. Também contribuiu para esse aumento a elevação dos custos relacionados
ao plano de saúde, devido ao crescimento das despesas assistenciais.
Os principais impactos foram ocasionados pelo aumento nos custos com salários (R$ 504 milhões), Vale refeição (R$ 41 milhões), e Adicional 30% Salário Base (R$ 46 milhões).
21.3 Despesas com vendas/serviços
DESPESAS COM VENDAS/SERVIÇOS . 31/12/2024 31/12/2023
Remuneração de unidades terceirizadas 21.3.1 (1.742.944) (1.699.113)
Provisão de perdas (52.971) (37.387)
Perdas (24.157) (38.881)
Patrocínio, Propaganda e Publicidade 21.3.2 (26.562) (2.890)
Outros .21.3.3 (30.536) (21.240)
TOTAL . (1.877.170) (1.799.511)
21.3.1 Remuneração de unidades terceirizadas
O acréscimo nas despesas com a remuneração das unidade terceirizadas está diretamente relacionado ao aumento no volume de receitas comercializadas.
21.3.2 Patrocínio, Propaganda e Publicidade
A maior parte do incremento nessa rubrica deve-se a projetos não incentivados culturais e artísticos, bem como ao incentivo a eventos esportivos.
21.3.3 Outros
Esta rubrica, composta principalmente por gastos com eventos, indenizações/multas e incentivos a vendas, teve como principal responsável pela sua variação as despesas com
indenizações e multas contratuais.
21.4 Despesas gerais e administrativas
31/12/2024 31/12/2023
REAPRESENTADO /
DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS .NOTA RECLASSIFICADO
Pessoal (3.005.686) (2.881.968)
Precatórios e RPVs (1.132.662) (629.665)
Pós-emprego (99.177) (217.413)
Contingências (4.914) (40.532)
Constituição de provisão para perdas (11.558) (43.632)
Participação nos Lucros e Resultados - PLR e RVA (9) 2.089
Depreciação/amortização (42.743) (50.623)
Variações patrimoniais e perdas 21.4.3 (427.368) (212.176)
Serviços prestados por pessoas físicas/jurídicas e outros (9.331) (3.308)
Impostos, taxas e contribuições (79) (668)
Acordo judicial . (340) (168)
TOTAL . (4.733.867) (4.078.064)
21.4.1 Precatórios e RPVs
A Empresa registrou um aumento na despesa com precatórios e RPVs, refletindo a liquidação de obrigações judiciais. Esse incremento decorreu principalmente de ações de
natureza trabalhista com decisões desfavoráveis e atualização, impactando o resultado do período.
21.4.2 Pós-Emprego
A queda na provisão de benefício pós-emprego é decorrente da migração da despesa para o plano de equacionamento de déficit, que consta na nota 10.5.1.4.1.1
21.4.3 Variações patrimoniais e perdas
A Variação ocorrida deve-se principalmente pela baixa contábil realizada em 2024 em conformidade com os CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, CPC 25
- Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
21.5 Outras receitas operacionais
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS .NOTA 31/12/2024 31/12/2023
Despesas recuperadas 20.079 238.302
Reversão - Provisões de Crédito de Liquidação Duvidosa - PECLD 21.5.1 265.829 167.106
Ganho a valor justo - Propriedades para investimento 17.1 49.990 157.060
Multas aplicadas 151.804 111.632
Taxa de franquia - AGF 17.118 17.759
Lucro na alienação de bens móveis e imóveis 22.300 24.408
Reversão de Provisão de contingências 12.1 374.406 104.053
Reversão de provisão de benefícios Pós-emprego 12.971 6.686
Ganhos tributários 11.2.1 512.361 224.322
Seguros (valor de acesso ao negócio) 32.973 2.611
Outros . 50.358 106.316
TOTAL . 1.510.189 1.160.255
* A partir de 2024 os valores referentes a reversão da provisão de perda de cobrança jurídica, que estava aglutinada na rubrica "Outros" passaram a compor a rubrica "Reversão -
PECLD"
21.5.1 Reversão - Provisões de Crédito de Liquidação Duvidosa - PECLD
A Variação ocorrida deve-se principalmente pelas reversões de PECLD (baixa contábil) realizadas em 2024 em conformidade com os CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para
Relatório Financeiro, CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
21.5.2 Reversão de Provisão de contingências
O aumento na reversão foi decorrente da conversão das provisões de contingências para precatórios e RPVs.
21.6 Outras despesas operacionais
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS .NOTA 31/12/2024 31/12/2023
Prejuízos na alienação de bens (8.779) (7.818)
Perda - VJ - Propriedades para investimento 17.1 (125.035) (85.539)
Reversão Imunidade Tributária . (155.250) -
TOTAL . (289.064) (93.357)
21.7 Receitas financeiras
RECEITAS FINANCEIRAS .NOTA 31/12/2024 31/12/2023
Rentabilidade de aplicações financeiras 112.932 406.172
Ganho - valor justo - hedge 8.802 8.732
Variação cambial 7.3.2 68.433 36.719
Receita de juros 220.857 160.797
Variação Monetária 27.109 15.906
Outras . 27.790 31.375
TOTAL . 465.923 659.701
21.8 Despesas financeiras
DESPESAS FINANCEIRAS .NOTA 31/12/2024 31/12/2023
Variação cambial 7.3.2 (26.182) (72.172)
Apropriação/atualização - PDI e PED 10.4.3 (221.925) (130.964)
Apropriação/atualização - PDI (112.048) (121.306)
Apropriação/atualização - PED (109.877) (9.658)
Juros e Multas (459.052) (349.714)
Perda (19.952) (17.369)
Hedge - valor justo (16.301) (8.933)
Aplicações financeiras (3.651) (8.436)
Encargos - financiamento da dívida interna (juros e IOF) - (14.328)
Taxa Administrativa - Cartão de crédito (8.616) (9.170)
Despesas Bancárias (16.355) (19.344)
Reversão Imunidade Tributária (88.958) -
Outros . (4.825) (2.691)
TOTAL . (845.865) (615.752)
A elevação nas despesas financeiras foi provocada, principalmente, pela atualização monetária e os juros incidentes sobre o Plano de Equacionamento do Défict - PED.
21.9 Resultado por Segmento
A universalização postal garante o acesso a um conjunto de serviços postais básicos, a preços acessíveis e níveis definidos de qualidade na prestação desses serviços, sendo
observados os seguintes requisitos: escopo geográfico, garantia de acesso, definição de portfólio de serviços, preços/tarifas, qualidade do serviço e proteção ao usuário. Nesse sentido, a
política de universalização configura-se como um importante mecanismo portador de desenvolvimento e de coesão econômica e social.
O Estado Brasileiro, responsável pela obrigação de prestação do serviço postal universal, delega aos Correios o papel de cumprimento desse encargo. Para a consecução de sua
função social, a Empresa segue as diretrizes que norteiam a universalização do atendimento e da entrega postal e os índices padrões de qualidade para os prazos de entrega dos objetos
do serviço postal básico, com fundamento no art. 3º da Lei 6.538, de 22 de junho de 1978 e conforme as definições da Portaria n° 15.441/2024 do Ministério das Comunicações, com
mensuração de valores financeiros a partir da aplicação da metodologia adotada internamente com esse objetivo. Já os serviços não universais são aqueles não enquadrados nos
critérios/requisitos de universalização de serviços postais, com base na aplicação da metodologia adaptada internamente com esse objetivo.
A definição do modelo utilizado para o mapeamento dos custos de universalização dos serviços postais foi realizada mediante execução de projeto integrante de iniciativa
estratégica relacionada à gestão do desempenho organizacional, com foco na promoção da eficiência na prestação dos serviços e no acompanhamento da utilização de recursos no
atendimento aos critérios de universalização definidos. Durante a condução dos trabalhos, foram consultadas referências bibliográficas relativas ao tema universalização de serviços postais,
avaliados os dispositivos legais do Brasil referentes ao assunto e estudadas as principais abordagens de mensuração dos custos da universalização, inclusive considerando as experiências
internacionais de mensuração desses custos, bem como revisado o histórico de custeio da universalização nos Correios, objeto de estudos e acompanhamentos anteriores.
Na realização do projeto interno, se concluiu que a abordagem de mensuração que melhor se enquadraria na realidade estrutural e de informação dos Correios é a abordagem
Net Avoidable Cost (NAC), que em tradução livre significa "custo líquido evitável", e que permite que sejam considerados somente os serviços universais e os elementos de
serviço/localidades que apresentam prejuízo.
A base de dados dos custos líquidos com universalização é atualizada mensalmente e contempla a mensuração dos custos e receitas realizados por serviços e localidade.
Com base nessa estrutura de dados extraída do modelo de custos de universalização, que separa os elementos como receita e gastos em universais e não universais, foram criadas
taxas aplicáveis à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) da Empresa. Esse processo visa demonstrar o resultado tanto na perspectiva universal quanto na não universal. Na DRE,
foi inserido um campo denominado "Outros", onde foram alocadas as receitas provenientes do segmento de logística e parte das receitas do segmento internacional, refletindo uma visão
mais abrangente e transparente das operações da Empresa.
Demonstrativo Gerencial de Resultados 2024 2023
. Universal Não Universal Outros .Total Universal Não Universal Outros Total
Receita Operacional Bruta 16.006.674 2.327.299 1.226.693 19.560.667 14.229.648 4.756.110 922.073 19.907.831
Impostos e Abatimentos sobre a Receita Bruta (533.881) (77.624) (40.915) (652.420) (474.953) (158.748) (30.777) (664.478)
Receita Líquida de Vendas e Serviços 15.472.793 2.249.675 1.185.778 18.908.247 13.754.695 4.597.362 891.296 19.243.353
Custo dos produtos Vendidos e Serviços Prestados (14.680.185) (1.236.300) - (15.916.486) (12.687.473) (2.512.785) - (15.200.258)
Lucro Bruto 792.608 1.013.375 1.185.778 2.991.761 1.067.222 2.084.577 891.296 4.043.095
Despesas com Vendas/Serviços (1.760.872) (116.298) - (1.877.170) (1.553.001) (246.510) - (1.799.511)
Despesas Gerais e Administrativas (4.474.778) (259.089) - (4.733.867) (3.558.868) (519.196) - (4.078.064)
Outras Receitas Operacionais 1.316.432 193.757 - 1.510.189 869.495 290.760 - 1.160.255
Outras Despesas Operacionais (271.142) (17.922) - (289.064) (80.567) (12.790) - (93.356)
Lucro líquido antes do resultado financeiro (4.397.752) 813.823 1.185.778 (2.398.151) (3.255.719) 1.596.841 891.296 (767.582)
Receitas Financeiras 406.145 59.778 - 465.923 494.380 165.321 - 659.701
Despesas Financeiras (799.596) (46.269) - (845.865) (537.367) (78.385) - (615.752)
Resultado financeiro (393.451) 13.509 - (379.942) (42.987) 86.936 - 43.949
.Contribuição Social 176.625 10.220 - .186.845 78.651 11.472 - 90.124
.Resultado Líquido do Período (4.614.578) 837.552 1.185.778 .(2.591.248) (3.220.054) 1.695.249 891.296 (633.509)
Ativo 14.298.087 2.104.445 - 16.402.532 16.102.116 2.369.969 - 18.472.085
.Passivo (C + NC) 19.622.122 1.135.439 - .20.757.561 17.802.111 1.030.123 - 18.832.234
Imunidade/Benefício (1.867.478) - - (1.867.478) (1.805.042) - - (1.805.042)
.Universalização (6.482.056) - - .(6.482.056) (5.025.096) - - (5.025.096)
22. PARTES RELACIONADAS
Considerando a existência de transações com partes relacionadas no período coberto pelas demonstrações contábeis de 2024, apresenta-se no quadro a seguir as entidades
enquadradas como partes relacionadas dos Correios, bem como seus respectivos relacionamentos:
PARTES RELACIONADAS .NOTA 31/12/2024 31/12/2023
Postal Saúde .
Direitos 206 221.197
Empregados Liberados 10.3 94 91
Concessão de espaço 10.3 112 106
Ressarcimento de Garantias - 221.000
Obrigações (2.330.849) (711.001)
Repasses financeiros (Convênio, saúde ocupacional, Benefício medicamentos) 10.3 (385.453) (332.974)
Postal Saúde - Benefício Pós-emprego - Défict . (1.945.396) (378.027)
Postalis .
Obrigações (7.867.989) (7.725.405)
Postalis Pós Emprego - Déficit 10.5.1 (5.309.607) (5.334.148)
Postalis (PostalPrev / BD) - empregador (Salários e encargos sociais) 10.2 (168.487) (101.062)
Recebimento para o Postalis (27.780) (24.564)
Plano de Equacionamento do Défict - PED/BD . (2.362.115) (2.265.631)
22.1 Transações com partes relacionadas
As transações destacadas nos desdobramentos seguintes, com partes relacionadas dos Correios, foram realizadas no curso das atividades cobertas pelas demonstrações contábeis em questão.
22.2 Transações com a Postal Saúde
Os Correios, à luz do Convênio de Adesão celebrado com a Postal Saúde, assinado em 5 de dezembro de 2013, mensalmente provisionam integralmente os valores a serem pagos
a título de despesas de serviços médicos e demais despesas do plano de saúde, em estrita observância às boas práticas contábeis.
O custeio da despesa com a manutenção do plano de saúde dos empregados dos Correios, com aportes mensais pela sua mantenedora e patrocinadora - Correios, tem como
base o Relatório de Informações Financeiras apresentado pela Caixa de Assistência Postal Saúde, conforme demonstrado nos quadros da Nota 10.3.
22.3 Transações com o Postalis
O Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira.
Foi criado em 1981 com o objetivo de garantir aos empregados dos Correios benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.
As notas 10.1, 10.2, 10.3 e 15 apresentam as transações ocorridas com o Postalis.
22.4 Remuneração do pessoal chave da Administração
Remunerações e outros benefícios atribuídos ao pessoal-chave da Administração dos Correios.
.REMUNERAÇÃO ANUAL DO PESSOAL CHAVE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO FISCAL COMITÊ DE AUDITORIA
2024
Salários e benefícios 4.767 426 183 357
Encargos sociais 1.076 61 12 47
Previdência complementar 178 - - -
Benefícios motivados pela cessação do exercício no cargo 246 - - -
Remuneração total - 2024 6.267 487 195 404
Remuneração Média Mensal - 2024 52 6 5 10
Número de membros - 2024 7 6 3 2
2023
Salários e benefícios 4.065 314 167 346
Encargos sociais 976 41 12 46
Previdência complementar 168 0 0 0
Benefícios motivados pela cessação do exercício no cargo 768 - - -
Remuneração total - 2023 5.977 355 179 392
Remuneração Média Mensal - 2023 46 4 5 10
.Número de membros - 2023 7 6 3 3
Remuneração mensal paga à Administração e aos empregados dos Correios (em reais).
.REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES E PRESIDENTE 31/12/2024 31/12/2023
Menor remuneração 5.127 4.901
Maior remuneração 59.207 56.593
Remuneração média 51.987 45.602
Dirigentes
Presidente 59.207 56.593
Diretores 51.484 49.211
Conselheiros
Conselho Fiscal 5.127 4.901
Conselho de Administração 5.127 4.901
.Comitê de Auditoria 10.255 9.802
.REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS 31/12/2024 31/12/2023
Quantidade de empregados ativos 83.824 85.884
Menor remuneração 2.093 1.846
Maior remuneração 63.804 61.628
Remuneração média mensal 6.337 5.802
Benefícios (valor médio global) 247.990 224.175
Assistência médica e odontológica 119.555 103.226
Auxílio Creche 868 1.018
Vale Alimentação/Refeição/Cesta 120.585 117.158
Vale Transporte 4.596 4.821
Auxílio Especial 2.150 952
Vale Cultura Judicial 236 -
.Previdência Complementar 76.603 46.791
FABIANO SILVA DOS SANTOS LOIANE DE CARVALHO BEZERRA DE MACEDO GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Presidente Diretora Econômico-Financeira Diretor de Gestão de Pessoas
JULIANA PICOLI AGATTE HILTON ROGÉRIO MAIA CARDOSO JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Diretora de Governança e Estratégia e
Respondendo pela Diretoria de Operações
Diretor de Negócios Diretor de Administração
VANESSA SANDRI BARBOSA
Contadora - CRC/DF - 014297/O-0
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Demonstrações Contábeis em 31/DEZ/24
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Aos
Acionistas, Conselheiros e Administradores da
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Brasília/DF
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ('Empresa' ou 'ECT'), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos não conhecidos do assunto
mencionado na seção "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em
31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil.
Base para Opinião com Ressalva
Provisões vinculadas à processos e passivos contingentes
Conforme descrito na nota nº 12.1, a ECT possui registrado na rubrica de
provisão para processos judiciais o montante de R$ 2.721.531 mil em 31 de dezembro de
2024. Embora nossos procedimentos de auditoria tenham identificado melhorias
implementadas pela área jurídica da Empresa em relação à classificação dos riscos
processuais, ainda existem fragilidades nos critérios utilizados e nos controles internos
empresariais, ensejando inconsistências nos valores de passivos vinculados à processos
judiciais e passivos contingentes. Consequentemente, não foi possível, nas circunstâncias,
ainda que por meio de procedimentos alternativos de auditoria, concluir sobre a
adequação do saldo da provisão para contingências vinculadas aos processos, bem como
os possíveis reflexos no resultado do exercício e sobre a reapresentação dos valores
correspondentes do exercício social de 2023 e anteriores.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria
das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Empresa, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador
e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
com ressalva.
Ênfases
Reapresentação dos valores correspondentes do exercício social de 2023
Conforme mencionado na nota nº 4, os valores correspondentes relativos ao
balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente,
demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e
demonstração do valor adicionado referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2023, apresentados para fins de comparação, foram modificados/reclassificados e estão
sendo reapresentados como previsto no CPC 23 (IAS 08) - Políticas Contábeis, Mudança
de Estimativa e Retificação de Erro e no CPC 26 (IAS 01) - Apresentação das
Demonstrações Contábeis. Nossa conclusão não contém modificação relacionada à
adequação da reapresentação/reclassificação de exercício anterior.
Ativos reconhecidos a título de tributos a compensar - Imunidade - IRPJ
Conforme descrito nas notas n° 11.2 e n° 11.2.1.1, a Empresa obteve, em
decisão do Pleno do STF, em sede de repercussão geral, o reconhecimento de imunidade
tributária recíproca, com fulcro no art. 150, VI, "a", da Constituição Federal. A
Administração amparada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nos pareceres
técnicos da assessoria jurídica contratada, iniciou no exercício de 2016 os pleitos dos
valores na esfera administrativa por meio de pedidos de restituição e decidiu reconhecer
no mesmo exercício os efeitos da cobrança indevida do Imposto de Renda,
complementado no exercício de 2023 por pedidos de restituição de IOF, ICMS e ISS, bem
como no exercício de 2024 pelo reconhecimento do indébito tributário de PIS e COFINS
(face à imunidade tributária, sentença favorável e acordo junto a PGFN). Estes pedidos,
em 31 de dezembro de 2024 totalizavam R$ 1.449.214 mil (valor atualizado), registrados
na rubrica de Tributos a Compensar. Em relação ao PIS e COFINS o montante de R$
638.259 mil (valor atualizado) já foi deferido. Em relação ao Imposto de Renda o
montante de R$ 470.714 mil (valor atualizado) já foi deferido na esfera administrativa
(inclusive com decisão favorável da Camara Superior de Recursos Fiscais) e aguarda
análise complementar por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Avaliação da mensuração da obrigação atuarial de benefício pós emprego de
plano de pensão com benefício definido
Embora existam representantes dos participantes do plano BD que questionam
judicialmente a legalidade das cobranças extraordinárias dos equacionamentos dos
déficits apurados em função dos supostos atos de má gestão na administração dos ativos
garantidores às reservas matemáticas do plano, o que poderia resultar em potencial risco
de responsabilidade da Empresa para cobertura dos déficits, a Administração, suportada
pela opinião de seus assessores jurídicos, entende que a probabilidade de ocorrência
dessas contingências é remota, não cabendo, segundo o CPC 25 (Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes), o reconhecimento de passivo contingente para estes
casos. Por este motivo, conforme mencionado na nota nº 10.5.1, mantém, em 31 de
dezembro de 2024, o valor de R$ 7.801.760 mil como obrigação atuarial na rubrica
Benefício Pós Emprego, que, conforme julgamento da Administração, representa o déficit
ajustado para refletir sua obrigação atuarial sobre o plano de Benefício Definido - BD. A
determinação desse montante considerou os parâmetros das Leis Complementares nº 108
e 109 de 2001, utilizando-se da paridade contributiva de 50%, bem como reflete os
efeitos do Plano de Equacionamento de Déficit aprovado no final do exercício de 2023,
pelo qual houve redução de benefícios futuros dos participantes e confissão de dívida
financeira e atuarial pela Empresa, conforme nota nº 10.5.1.4.1.1.
Adicionalmente, embora os procedimentos de auditoria tenham levado à
conclusão de que a mensuração do passivo atuarial é aceitável no contexto das
demonstrações contábeis, é importante enfatizar que a Administração entendendo haver
mercado ativo, utilizou títulos privados para determinação da taxa de desconto para
apuração do valor presente dos passivos atuariais, o que, embora permitido no
pronunciamento técnico CPC 33 Benefícios a Empregados (IAS 19), ainda não é uma
prática contábil adotada no Brasil por outras companhias que divulgam suas informações
e possuem planos de benefícios em situações similares ao da Empresa, que utilizam, para
mesma finalidade, os rendimentos de mercado relativos aos títulos do Tesouro Nacional.
Esta premissa utilizada pela Empresa está amparada em opinião técnica de empresa de
consultoria atuarial contratada especificamente para esta finalidade. A diferença entre a
obrigação atuarial apurada mediante a utilização da taxa composta por títulos públicos e
títulos corporativos é apresentada na nota nº 10.5.5.1.1.1.
E, conforme apresentado na nota nº 10.5.5.1, na determinação da mensuração
das obrigações de benefícios pós-emprego a empregados (plano de pensão com benefício
definido e outros), são utilizadas diversas premissas atuariais sensíveis e valor justo dos
ativos do plano, o que, devido ao grau de julgamento inerente ao processo de
determinação destas premissas, deve ser enfatizado que alterações nas premissas podem
resultar em impactos relevantes nas obrigações relacionadas ao plano de benefício
definido.
Obrigação atuarial de benefício pós-emprego de plano de saúde
Conforme descrito nas notas n° 10.5.1 e n° 10.5.1.2, está reconhecida nas
demonstrações contábeis a obrigação atuarial de benefício pós-emprego do plano de
saúde, no montante de R$ 2.293.939 mil, advindo da interpretação de haver subsídio
cruzado entre os beneficiários ativos e aposentados que integram o plano de assistência
médica CorreiosSaúde II e CorreiosSaúde I, embora a Administração, amparada nas
manifestações dos órgãos técnicos, entenda que não haverá despesa para a patrocinadora
referente a concessão desse benefício aos aposentados, face à modificação dos termos
relativos à cláusula atinente ao plano de saúde promovida pela sentença normativa
proferida nos autos do Dissídio Coletivo de Greve (Processo nº TST-DCG-1001203-
57.2020.5.00.0000 - 2020), o que implicou na observância das disposições da Lei
9.656/1998, com consequente alteração no custeio dos aposentados uma vez que a
manutenção destes no plano é assegurada somente se houver o pagamento integral por
parte desses beneficiários, os cálculos atuariais apresentam evidências de déficit no
custeio global do plano.