ATO Nº 4.721, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 7 de 11)

BENEFÍCIOS A EMPREGADOS .NOTA 31/12/2024 31/12/2023
Ativo Circulante 99.078 265.411
Adiantamento de Pessoal 10.1 98.872 44.214
Convênio Postal Saúde .10.3 206 221.197
TOTAL ATIVO . 99.078 265.411
Passivo Circulante 2.787.703 2.584.537
Salários e Encargos 10.1.1 1.609.807 1.444.781
Benefício pós-emprego 10.5.1 540.730 475.970
Convênio Postal Saúde 10.3 385.453 332.974
Obrigações trabalhistas 10.4.3 251.713 330.812
Passivo Não circulante 9.268.734 7.895.100
Benefício pós-emprego 10.5.1 9.076.388 7.501.836
Obrigações trabalhistas 10.4.3 189.295 393.264
Obrigações com herdeiros . 3.051 -
TOTAL PASSIVO . 12.056.437 10.479.637
10.1 Adiantamento de pessoal
Referem-se aos direitos a receber pela concessão de adiantamentos à empregados, inclusive àqueles cedidos a outros órgãos.
ADIANTAMENTO DE PESSOAL . 31/12/2024 31/12/2023
Adiantamento de férias 10.1.1 88.172 37.450
Adiantamento s
alarial
5.854 1.346
Empregados cedidos 4.737 5.155
Demais adiantamentos . 109 263
TOTAL . 98.872 44.214
10.1.1 Adiantamento de Férias
A variação desta conta justifica-se pelo aumento significativo de 87% na quantidade de empregados que saíram de férias e solicitaram o adiantamento empréstimo na folha de
férias. Em 2023, foram 10.403 empregados que solicitaram o adiantamento, enquanto em 2024 esse número subiu para 19.479.
10.2 Salários e encargos sociais
Correspondem às obrigações devidas no mês, provenientes de despesas fixas e variáveis, tais como férias à base 1/12 (um doze avos), registradas mensalmente e demais encargos
sociais retidos e às obrigações patronais.
SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS .NOTA 31/12/2024 31/12/2023
Circulante 1.609.807 1.444.781
Salários 1.219.763 1.131.348
Férias 1.086.853 1.012.446
INSS - empregado 49.607 47.448
Postalis
(PostalPrev) - empregado
41.205 37.939
Obrigações trabalhistas 13.856 18.868
Postalis (PBD) - empregado 10.2.1 28.234 12.995
Retenção SEST/SENAT 8 9
Participação no Lucros e Resultados - 1.643
Encargos Sociais 390.044 313.433
INSS - empregador 140.542 134.539
FGTS 64.162 60.791
Postalis (PBD) - empregador 10.2.1 130.037 65.118
Postalis (PostalPrev) - empregador 38.450 35.944
Salário educação 13.479 12.924
INSS autônomos/avulsos 2.296 3.078
Senai adicional 1.078 1.039
Não Circulante 3.051 -
Salários - Obrigações com herdeiros . 3.051 -
TOTAL . 1.612.858 1.444.781
10.2.1 Postalis (PBD) - empregado e Postalis (BD) - empregador
A variação dessas rubricas justifica-se principalmente pela contribuição devida pelos assistidos do Plano Benefício Definido e pela Empresa, aprovada por meio do Plano de
Equacionamento de Déficit, equivalente a 75% do abono anual (13º salário).
10.3 Convênio Postal Saúde
A Postal Saúde é a operadora dos planos de assistência médica/hospitalar e odontológica oferecidos aos empregados (ativos e aposentados) dos Correios e respectivos
dependentes. Atualmente, a Empresa possui dois planos de saúde, o CorreiosSaúde I, para os pais dos empregados ativos e aposentados dos Correios em tratamento médico, e o
CorreiosSaúde II, destinado aos empregados ativos, aposentados e respectivos dependentes legais.
Os repasses mensais efetuados pelos Correios à operadora para a cobertura das despesas com o plano de saúde são reconhecidos, inicialmente, no ativo para posterior
apropriação da despesa, conforme prestação de contas relativa aos atendimentos efetuados pela rede credenciada e, caso os valores sejam insuficientes para cobertura das despesas, é
reconhecida uma obrigação a pagar à Postal Saúde.
A Postal Saúde administra ainda, por meio de convênio estabelecido com os Correios, a saúde ocupacional dos empregados, cuja despesa é arcada integralmente pela
Empresa.
CONVÊNIO POSTAL SAÚDE . 31/12/2024 31/12/2023
A - Ativo 206 221.197
Concessão de uso de espaço 112 106
Empregados liberados 94 91
Ressarcimento de Garantias 10.3.1 - 221.000
B - Passivo 385.453 332.974
Convênio CorreiosSaúde 10.3.2 348.543 297.805
Saúde ocupacional . 36.910 35.169
Saldo a receber/(pagar) (A-B) . (385.247) (111.777)
10.3.1 Ressarcimento de garantias
A variação ativa desse grupo deve-se principalmente ao recebimento de R$ 221.000 referente ao ressarcimento de garantias efetuado pela operadora de plano de saúde. Esse
valor é decorrente da decisão da Empresa em manter a responsabilidade jurídica como Mantenedora do plano de saúde de seus empregados.
10.3.2 Convênio CorreiosSaúde
A variação dessa rubrica deve-se à obrigação de repasse financeiro à Postal Saúde, referentes ao mês de dezembro/2024.
10.4 Obrigações trabalhistas
Corresponde ao montante remanescente devido referente ao Incentivo Financeiro Diferido (IFD), oferecido aos empregados que aderiram aos Planos de Desligamento
Incentivado (PDI) em 2017, 2021 e ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) em 2024.
Os referidos planos visaram contribuir com as ações de redução de despesas na área de pessoal e de equilíbrio da força de trabalho, em alinhamento à Estratégia da Empresa,
com o consequente desligamento voluntário de empregados elegíveis aos programas.
.PLANO CICLOS OPÇÃO A OPÇÃO B TOTAL DE ADESÕES
PDI 2017 1º - Realizado entre fevereiro e
dezembro de 2017.
96 parcelas do Incentivo Financeiro Diferido (IFD),
limitado a R$ 10 mil por parcela
N/A 6.156
. 2º - Realizado entre dezembro
de 2017 com término em
2019.
93 parcelas do IFD, limitado a R$ 9,8 mil por
parcela
N/A 1.848
.TOTAL - PDI 2017 8.004
PDI 2021 1º - Realizado em: fevereiro de
2021
Incentivo Financeiro de Adesão (IFA) (no valor de
10.000,00 - pago em parcela única) + 75 parcelas
do IFD
IFD mensal + 5% do IFD mensal. Pagamento em
75 parcelas mensais
4.516
. 2º - Realizado em: abril de
2021
IFA (no valor de 7.000,00 - pago em parcela única)
+ 70 parcelas do IFD
IFD mensal + 3% do IFD mensal. Pagamento em
70 parcelas mensais
1.787
.TOTAL - PDI 2021 6.303
.PDV 2024 1° - Realizado em setembro de
2024
Incentivo Financeiro (IF) pago em parcela única ou
em 12, 24, 48, 96 parcelas, de acordo com a
opção do empregado
N/A 378
.TOTAL - PDV 2024 378
As parcelas mensais serão reajustadas anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês subsequente ao de aniversário
do desligamento, observado o indicador de atualização nos últimos 12 meses, exceto para o Incentivo Financeiro do PDV 2024 parcelado em 12 meses que será processado no mês
subsequente ao de aniversário de pagamento da primeira parcela do IF, atualizado pelo IPCA do mês anterior.
10.4.1 Evento subsequente
As adesões ao PDV/2024 foram reabertas em janeiro de 2025, com as mesmas regras de elegibilidade e incentivo financeiro adotadas no primeiro ciclo. Os desligamentos
dos empregados inscritos e elegíveis ocorrerá em data a ser definida pela Empresa.
10.4.2 Valor presente
Para o cálculo do valor presente do IFD, os fluxos mensais foram ajustados a valor presente por uma taxa de desconto selecionada a partir da avaliação de rendimento de
títulos livres de risco, negociados pelo Tesouro Nacional, em conformidade às disposições do CPC 12 (R1), ratificado pela resolução CVM n° 190/2023.
O critério adotado para seleção do título foi a duration, com prazo inferior mais próximo aos fluxos de desembolsos do IFD.
10.4.3 Movimentações - Incentivo Financeiro Diferido - IFD
As obrigações referentes ao PDI/PDV estão distribuídas conforme quadro a seguir:
PDI 2017 PDI 2021 PDV 2024
.MOVIMENTAÇÃO - INCENTIVO FINANCEIRO 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 31/12/2023
Saldo inicial 307.441 490.312 416.635 517.147 - -
Adição - 13 - 976 36.379 -
Atualização 13.425 24.332 18.867 28.721 - -
Apropriação AVP 67.686 59.680 12.070 8.572 (3.365) -
.Amortização (277.610) .(266.896) (145.306) .(138.781) .(5.214) -
.TOTAL 110.942 .307.441 302.266 .416.635 .27.800 -
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS . 31/12/2024 31/12/2023
Circulante 251.713 330.812
Não circulante . 189.295 393.264
TOTAL . 441.008 724.076
10.5 Benefício pós-emprego
Os Correios são patrocinadores/mantenedores do Postalis e da Postal Saúde, que oferecem os planos de previdência complementar e saúde aos seus empregados, respectivamente.
Os benefícios pós-emprego de responsabilidade da Empresa referem-se aos benefícios de aposentadoria complementar pagáveis ao fim do vínculo empregatício junto com a
aposentadoria do empregado.
Os planos também são impactados por premissas atuariais que incluem: estimativas demográficas, econômicas e financeiras, e, pelos ativos, mensurados pelo seu valor justo,
substancialmente compostos por investimentos que compõem as carteiras dos planos de benefícios.
Essas e outras estimativas são revisadas anualmente e podem divergir dos resultados reais devido a mudanças nas condições econômicas do mercado e no comportamento
das premissas atuariais.
10.5.1 Obrigação atuarial líquida reconhecida no balanço
PBD CORREIOSSAÚDE I CORREIOSSAÚDE II TOTAL
OBRIGAÇÃO ATUARIAL LÍQUIDA .NOTA 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 31/12/2023
Passivo circulante 601.104 541.088 1.692 - 416.515 297.805 1.019.311 838.893
Contribuição Extra Postalis
Empregador
130
.038
65.118 - - - - 130.038 65.118
Convênio CorreiosSaúde 10.3 - - - - 348.543 297.805 348.543 297.805
Deficit¹ 324.476 320.857 1.692 - 67.972 - 394.140 320.857
PED 146.590 155.113 - - - - 146.590 155.113
Passivo não circulante 7.200.656 7.123.809 22.790 28.789 1.852.942 349.238 9.076.388 7.501.836
Deficit¹ 4.985.131 5.013.291 22.790 28.789 1.852.942 349.238 6.860.863 5.391.318
PED² . 2.215.525 .2.110.518 - .- - .- 2.215.525 2.110.518
TOTAL . 7.801.760 .7.664.897 24.482 .28.789 2.269.457 .647.043 10.095.699 8.340.729
Contrato de dívida - atuarial 5.439.645 5.399.266 - - - - - -
Contrato de dívida - financeira 2.422.927 2.323.750 - - - - - -
AVP . (60.812) .(58.119) - .- - .- - -
¹ Trata-se da parcela do valor presente da obrigação atuarial líquida atribuída aos Correios.
² Plano de Equacionamento de Deficit
10.5.1.1 Plano CorreiosSaúde I
O plano CorreiosSaúde I, destinado aos pais dos empregados ativos e aposentados dos Correios em tratamento médico, tem suas despesas custeadas na proporção de 93%
para a Empresa e 7% para o empregado.
10.5.1.2 Plano CorreiosSaúde II
O plano CorreiosSaúde II, mantido pelos Correios, é destinado a seus colaboradores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas. Os benefícios de assistência médica são
gerenciados pela empresa Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios.
Trata-se de um plano na modalidade autogestão patrocinada, no qual os Correios figuram como mantenedor/patrocinador e, por conseguinte, assume os riscos decorrentes
da operação do referido plano.
As coberturas do plano compreendem assistência ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e odontológica, com a cobertura de todas as doenças da classificação estatística
internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde, da organização mundial da Saúde, em conformidade com o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela
ANS e suas Diretrizes de Utilização (DUT), bem como as Diretrizes de Utilização dos Correios (DUC) para cobertura adicional, vigentes à época do evento.
O custeio se dá pelos Correios e pelos beneficiários, por meio do pagamento de mensalidades e de coparticipação sobre os procedimentos utilizados, com exceção de
internações hospitalares. As mensalidades e coparticipação são rateadas entre os beneficiários e os Correios no percentual de 50% para cada uma das partes. Os beneficiários aposentados
pagam integralmente suas mensalidades e coparticipação, inclusive de seus dependentes.
Todavia, foi registrada obrigação atuarial referente ao plano, em virtude do reestabelecimento do custeio paritário aos aposentados representados pelo Sintect/SP na ação civil
coletiva 1001110-91.2021.5.02.0004 e da identificação de evidências atuariais sobre a existência de subsídio cruzado entre os beneficiários ativos e aposentados do CorreiosSaúde II.
Diante dessas alterações, a avaliação atuarial realizada ao término do exercício determinou o valor presente da obrigação atuarial no montante de R$ 2.289.200. Em 2024
houve um aumento dessa obrigação decorrente da queda na participação dos empregados ativos no custeio do benefício dos aposentados (efeito do mutualismo) gerada, principalmente,
pelo aumento do custo médio de saúde por idade, aumento do HCCTR (Health Care Cost Trend Rate), que corresponde a taxa média anual que reflete o aumento dos custos de saúde
per capta a longo prazo, e pelas alterações na base de cálculo das mensalidades e percentual da coparticipação.
Está em análise pela Empresa a frequência com que os beneficiários deixam o plano ao aderirem aos Planos de Desligamento oferecidos pelos Correios, conforme os
regulamentos estabelecidos. Essa avaliação impacta diretamente a estimativa da obrigação atuarial do plano, pois afeta tanto o número de benefícios a serem pagos quanto o volume
de contribuições futuras.
10.5.1.3 Plano PostalPrev
O PostalPrev é um plano de previdência complementar estruturado na modalidade de Contribuição Variável, reunindo características de plano de contribuição definida e
benefício definido, sendo que para a parcela de contribuição definida a obrigação da Empresa restringe-se ao pagamento mensal de um percentual pré-definido sobre a remuneração
dos funcionários vinculados ao plano.
O plano inicialmente é custeado pela contribuição normal, efetuada mensalmente pelos empregados e pela patrocinadora Correios. A contribuição normal do participante,
inclusive do participante autopatrocinado, é calculada mediante a aplicação de percentual incidente sobre o salário de contribuição, definido no ato de sua inscrição, não podendo ser
inferior a 1%. O valor de contribuição da patrocinadora é paritário com as contribuições normais dos participantes.
Para a parcela correspondente ao benefício definido do Plano CV, os riscos atuariais e de investimento recaem sobre a Empresa e sobre os participantes ativos e assistidos. Nestes
planos, o valor presente das obrigações atuariais de responsabilidade da patrocinadora é mensurado, anualmente, por atuário independente com base no Método do Crédito Unitário
Projetado, que considera cada período de serviço como fato gerador de uma unidade adicional de benefício, as quais são acumuladas para o cômputo da obrigação final.
A forma de recebimento do benefício de aposentadoria é flexível: o participante pode escolher entre receber renda vitalícia ou renda por prazo determinado (percentuais
da reserva de poupança, definidos pelo participante anualmente) e ainda pode optar por receber 25% da sua reserva de poupança à vista.
O plano PostalPrev conta com fundo previdencial destinado a suprir a cobertura dos valores pagos a título dos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria
antecipada, aposentadoria normal, auxílio-doença, abono anual, pensão por morte, pecúlio por morte e benefício mínimo, quando necessário, caso não tenha sido acumulado saldo na
conta do participante para tais finalidades.
O superavit apurado no Postalprev (Plano CV) não está sendo reconhecido, pois ainda não há evidências de que esse poderá reduzir efetivamente as contribuições da Empresa
ou que será reembolsável no futuro. Todavia, o excesso de despesa reconhecido no exercício, advindo do pagamento das contribuições normais, conforme percentuais estabelecidos no
plano de custeio, são reclassificadas para outros resultados abrangentes no patrimônio líquido.
10.5.1.4 Plano de Benefício Definido - PBD
O Plano de Benefício Definido é administrado pelo Postalis e foi instituído na ocasião da criação do instituto, em 1981, com o objetivo de oferecer, aos empregados da
Empresa e suas famílias, rendas adicionais aos benefícios pagos pela Previdência Social. O Plano de Benefício Definido é aquele em que participantes e patrocinadora contribuem,
solidariamente, para os benefícios programáveis e de risco.
O referido plano teve o saldamento de benefício definido por meio de alteração em seu regulamento em 2008 e assegura a seus participantes e assistidos benefícios de
aposentadoria, pensão, auxílio funeral, auxílio-doença, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate.
Atualmente o PBD não recebe mais adesões, assim definido como "em extinção".
As obrigações de benefício pós-emprego advindas dos planos de benefício definido são impactadas pelo limite atribuído ao custo do serviço e custo de juros em contrapartida
a demonstração do resultado e pelos ganhos e perdas atuariais provenientes de ajustes de experiência e de mudanças de premissas em contrapartida aos Outros Resultados Abrangentes
(ORA), líquidos dos tributos diferidos.
10.5.1.4.1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre os Correios, Postalis e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), com validade até outubro/2025 foi
segmentado em duas etapas: uma atinente ao plano de equacionamento do déficit (concluída) e outra relacionada à migração do PBD para um plano de contribuição definida (em andamento).
10.5.1.4.1.1 Plano de Equacionamento de Déficit - PED
Conforme definido no PED, a parcela do déficit atribuída aos participantes ativos e assistidos foi equacionado com a alteração regulamentar, que implicou na redução de
benefícios futuros. A contrapartida dos Correios que equivale a essa parcela do déficit será amortizada pelo sistema Price segundo os critérios estabelecidos no Contrato de Confissão
de Dívida:
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA . Financeira Atuarial Total
Valor do contrato 2.422.927 5.439.645 7.862.571
Prazo 349 meses Vitalício
Atualização . Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
divulgado para o mês anterior, e acrescido de uma
taxa de juros de 4,8% a.a., já descontada a parcela
efetivamente paga no respectivo mês.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do
mês imediatamente anterior, acrescido da taxa de
juros real anual utilizada para fins de cálculos
atuariais, e deduzido do valor da parcela mensal
quitada no mês corrente.
O cálculo atuarial do plano em 31/12/2024 considera os montantes referentes à dívida financeira e atuarial.
Na movimentação do passivo, foram registrados em outros resultados abrangentes a constituição da obrigação financeira do contrato de dívida bem como a reversão do custo
do serviço passado, considerando que o plano estava saldado desde 2008 e que não ocorreu apropriação de custo do serviço corrente no resultado dos Correios desde a adoção inicial
da norma CPC 33 (R1).
10.5.2 Análise de riscos
Os planos de benefícios definidos expõem tipicamente a Empresa a riscos atuariais tais como: risco de investimento, risco de taxa de juros, risco de longevidade e de
rotatividade. Os riscos relacionados ao benefício definido dos planos previdenciários decorrentes dos benefícios a serem pagos aos membros (aposentados) e dependentes dos membros
do plano (viúva(o) e órfãos beneficiários) são compartilhados entre a Empresa, participantes ativos e assistidos, na ordem de 50% para a Empresa, de acordo com a Lei Complementar
n° 108/2001 e Resolução nº 30/2018 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
10.5.3 Número de participantes abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados pelos Correios
POSTALPREV PBD CORREIOSSAÚDE I CORREIOSSAÚDE II
.PARTICIPANTES 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 31/12/2023
Ativos 73.686 75.931 39.544 41.196 843 983 69.963 71.430
Assistidos¹ 8.133 7.449 38.056 37.619 86 114 20.405 23.087
.Dependentes - .- - .- - .- 105.567 112.596
.TOTAL 81.819 .83.380 77.700 .78.815 929 .1.097 195.935 207.113
¹ Os assistidos do Plano CorreiosSaude I correspondem aos aposentados e pensionistas.
10.5.4 Valor justo dos ativos dos planos
Os ativos dos planos representam os montantes de recursos (principal e rentabilidade de juros, dividendos e outras receitas) mantidos pela entidade ou fundo de pensão para
fazer frente às obrigações atuariais de cada plano de benefício patrocinado pelos Correios. Esses recursos são mensurados a valor justo, ou seja, considerando o que efetivamente seria
recebido pela venda de um ativo ou o que seria pago pela transferência de um passivo em transações não forçadas entre participantes do mercado na data da mensuração.
O demonstrativo a seguir evidencia a distribuição dos ativos justos, por categoria:
POSTALPREV PBD CORREIOSSAÚDE II
.CATEGORIA DE ATIVOS (VALOR JUSTO) ¹ 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 31/12/2023
Títulos públicos 1.181.550 905.082 1.857.224 958.438 - 122.665
Créditos privados e depósitos 11.980 13.620 11.598 19.252 - -
Ações 19.862 7.969 5.308 49.821 - -
Fundos de investimentos 156.493 128.005 503.685 1.340.520 - -
Empréstimos e financiamentos 146.160 86.656 319.677 275.580 - -
Investimentos mobiliários 12.470 9.785 399.312 382.597 - -
Depósito judicial 2.386 5 2.544 2.328 - -
Precatórios - - - 54.511 - -
.PED financeiro ECT e outros - .36.941 2.355.665 .2.412.136 - (46.942)
.TOTAL 1.530.901 .1.188.063 5.455.013 .5.495.183 - 75.723
¹conforme relatório atuarial, inexiste valor de ativo justo para o plano CorreiosSaude I.
10.5.5 Avaliação atuarial
Os cálculos atuariais e levantamentos realizados pela consultoria contratada para realizar a avaliação atuarial dos planos de benefícios pós-emprego patrocinados pelos
Correios, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), aprovado pela Resolução CVM n° 110/2022, respaldam as contabilizações patrimoniais e de resultado realizadas
pela Empresa. O valor presente da obrigação de benefício definido bem como o custo do serviço corrente e passado, foram mensurados pelo método da unidade de crédito projetada,
considerando premissas demográficas e financeiras mutuamente compatíveis.
10.5.5.1 Principais premissas
Para a avaliação atuarial de 31/12/2024 e 31/12/2023 foram estabelecidas as premissas atuariais descritas a seguir:
POSTALPREV PBD CORREIOSSAÚDE I e II¹
.PRINCIPAIS PREMISSAS 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 .31/12/2023 31/12/2024 31/12/2023
i) Financeiras
Taxa de juros nominal no início do exercício
(para cálculo de ganhos e perdas)
9,94% 9,79% 9,89% 9,77% 9,89% 9,77%
Taxa de juros real de desconto atuarial
anual
6,33% 6,09% 6,27% 6,04% 6,27%² 6,04%
Projeção de aumento médio dos salários 6,76% 6,21% N/A N/A N/A N/A
Projeção de aumento médio dos benefícios 4,17% 3,63% 4,17% 3,63% N/A N/A
Projeção de aumento médio de mensalidades N/A N/A N/A N/A 5,18% 4,13%
Taxa de permanência (take-up) N/A N/A N/A N/A 91,36% 98,38%
Taxa média de inflação anual 4,17% 3,63% 4,17% 3,63% 4,17% 3,63%
Expectativa de retorno dos ativos do plano
no início do exercício (para cálculo de
ganhos e perdas)
9,949% 9,79% 9,89% 9,77% 9,89% 9,77%
Taxa de juros nominal no final do exercício 10,76% 9,94% 10,7% 9,89% 10,70% 9,89%
Expectativa de retorno dos ativos do plano
no final do exercício
10,76% 9,94% 10,7% 9,89% 10,70% 9,89%
Taxa dos crescimentos reais do Plano de
Saúde (HCCTR)
N/A N/A N/A N/A 5,18% 4,13%
Aging Factor (envelhecimento) N/A N/A N/A N/A 2,13% 2,21%
II) Demográficas
Taxa de rotatividade 3,23% até
aposentadoria e
0,00% após
3,23% até
aposentadoria e
0,00% após
2,88% até
aposentadoria e
0,00% após
2,88% até
aposentadoria e
0,00% após
3,23% até
aposentadoria e 0,00%
após
3,23% até
aposentadoria e 0,00%
após
Tábua de mortalidade / sobrevivência de
ativos
RP-2000 (M&F)
(D7%)
RP-2000 (M&F)
(D5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
Tábua de mortalidade / sobrevivência de
aposentados
RP-2000 Disabled
(M&f)
RP-2000 Disabled
(M&f)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
BR-EMSsb-v
2021(M&F) (A5%)
Tábua de mortalidade / sobrevivência de
inválidos
RP-2000 Disabled
(M&f)
RP-2000 Disabled
(M&f)
RP-2000 Disabled
(M&F D45%)
RP-2000 Disabled
(M&F D45%)
RP-2000 Disabled
(M&f)
RP-2000 Disabled
(M&f)
.Tábua de entrada em invalidez Light Forte (D63%) .Light Forte (D65%) Light Forte (D85%) .Light Forte (D85%) Light Forte (D63%) Light Forte (D65%)
.Idade de aposentadoria Maior tempo entre: (i) elegibilidade à aposentadoria do plano; e (ii) elegibilidade à aposentadoria do INSS aos 65 anos (M) ou 62
anos (F), observadas as regras de transição da EC 103/2019
.Composição familiar Calculada com base nos dados de dependentes informada
¹ Para os planos CorreiosSaúde I e CorreiosSaúde II foram adotadas as mesmas premissas atuariais considerando a similitude das populações envolvidas, conforme análise de aderência
de hipóteses atuariais e da massa de participantes dos Correios, emitido pela consultoria Vesting. Exceto para Taxa de juros real de desconto atuarial anual, que para o CorreiosSaúde
I foi de 6,27% e 6,04% para o CorreiosSaúde II.
10.5.5.1.1. Taxa de juros real de desconto atuarial
A metodologia de cálculo das taxas de desconto de benefícios pós-emprego orientou-se pela normatização disposta nos itens 83 e 84 do Pronunciamento Contábil CPC 33
(R1), aprovado pela Resolução CVM n° 110/2022, definindo, objetivamente, títulos de alta qualidade como aqueles cujas notas de rating estejam inseridas na escala de grau de
investimento (investiment grade), de acordo com a categorização estabelecida pelas agências de classificação de risco Moody's, Fitch e Standard & Poor's.
Para cada um dos planos de benefícios pós-emprego (PostalPrev e BD), as taxas de juros reais (rendimentos) anuais dos títulos corporativos foram ponderadas pela
participação dos respectivos fluxos de pagamento das obrigações, no mesmo período, em relação ao seu total.
Em relação ao plano CorreiosSaúde I e CorreiosSaúde II, a taxa de juros estabelecida foi a mesma aplicada para o plano BD.
10.5.5.1.1.1. Utilização de títulos corporativos para a composição da taxa de desconto atuarial
A Administração, com o intuito de sedimentar os estudos técnicos elaborados internamente, contratou a Mercer para a emissão de posicionamento independente quanto aos
critérios utilizados pelas áreas técnicas dos Correios para a definição dos instrumentos financeiros que referenciam a construção das taxas de desconto atuariais dos benefícios pós-emprego.
A opinião apresentada no Parecer concluiu que, ainda que a metodologia utilizada pelos Correios não seja amplamente utilizada no mercado e demais Empresas cumpre todos
os requisitos previstos no CPC 33(R1), aprovado pela Resolução CVM n° 110/2022, e que, portanto, são passíveis de utilização para a determinação da taxa de juros para fins de
mensuração do compromisso pós-emprego.
Destaca-se que, relativo ao assunto, recentemente o Banco Central do Brasil, mediante Resolução BCB n° 059/2020, admitiu a adoção de critério alternativo àquele adotado
no mercado, porém igualmente aplicável.
A flexibilização promovida pelo Banco Central demonstra que a discussão sobre o tema deve se acentuar não se restringindo às práticas usuais. A diferença entre a obrigação
atuarial apurada mediante a utilização da taxa composta por títulos públicos e títulos corporativos é apresentada a seguir: