PORTARIA CNMP-PRESI Nº 136, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 6)

Processo PP-009382.2023.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INVESTIGADO(A): SINTESP - SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO
TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maoria, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto
vencido.
Processo IC-000256.2023.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO
AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
- CIS-URG OESTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .Devolvido o feito após pedido de vistas, a 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000449.2023.08.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): BAYER S.A., NOTICIANTE: BRUNO RODOLFO OLIVEIRA CERVEIRA DA SILVA
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento e encaminhar cópia dessa decisão à CONALIS para efetivar a
promoção de atuação coordenada nos diversos procedimentos conexos, sempre
respeitando a independência funcional, através da comunicação com os núcleos
especializados e Procuradores do Trabalho oficiantes, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-003447.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE ,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006007.2024.01.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIADO(A): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000471.2024.01.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE MENDES, NOTICIANTE: SIGILOSO,
NOTICIANTE: TRT RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000733.2024.01.005/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS , MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO-ELETRÔNICO DE
MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
especificamente em relação ao tema 08.08.02 - Contribuições e taxas sindicais e
homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-010728.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINTRADETE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS,
INSTRUTORES, DIRETORES EM AUTO ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
A E B, E EMPREGADOS EM DESPACHANTES E EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): URSA MAIOR ASSESSORIA DE
DESPACHOS SS LTDA ME (ELSON DESPACHANTE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar parcialmente a promoção de arquivamento, determinando a continuidade
das investigações de ato antissindical consubstanciadas na retenção de valores
descontados a título de contribuição assistencial, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001087.2024.02.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS
DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-001050.2024.02.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PRODESP), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - SECRETARIA MUNICIPAL
DE GESTÃO, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005713.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET -
Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA MÉDICA VENDA NOVA LTDA, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001100.2024.03.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DELTA SUCROENERGIA S.A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES DE CULTIVO, BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DA CANA DE
AÇUCAR DE CONQUISTA - MG - SINDICON - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003276.2024.05.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO
DA BAHIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida
a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo PP-003502.2024.07.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): LYH - LOVE
YOUR HOME COMERCIO DE MOVEIS E ILUMINACAO LTDA - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002861.2024.09.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: GIZELLE BIASOTTO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón
que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-003578.2024.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO RAMO
FINANCEIRO - CONTRAF, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 02ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida
a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-001336.2024.12.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - MPSC, NOTICIADO(A): SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DE SC - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002107.2024.12.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - MPSC, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007623.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE JUNDIAÍ E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida
a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-001041.2024.15.002/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO - PTM SJC, NOTICIADO(A): SINDSAÚDE -SUBSEDE
VALE DO PARAÍBA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-001081.2024.15.006/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE RIBEIRAO
PRETO, NOTICIADO(A): SINDEES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto
vencido.
Processo NF-001217.2024.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO SETOR
ADMINISTRATIVO (ESCRITORIO) DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS,
URBANOS DE PASSAGEIROS, INTERMUNICIPAL, INTERES - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará
razões de voto vencido.
Processo NF-001048.2024.15.008/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIADO(A): CONF NAC DOS TRAB NAS
EMPR DE CREDITO , NOTICIADO(A): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES
DO RAMO FINANCEIRO , NOTICIADO(A): FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ,
NOTICIANTE: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS MARCELLO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SOROCABA E REGIAO - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón
que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-001782.2024.16.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CRECHE ESCOLA SANTA
TEREZINHA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001342.2024.17.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA, INVESTIGADO(A): CONSELHO
REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CRTR, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INVESTIGADO(A): PRESTAR PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE
E RADIODIAGNOSTICO LTDA, INVESTIGADO(A): VITORIA APART HOSPITAL LTDA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000399.2024.19.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): DOMVITAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE,
NOTICIANTE: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL TRABALHISTA - GAET, NOTICIANTE:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000713.2024.19.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): COOPSERBA - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS
GERAIS E ESPECIFICOS, NOTICIANTE: GAET CONAFRET, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001467.2024.21.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOIANINHA, NOTICIADO(A): ESTRATEGICA
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000009.2025.01.002/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR 2 NOVA FRIBURGO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO (SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001216.2025.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): LAB E VET DIAGNÓSTICO E CONSULTORIA VETERINÁRIA LTDA,
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000175.2025.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): JOSE LUIZ FELIX CABRAL JUNIOR, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000111.2025.11.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE MANAUS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
IRANDUBA - AM - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000137.2025.12.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A (CLINICA
BUCAREIN) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000260.2025.17.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA , NOTICIADO(A): ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA) , NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000422.2025.21.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MAYANE EVELLIN BEZERRA, NOTICIADO(A): PROEX
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000514.2025.21.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ARGUS SERVIÇOS GERAIS - EIRELI, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DO RN - SECRETARIA
DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000026.2025.24.002/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MSFC FLORESTAL LTDA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-006880.2016.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CREA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-007229.2023.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH),
INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -
SEDUC (ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DO AMARAL MELLO) - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000958.2023.07.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): BAYER S.A., NOTICIANTE: MAURO ROGER CAMPOS DE
SOUSA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito,
devendo ser encaminhada cópia dessa decisão à CONALIS para efetivar a promoção de
atuação coordenada nos diversos procedimentos conexos, sempre respeitando a
independência funcional, através da comunicação com os núcleos especializados e
Procuradores do Trabalho oficiantes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000362.2023.12.004/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não homologar
o arquivamento do feito, bem como, de ofício, seja declinada a atribuição em favor do
MPE/SC, para o qual os presentes autos deverão ser remetidos, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-003863.2023.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SUMARÉ
E HORTOLÂNDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.Devolvido os feitos após pedido de vistas, a 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, dar provimento ao
recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Vencida
a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001081.2024.01.006/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GILBERTO XAVIER DA COSTA, NOTICIADO(A): PAULO ROBERTO DOS
SANTOS SILVA, NOTICIANTE: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES, VEND. DE PROD.
FARM. DOS MUNICIPIOS DE ITABORAI, TANGUA,RIO BONITO,MARICA,SILVA JARDIM E
CASIMIRO DE ABREU - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a). Proferiu sustentação oral a Dra. Ana Carolina Albuquerque
Leite - OAB/DF 20.905.
Processo NF-010588.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: EDU MENDES DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE
SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a
Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-011585.2024.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): AMIGOS SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA., NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001119.2024.02.005/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EIR CLÍNICA MÉDICA E RADIOLOGICA LTDA EPP, NOTICIADO(A): EIR
CLÍNICA MÉDICA EM IMAGENS RADIOLOGICA LTDA ME (CURIE MEDICINA DIAGNÓSTICA),
NOTICIADO(A): INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ITDM
(HOSPITAL MUNICIPAL DALILA FERREIRA BARBOSA), NOTICIADO(A): INSTITUTO DE
TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ITDM (PAM POSTO DE
ATENDIMENTO MÉDICO PARQUE RODRIGO BARRETO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004734.2024.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE SERVIÇOS
HOSPITALARES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-004859.2024.03.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005909.2024.03.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: CHRISTIAM CÂNDIDO DA SILVA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO,
LAVA-RÁPIDO E TROCA DE ÓLEO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de
fundamentação apresentada por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo PA-MED-000717.2024.03.002/6 - Assunto: 4.CONAP,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SAO JOAO
NEPOMUCENO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
- ESCOLA MUNICIPAL DR. AUGUSTO GLÓRIA ), REQUERENTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000589.2024.03.005/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIADO(A): ENGEMIL - ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - COMARCA DE
MONTES CLAROS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001115.2024.05.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ,
NOTICIADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO
BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002829.2024.05.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): AMADO SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004187.2024.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE ENTRE RIOS(BA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-003051.2024.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A):
MUNICIPIO DE PACAJUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003666.2024.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): FORTAL
EMPREENDIMENTOS LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO
CEARA - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DR. ROCHA FURTADO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002392.2024.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): RADIOCLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, acolher o pedido de reconsideração e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).