PORTARIA Nº 32, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 6 de 7)

INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10909.720058/2017-50 - Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.010054/2008-29 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10907.720853/2017-68 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11968.000208/2009-63 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10814.721037/2020-14 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10611.000760/2010-62 - Recorrente: GE HEALTHCARE
CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Embargante: DECORLUX MATERIAL
ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .16327.903137/2019-93 .2 a 4
. .5 .10320.900756/2013-14 .6 a 16
. .18 .10320.900769/2013-93 .19 a 28
. .40 .10630.000475/2003-94 .41 a 43
. .51 .16682.900323/2018-41 .52 a 56
. .57 .10166.903712/2014-57 .58 a 63
. .64 .10166.903717/2014-80 .65 a 68
. .71 .15871.720119/2018-58 .72 a 77
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
1 - Processo nº: 16327.903137/2019-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
2 - Processo nº: 16327.903485/2019-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.903486/2019-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.903487/2019-50 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
5 - Processo nº: 10320.900756/2013-14 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
6 - Processo nº: 10320.900738/2018-47 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.900757/2013-69 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10320.900759/2013-58 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10320.900760/2013-82 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.900761/2013-27 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10320.900762/2013-71 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10320.900766/2013-50 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10320.900767/2013-02 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10320.900768/2013-49 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10320.900832/2013-91 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10320.902113/2018-10 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
17 - Processo nº: 10320.900758/2013-11 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10320.900769/2013-93 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
19 - Processo nº: 10320.900731/2018-25 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10320.900732/2018-70 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10320.900737/2018-01 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10320.900763/2013-16 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10320.900764/2013-61 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10320.900770/2013-18 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10320.900831/2013-47 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10320.900833/2013-36 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10320.902111/2018-21 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10320.902112/2018-75 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
29 - Processo nº: 11618.000469/2002-87 - Recorrente: POLIMASSA
ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11618.002586/2002-85 - Recorrente: POLIMASSA
ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11618.002785/2001-11 - Recorrente: POLIMASSA
ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11618.003714/2001-27 - Recorrente: POLIMASSA
ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
33 - Processo nº: 10680.903083/2019-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.903085/2019-40 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
35 - Processo nº: 13005.720837/2011-31 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
36 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: NIDERA SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: NIDERA SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: NIDERA SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: NIDERA SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
40 - Processo nº: 10630.000475/2003-94 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
41 - Processo nº: 10630.000477/2003-83 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10630.000800/2002-38 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10630.001382/2002-04 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
44 - Processo nº: 13502.900140/2012-12 - Recorrente: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13502.900141/2012-67 - Recorrente: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13502.900149/2012-23 - Recorrente: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13502.901454/2012-32 - Recorrente: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13502.901455/2012-87 - Recorrente: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
49 - Processo nº: 11080.722896/2019-73 - Recorrente: FASTENER
COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
50 - Processo nº: 15165.720459/2018-55 - Recorrente: GLOBAN SERVICOS
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.900323/2018-41 - Recorrente: IRB-BRASIL
RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
52 - Processo nº: 16682.900324/2018-95 - Recorrente: IRB-BRASIL
RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16682.900325/2018-30 - Recorrente: IRB-BRASIL
RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16682.900326/2018-84 - Recorrente: IRB-BRASIL
RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16682.900327/2018-29 - Recorrente: IRB-BRASIL
RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.900328/2018-73 - Recorrente: IRB-BRASIL
RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
57 - Processo nº: 10166.903712/2014-57 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
58 - Processo nº: 10166.903714/2014-46 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
59 - Processo nº: 10166.903716/2014-35 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
60 - Processo nº: 10166.903718/2014-24 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
61 - Processo nº: 10166.903719/2014-79 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
62 - Processo nº: 10166.903720/2014-01 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.903721/2014-48 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
64 - Processo nº: 10166.903717/2014-80 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
65 - Processo nº: 10166.903710/2014-68 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
66 - Processo nº: 10166.903711/2014-11 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
67 - Processo nº: 10166.903713/2014-00 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
68 - Processo nº: 10166.903715/2014-91 - Recorrente: ITALIA BRASILIA
ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
69 - Processo nº: 10814.000296/2009-94 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10640.900703/2014-61 - Recorrente: MINASKRAFT
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 15871.720119/2018-58 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR
E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
72 - Processo nº: 10820.720436/2018-56 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR
E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15871.720117/2018-69 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR
E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15871.720118/2018-11 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR
E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15871.720120/2018-82 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR
E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15871.720121/2018-27 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR
E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15871.720125/2018-13 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR
E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
78 - Processo nº: 16327.900201/2012-16 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11762.720065/2016-45 - Recorrente: XIAOJUN WU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
80 - Processo nº: 10480.722806/2010-31 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10480.720219/2010-15 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 19647.022108/2008-41 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19647.022235/2008-41 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
84 - Processo nº: 13984.720064/2011-15 - Recorrente: MADEIRAS MARISOL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13984.720182/2011-15 - Recorrente: MADEIRAS MARISOL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 05/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia
05/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10907.720597/2013-85 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10909.720860/2013-16 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10921.720152/2013-17 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.723143/2015-68 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12266.721573/2015-23 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12266.721875/2015-00 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12466.720509/2015-79 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12466.720510/2015-01 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.723536/2010-11 - Recorrente: INVESTLUZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
10 - Processo nº: 10711.723263/2014-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10711.727431/2014-68 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12266.720638/2014-32 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12266.723732/2014-43 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12266.723957/2014-08 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10073.900147/2014-13 - Recorrente: MASAFER INDUSTRIA
COMERCIO EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10073.900148/2014-50 - Recorrente: MASAFER INDUSTRIA
COMERCIO EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
17 - Processo nº: 10880.918619/2014-71 - Recorrente: NORTE SUL -
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
18 - Processo nº: 16349.000085/2010-13 - Recorrente: NORTE SUL -
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 16349.000087/2010-02 - Recorrente: NORTE SUL -
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
20 - Processo nº: 10120.009300/2010-21 - Recorrente: SEBASTIAO VALENTIM
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
21 - Processo nº: 13227.900002/2014-00 - Recorrente: SIMONETTO COMERCIO
E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
22 - Processo nº: 10715.005779/2009-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10814.005627/2009-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.726417/2009-38 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 17515.000455/2009-74 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
26 - Processo nº: 15983.720121/2015-17 - Recorrente: ULISSES ALVES
DOMINGUES CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
27 - Processo nº: 10726.000206/2010-98 - Recorrente: CBO SERVICOS
MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia
23/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.