PORTARIA Nº 32, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 5 de 7)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .10880.677706/2009-04 .14 a 14
. .15 .10880.694379/2009-47 .16 a 19
. .20 .11080.913885/2012-24 .21 a 27
. .28 .10880.677698/2009-98 .29 a 29
. .30 .11080.911022/2009-17 .31 a 40
. .41 .12448.904588/2018-30 .42 a 43
. .44 .12448.904589/2018-84 .45 a 46
. .47 .19515.721523/2014-25 .48 a 48
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: CONSTRAN S/A -
CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e FAZENDA
NACIONAL
TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
3 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROGAL BRASIL S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 16327.720804/2016-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS
6 - Processo nº: 10950.723168/2020-63 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.724475/2015-02 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
8 - Processo nº: 15504.724816/2017-85 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
9 - Processo nº: 11030.000495/2007-11 - Embargante: REFAPEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 10314.720304/2019-25 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
11 - Processo nº: 15746.720625/2021-88 - Recorrente: RJ COMERCIO &
PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
12 - Processo nº: 16327.000595/2010-31 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE
CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - REPETITIVOS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
13 - Processo nº: 10880.677706/2009-04 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.694377/2009-58 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.694379/2009-47 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.677701/2009-73 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.677702/2009-18 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.677704/2009-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.677705/2009-51 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.913885/2012-24 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.913341/2012-62 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.913882/2012-91 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.913883/2012-35 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.913884/2012-80 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.913886/2012-79 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.913887/2012-13 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.913888/2012-68 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.677698/2009-98 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.677699/2009-32 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.911022/2009-17 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.911006/2009-24 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.911007/2009-79 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.911008/2009-13 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.911011/2009-37 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.911012/2009-81 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.911013/2009-26 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.911015/2009-15 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.911017/2009-12 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.911018/2009-59 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.911021/2009-72 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
41 - Processo nº: 12448.904588/2018-30 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
42 - Processo nº: 12448.904584/2018-51 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.904587/2018-95 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
44 - Processo nº: 12448.904589/2018-84 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
45 - Processo nº: 12448.904585/2018-04 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.904590/2018-17 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19515.721523/2014-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19515.721517/2014-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS
49 - Processo nº: 10980.903975/2010-39 - Embargante: O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10134.722321/2020-59 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
51 - Processo nº: 15746.720805/2021-60 - Recorrente: RJ COMERCIO &
PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
52 - Processo nº: 11080.729824/2018-76 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
53 - Processo nº: 15871.720178/2019-15 - Recorrente: SUPERMERCADO
COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10820.720968/2019-74 - Recorrente: SUPERMERCADO
COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
55 - Processo nº: 13971.721398/2015-71 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13971.724290/2014-59 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
57 - Processo nº: 19614.799763/2022-27 - Recorrente: ESTADO DE SAO PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
58 - Processo nº: 10283.720472/2011-78 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15374.001707/2006-66 - Embargante: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.723099/2019-11 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16327.720653/2019-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
62 - Processo nº: 10480.917050/2009-72 - Recorrente: NORCOLA INDUSTRIAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10855.909775/2009-91 - Recorrente: METALEX LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
64 - Processo nº: 13804.006524/2002-71 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.934147/2008-56 - Recorrente: WAFIOS DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10166.901485/2014-25 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
67 - Processo nº: 17459.720013/2022-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERASA S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
68 - Processo nº: 10283.724684/2015-58 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
69 - Processo nº: 10166.723565/2013-52 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
70 - Processo nº: 16327.911446/2009-65 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES
ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
71 - Processo nº: 10166.904819/2021-41 - Recorrente: COMPANHIA IMOBILIARIA
DE BRASILIA TERRACAP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13896.903071/2012-12 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES
OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
73 - Processo nº: 10980.906561/2011-42 - Recorrente: MPS INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18186.004928/2010-88 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
75 - Processo nº: 12448.930371/2012-90 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
76 - Processo nº: 15983.720219/2016-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
77 - Processo nº: 10980.722236/2012-18 - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: ANDREA CRISTIANE PEREIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
78 - Processo nº: 10880.916585/2010-57 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10768.017264/00-49 - Recorrente: MERCANTE DIST DE TIT E VALS
MOB LTDA EM L EX JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
80 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.902818/2011-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
82 - Processo nº: 10865.000618/2003-12 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
83 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 10 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
84 - Processo nº: 11610.007390/2003-38 - Recorrente: SILVIO SANTOS
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 e 23/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 11516.722851/2014-27 - Recorrente: METROMIX ESTRUTURAS
E EVENTOS- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.722089/2015-18 - Recorrente: SOARESCIM INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
3 - Processo nº: 11075.721722/2012-96 - Recorrente: COMERCIAL VALONI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 16327.720413/2013-94 - Recorrente: INFINITY CORRETORA DE
CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 10120.725377/2012-12 - Recorrente: UNIMED GOIANIA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.723696/2017-55 - Recorrente: WG ELETRO S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
7 - Processo nº: 16692.720033/2019-87 - Recorrente: 3K - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19679.720019/2019-40 - Recorrente: 3K - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 3
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
9 - Processo nº: 12448.721604/2012-65 - Recorrente: MEDCOR SERVICOS
CARDIOLOGICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 10166.730851/2012-93 - Recorrente: BINARIO DISTRIBUIDORA
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11075.721855/2011-81 - Recorrente: COMERCIAL VALONI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
12 - Processo nº: 10980.728098/2012-72 - Recorrente: TERPASUL
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
13 - Processo nº: 19515.720813/2011-17 - Recorrente: 614 TVP JOAO PESSOA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 4 - PER/DCOMP
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
14 - Processo nº: 10880.942021/2012-31 - Recorrente: HTB PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia
22/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
1 - Processo nº: 10711.721941/2013-41 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10711.723017/2013-07 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10907.722226/2013-38 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11684.721071/2013-47 - Recorrente: CHENDA CARGO
LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11684.721072/2013-91 - Recorrente: CHENDA CARGO
LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.009056/2009-56 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10715.722275/2015-90 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10715.722375/2015-16 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10715.723056/2015-28 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10715.723874/2015-21 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10715.723995/2015-72 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10715.725299/2015-09 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10715.725449/2015-76 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10715.726008/2015-91 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10715.726779/2015-89 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10711.723563/2013-30 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10711.726598/2013-21 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11684.720297/2011-69 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11684.720713/2011-29 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12266.722479/2012-49 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12266.723425/2013-81 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12266.720646/2013-06 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15771.725066/2013-85 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
24 - Processo nº: 10215.720651/2013-81 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10711.720318/2015-32 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10907.722015/2013-03 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.007264/2009-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.007751/2009-83 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11128.720161/2015-98 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.720617/2013-58 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.720810/2013-99 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.721507/2015-75 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12266.720368/2015-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12266.720381/2015-08 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19732.720138/2013-15 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
36 - Processo nº: 10711.728668/2013-85 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES