DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 12448.901491/2013-61 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.901493/2013-50 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.901494/2013-02 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.902241/2013-48 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.902242/2013-92 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.905959/2013-96 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.905960/2013-11 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.901492/2013-13 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12893.000336/2008-18 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12893.000078/2008-61 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19740.720246/2009-11 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 12 - Processo nº: 10907.000769/2009-14 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10907.001888/2010-28 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10921.000142/2010-19 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10921.000333/2009-47 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11011.001192/2010-49 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11836.000237/2010-64 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17515.000576/2009-16 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17515.000578/2009-13 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10715.001459/2011-99 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO- GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13656.721091/2011-19 - Recorrente: ROMARIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 3ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 12266.720908/2011-62 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11050.000729/2009-53 - Recorrente: COMISSARIA EICHENBERG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.001046/2011-97 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.721930/2011-41 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.721952/2011-10 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11684.720616/2011-36 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11613.000157/2010-23 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13502.720316/2010-92 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 9 - Processo nº: 11613.720104/2012-94 - Recorrente: BAHIASHIP AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12466.721873/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12689.000153/2010-24 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10909.004109/2010-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.721082/2019-28 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 23/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia 23/05/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 10074.720375/2015-74 - Recorrente: AGF IMPORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.724154/2015-27 - Recorrente: AMGS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11131.720878/2021-29 - Recorrente: ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.725605/2014-09 - Recorrente: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.003759/2009-71 - Recorrente: REICHHOLD DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11050.720995/2015-44 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11050.720555/2015-97 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 8 - Processo nº: 10909.723080/2013-28 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.723449/2013-01 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11613.720033/2011-49 - Recorrente: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12466.720301/2021-06 - Recorrente: UNIROUPAS UNIAO INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12466.720308/2021-10 - Recorrente: UNIROUPAS UNIAO INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12466.720309/2021-64 - Recorrente: UNIROUPAS UNIAO INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROSALDO TREVISAN Presidente da 4ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 10283.001946/2011-89 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.002322/2011-89 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.002528/2011-17 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12266.720803/2011-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12266.721319/2011-00 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10907.720240/2014-88 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10283.002974/2011-13 - Recorrente: DAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10715.006271/2010-56 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15165.722733/2012-35 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 10 - Processo nº: 10480.722873/2010-55 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10907.001538/2010-61 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10907.001738/2010-14 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10909.003180/2010-91 - Recorrente: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10909.004412/2010-29 - Recorrente: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10314.014549/2010-81 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.000163/2010-52 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.000566/2010-00 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.932696/2009-49 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROSALDO TREVISAN Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PORTARIA Nº 32, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Todos os atos de 08/05/2025