PORTARIA Nº 32, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 7)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10880.909714/2016-46 .4 a 4
. .5 .11080.731366/2017-54 .6 a 6
. .20 .13609.720262/2017-43 .21 a 21
. .33 .18220.728115/2021-76 .34 a 34
. .36 .10680.911821/2013-48 .37 a 38
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
1 - Processo nº: 16327.721049/2021-90 - Recorrentes: BANCO SAFRA S A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
2 - Processo nº: 15746.720212/2021-01 - Recorrente: SASCAR - TECNOLOGIA E
SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 - Processo nº: 10880.909714/2016-46 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
4 - Processo nº: 10880.909713/2016-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 11080.731366/2017-54 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
6 - Processo nº: 11080.730960/2017-28 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
7 - Processo nº: 16062.720165/2018-44 - Recorrente: CROSS FILTER BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 16327.720843/2018-11 - Recorrente: CITIBANK LEASING S A
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
9 - Processo nº: 19515.720715/2016-86 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720716/2016-21 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
11 - Processo nº: 10935.720983/2016-82 - Recorrente: RODOKINHO INDUSTRIA
E COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
12 - Processo nº: 19515.720867/2018-41 - Recorrente: IBERICA CONDUTORES
ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
13 - Processo nº: 16327.721107/2021-85 - Recorrente: SWISS RE CORPORATE
SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
14 - Processo nº: 11080.738432/2018-06 - Recorrente: MOTOLANDIA LAJEADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.724942/2019-79 - Recorrente: MOTOLANDIA LAJEADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
16 - Processo nº: 13819.723482/2014-19 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE
METAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10932.720092/2015-75 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE
METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
18 - Processo nº: 10925.722336/2016-24 - Recorrente: RAFITEC S/A INDUSTRIA
E COMERCIO DE SACARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
19 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
20 - Processo nº: 13609.720262/2017-43 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
21 - Processo nº: 13609.720293/2017-02 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
22 - Processo nº: 10880.910764/2017-57 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.964085/2017-06 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
24 - Processo nº: 16045.720003/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FREITAS & SALLES COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
25 - Processo nº: 19740.000350/2007-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -
EM LIQUIDACAO
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
26 - Processo nº: 10830.725295/2015-04 - Recorrente: PETRO MASTER
SERVICOS E REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
27 - Processo nº: 10845.901959/2012-28 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
28 - Processo nº: 10280.001530/98-06 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
29 - Processo nº: 10280.000769/00-83 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
30 - Processo nº: 14041.720001/2012-44 - Recorrente: MAGNA JOSE DE SOUZA
PIMENTEL E FILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
31 - Processo nº: 10880.939181/2009-06 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.003368/2010-38 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
33 - Processo nº: 18220.728115/2021-76 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
34 - Processo nº: 18220.728112/2021-32 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
35 - Processo nº: 10768.004164/2003-49 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
36 - Processo nº: 10680.911821/2013-48 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
37 - Processo nº: 10680.901597/2017-18 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10680.903410/2013-89 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
39 - Processo nº: 13896.721632/2014-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELLUS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/05/2025 e fim às 23h59min do dia
30/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home
DIA 26 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 10166.903208/2011-12 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.909700/2011-93 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.909701/2011-38 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.912959/2011-11 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14033.000016/2011-19 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16306.000129/2009-60 - Recorrente: DUKE ENERGY
INTERNATIONAL, GERACAO PARANAPANEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16306.000147/2009-41 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.725937/2009-23 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.726003/2009-17 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às
23h59min do dia 23/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
1 - Processo nº: 10805.721199/2012-43 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.731523/2011-92 - Recorrente: CANAL VERDE
CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.722344/2011-56 - Recorrente: OCEAN LINE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.002826/2010-11 - Recorrente: RF3 COMERCIO E
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE EDUARDO GENERO SERRA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
1 - Processo nº: 10872.720230/2019-00 - Recorrente: RIO RECIBRAS
COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
2 - Processo nº: 11080.721036/2017-51 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO
DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
3 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE
BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
4 - Processo nº: 15504.720841/2020-95 - Recorrente: SUPERMERCADOS BH
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
5 - Processo nº: 16327.720302/2021-98 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
6 - Processo nº: 10872.720051/2015-31 - Recorrente: MERCADO RENASCENTE
DO RIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
7 - Processo nº: 16561.720048/2019-31 - Recorrente: TNT MERCURIO CARGAS
E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
8 - Processo nº: 17095.726734/2021-46 - Recorrente: GRANOSUL COMERCIAL
E CORRETORA DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
9 - Processo nº: 12448.725578/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
10 - Processo nº: 10980.934189/2009-40 - Recorrente: FAURECIA
AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
11 - Processo nº: 10880.914077/2009-09 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.914078/2009-45 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
13 - Processo nº: 10880.933468/2008-33 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14 - Processo nº: 10970.720001/2020-11 - Recorrentes: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
15 - Processo nº: 12448.732292/2014-87 - Recorrente: OLAFASHION
INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 11707.721249/2018-59 - Recorrente: VIVA RIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
17 - Processo nº: 11080.727954/2016-11 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO
DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.721035/2017-14 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO
DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
19 - Processo nº: 16682.721201/2022-76 - Recorrente: REPSOL SINOPEC
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
20 - Processo nº: 10872.720224/2018-63 - Recorrente: SHS LOCACAO DE BENS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
21 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
24 - Processo nº: 16561.720001/2024-34 - Recorrentes: TELEFONICA BRASIL
S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
25 - Processo nº: 10435.723112/2013-17 - Recorrente: CABRAL
DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
26 - Processo nº: 10640.720888/2018-56 - Recorrente: COMPANHIA
INDUSTRIAL CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
27 - Processo nº: 10845.724887/2018-84 - Recorrente: FIBAM COMPANHIA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
28 - Processo nº: 10410.728035/2019-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
29 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
30 - Processo nº: 16306.000102/2009-77 - Recorrente: CCR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
31 - Processo nº: 10530.902226/2011-73 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10530.902227/2011-18 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
33 - Processo nº: 15746.720790/2020-59 - Recorrente: TRANSPORTADORA
TURISTICA BENFICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
34 - Processo nº: 11052.001373/2010-99 - Recorrente: TERMOMACAE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
35 - Processo nº: 10670.721930/2014-75 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
36 - Processo nº: 16327.721208/2021-56 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
37 - Processo nº: 10280.722558/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
38 - Processo nº: 10675.902940/2013-89 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
39 - Processo nº: 14120.720021/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
LUIZ AUGUSTO FALANCHI
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
40 - Processo nº: 11516.723041/2019-01 - Recorrente: CCX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11516.720074/2020-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
42 - Processo nº: 10930.722297/2014-24 - Recorrente: EDITORA E GRAFICA
PARANA PRESS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
43 - Processo nº: 10920.003845/2008-94 - Recorrente: TIGRE S.A.
PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
44 - Processo nº: 16004.720026/2013-09 - Recorrente: CARROCERIAS
VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
45 - Processo nº: 13839.902560/2013-12 - Recorrente: BOREALIS BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
46 - Processo nº: 16004.720052/2012-48 - Recorrente: CARROCERIAS
VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
47 - Processo nº: 13896.901672/2017-03 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
48 - Processo nº: 16327.900377/2011-89 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
49 - Processo nº: 19515.720781/2019-07 - Recorrente: VIVER
INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
50 - Processo nº: 10314.720792/2019-71 - Recorrente: ROSSI RESIDENCIAL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
51 - Processo nº: 15746.721323/2021-27 - Recorrente: VICUNHA ACOS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
52 - Processo nº: 10580.725848/2018-52 - Recorrente: GUSTAVO SOTERO DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE EDUARDO GENERO SERRA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;