PORTARIA Nº 32, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 7)

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 13312.720658/2013-92 - Recorrente: PEDRO RAIMUNDO DE
AZEVEDO DISTRIBUIDORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
2 - Processo nº: 10880.993382/2021-37 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
3 - Processo nº: 12448.724530/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e OCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL LTDA
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
4 - Processo nº: 13005.726599/2019-25 - Recorrente: SCAVASUL
TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
5 - Processo nº: 10283.721434/2021-12 - Recorrentes: BALL DO BRASIL LTDA
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
6 - Processo nº: 16004.720309/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
7 - Processo nº: 11075.720456/2011-01 - Recorrente: AMBAR SUL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11075.720813/2011-23 - Recorrente: AMBAR SUL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
9 - Processo nº: 15540.720087/2020-57 - Recorrente: EREVAN ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
10 - Processo nº: 10932.720103/2016-06 - Recorrente: SAO BERNARDO
SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
11 - Processo nº: 11020.915287/2009-07 - Recorrente: RANDON SA
IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.900594/2010-19 - Recorrente: RANDON SA
IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
13 - Processo nº: 15746.721092/2021-51 - Recorrentes: CONSTRUTORA
COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
14 - Processo nº: 10380.739132/2021-94 - Recorrentes: SM
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
15 - Processo nº: 11234.720076/2021-61 - Recorrentes: AUTO PARTS
ALUMINIO DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
16 - Processo nº: 17459.720025/2023-42 - Recorrente: COINVALORES
CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17459.720034/2022-52 - Recorrente: COINVALORES
CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
18 - Processo nº: 15563.720001/2019-94 - Recorrente: NC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
19 - Processo nº: 10314.720337/2015-41 - Recorrentes: ELECTRO PLASTIC
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10314.721563/2015-40 - Recorrentes: ELECTRO PLASTIC
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
21 - Processo nº: 10073.720738/2011-58 - Recorrente: UNIMED RESENDE RJ
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11020.907605/2009-58 - Recorrente: RANDON SA
IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
23 - Processo nº: 10660.720279/2012-73 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
24 - Processo nº: 12571.720107/2018-10 - Recorrente: PALLADIUM
ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
25 - Processo nº: 15983.000054/2011-97 - Recorrente: CONSULT LEASING
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.737180/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
27 - Processo nº: 10880.722810/2012-58 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 17095.725541/2021-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
29 - Processo nº: 10880.729273/2023-20 - Recorrente: SM
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
30 - Processo nº: 10283.720074/2023-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 e 23/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 22/05/2025 e fim às 23h59min do dia
23/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10480.721594/2012-36 - Recorrente: CENTRO CONSULT
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.001041/2010-51 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.721128/2012-18 - Recorrente: INDUSTRIAL DO BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720182/2013-19 - Recorrente: PATACAO DIST DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.001699/2010-62 - Recorrente: SANTANDER SECURITIES
(BRASIL) CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
6 - Processo nº: 16327.720848/2013-39 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.720404/2013-01 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.723501/2016-07 - Recorrente: SETANA MOTORS
COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
9 - Processo nº: 10932.720014/2016-51 - Recorrente: TECNOGERA - LOCACAO E
TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11075.721190/2011-14 - Recorrente: TRANSPORTADORA
KAJEMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15504.732321/2013-04 - Recorrente: VP TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.901879/2014-21 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10855.900122/2015-95 .8 a 8
. .23 .10283.721051/2012-45 .24 a 24
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 13850.720112/2015-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13850.720178/2015-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMBRAER S.A.
3 - Processo nº: 13850.720207/2015-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMBRAER S.A.
4 - Processo nº: 13884.722012/2015-27 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 15956.720130/2019-69 - Recorrente: GOIS & SILVA HOLDING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
6 - Processo nº: 10882.720869/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA.
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
8 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
9 - Processo nº: 10950.721195/2013-72 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.728126/2013-90 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
11 - Processo nº: 11274.720140/2022-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS
PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18088.720216/2018-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA
13 - Processo nº: 18088.720249/2018-15 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS
PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
14 - Processo nº: 11020.724836/2019-08 - Recorrente: GERAL TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 10972.720072/2016-17 - Recorrente: LATERZA CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
16 - Processo nº: 17883.720014/2017-12 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17883.720015/2017-59 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
18 - Processo nº: 16004.720258/2017-82 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
19 - Processo nº: 10580.732934/2012-26 - Recorrente: CARDIO PULMONAR DA
BAHIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
20 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: RUMO S.A e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
24 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
25 - Processo nº: 13819.724225/2019-09 - Recorrente: BARSOTTI SERVICOS DE
PORTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 10166.724415/2016-17 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
27 - Processo nº: 15746.720411/2021-10 - Recorrente: STILLUS PROMOCAO DE
VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
28 - Processo nº: 16327.721120/2019-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO PAULISTA S.A.
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
29 - Processo nº: 16561.720112/2018-01 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/05/2025.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 10665.721732/2011-38 - Recorrente: CONSTRUTORA SER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 10140.721588/2017-44 - Recorrente: CENTROSUL COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10480.002084/2003-75 - Recorrente: S/A FLUXO - COMERCIO E
ASSESSORIA INTERNACION AL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10240.720381/2010-58 - Recorrente: COLUMBIA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 - Processo nº: 10120.728638/2016-71 - Recorrente: SUN FOODS
AGROINDUSTRIAL CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.729363/2017-74 - Recorrente: SUN FOODS
AGROINDUSTRIAL CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 10166.721874/2012-15 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.730048/2014-11 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 10920.721998/2011-12 - Recorrente: ANT REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 20/05/2025.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .13896.901009/2013-77 .5 a 12
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
1 - Processo nº: 10073.721334/2012-62 - Recorrente: ABDOUNI COMERCIO
IMPORTCAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.727461/2012-56 - Recorrente: JS CIA. DA SOLDA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
3 - Processo nº: 13896.901005/2013-99 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.901009/2013-77 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 - Processo nº: 13896.901012/2013-91 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13896.901013/2013-35 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13896.901015/2013-24 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.901018/2013-68 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.901020/2013-37 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.901021/2013-81 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.901022/2013-26 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.901025/2013-60 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO OU DECLARAÇÃO
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
13 - Processo nº: 12898.002428/2009-65 - Recorrente: CONSTRUCON
CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12898.002429/2009-18 - Recorrente: CONSTRUCON
CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
15 - Processo nº: 16095.720160/2019-15 - Recorrente: LOCAMAIS SERVICOS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11030.722314/2011-97 - Recorrente: PRADOZEM COMERCIO,
SERVICOS E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
17 - Processo nº: 10880.661576/2012-85 - Recorrente: FAST ENGENHARIA E
MONTAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.917251/2009-52 - Recorrente: INTERTANK - LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL