Processo NF-001100.2024.02.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ERX CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.02.05. PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos e 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000589.2024.02.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser incluído no polo passivo da investigação o Município de Taboão da Serra, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004624.2024.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FRIGO REI LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas alusivos ao meio ambiente de trabalho, e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005193.2024.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): HOSPITAL MATER DEI S.A. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005896.2024.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MARLON CAMPOS DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000074.2024.03.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): VICENTE HERNANDES FILHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000406.2024.03.007/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS -SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000507.2024.04.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA REGIONAL DO INTERIOR DE IBIRUBÁ/RS 05ª DPRI, NOTICIADO(A): DIOGO URNAU - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000278.2024.05.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): NESTLÉ NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 1.1.2 Doença Profissional e 1.2.3.1 Exames Médicos e para que não seja referendado o declínio de atribuição do tema 03.02.06. Outras fraudes praticadas na relação de emprego. Complemento: fraude de empresa na contratação de peritos do INSS, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001746.2024.08.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TELLURE ALUGUEL E TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000176.2024.09.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): WJ3 CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001512.2024.09.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ENGIE SOLUCOES CIDADES INTELIGENTES E INFRAESTRUTURA DE CURITIBA S.A., INQUIRIDO(A): MULTIPLUS BALSA NOVA EIRELI , INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CURITIBA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000468.2024.09.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ODIVAL SERGIO DALZOTTO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto às matérias relacionadas ao meio ambiente de trabalho e homologar no que diz respeito às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000903.2024.14.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006820.2024.15.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PADARIA NOVA ESTACAO LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001099.2024.15.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE BAURU E REGIÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000654.2024.15.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GRANJA SHIRO TAQUARITINGA LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, pela autuação do tema .1.1. - Desvio e/ou acúmulo de função e pela inclusão da empresa MIDORI YOKOI WATANABE no polo passivo deste procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000599.2024.15.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): TECNOLIQ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001290.2024.15.006/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALCOLINA QUIMICA E DERIVADOS S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000455.2024.15.008/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ESTERIMED ESTERILIZACAO E COM DE MATERIAL HOSPITALAR - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001378.2024.15.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: EDNILSON RIBEIRO FERNANDES, NOTICIADO(A): SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 01.03.05. Ergonomia e 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador - Complemento: controle de uso de sanitários, e homologar quanto ao tema 09.07.01. Atraso ou não pagamento das verbas rescisórias, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001467.2024.15.008/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DEGHI COMERCIO E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001231.2024.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LEONARDO LIMA FERREIRA, INVESTIGADO(A): VILLA CONSTRUTORA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva; 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS; 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001418.2024.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TELEFONICA BRASIL S.A., NOTICIADO(A): TELEST CELULAR S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000299.2024.18.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): EDINEI JOSE SANTANA JUNIOR, INQUIRIDO(A): FABIO GARCIA GODOI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000448.2024.18.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MILTON FERREIRA - FAZENDA TERRA VERMELHA (CAFEZAL) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002760.2024.20.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SUPERMERCADO KI BARATO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001695.2024.21.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , INVESTIGADO(A): DNA CENTER LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001270.2024.23.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000062.2025.01.008/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HDY CONSTRUCAO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável redistribuir os autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001562.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CRUZ AZUL DE SÃO PAULO (HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e pela inclusão do tema 1.2.5.1 EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva no temário deste procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001714.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIADO(A): TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS SA (FEDEX - FILIAL REMÉDIOS SAO) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável redistribuir os autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000040.2025.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NOTICIADO(A): CASA FORTE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000013.2025.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): BOTECO DO CARANGUEJO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000479.2025.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR (SECRETARIA DA SAÚDE), NOTICIADO(A): SOLUCOES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000691.2025.06.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): J CONFORT FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000398.2025.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000555.2025.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MAUS INDUSTRIA METALURGICA LTDA, NOTICIANTE: SINDMETAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, E MATERIAIS ELE. ELETRÔNICO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000651.2025.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): ELETRA ENERGY SOLUTION LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000851.2025.07.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000024.2025.07.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTM DE JUAZEIRO DO NORTE, NOTICIADO(A): JN COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas relacionados ao meio ambiente do trabalho e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000500.2025.10.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AVDV ESTETICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000039.2025.11.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e homologar quanto ao tema 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios - Complemento: falta de promoção, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000300.2025.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): NÚCLEO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE VIDAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000504.2025.12.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MORAES TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001039.2025.15.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): HOSPLOG LOGISTICA LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001170.2025.15.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): "A APURAR", NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SUZANO S.A. - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável redistribuir os autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000145.2025.15.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MARIA APARECIDA AMPARO DE SOUZA SOARES LIMA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000173.2025.15.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000250.2025.16.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): M S D ELETRICIDADE REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000393.2025.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): JRCA VEICULOS LTDA, NOTICIADO(A): SOSERVI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000286.2025.22.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): TOTAL IMPERMEABILIZAÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000112.2025.24.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AUTOBEL VEÍCULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-001309.2018.09.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI JÚNIOR, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003373.2020.04.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001290.2022.04.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SUBSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO, INQUIRIDO(A): PAULO SIDIRNEI MEDEIROS DA SILVA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MOSTARDAS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001181.2024.01.006/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000747.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SECONCI SP SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009318.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR, NOTICIADO(A): FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ, NOTICIADO(A): ITAÚ UNIBANCO SA, NOTICIANTE: JOSÉ RICARDO DE AMARAL BUENO, NOTICIANTE: OCTÁVIO CARLOS MACHADO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanharam o julgamento do feito as Dras. Thais Alessandra da Silva - OAB/SP nº 315.141 e Lilian Mariani Hiebra - OAB/SP nº 239.980. Processo NF-000818.2024.02.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CORCESP CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: RAFAEL DOS SANTOS CARMO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000217.2024.05.007/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JOSINEIDE COSTA SOUZA, NOTICIADO(A): SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000383.2024.11.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IETI - AM INSTITUTO DE ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA , NOTICIANTE: ANA LÚCIA PANTOJA MIRANDA, NOTICIANTE: IZABEL MARIA PINHEIRO COELHO, NOTICIANTE: KÁTIA LUCIA DA SILVA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000980.2024.13.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001143.2024.15.002/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO - PTM SJC, NOTICIADO(A): UNIAO CONTABIL LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002822.2024.19.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIADO DE ASSISTENCIA SOCIAL JUVENOPOLIS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000004.2024.24.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ROBERTO JOSÉ BATALINI, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000682.2025.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
PORTARIA Nº 570, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 06/05/2025