PORTARIA MF Nº 938, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 13)

FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.727215/2014-81 - Recorrente: SOCIEDADE ESPIRITA
MARIA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10240.720790/2014-88 - Recorrente: UNIMED PORTO VELHO
- SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15586.720515/2015-58 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15586.720516/2015-01 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
19 - Processo nº: 10540.720697/2010-65 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
DANIEL DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10540.720698/2010-18 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
DANIEL DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10540.720699/2010-54 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
DANIEL DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11516.721170/2012-80 - Recorrente: GDM INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.733394/2013-15 - Recorrente: MELO DE ARRUDA
FALCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10540.721301/2014-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE LAGEDO
DO TABOCAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11634.720250/2014-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE RANCHO
ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.721056/2013-32 - Recorrente: OPPORTUNITY HDF
ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15504.721350/2012-51 - Recorrente: OTAVIO ANGELO
RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.724757/2015-83 - Recorrente: PERFIL SERVICE - EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.008192/2008-74 - Recorrente: PROCURADORIA GERAL
JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16646.000018/2010-36 - Recorrente: SISTEMAS DE
ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16646.000017/2010-91 - Recorrente: SISTEMAS DE
ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - E.P.P. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 14/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) A sessão de julgamento será transmitida ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 11020.723683/2014-69 - Recorrente: A. P. FEDRIGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.720284/2014-74 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS PAIS E
AMIGOS DOS NADADORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
3 - Processo nº: 14098.720055/2014-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14098.720062/2014-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14751.720303/2014-78 - Recorrente: JF CONSULTORIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
6 - Processo nº: 11080.728314/2014-58 - Recorrente: PAULO ALBERTO DALPIAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
7 - Processo nº: 10925.722641/2014-54 - Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE
PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/05/2025 e fim às 23h59min do dia
16/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 10670.721589/2014-58 - Recorrente: ABASTECE - COMERCIAL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10670.721590/2014-82 - Recorrente: ABASTECE - COMERCIAL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15215.720027/2019-92 - Recorrente: JOSENISIO NOVAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 16/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) A sessão de julgamento será transmitida ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 16 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 10670.721824/2014-91 - Recorrente: ABASTECE - COMERCIAL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10670.721843/2014-18 - Recorrente: ABASTECE - COMERCIAL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
3 - Processo nº: 11080.720627/2016-20 - Recorrente: DEFESA PATRIMONIAL
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.720628/2016-74 - Recorrente: DEFESA PATRIMONIAL
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.720670/2016-95 - Recorrente: DEFESA PATRIMONIAL
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.720870/2015-08 - Recorrente: MONTESINOS SISTEMAS
DE ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10140.720760/2014-08 - Recorrente: SW ATACADISTA DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia
14/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .21 .13005.722694/2011-01 .22
DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10950.721491/2012-92 - Recorrente: AGRICOLA NOVA
INDEMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10803.720256/2013-78 - Recorrente: ARMY ORGANIZACAO
DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 19515.720251/2015-27 - Recorrente: CENTRO SOCIAL
COMUNITARIO JARDIM PRIMAVERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10380.732002/2012-30 - Recorrente: COFTALCE -
COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
5 - Processo nº: 15215.720079/2013-73 - Recorrente: EVANDRO SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10803.720216/2013-26 - Recorrente: FC BRASIL
CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.724256/2010-38 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.724257/2010-82 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.724259/2010-71 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.724261/2010-41 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.724262/2010-95 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.724264/2010-84 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.724266/2010-73 - Recorrente: GT SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
14 - Processo nº: 10218.720543/2013-88 - Recorrente: IBL - IZABEL
MADEIRAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10218.720552/2013-79 - Recorrente: IBL - IZABEL
MADEIRAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.722644/2015-43 - Recorrente: IRMAOS SANTOS
CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15504.725664/2014-95 - Recorrente: IRMAOS SANTOS
CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15563.720252/2014-64 - Recorrente: ITAL EMPRESA
TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12259.003443/2009-56 - Recorrente: MILLS DO BRASIL
ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12267.000047/2007-14 - Recorrente: MILLS DO BRASIL
ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 13005.722694/2011-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRUZEIRO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
22 - Processo nº: 13005.722695/2011-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRUZEIRO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 10120.725303/2014-30 - Recorrente: INSTITUTO DE
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/05/2025 e fim às 23h59min do
dia 16/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.724183/2016-06 - Recorrente: BIO CONTROL
DESINSETIZADORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 10980.721979/2011-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARAUCARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 37213.000834/2008-95 - Recorrente: NOVATRANS ENERGIA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 14751.720104/2016-21 - Recorrente: CREATIVE OPHTALMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13227.720578/2015-68 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13227.720606/2015-47 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10850.721949/2015-84 - Recorrente: OFC INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10850.721967/2015-66 - Recorrente: OFC INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 10920.721731/2015-59 - Recorrente: REAL MAQUINAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.721732/2015-01 - Recorrente: REAL MAQUINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10325.721276/2011-87 - Recorrente: UNIFARMA
DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 15504.727543/2013-05 - Recorrente: FUNDACAO DE
AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Dia da Reunião: 09/05/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
1 (um) dia, tendo início às 9h do dia 09/05/2025 e fim às 23h59min do mesmo dia.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
1 - Processo nº: 10480.725261/2021-77 - Recorrente: FABRIMETAIS COMERCIO
DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 16/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às
23h59min do dia 16/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10580.725085/2011-73 .3 a 4
. .8 .10783.913584/2019-97 .9 a 15
. .16 .10783.913592/2019-33 .17 a 27
. .28 .10882.723373/2017-84 .29 a 29
. .47 .13161.720205/2016-80 .48 a 54
. .55 .13161.720365/2016-29 .56 a 58
. .59 .13161.720368/2016-62 .60 a 62
. .63 .13161.720374/2016-10 .64 a 67
. .68 .13161.720381/2016-11 .69 a 74
. .89 .10875.900259/2015-10 .90 a 91
. .92 .10875.902496/2016-98 .93 a 94
. .96 .10875.902788/2014-69 .97 a 98
DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
2 - Processo nº: 10580.725085/2011-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
3 - Processo nº: 10580.725087/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.733749/2012-59 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
5 - Processo nº: 15889.000160/2010-68 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 14041.720061/2020-77 - Recorrente: ENERGISA MATO
GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
7 - Processo nº: 19515.003930/2003-02 - Recorrente: ESSENTRA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
8 - Processo nº: 10783.913584/2019-97 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
9 - Processo nº: 10783.913585/2019-31 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10783.913586/2019-86 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.913587/2019-21 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.913588/2019-75 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10783.913589/2019-10 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10783.913590/2019-44 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10783.913591/2019-99 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
16 - Processo nº: 10783.913592/2019-33 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
17 - Processo nº: 10783.913593/2019-88 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10783.913594/2019-22 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10783.913595/2019-77 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10783.915432/2019-29 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10783.915433/2019-73 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10783.915434/2019-18 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10783.915435/2019-62 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10783.915436/2019-15 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10783.915437/2019-51 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL