PORTARIA MF Nº 938, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 13)

53 - Processo nº: 10935.003308/2010-08 - Recorrente: ARISTIDES
GRAIEWSKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10480.721306/2013-24 - Recorrente: AUGUSTO
RODRIGUES COUTINHO DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10435.000044/2010-63 - Recorrente: BRUNO MARCELLO
MENDONCA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11610.008625/2009-02 - Recorrente: CARLOS CYRILLO
NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10707.001515/2006-27 - Recorrente: IVAN CARLOS
MACHADO DE ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19515.000347/2010-61 - Recorrente: MANOEL FERREIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10803.720069/2011-22 - Recorrente: MARCIA DE SOUZA
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.720322/2011-11 - Recorrente: MARIA LIGIA
TREFIGLIO CECCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10166.725787/2012-29 - Recorrente: MARIO MATIAS DOS
SANTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 17698.720148/2012-16 - Recorrente: MARIO ROBERTO
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10930.721938/2012-61 - Recorrente: MIGUEL PACHECO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10925.721848/2014-10 - Recorrente: MIRIAN BALDISSERA
DAL PIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13982.000231/2011-10 - Recorrente: NOEMIA DE MOURA
FAITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10830.727458/2013-13 - Recorrente: OSVALDO POLONIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10215.720862/2011-51 - Recorrente: OZIEL MARCON
PASSARELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19515.004967/2008-54 - Recorrente: PEDRO JOSE DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10840.720201/2012-31 - Recorrente: ROBERVAL JOSE
NOVAES ABRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10945.720419/2016-41 - Recorrente: ROSALY BRESOLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10925.721846/2014-12 - Recorrente: SAMARI CARLA DAL
PIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10925.721847/2014-67 - Recorrente: SONAIRA PAULA DAL
PIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do
dia 13/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 15586.000635/2010-21 - Recorrente: ALAIR MACHADO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.739884/2018-19 - Recorrente: BRENO STEFANI VITA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.720393/2012-02 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10073.720304/2011-58 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.721478/2012-78 - Recorrente: CLAUDIONOR MIGUEL
ABSS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.721692/2012-32 - Recorrente: EDISON LUIZ
SCHILIPACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.724512/2011-12 - Recorrente: LUIZA LUCIA
PESCADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.721749/2011-83 - Recorrente: MARIA HELENA
CECHELLI DE PAIVA VERISSIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.728792/2011-71 - Recorrente: NALY MARTINS DE
NAZARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.012164/2010-41 - Recorrente: RICARDO HORACIO
BLOJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.733775/2011-04 - Recorrente: ULISSES RODRIGUES
BARTOLOMEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
12 - Processo nº: 18239.001839/2009-83 - Recorrente: ZAIDA CONY DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.729544/2010-15 - Recorrente: JOSE DA SILVA
MATTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10640.720607/2015-12 - Recorrente: JOSE GERALDO
REZENDE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.721227/2011-25 - Recorrente: JOSE HEIDEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10783.724272/2011-53 - Recorrente: MARIA DA AJUDA DO
NASCIMENTO TESSAROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15868.000442/2010-11 - Recorrente: OKANO YUKIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 14/05/2025 e fim às 23h59min do dia
16/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 10467.720355/2011-56 - Recorrente: AMADEU RODRIGUES
DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.724695/2012-28 - Recorrente: IDEVARTE DE ALMEIDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 23034.042759/2006-71 - Recorrente: REFINARIA DE
PETROLEO RIOGRANDENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.723283/2010-02 - Recorrente: RENTALL CONSTRUCAO
E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13603.723284/2010-49 - Recorrente: RENTALL CONSTRUCAO
E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13603.723285/2010-93 - Recorrente: RENTALL CONSTRUCAO
E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15983.001053/2009-45 - Recorrente: RICARDO CLAUDINO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15983.001054/2009-90 - Recorrente: RICARDO CLAUDINO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 36506.001582/2005-11 - Recorrente: RIO DOCE MANGANES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15563.000055/2008-87 - Recorrente: RODOVIARIO
PAGANINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15563.000056/2008-21 - Recorrente: RODOVIARIO
PAGANINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13873.000725/2008-36 - Recorrente: SIND TRAB EM
TRANSP RODOV DE S MEL BTU PDNHO AVRE ITGA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 13888.001957/2009-23 - Recorrente: SNAP-ON DO BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.723540/2012-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NEUZA ESTEVAM
15 - Processo nº: 10865.720483/2011-15 - Recorrente: CASA TRANSITORIA
FLAVIO ZACCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.721073/2011-28 - Recorrente: CIDADE DE IBIUNA
LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.732983/2011-34 - Recorrente: CLEAN SERV
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.727485/2013-31 - Recorrente: FUNDO ESP DE
REAPAREL E MODERNIZ DO PODER JUDICIARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10410.725458/2012-49 - Recorrente: J F
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13502.720218/2010-55 - Recorrente: TRANSPORTADORA
DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13502.720219/2010-08 - Recorrente: TRANSPORTADORA
DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13502.720220/2010-24 - Recorrente: TRANSPORTADORA
DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
23 - Processo nº: 13634.720557/2012-06 - Recorrente: ADEL KASSEM EL
AWAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13629.720451/2012-73 - Recorrente: AGOSTINHO
VITARELLI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13629.720452/2012-18 - Recorrente: AGOSTINHO
VITARELLI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.728035/2012-68 - Recorrente: ANGELO PEDRO LOSS
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.728977/2012-19 - Recorrente: ANILTON DOS
SANTOS NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10845.722952/2011-61 - Recorrente: ARGEMIRO DELEGIDO
RODRIGUES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.726951/2011-43 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE
SANTANA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10166.009442/2010-62 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
FONSECA AYRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
31 - Processo nº: 13894.720253/2011-99 - Recorrente: ARMINDO CORREIA
LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
32 - Processo nº: 10980.725873/2012-38 - Recorrente: CARLOS HULEK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13637.720364/2012-17 - Recorrente: CELINA DE FATIMA
DA SILVA ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13820.720427/2011-87 - Recorrente: CHRISTIANE SIMIONI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13413.720037/2015-32 - Recorrente: CICERO ROMAO DE
SA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10120.720341/2012-34 - Recorrente: CLARICE DA SILVA
SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.907686/2015-20 - Recorrente: CLAUDIO JUAREZ
VILLANOVA CAMBOIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.907687/2015-74 - Recorrente: CLAUDIO JUAREZ
VILLANOVA CAMBOIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10830.722697/2016-20 - Recorrente: DANIEL BRASIL DE
MATOS BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10320.721431/2012-96 - Recorrente: DEUZITO DE SOUSA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11610.002508/2010-61 - Recorrente: DJALMA CRUZ DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.720859/2013-23 - Recorrente: ENIZALDO JOSE
PLENTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10380.726844/2016-86 - Recorrente: FRANCISCO JUNIELLE
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13017.720038/2016-31 - Recorrente: FRANCISCO PEDROSO
LAURINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13807.004262/2010-90 - Recorrente: GILSON BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18470.724619/2012-84 - Recorrente: GUILHERME
MASCARENHAS PINTO BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10805.722825/2012-19 - Recorrente: IVALDO CANDIDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10166.729391/2012-51 - Recorrente: JACY PEREIRA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10235.721432/2012-08 - Recorrente: JOSE AUGUSTO DE
SOUZA CORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.728832/2012-62 - Recorrente: JOSE BELCHIOR SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10510.002387/2010-12 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.726780/2012-44 - Recorrente: JOSE ROBERTO
QUEIROZ REGINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.721782/2011-13 - Recorrente: JOSE SANDOVAL
ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.728936/2012-14 - Recorrente: LEONI RADDE
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.000515/2010-57 - Recorrente: LOURDES BOROSCH
MUELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 14055.721157/2012-93 - Recorrente: MARIA DOS SANTOS
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.724429/2012-16 - Recorrente: MARIANA BATISTA
BARRETO CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13631.720027/2012-80 - Recorrente: MOISES PINHEIRO
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11065.720136/2012-43 - Recorrente: NADIA MARIA KOCH
ABDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10183.721550/2012-61 - Recorrente: PAULO HERNANDES
RODRIGUES MENESES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10240.721388/2015-00 - Recorrente: PEDRO RATES GOMES
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10980.723422/2012-66 - Recorrente: RAQUEL
ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13558.000649/2010-56 - Recorrente: RITA CASSIA ALVES
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10952.720043/2012-51 - Recorrente: ROMILDO ARAUJO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13963.720467/2012-85 - Recorrente: VALDEMAR CICHELLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 14827.720614/2012-44 - Recorrente: VALTER RABELO MAIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10983.721362/2011-36 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10983.721407/2011-72 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10983.721422/2011-11 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10983.721434/2011-45 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 18019.720093/2013-81 - Recorrente: GERALDO DE SOUZA
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10480.735126/2012-49 - Recorrente: JOSE ALVES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10380.730568/2012-27 - Recorrente: JOSE DE JESUS
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10768.004202/2001-00 - Recorrente: JOSE MARIA ROLLAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10855.721894/2011-39 - Recorrente: JOSILENE DORALICE
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13839.003717/2010-82 - Recorrente: LYDIA JOERKE
SEGURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12448.738816/2011-09 - Recorrente: MANOEL ALVES
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 12326.004360/2009-33 - Recorrente: MARCOS ARTUR
PINCIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 18239.002694/2009-38 - Recorrente: MARCOS ARTUR
PINCIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10166.727556/2011-79 - Recorrente: MARIA APPARECIDA
NOGUEIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11040.720934/2011-72 - Recorrente: MARIA EUGENIA
VEIGA BERNEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10070.001195/2005-58 - Recorrente: MAURICEA
BERNARDES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13907.720996/2011-72 - Recorrente: MAURO MEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10580.732924/2010-29 - Recorrente: MOACYR LUIZ
ALMEIDA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10580.732927/2010-62 - Recorrente: MOACYR LUIZ
ALMEIDA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11052.000997/2010-99 - Recorrente: NILZA ALVES
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10865.721821/2011-28 - Recorrente: RENATO DE GASPI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10845.720653/2011-91 - Recorrente: ROBERTO CAMPOS
ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10980.726004/2012-21 - Recorrente: SIDNEY VERSOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
90 - Processo nº: 14751.720014/2011-26 - Recorrente: HERCULES DA SILVA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10980.721316/2010-86 - Recorrente: PAULO SERGIO
LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10980.726558/2012-28 - Recorrente: PAULO SERGIO
LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
93 - Processo nº: 10530.724069/2015-82 - Recorrente: AGROPECUARIA
SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 15504.018467/2009-59 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11516.721430/2011-36 - Recorrente: MANOEL JAIRO
BARBOSA DOMINGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11020.915719/2009-71 - Recorrente: MAURICIO GUERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10380.731176/2017-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CAPISTRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10166.724868/2012-10 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 14041.000210/2010-14 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 14041.000208/2010-37 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 14041.000209/2010-81 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 14041.000213/2010-40 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 14041.000214/2010-94 - Recorrente: PRODATA
TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10730.721169/2011-77 - Recorrente: SILVIA MARIA DIAS
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13819.721015/2011-01 - Recorrente: VALDOMIRO
FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/05/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia 14/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 10855.721570/2017-96 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14751.720215/2014-76 - Recorrente: BIG CARNE E DERIVADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.720923/2014-52 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.720941/2014-34 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.720650/2014-13 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10825.720384/2015-25 - Recorrente: DRAGAO SOL INDUSTRIA
E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.721417/2014-81 - Recorrente: GATRON INOVACAO EM
COMPOSITOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.721418/2014-25 - Recorrente: GATRON INOVACAO EM
COMPOSITOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15540.720080/2012-25 - Recorrente: INSTITUICAO CRISTA
AMOR AO PROXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15540.720081/2012-70 - Recorrente: INSTITUICAO CRISTA
AMOR AO PROXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11274.720289/2020-35 - Recorrente: LIBER CONSERVACAO E
SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10435.721557/2013-54 - Recorrente: LIBER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10825.722628/2014-23 - Recorrente: PERFBOX ESQUADRIAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10855.723453/2015-03 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: