PORTARIA MF Nº 938, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 4 de 13)

26 - Processo nº: 10783.915438/2019-04 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10783.915439/2019-41 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
28 - Processo nº: 10882.723373/2017-84 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
29 - Processo nº: 10882.723372/2017-30 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
30 - Processo nº: 10325.901053/2011-00 - Recorrente: GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15983.720135/2019-64 - Recorrente: KINGSTAR COLCHOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.916043/2013-27 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
33 - Processo nº: 10314.720350/2020-68 - Recorrentes: MEGAFORT
DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
34 - Processo nº: 15746.720752/2020-04 - Recorrente: NEW ENERGY
OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
35 - Processo nº: 10980.902280/2021-92 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.902281/2021-37 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.902282/2021-81 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.902283/2021-26 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.902284/2021-71 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.902285/2021-15 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.902286/2021-60 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.736042/2018-93 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13369.724138/2020-22 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
44 - Processo nº: 18186.721244/2014-78 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19515.720834/2018-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16692.721014/2017-14 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
47 - Processo nº: 13161.720205/2016-80 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
48 - Processo nº: 13161.720203/2016-91 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13161.720204/2016-35 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13161.720206/2016-24 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13161.720207/2016-79 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13161.720208/2016-13 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13161.720209/2016-68 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13161.720210/2016-92 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
55 - Processo nº: 13161.720365/2016-29 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
56 - Processo nº: 13161.720367/2016-18 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13161.720370/2016-31 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13161.720371/2016-86 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
59 - Processo nº: 13161.720368/2016-62 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
60 - Processo nº: 13161.720369/2016-15 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13161.720372/2016-21 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13161.720373/2016-75 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
63 - Processo nº: 13161.720374/2016-10 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
64 - Processo nº: 13161.720375/2016-64 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13161.720376/2016-17 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13161.720378/2016-06 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13161.720379/2016-42 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
68 - Processo nº: 13161.720381/2016-11 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
69 - Processo nº: 13161.720382/2016-66 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13161.720383/2016-19 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13161.720384/2016-55 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13161.720386/2016-44 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13161.720387/2016-99 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13161.720388/2016-33 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
75 - Processo nº: 13161.720389/2016-88 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13161.721347/2016-64 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13161.721348/2016-17 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO
DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
78 - Processo nº: 10646.720081/2015-11 - Recorrente: ACCO BRANDS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
79 - Processo nº: 10855.725874/2017-22 - Recorrente: BRAVOX S A
INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11020.723638/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
81 - Processo nº: 10875.720311/2010-33 - Recorrente: KIMBERLY-CLARK
KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.726599/2011-33 - Recorrente: POLI-K COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
83 - Processo nº: 13830.722685/2011-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
84 - Processo nº: 12689.000913/2009-60 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10980.721805/2017-12 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
86 - Processo nº: 10314.720106/2020-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ORICA BRASIL LTDA
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
87 - Processo nº: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY
BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
88 - Processo nº: 10875.900258/2015-67 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10875.900259/2015-10 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
90 - Processo nº: 10875.900112/2016-01 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10875.900260/2015-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
92 - Processo nº: 10875.902496/2016-98 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
93 - Processo nº: 10875.900839/2016-80 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10875.902497/2016-32 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
95 - Processo nº: 10875.902498/2016-87 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10875.902788/2014-69 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
97 - Processo nº: 10875.902783/2014-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10875.902793/2014-71 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
99 - Processo nº: 10875.904001/2017-46 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 15983.720289/2013-61 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/05/2025.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia
23/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 13807.000636/2002-98 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H.
CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13807.008421/2002-15 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H.
CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000173/2010-63 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.000174/2010-16 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000336/2011-99 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12585.000337/2011-33 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 15/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia
15/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .20 .10830.720054/2009-12 .21 a 23
. .25 .10830.720058/2009-09 .26 a 22
DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 15746.720200/2020-98 - Recorrente: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11274.720062/2022-51 - Recorrente: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11274.720588/2021-51 - Recorrente: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 15588.720774/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEBI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.729879/2015-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE JATAI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
6 - Processo nº: 11274.720477/2022-25 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13850.720163/2019-61 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA,
INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.721899/2021-94 - Recorrente: SUPERFINE STEEL ACOS
INOXIDAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13136.721736/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA
10 - Processo nº: 10865.721394/2018-54 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
11 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13603.900815/2013-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13603.900816/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.001854/2002-31 - Recorrente: FINIVEL FACTORING
FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
16 - Processo nº: 11080.720193/2011-53 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.720194/2011-06 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.720050/2009-34 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10830.720052/2009-23 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.720054/2009-12 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
21 - Processo nº: 10830.720051/2009-89 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.720053/2009-78 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.720072/2009-02 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
24 - Processo nº: 10830.720057/2009-56 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.720058/2009-09 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
26 - Processo nº: 10830.720055/2009-67 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10830.720056/2009-10 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.720060/2009-70 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.720061/2009-14 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10830.720066/2009-47 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10830.720068/2009-36 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.720071/2009-50 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
33 - Processo nº: 10830.720073/2009-49 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
34 - Processo nº: 10120.728196/2014-00 - Recorrente: AGÊNCIA DE FOMENTO
DE GOIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13136.720243/2020-26 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE
DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18220.728515/2020-09 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE
DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18470.727822/2016-36 - Recorrente: HEBARA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS LOTERICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15504.730496/2015-31 - Recorrente: METODO ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
39 - Processo nº: 10882.724192/2020-71 - Recorrente: METHA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13909.000032/2004-65 - Recorrente: MACSOL MANUFATURA
DE CAFE SOLUVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11610.005251/2002-99 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13830.900982/2012-52 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às
23h59min do dia 22/05/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 10880.915454/2016-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16692.720186/2016-81 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16692.720187/2016-26 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16692.720197/2016-61 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16692.720198/2016-14 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16692.720199/2016-51 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16692.720200/2016-47 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16692.720210/2016-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16692.720218/2016-49 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10972.720044/2013-49 - Recorrente: UNIMED ARAXA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11 - Processo nº: 16327.720684/2016-92 - Recorrente: BMG LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.004762/2010-78 - Recorrente: COMPENSADOS
INDUPINHO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10935.004763/2010-12 - Recorrente: COMPENSADOS
INDUPINHO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12585.000420/2010-21 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12585.000421/2010-76 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10384.004736/2010-23 - Recorrente: SISTEMA MEIO
NORTE DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10384.004737/2010-78 - Recorrente: SISTEMA MEIO
NORTE DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13603.905986/2012-19 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13603.905988/2012-08 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL