DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 37 de 66)

. .15020090 . OUTROS .A . .
. .15030090 . OUTROS .A . .
. .15041020 . COMESTÍVEL .A . .
. .15042000 . GORDURAS E ÓLEOS E SUAS FRAÇÕES, DE PEIXE, EXCETO ÓLEO DE FÍGADO .A . .
. .15043020 . COMESTÍVEL .A . .
. .15050000 . GRAXA DE LÃ E SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS DERIVADAS DA MESMA (INCLUINDO LANOLINA) .A . .
. .15060000 . OUTRAS GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS E SUAS FRAÇÕES, SEJAM OU NÃO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE
MODIFICADOS. ÓLEO DE SOJA E SUAS FRAÇÕES, SEJA OU NÃO REFINADO, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADO
.A . .
. 15071010 COMESTÍVEL E Para o Paraguai: redução de 40%
da tarifa NMF. Para as outras
Partes Signatárias: redução de
40% da tarifa NMF em 4 etapas
iguais, a primeira ocorrendo na
data de
. . . . . entrada em vigor do Acordo e as
outras três em 1º de janeiro de
cada ano sucessivo
.
. 15079010 COMESTÍVEL E Para o Paraguai: redução de 40%
da tarifa NMF. Para as outras
Partes Signatárias: redução de
40% da tarifa NMF em 4 etapas
iguais, a primeira ocorrendo na
data de
. . . . . entrada em vigor do Acordo e as
outras três em 1º de janeiro de
cada ano sucessivo
.
. .15081000 . ÓLEO CRU .B (para o Paragua: A) . .
. .15089020 . COMESTÍVEL .A . .
. .15089090 . OUTRO .E . Quota de 1000 toneladas sem
impostos para o Paraguai
.
. .15111010 . COMESTÍVEL .A . .
. .15111020 . OUTRO .B . .
. .15119020 . COMESTÍVEL .A . .
. 15121110 COMESTÍVEL E Para o Paraguai: redução de 40%
da tarifa NMF. Para as outras
Partes Signatárias: redução de
40% da tarifa NMF em 4 estapas
iguais, a primeira ocorrendo na
data da
. . . . .entrada em vigor do Acordo e as
outras três em 1º de janeiro de
cada ano sucessivo.
.
. .15121190 . OUTRO .E .Quota de 100 toneladas sem
impostos para o Paraguai
.
. .15121990 . OUTRO .E .Redução de 40% na tarifa NMF .
. 15122110 COMESTÍVEL E Para o Paraguai: redução de 40%
da tarifa NMF. Para as outras
Partes Signatárias: redução de
40% da tarifa NMF em 4 etapas
iguais, a primeira ocorrendo na
data de
. . . . .entrada em vigor do Acordo e as
outras três em 1º de janeiro de
cada ano sucessivo
.
. .15122190 . OUTRO .C (para o Paraguai:A) . .
. .15122990 . OUTRO .C . .
. .15131110 . COMESTÍVEL .A . .
. .15131190 . OUTRO .E . Quota de 100 toneladas sem
impostos para o Paraguai
.
. .15131920 . COMESTÍVEL .A . .
. .15132110 . COMESTÍVEL .A . .
. .15132120 . OUTRO .C . .
. .15132920 . COMESTÍVEL .A . .
. .15132990 . OUTRO .C . .
. .15141190 . OUTRO .E . Redução de 40% na tarifa
NMF
.
. .15141990 . OUTRO .E . Redução de 40% na tarifa
NMF
.
. .15151190 . OUTRO .A . .
. .15151930 . COMESTÍVEL .A . .
. .15151990 . OUTRO .B . .
. .15152110 . COMESTÍVEL .A . .
. .15152120 . OUTRO .A . .
. .15152920 . COMESTÍVEL .A . .
. .15152990 . OUTRO .A . .
. .15153000 . ÓLEO DE RÍCINO E SUAS FRAÇÕES .A . .
. .15154000 . ÓLEO DE TUNGUE E SUAS FRAÇÕES .B . .
. .15155020 . COMESTÍVEL .A . .
. .15155090 . OUTRO .A . .
. .15159021 . ÓLEO DE AMÊNDOAS DOCES .C . .
. .15159022 . OUTROS ÓLEOS, DE NOZES OU SEMENTES DE FRUTAS DETALHADAS OU PEDRAS DOS TÍTULOS 08.02
OU 12.12.
.C . .
. .15159029 . OUTROS .A . .
. .15161091 . ÓLEO DE PEIXE COMESTÍVEL OU COM ALTO TEOR DE VITAMINAS .A . .
. .15161099 . OUTRO .A . .
. .15162011 . COMESTÍVEL .A . .
. .15162030 . OUTRO COMESTÍVEL .A . .
. .15180012 . ÓLEOS CONTENDO GRUPOS EPÓXI EM SUA COMPOSIÇÃO QUÍMICA .C . .
. .15180013 . ÓLEO DE LINHAÇA .A . .
. .15180023 . GORDURAS ANIMAIS .A . .
. .15200010 . EM RECIPIENTES CONTENDO NO MÍNIMO 100 KG .A . .
. .15211000 . CERAS VEGETAIS .B . .
. .15219000 . OUTRO .A . .
. .15220000 . "DEGRAS"; RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS OU CERAS
ANIMAIS OU VEGETAIS. SALSICHAS E PRODUTOS SIMILARES, DE CARNE, SOBRAS DE CARNE OU
SANGUE; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS BASEADAS NESTES PRODUTOS
.A . .
. .16025010 . UMA PREPARAÇÃO QUE TENHA SIDO SUBMETIDA A HOMOGENEIZAÇÃO .E . Para o Paraguai: Quota de 150
toneladas sem impostos. Para
o Uruguai: Quota de 150
toneladas sem impostos
. Exigências KOSHER se
aplicam
. .16030000 . EXTRATOS E SUCOS DE CARNE, PEIXE OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS
AQUÁTICOS. PEIXE PREPARADO OU EM CONSERVA; CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR PREPARADOS
COM OVAS
.A . . Exigências KOSHER se
aplicam
. .16041120 . FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO .A . .
. .16041210 . PRODUTOS TEMPERADOS E PICLES EM BARRIS, EXCETO PICLES EM VINAGRE .A . .
. .16041320 . SALGADO COM AROMA DE ANCHOVA .E . Para linhas tarifárias
16041320, 16041390,
16041490: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos
.
. .16041390 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
16041320, 16041390,
16041490: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos
.
. .16041420 . FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO .A . .
. .16041430 . FILÉ DE ATUM CONGELADO NÃO EM RECIPIENTE HERMÉTICO .A . .
. .16041490 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
16041320, 16041390,
16041490: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos
.
. . 16041520 . FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO .A . .
. . 16041600 . ANCHOVAS .C . .
. . 16041920 . FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO .A . .
. . 16041990 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
16041990, 16042090: quota
combinada de 150 toneladas
sem impostos
.
. . 16042020 . UMA PREPARAÇÃO QUE TENHA SIDO SUBMETIDA A HOMOGENEIZAÇÃO .A . .
. . 16042090 . OUTRO .E . Para linhas tarifárias
16041990, 16042090: quota
combinada de 150 toneladas
sem impostos
.
. . 16043000 . CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR .C . Quota de 50 toneladas sem
impostos
.
. . 16051000 . CARANGUEJO .A . .
. . 16052000 . CAMARÕES E PITUS .A . .
. . 16053000 . LAGOSTA .A . .
. . 16054000 . OUTROS CRUSTÁCEOS .E . Quota de 150 toneladas sem
impostos
.
. . 16059010 . CALAMARES .A . .
. . 16059090 . OUTROS .A . .
. . 17011100 . AÇÚCAR DE CANA .A . .
. . 17011200 . AÇÚCAR DE BETERRABA .A . .
. . 17019100 . CONTENDO AROMATIZANTE OU CORANTE ADICIONADO .A . .
. . 17019910 . AÇÚCAR EM CUBOS, PEDAÇOS DE AÇÚCAR NÃO DO SUBTÍTULO 9100 .A . .
. . 17019990 . OUTROS .A . .
. . 17021100 . CONTENDO, POR PESO, 99% OU MAIS DE LACTOSE, EXPRESSA COMO LACTOSE ANIDRA, CALCULADA
SOBRE A MATÉRIA SECA
.A . .
. . 17021900 . OUTRO .A . .
. . 17022000 . AÇÚCAR DE BORDO E XAROPE DE BORDO .A . .
. . 17023090 . OUTROS .A . .
. . 17024000 . GLICOSE E XAROPE DE GLICOSE, CONTENDO NO ESTADO SECO NO MÍNIMO 20% MAS MENOS QUE
50% POR PESO DE FRUTOSE, EXCLUINDO AÇÚCAR INVERTIDO
.A . .
. . 17025000 . FRUTOSE QUIMICAMENTE PURA .A . .
. . 17026090 . OUTROS .A . .
. . 17029010 . MEL ARTIFICIAL .A . .
. . 17029020 . MISTURA DE CARAMELO COM SAIS MINERAIS NA QUAL A PORCENTAGEM DE CARAMELO NÃO SEJA
MENOR QUE 90%
.C . .
. . 17029030 . OUTROS EM FORMA SÓLIDA, CONTENDO AROMATIZANTES OU CORANTES ARTIFICIAIS .A . .
. . 17029090 . OUTROS .A . .
. . 17031000 . MELAÇO DE CANA .A . .
. . 17039000 . OUTRO .A . .
. . 17049010 . "HALVAH" .E . Redução de 50% da tarifa
NMF
.
. . 17049032 . CHOCOLATE BRANCO .A . .
. . 17049039 . OUTROS .E . Tarifa de 0,11 NIS por Kg .
. . 18010000 . SEMENTES DE CACAU, INTEIRAS OU QUEBRADAS, CRUAS OU TORRADAS .A . .
. . 18020000 . CASCAS, PELES E OUTROS RESÍDUOS DE CACAU .A . .
. . 18031010 . CACAU GRANULADO (TORTAS DE CACAU) .A . .
. . 18031090 . OUTRO .A . .
. . 18032010 . CACAU GRANULADO (TORTAS DE CACAU) .A . .
. . 18032090 . OUTRO .A . .
. . 18040000 . MANTEIGA, GORDURA E ÓLEO DE CACAU .A . .
. . 18050000 . CACAU EM PÓ, NÃO CONTENDO AÇÚCAR ADICIONADO OU OUTRO ADOÇANTE .A . .
. . 18061000 . CACAU EM PÓ, CONTENDO AÇÚCAR ADICIONAL OU OUTRO ADOÇANTE (CAN 3) (CZE 3) (SVK 3).
OUTRAS PREPARAÇÕES EM BLOCOS, TIJOLOS OU BARRAS PESANDO MAIS QUE 2 KG OU EM LÍQUIDO,
PASTA, PÓ, GRANULAR OU
.A . .
. . 18062000 . CACAU EM PÓ, CONTENDO AÇÚCAR ADICIONAL OU OUTRO ADOÇANTE (CAN 3) (CZE 3) (SVK 3).
OUTRAS PREPARAÇÕES EM BLOCOS, TIJOLOS OU BARRAS PESANDO MAIS QUE 2 KG OU EM LÍQUIDO,
PASTA, PÓ, GRANULAR OU EM FORMA DE LÍQUIDO, PASTA, PÓS, GRANULAR OU OUTRA FORMA A
GRANEL EM RECIPIENTES OU EMBALAGENS IMEDIATAS COM CONTEÚDO SUPERIOR A 2 KG
.A . .
. . 18063100 . ENCHIDO .A . .
. . 18063200 . NÃO ENCHIDO .A . .
. . 18069010 . "HALVAH" .E . Redução de 50% da tarifa
NMF
.
. . 18069020 . CHOCOLATE .A . .
. . 18069099 . OUTROS .A . .
. . 19011010 . PREPARAÇÃO DIETÉTICA FEITA DE FARINHA DE SOJA, CONTENDO ÓLEO DE SOJA E OUTROS
CARBOIDRATOS E SAIS DE ÓLEOS VEGETAIS; PREPARAÇÕES DIETÉTICAS BASEADAS EM FARINHA SEM
GLÚTEN. PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHAS
.A . .
. . 19012010 . PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHAS, FARINHA GROSSA, AMIDO OU EXTRATO DE
MALTE
.E . Redução de 50% da tarifa
NMF
.
. . 19012020 . OUTROS CONTENDO CACAU .A . .
. . 19012090 . OUTROS .A . .
. . 19019010 . PREPARAÇÃO DIETÉTICA FEITA DE FARINHA DE SOJA, CONTENDO ÓLEO DE SOJA E OUTROS
CARBOIDRATOS E SAIS DE ÓLEOS VEGETAIS; PREPARAÇÕES DIETÉTICAS BASEADAS EM FARINHA;
EXTRATO DE MALTE SEM GLÚTEN.
.A . .
. . 19019030 . PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHA, FARINHA DE GRÃO INTEGRAL GROSSO, AMIDO OU
EXTRATO DE MALTE
.E . Para linhas tarifárias
19019030, 19019090: quota
combinada de 500 toneladas
com redução de 50% da tarifa
NMF para o Uruguai
.
. . 19019090 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
19019030, 19019090: quota
combinada de 500 toneladas
com redução de 50% da tarifa
NMF para o Uruguai
.
. . 19021110 . DE TRIGO DURO .A . .
. . 19021190 . OUTRO .A . .
. . 19021910 . DE TRIGO DURO .A . .
. . 19021990 . OUTRO .A . .
. . 19022010 . ENCHIDO COM CARNE A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS PRODUTOS .A . .
. . 19022020 . ENCHIDO COM PEIXE, INCLUINDO CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR A UMA TAXA SUPERIOR A 20%
DO PESO DOS PRODUTOS. ENCHIDO COM CARANGUEJOS E MOLUSCOS A UMA TAXA SUPERIOR A 20%
DO PESO DOS PRODUTOS
.A . .
. . 19022030 . ENCHIDO COM CARANGUEJOS E MOLUSCOS A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS
PRODUTOS
.A . .
. . 19022090 . ENCHIDO COM OUTROS ENCHIMENTOS .A . .
. . 19023000 . OUTRAS MASSAS .A . .
. . 19024010 . PROCESSADO .A . .
. . 19024090 . OUTRO .A . .
. . 19030000 . TAPIOCA E SEUS SUBSTITUTOS PREPARADOS A PARTIR DE AMIDO, NA FORMA DE GRÃOS, CONTAS,
PENEIRADOS OU FORMAS SIMILARES. ALIMENTOS PREPARADOS OBTIDOS A PARTIR DO INCHAÇO OU
TORREFAÇÃO DE CEREAIS OU PRODUTOS DE CEREAIS (POR EXEMPLO, FLOCOS DE MILHO)
.A . .
. . 19041010 . CONTENDO CACAU .A . .
. . 19041090 . OUTRO .E . Redução de 40% na tarifa
NMF
.
. . 19042010 . CONTENDO CACAU .A . .
. . 19042090 . OUTRO .C . .
. . 19052010 . ESPECIAL PARA DIABÉTICOS .A . .
. . 19052092 . CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO PESO
TOTAL DA FARINHA
.E . Tarifa de 0,32 NIS por kg .
. . 19052099 . OUTROS .E . Tarifa de 0,82 NIS por kg .
. 19053120 OUTROS, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO
PESO TOTAL DA FARINHA
E Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. . . . . 19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
. 19053190 OUTROS E Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. . . . . 19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
. 19053210 SEM ENCHIMENTO, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE
SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA
E Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. . . . . 19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
. 19053220 OUTROS, SEM ENCHIMENTO E Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. . . . . 19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
. 19053230 COM ENCHIMENTO CONTENDO NO MÍNIMO 1,5% DE GORDURAS DE LEITE E NO MÍNIMO 2,5% DE
PROTEÍNAS DE LEITE
E Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. . . . . 19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
. 19053290 OUTROS E Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. . . . . 19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
. 19054031 CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE NÃO SUPERIOR A 15% DO
PESO TOTAL DA FARINHA
E Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. . . . . 19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
. 19054039 OUTROS E Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. . . . . 19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.
. . 19059020 . BISCOITOS OU BOLOS ESPECIAIS PARA DIABÉTICOS .A . .
. 19059091 CONTENDO OVOS A UMA TAXA DE 10% OU MAIS DO PESO, MAS NO MÍNIMO 1,5% DE GORDURA
DE LEITE E NO MÍNIMO 2,5% DE PROTEÍNAS DE LEITE
E Para linhas tarifárias
19053120, 19053190,
19053210, 19053220,
19053230, 19053290,
19054031, 19054039,
19059091, 19059092,
. . . . . 19059099: quota combinada
de 500 toneladas com redução
de 50% da tarifa NMF para o
Uruguai
.