DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 36 de 66)

. .03062910 . CAMARÃO DE ÁGUA DOCE (CHERAX QUADRICA RINOTUS) .E .Quota de 50 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
. .03062992 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2990 .A . .
. .03071020 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1000 .A . .
. .03072120 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2100 .A . .
. .03072920 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2900 .A . .
. .03073120 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3100 .A . .
. .03073920 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3900 .A . .
. .03074990 . OUTROS .E . Redução de 50% da tarifa
NMF
.
. .03076092 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6000 .A . .
. .03079120 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9100 .A . .
. .03079920 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9900 .A . .
. .04011000 . COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, NÃO SUPERIOR A 1% .E . Redução de 15% da tarifa
NMF
.
. .04012000 . COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, SUPERIOR A 1% MAS NÃO SUPERIOR A 6% .E . Redução de 15% da tarifa
NMF
.
. .04013000 . COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, SUPERIOR A 6% .E . Redução de 15% da tarifa
NMF
.
. .04021029 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
04021029, 04021090: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o
Uruguai
.
. .04021090 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
04021029, 04021090: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o
Uruguai
.
. .04029110 . LEITE CONDENSADO .E . Para linhas tarifárias
04029110, 04029910: quota
combinada de 50 toneladas
sem impostos
.
. .04029910 . LEITE CONDENSADO .E . Para linhas tarifárias
04029110, 04029910: quota
combinada de 50 toneladas
sem impostos
.
. .04031011 . EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE
LEITE EM PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 1,5% POR PESO
.E . Redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04031012 . EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE
LEITE EM PORCENTAGEM SUPERIOR A 1,5% DE ACORDO COM O SEU PESO
.E . Redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04031013 . OUTROS, INCLUINDO GORDURAS DE LEITE EM UMA PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 3% POR
PESO
.E . Redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04031019 . OUTROS .E . Redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04031030 . BEBIDA À BASE DE IOGURTE .E . Quota de 50 toneladas com
redução de 25% da tarifa
NMF para o Paraguai
.
. .04039011 . EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE
LEITE EM PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 1,5% POR PESO
.E . Redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04039012 . EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE
LEITE EM PORCENTAGEM SUPERIOR A 1,5% DE ACORDO COM O SEU PESO
.E . Redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04039013 . OUTROS, INCLUINDO GORDURAS DE LEITE EM UMA PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 3% POR
PESO
.E . Redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04039019 . OUTROS .E . Redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04039090 . OUTROS .E . Redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04041010 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO
À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE, DOCES, ALIMENTOS PARA BEBÊS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS
.A . .
. .04041090 . OUTROS .E . Quota de 100 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
. .04051092 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO
À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE, DOCES, ALIMENTOS PARA BEBÊS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS
.A . .
. .04061090 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
04061090, 04063090: quota
combinada de 50 toneladas
sem impostos para o
Uruguai
.
. .04062020 . EM PÓ, APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO DESTINADO PARA
A FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
.E . Para o Uruguai: Quota de 100
toneladas sem impostos. Para
as outras Partes Signatárias:
redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04063090 . OUTRO .E . Para linhas tarifárias
04061090, 04063090: quota
combinada de 50 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
. .04069020 . QUEIJO HALOMI BRANCO PROCESSADO POR EBULIÇÃO NÃO DO SUBTÍTULO 9010 .E . Redução de 10% da tarifa
NMF
.
. .04069030 . QUEIJO SECO DURO DO TIPO "JIMEED", NÃO DO SUBTÍTULO 9010 .E . Quota de 100 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
. .04069090 . OUTROS .E . Quota de 50 toneladas com
redução de 50% da tarifa NMF
para o Uruguai
.
. .04070010 . PARA GALINHAS POEDEIRAS .A . .
. .04090020 . OUTRO EM PACOTES CUJO PESO ULTRAPASSE 1,5 KG .E . Quota de 200 toneladas sem
impostos
.
. .04090090 . OUTROS .E . Quota de 100 toneladas sem
impostos para o Paraguai
.
. .04100010 . PRÓPOLIS .A . .
. .04100090 . OUTROS .A . .
. .05010000 .CABELO HUMANO, NÃO TRABALHADO, NÃO ENXAGUADO OU LAVADO; RESÍDUOS DE CABELO
HUMANO. CERDAS E PÊLOS DE PORCOS; PÊLOS DE TEXUGO E OUTRO PÊLO PARA PRODUÇÃO DE
ESCOVAS; RESÍDUOS DESTAS CERDAS OU PÊLOS
.A . .
. .05021000 . CERDAS E PÊLOS DE PORCOS E SEUS RESÍDUOS .A . .
. .05029000 . OUTROS .A . .
. .05030000 .PÊLO DE CAVALO E RESÍDUOS DE PÊLO DE CAVALO, COLOCADOS OU NÃO EM CAMADAS, COM OU
SEM MATERIAL DE SUPORTE. VÍSCERAS, BEXIGAS E ESTÔMAGOS DE ANIMAIS (EXCETO PEIXES),
INTEIROS E SUAS PEÇAS, FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS
.A . .
. .05040010 . VÍSCERAS DE OVELHAS .A . .
. .05040020 . INTESTINOS GROSSOS .A . .
. .05040030 . ESTÔMAGOS DE NOVILHO RENIN .A . .
. .05040090 . OUTROS .A . .
. .05051000 . PENAS DE UM TIPO USADO PARA ENCHIMENTO .A . .
. .05059000 . OUTRO .A . .
. .05061000 . OSSEÍNA E OSSOS TRATADOS COM ÁCIDO .A . .
. .05069000 . OUTRO .A . .
. .05071000 . MARFIM; PÓ E RESÍDUOS DE MARFIM .A . .
. .05079000 . OUTRO .A . .
. .05080000 .CORAL E MATERIAIS SEMELHANTES, NÃO TRABALHADOS OU PREPARADOS DE MANEIRA SIMPLES,
MAS NÃO TRABALHADOS DE OUTRA FORMA; CONCHAS DE MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS OU
EQUINODERMAS E CONCHAS CALCÁREAS, NÃO TRABALHADAS OU SIMPLESMENTE PREPARADAS DE
MANEIRA SIMPLES MAS NÃO CORTADAS EM NENHUM FORMATO, PÓ E SEUS RESÍDUOS
.A . .
. .05090000 . ESPONJAS NATURAIS DE ORIGEM ANIMAL .A . .
. .05100000 ."AMBERGRIS", "CASTOREUM", CIVETA E ALMÍSCAR; CATÁRIDA; BILE, SECA OU NÃO; GLÂNDULAS E
OUTROS PRODUTOS ANIMAIS USADOS NA PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, FRESCOS,
RESFRIADOS, CONGELADOS OU DE OUTRA FORMA PRESERVADOS, DE MANEIRA PROVISÓRIA.
.A . .
. .05111000 . SÊMEN BOVINO .A . .
. .05119140 . OUTRO .A . .
. .05119920 . DO TIPO USADO COMO ALIMENTO PARA PEIXES E PÁSSAROS ORNAMENTAIS .A . .
. .05119930 . OUTROS .A . .
. .06011011 . DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE PAPAVER) .A . .
. .06011019 . OUTROS .A . .
. .06012011 . DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE PAPAVER) .A . .
. .06012019 . OUTRO .A . .
. .06021010 . GALHOS DE TÂMARAS COM FRUTAS .A . .
. .06029010 . CRIAÇÃO DE COGUMELO .A . .
. .06029091 . DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE PAPAVER) .A . .
. .06029099 . OUTRO .A . .
. .06031010 . DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE PAPAVER) .A . .
. .06031020 . ROSAS .E . Redução de 50% da tarifa
NMF
.
. .06031090 . OUTRO .E . Redução de 50% da tarifa
NMF
.
. .06049110 . RAMOS DE PALMA (LULAVS) .A . .
. .06049910 . RAMOS DE PALMA .A . .
. .07052100 . CHICÓREA (CICHORIUM INTYBUS VAR.FOLIOSUM) .A . .
. .07099020 . MILHO VERDE .E . Quota de 300 toneladas sem
impostos
.
. .07123100 . COGUMELOS DO GÊNERO AGARICUS .A . .
. .07123990 . OUTROS .A . .
. .07129040 . MILHO VERDE .A . .
. .07129070 . ASPARGOS, FEIJÕES COM CASCA, BRÓCOLIS .A . .
. .07131090 . OUTROS .A . .
. .07132090 . OUTROS .E . Quota de 400 toneladas sem
impostos
.
. .07133100 . FEIJÕES DA ESPÉCIE VIGNA MUNGO (L.) HEPPER OU VIGNA RADIATA (L.) WILCZEK .A . .
. .07133200 . FEIJÕES VERMELHOS PEQUENOS ("ADZUKI") (PHASEOLUS OU VIGNA ANGULARIS) .A . .
. .07133390 . OUTROS .A . .
. .07133990 . OUTROS .A . .
. .07134000 . LENTILHAS .A . .
. .07135090 . OUTROS .A . .
. .07139090 . OUTROS .A . .
. .07141000 . MANDIOCA (CASSAVA) .A . .
. .08011100 . DESSECADO .A . .
. .08012100 . EM CASCA .A . .
. .08012200 . DESCASCADO .A . .
. .08013100 . EM CASCA .A . .
. .08013200 . DESCASCADO .A . .
. .08022210 . EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO OS APROVOU
COMO DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE OU CONFEITOS
.A . .
. .08025090 . OUTROS .A . .
. .08030020 . SECO .E . Quota de 100 toneladas sem
impostos
.
. .08043020 . SECO .A . .
. .08045020 . QUE SERÁ LIBERADO DOS MESES DE JANEIRO A MAIO .E . Quota de 300 toneladas sem
impostos
.
. .08045090 . SECO .A . .
. .08051020 . SECO .E . Redução de 15% da tarifa
NMF
.
. .08052020 . SECO .E . Redução de 15% da tarifa
NMF
.
. .08055090 . SECO .E . Redução de 15% da tarifa
NMF
.
. .08071110 . QUE SERÁ LIBERADO DOS MESES DE OUTUBRO A MAIO .E . Quota de 300 toneladas sem
impostos
.
. .08072000 . MAMÕES (PAPAIAS) .E . Quota de 100 toneladas sem
impostos
.
. .08081090 . OUTROS .E . Quota de 500 toneladas sem
impostos
.
. .08112010 . EM EMBALAGENS CONTENDO 10 KG OU MAIS .A . .
. .09011110 . MOÍDO .A . .
. .09011120 . OUTRO .A . .
. .09011210 . MOÍDO .A . .
. .09011220 . OUTRO .A . .
. .09012100 . NÃO DESCAFEINADO .A . .
. .09012200 . DESCAFEINADO .A . .
. .09019010 . TORRADO OU MOÍDO .A . .
. .09019090 . OUTROS .A . .
. .09021010 . SACOS DE PORÇÕES INDIVIDUAIS .A . .
. .09021090 . OUTRO .A . .
. .09022000 . OUTRO CHÁ VERDE (NÃO FERMENTADO) .A . .
. .09023010 . SACOS DE PORÇÕES INDIVIDUAIS .A . .
. .09023090 . OUTRO .A . .
. .09024000 . OUTRO CHÁ PRETO (FERMENTADO) E OUTRO CHÁ PARCIALMENTE FERMENTADO .A . .
. .09030000 . MATE .A . .
. .09041100 . NEM TRITURADO NEM MOÍDO .E . Quota de 50 toneladas com
redução de 50% da tarifa
NMF
.
. .09061000 . NEM TRITURADO NEM MOÍDO .A . .
. .09062000 . TRITURADO OU MOÍDO .A . .
. .09102000 . AÇAFRÃO .A . .
. .09109910 . SEMENTES, SE APROVADAS PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO RURAL COMO SENDO ADEQUADAS APENAS PARA SEMEADURA
.A . .
. .09109920 . "HELBEH" .A . .
. .10011090 . OUTRO .E . Para linhas tarifárias
10011090, 10019090: quota
combinada de 50.000
toneladas sem impostos
.
. .10019090 . OUTRO .E . Para linhas tarifárias
10011090, 10019090: quota
combinada de 50.000
toneladas sem impostos
.
. .10020090 . OUTROS .A . .
. .10030090 . OUTROS .A . .
. .10040000 . AVEIAS .A . .
. .10051000 . SEMENTE .A . .
. .10059099 . OUTROS .A . .
. .10061000 . ARROZ COM CASCA (COM CASCA OU BRUTO) .A . .
. .10062000 . ARROZ DESCASCADO (MARROM) .A . .
. .10063090 . OUTROS .A . .
. .10064000 . ARROZ QUEBRADO .A . .
. .10070000 . SORGO EM GRÃO .A . .
. .10081000 . TRIGO-MOURO .A . .
. .10089000 . OUTROS CEREAIS .A . .
. .11010090 . OUTROS .E . Quota de 10.000 toneladas
sem impostos
.
. .11022000 . FARINHA DE MILHO .E . Quota de 200 toneladas sem
impostos
.
. .11023000 . FARINHA DE ARROZ .A . .
. .11029000 . OUTRO .A . .
. .11031100 . DE TRIGO .A . .
. .11031390 . OUTROS .A . .
. .11031900 . DE OUTROS CEREAIS .A . .
. .11032090 . OUTROS .A . .
. .11041910 . CEVADA .A . .
. .11042300 . DE MILHO .A . .
. .11042910 . TRIGO TRITURADO OU MOÍDO GROSSO .A . .
. .11042930 . CEVADA .A . .
. .11043010 . CEVADA .A . .
. .11051000 . FARINHA, TORTA E PÓ .A . .
. .11071090 . OUTROS .A . .
. .11072000 . TORRADO .A . .
. .11081400 . AMIDO DE MANDIOCA (CASSAVA) .E . Redução de 50% da tarifa
NMF
.
. .11090000 . GLÚTEN DE TRIGO, SECO OU NÃO .A . .
. .12010000 . GRÃOS DE SOJA, QUEBRADOS OU NÃO .A . .
. .12030000 . COPRA. .A . .
. .12040000 . LINHAÇA, QUEBRADA OU NÃO .A . .
. .12051000 . SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU COLZA COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO .A . .
. .12059000 . OUTRO .A . .
. .12060010 . EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU
COMO DESTINADO A PROCESSAMENTO DE ÓLEO. EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE AVES
.A . .
. .12060020 . EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU
COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE AVES
.A . .
. .12060090 . OUTROS .E . Quota de 300 toneladas sem
impostos
.
. .12071000 . NOZES E CENTROS DE PALMEIRA .A . .
. .12072000 . SEMENTES DE ALGODÃO .A . .
. .12073000 . SEMENTES DE MAMONA .A . .
. .12074000 . SEMENTES DE GERGELIM .A . .
. .12075000 . SEMENTES DE MOSTARDA .A . .
. .12081090 . OUTROS .A . .
. .12089030 . OUTROS .A . .
. .12091000 . SEMENTE DE BETERRABA .A . .
. .12092100 . SEMENTE DE ALFAFA .A . .
. .12092200 . SEMENTE DE TREVO (TRIFOLIUM SPP.) .A . .
. .12092300 . SEMENTE DE FESTUCA .A . .
. .12092400 . SEMENTE DE GRAMA "KENTUCKY BLUE" (POA PRATENSIS L.) .A . .
. .12092500 . SEMENTE DE AZEVÉM (LOLIUM MULTIFLORUM LAM., LOLIUM PERENNE L.) .A . .
. .12092600 . SEMENTE DE CAPIM-RABO-DE-RATO .A . .
. .12092900 . OUTRO .A . .
. .12093000 . SEMENTES DE PLANTAS HERBÁCEAS CULTIVADAS PRINCIPALMENTE POR SUAS FLORES .A . .
. .12099922 . EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU QUE SÃO DESTINADAS À
SEMEADURA
.A . .
. .12101000 . CONES DE LÚPULO, NEM MOÍDOS NEM PULVERIZADOS NEM NA FORMA DE "PELLETS" .A . .
. .12102000 . CONES DE LÚPULO, MOÍDOS, PULVERIZADOS OU NA FORMA DE "PELLETS"; LUPULINA .A . .
. .12111010 . CHÁ DE ERVAS EM SACOS INDIVIDUAIS .A . .
. .12111090 . OUTRO .A . .
. .12112010 . CHÁ DE ERVAS EM SACOS INDIVIDUAIS .A . .
. .12112090 . OUTRO .A . .
. .12113000 . FOLHA DE COCO .A . .
. .12114000 . PALHA DE PAPOULA .A . .
. .12119010 . DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE PAPAVER) .A . .
. .12119020 . CHÁ DE ERVAS EM SACOS INDIVIDUAIS .A . .
. .12119090 . OUTROS .A . .
. .12121000 . ALFARROBAS, INCLUINDO SEMENTES DE ALFARROBA .A . .
. .12122011 . DO TIPO USADO PARA MEDICAMENTOS E IMPORTADO COM A APROVAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE
.A . .
. .12122090 . OUTROS .A . .
. .12129990 . OUTROS .A . .
. .12130000 . PALHA E CASCA DE CEREAIS, NÃO PREPARADAS, CORTADAS, MOÍDAS, PRENSADAS OU NA FORMA DE "PELLETS" .A . .
. .12141090 . OUTROS .A . .
. .12149000 . OUTRO .A . .
. .13021110 . IMPORTADO POR APROVAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE .A . .
. .13021200 . DE ALCAÇUZ .A . .
. .13021300 . DE LÚPULO .A . .
. .13021400 . DE "PYRETHRUM" OU DAS RAÍZES DE PLANTAS CONTENDO ROTENONA .A . .
. .13021910 . EXTRATOS DAS SEGUINTES SECREÇÕES: ALOES, CURARE, "PODOPHYLLUM", "MANNA", "BELLADONNA", AMIEIRO
NEGRO, CÁSCARA SAGRADA, GENCIANA, JALAPA, COLA, CINCHONA "RHUBARB", VALERIANA, COCA, "COLOCYNTH",
"HELBANE", FERRUGEM DE CENTEIO, SAMAMBAIA MACHO, EFEDRA, FLUÍDO DE CONDURANGO, SÊNEGA
.A . .
. .13021920 . EXTRATOS NATURAIS EM ÁLCOOL .C . .
. .13021930 . OUTROS .A . .
. .13022000 . SUBSTÂNCIAS PÉCTICAS, PECTINATOS E PECTATOS .A . .
. .13023900 . OUTRO .C . .
. .14011000 . BAMBUS .A . .
. .14012000 . RATÃS .A . .
. .14019000 . OUTRO .A . .
. .14020000 . MATERIAIS VEGETAIS DE UM TIPO USADO PRINCIPALMENTE COMO ENCHIMENTO OU COMO ESTOFAMENTO (POR
EXEMPLO "KAPOK", CABELO VEGETAL E ZOSTERA), SEJAM OU NÃO COLOCADOS EM CAMADAS COM OU SEM
MATERIAL DE SUPORTE. MATERIAIS VEGETAIS DE UM TIPO USADO
.A . .
. .14030000 . MATERIAIS VEGETAIS DE UM TIPO USADO PRINCIPALMENTE EM VASSOURAS OU EM ESCOVAS (POR EXEMPLO,
"BROOMCORN", PIASSAVA, "COUCH GRASS" E "ISTLE"), SEJA EM NOVELOS OU FEIXES
.A . .
. .14041020 . OUTROS .A . .
. .14042010 . QUE SERÁ LIBERADO DENTRO DA ESTRUTURA DA QUINTA EDIÇÃO .A . .
. .14042090 . OUTROS .A . .
. .14049011 . PÓLEN,EXCETOPÓLENCOMUMTEORDEUMIDADEDE15%OUMAISEEMRELAÇÃOAOQUALODIRETORGERALDO
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFIRMOU COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ANIMAL
.A . .
. .14049019 . OUTRO .E . Redução de 50% da tarifa NMF .
. .14049090 . OUTROS .A . .
. .15020010 . COMESTÍVEL .B (para o Paraguai: A) . .