DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 35 de 66)

. .95059000 . Outros .D . .
. .95061100 . Esquis .C . .
. .95061200 . Fixadores para esquis .C . .
. .95061900 . Outros .C . .
. .95062100 . Pranchas a vela .C . .
. .95062900 . Outros .C . .
. .95063100 . Tacos completos .C . .
. .95063200 . Bolas .C . .
. .95063900 . Outros .D . .
. .95064000 . Artigos e equipamentos para tênis de mesa .D . .
. .95065100 . Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas .C . .
. .95065900 . Outras .C . .
. .95066100 . Bolas de tênis .C . .
. .95066200 . Infláveis .D . .
. .95066900 . Outras .D . .
. .95067000 . Patins para gelo e patins de rodas, incluídos os fixados em calçados .D . .
. .95069100 . Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo .C . .
. .95069900 . Outros .D . .
. .95071000 . Varas (canas) de pesca .D . .
. .95072000 . Anzóis, mesmo montados em sedelas (terminais) .D . .
. .95073000 . Molinetes (carretos) de pesca .C . .
. .95079000 . Outros .D . .
. .95081000 . Circos e coleções de animais ambulantes .C . .
. .95089010 . Montanha-russa com percurso superior ou igual a 300m .A . .
. .95089020 . Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, com diâmetro superior ou igual a 16m .A . .
. .95089030 . Vagonetes dos tipos utilizados em montanha-russa e similares, com capacidade superior ou igual a 6
pessoas
.A . .
. .95089090 . Outros .C . .
. .96011000 . Marfim trabalhado e obras de marfim .B . .
. .96019000 . Outros .C . .
. .96020010 . Cápsulas de gelatinas digeríveis .C . .
. .96020020 . Colméias artificiais .D . .
. .96020090 . Outras .D . .
. .96031000 . Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes,
com ou sem cabo
.D . .
. .96032100 . Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras .C . .
. .96032900 . Outros .D . .
. .96033000 . Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos
cosméticos
.D . .
. .96034010 . Rolos .D . .
. .96034090 . Outros .C . .
. .96035000 . Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou de veículos .D . .
. .96039000 . Outros .D . .
. .96040000 . PENEIRAS E CRIVOS, MANUAIS .C . .
. .96050000 . SORTIDOS DE VIAGEM, PARA TOUCADOR DE PESSOAS, PARA COSTURA OU PARA LIMPEZA DE
CALÇADO OU DE ROUPAS
.D . .
. .96061000 . Botões de pressão e suas partes .D . .
. .96062100 . De plásticos, não recobertos de matérias têxteis .D . .
. .96062200 . De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis .D . .
. .96062900 . Outros .D . .
. .96063000 . Formas e outras partes, de botões; esboços de botões .D . .
. .96071100 . Com grampos de metal comum .D . .
. .96071900 . Outros .D . .
. .96072000 . Partes .C . .
. .96081000 . Canetas esferográficas .D . .
. .96082000 . Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas .C . .
. .96083100 . Para desenhar com nanquim (tinta-da-china) .C . .
. .96083900 . Outras .C . .
. .96084000 . Lapiseiras .C . .
. .96085000 . Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes .C . .
. .96086000 . Cargas com ponta, para canetas esferográficas .C . .
. .96089100 . Penas (aparos) e suas pontas .C . .
. .96089981 . Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20 .C . .
. .96089989 . Outras .C . .
. .96089990 . Outros .C . .
. .96091000 . Lápis .C . .
. .96092000 . Minas para lápis ou lapiseiras .C . .
. .96099000 . Outros .C . .
. .96100000 . LOUSAS E QUADROS PARA ESCREVER OU DESENHAR, MESMO EMOLDURADOS .C . .
. .96110000 . CARIMBOS, INCLUÍDOS OS DATADORES E NUMERADORES, SINETES E ARTIGOS SEMELHANTES
(INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA IMPRESSÃO DE ETIQUETAS), MANUAIS; DISPOSITIVOS MANUAIS DE
COMPOSIÇÃO TIPOGRÁFICA E JOGOS DE IMPRESSÃO MANUAIS CONTENDO TAIS DISPOSITIVOS
.C . .
. .96121011 . Com tinta magnetizável à base de óxido de ferro, para impressão de caracteres .D . .
. .96121012 . Corretivas (tipo "cover up"), para máquinas de escrever .D . .
. .96121013 . Outras, apresentadas em cartucho, para máquinas de escrever .D . .
. .96121019 . Outras .C . .
. .96121090 . Outras .D . .
. .96122000 . Almofadas de carimbo .D . .
. .96131000 . Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis .C . .
. .96132000 . Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis .C . .
. .96138000 . Outros isqueiros e acendedores .D . .
. .96139000 . Partes .C . .
. .96142000 . Cachimbos e seus fornilhos .C . .
. .96149000 . Outros .C . .
. .96151100 . De borracha endurecida ou de plásticos .C . .
. .96151900 . Outros .D . .
. .96159000 . Outros .D . .
. .96161000 . Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações .C . .
. .96162000 . Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador .C . .
. .96170010 . Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos .C . .
. .96170020 . Partes .C . .
. .96180000 . MANEQUINS E ARTIGOS SEMELHANTES; AUTÔMATOS E CENAS ANIMADAS, PARA VITRINES E
MOSTRUÁRIOS
.C . .
. .97011000 . Quadros, pinturas e desenhos .B . .
. .97019000 . Outros .B . .
. .97020000 . GRAVURAS, ESTAMPAS E LITOGRAFIAS, ORIGINAIS .B . .
. .97030000 . PRODUÇÕES ORIGINAIS DE ARTE ESTATUÁRIA OU DE ESCULTURA, DE QUAISQUER MATÉRIAS .B . .
. .97040000 . SELOS POSTAIS, SELOS FISCAIS, MARCAS POSTAIS, ENVELOPES DE PRIMEIRO DIA (F.D.C. - "First-Day
Covers"), INTEIROS POSTAIS E SEMELHANTES, OBLITERADOS, OU NÃO OBLITERADOS, COM EXCLUSÃO
DOS ARTIGOS DA POSIÇÃO 49.07
.B . .
. .97050000 . COLEÇÕES E ESPÉCIMES PARA COLEÇÕES, DE ZOOLOGIA, BOTÂNICA, MINERALOGIA, ANATOMIA, OU
APRESENTANDO INTERESSE HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, PALEONTOLÓGICO, ETNOGRÁFICO OU
NUMISMÁTICO
.B . .
. .97060000 . ANTIGUIDADES COM MAIS DE 100 ANOS .B . .
ANEXO II
LISTA DE CONCESSÕES FEITAS PELA PALESTINA
. .Linha Tarifária .Descrição .Categoria de Redução
Tarifária
.Condições Especificadas .Observações
. .01011000 . ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA .A . .
. .01019000 . OUTROS .A . .
. .01021090 . OUTROS .A . .
. .01031000 . ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA .A . .
. .01041010 . ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA .A . .
. .01042010 . ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA .A . .
. .01051100 . AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS .A . .
. .01051290 . OUTROS .A . .
. .01051990 . OUTROS .A . .
. .01061100 . PRIMATAS .A . .
. .01061200 . BALEIAS, GOLFINHOS E TONINHAS (MAMÍFEROS DA ORDEM CETÁCEA); PEIXES-BOI E DUGONGOS
(MAMÍFEROS DA ORDEM SIRENIA)
.A . .
. .01061900 . OUTROS .A . .
. .01062000 . RÉPTEIS (INCLUSIVE COBRAS E TARTARUGAS) .A . .
. .01063100 . AVES DE RAPINA .A . .
. .01063210 . IMPORTADO POR AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM UM ZOOLÓGICO PÚBLICO .A . .
. .01063911 . IMPORTADO POR AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM UM ZOOLÓGICO PÚBLICO .A . .
. .01063990 . OUTROS .A . .
. .01069000 . OUTROS .A . .
. .02011090 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
02011090, 02012090,
02013090: quota combinada
de 600 toneladas sem
impostos para o Paraguai;
400 toneladas sem impostos
para o Uruguai
. Exigências KOSHER se
aplicam
. .02012090 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
02011090, 02012090,
02013090: quota combinada
de 600 toneladas sem
impostos para o Paraguai;
400 toneladas sem impostos
para o Uruguai
. Exigências KOSHER se
aplicam
. .02013090 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
02011090, 02012090,
02013090: quota combinada
de 600 toneladas sem
impostos para o Paraguai;
400 toneladas sem impostos
para o Uruguai
. Exigências KOSHER se
aplicam
. .02021090 . OUTROS .A . . Exigências KOSHER se
aplicam
. .02022090 . OUTROS .A . . Exigências KOSHER se
aplicam
. .02023090 . OUTROS .A . . Exigências KOSHER se
aplicam
. .02043090 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
02043090, 02044190,
02044290: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos para o Uruguai
. Exigências KOSHER se
aplicam
. .02044190 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
02043090, 02044190,
02044290: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos para o Uruguai
. Exigências KOSHER se
aplicam
. .02044290 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
02043090, 02044190,
02044290: quota combinada
de 300 toneladas sem
impostos para o Uruguai
. Exigências KOSHER se
aplicam
. .02061019 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
02061019, 02061099: quota
combinada de 200 toneladas
sem impostos para o Uruguai
. Exigências KOSHER se
aplicam
. .02061099 . OUTROS .E . Para linhas tarifárias
02061019, 02061099: quota
combinada de 200 toneladas
sem impostos para o Uruguai
. Exigências KOSHER se
aplicam
. .02062190 . OUTROS .A . .
. .02062290 . OUTROS .A . .
. .02062990 . OUTROS .A . .
. .02069000 . OUTRO, CONGELADO .A . . Exigências KOSHER se
aplicam
. .02090000 . GORDURA DE PORCO, LIVRE DE CARNE MAGRA, E GORDURA DE FRANGO, NÃO DERRETIDA OU
EXTRAÍDA DE OUTRA FORMA, FRESCA, RESFRIADA, CONGELADA, SALGADA, EM SALMOURA, SECA OU
DEFUMADA. CARNE E SOBRAS DE CARNE COMESTÍVEIS, SALGADAS, EM SALMOURA, SECAS OU
DEFUMADAS; COMESTÍVEL E FARINHA DE CARNE OU SOBRAS DE CARNE
.A . . Exigências KOSHER se
aplicam
. .02102000 . CARNE DE ANIMAIS BOVINOS .E . Redução de 50% da tarifa
NMF
. Exigências KOSHER se
aplicam
. .02109910 . FÍGADO DE FRANGO DE GRANJA OU CAIPIRA .A . . Exigências KOSHER se
aplicam
. .03011010 . IMPORTADO SOB AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM ZOOLÓGICOS PÚBLICOS .A . .
. .03011090 . OUTROS .E . Redução de 25% da tarifa
NMF
.
. .03019110 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A
CRIAÇÃO E ENGORDA.
.A . .
. .03019210 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A
CRIAÇÃO E ENGORDA
.A . .
. .03019310 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A
CRIAÇÃO E ENGORDA
.A . .
. .03019910 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A
CRIAÇÃO E ENGORDA
.A . .
. .03023120 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3100 .E . Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
. .03023220 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3200 .E . Redução de 50% da tarifa
NMF
.
. .03023310 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3300 .E . Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
. .03023420 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3400 .E . Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
. .03023520 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3500 .E . Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
. .03023620 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3600 .E . Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
. .03023920 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3900 .E . Para linhas tarifárias
03023120, 03023310,
03023420, 03023520,
03023620, 03023920: quota
combinada de 100 toneladas
sem impostos para o Uruguai
.
. .03026930 . OUTRO PESCADO APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO O TIPO
DE PEIXE QUE NÃO É CRIADO OU CAPTURADO EM ISRAEL OU NO MAR MEDITERRÂNEO
.E . Quota de 200 toneladas sem
impostos
.
. .03026941 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6940 .A . .
. .03027010 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7000 .A . .
. .03031110 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1100 .A . .
. .03031910 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1900 .A . .
. .03032210 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2200 .A . .
. .03032910 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2900 .A . .
. .03034110 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4100 .E . Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
. .03034210 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4200 .E . Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
. .03034310 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4300 .E . Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
. .03034330 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMO DESTINADO A
USO INDUSTRIAL
.A . .
. .03034420 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4400 .E . Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
. .03034520 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4500 .E . Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
. .03034620 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4600 .E . Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
. .03034910 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4900 .E . Para linhas tarifárias
03034110, 03034210,
03034310, 03034420,
03034520, 03034620,
03034910: quota combinada
de 150 toneladas sem
impostos para o Uruguai
.
. .03035010 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 5000 .A . .
. .03036010 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6000 .A . .
. .03037130 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMO DESTINADO A
USO INDUSTRIAL
.A . .
. .03037210 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7200 .A . .
. .03037310 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7300 .A . .
. .03037410 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7400 .A . .
. .03037510 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7500 .A . .
. .03037610 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7600 .A . .
. .03037810 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7800 .A . .
. .03037930 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO AO USO
INDUSTRIAL. PEIXE VERMELHO, PRINCESA DO NILO, EXCETO OS DO SUBTÍTULO 7921 E EXCETO
QUANTO A MISTURAS INCLUINDO PRODUTOS DO TIPO
.A . .
. .03037951 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7950 .A . .
. .03037991 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO PEIXES DOS TIPOS QUE
NÃO CRESCEM OU NÃO SÃO PESCADOS EM ISRAEL OU MAR MEDITERRÂNEO
.A . .
. .03038010 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 8000 .A . .
. .03041022 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1020 .A . .
. .03041092 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1090 .A . .
. .03042022 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2020 .A . .
. .03042042 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2040 .A . .
. .03042092 . APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO PEIXES DOS TIPOS QUE
NÃO CRESCEM OU NÃO SÃO PESCADOS EM ISRAEL OU MAR MEDITERRÂNEO
.A . .
. .03049020 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9000 .A . .
. .03052010 . SALGADO OU SATURADO EM SALMOURA .A . .
. .03053010 . SALGADO OU EM SALMOURA .A . .
. .03055110 . SALGADO .A . .
. .03055910 . SALGADO .A . .
. .03055930 . OUTROS .A . .
. .03056100 . ARENQUES (CLUPEA HARENGUS, CLUPEA PALLASII) .A . .
. .03056200 . BACALHAU (GADUS MORHUA, GADUS OGAC, GADUS MACROCEPHALUS) .A . .
. .03056300 . ANCHOVAS (ENGRAULIS SPP.) .A . .
. .03056900 . OUTROS .A . .
. .03061110 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1100 .A . .
. .03061210 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1200 .A . .
. .03061390 . OUTROS .E . Redução de 50% da tarifa
NMF
.
. .03061420 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1400 .A . .
. .03061920 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1900 .A . .
. .03062110 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2100 .A . .
. .03062210 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2200 .A . .
. .03062420 . APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2400 .A . .