. .29337990 . Outras .E . Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .29339111 . Alprazolam .D . . . .29339112 . Camazepam .A . . . .29339113 . Clonazepam .A . . . .29339114 . Clorazepato .A . . . .29339115 . Clorodiazepóxido .D . . . .29339119 . Outros .A . . . .29339121 . Delorazepam .A . . . .29339122 . Diazepam .D . . . .29339123 . Estazolam .A . . . .29339129 . Outros .A . . . .29339131 . Fludiazepam .A . . . .29339132 . Flunitrazepam .A . . . .29339133 . Flurazepam .A . . . .29339134 . Halazepam .A . . . .29339139 . Outros .A . . . .29339141 . Loflazepato de etila .A . . . .29339142 . Lorazepam .A . . . .29339143 . Lormetazepam .A . . . .29339149 . Outros .A . . . .29339151 . Mazindol .D . . . .29339152 . Medazepam .A . . . .29339153 . Midazolam e seus sais .C . . . .29339159 . Outros .A . . . .29339161 . Nimetazepam .A . . . .29339162 . Nitrazepam .A . . . .29339163 . Nordazepam .A . . . .29339164 . Oxazepam .C . . . .29339169 . Outros .A . . . .29339171 . Pinazepam .A . . . .29339172 . Pirovalerona .A . . . .29339173 . Prazepam .A . . . .29339179 . Outros .A . . . .29339181 . Temazepam .A . . . .29339182 . Tetrazepam .A . . . .29339183 . Triazolam .D . . . .29339189 . Outros .A . . . .29339911 . Pirazinamida .D . . . .29339912 . Cloridrato de amilorida .A . . . .29339913 . Pindolol .A . . . .29339919 . Outros .A . . . .29339920 . Cuja estrutura contém um ciclo diazepina (hidrogenado ou não) .A . . . .29339931 . Dibenzoazepina (iminoestilbeno) .A . . . .29339932 . Carbamazepina .C . . . .29339933 . Cloridrato de clomipramina .A . . . .29339934 . Molinate (hexaidroazepin1carbotioato de Setila) .A . . . .29339935 . Hexametilenoimina .A . . . .29339939 . Outros .A . . . .29339941 . Clemastina e seus derivados; sais destes produtos .A . . . .29339942 . Amisulprida .C . . . .29339943 . Sultoprida .C . . . .29339944 . Alizaprida .C . . . .29339945 . Buflomedil e seus derivados; sais destes produtos .A . . . .29339946 . Maleato de enalapril .C . . . .29339947 . Ketorolac trometamina .A . . . .29339949 . Outros .A . . . .29339951 . Benomil .D . . . .29339952 . Oxifendazol .C . . . .29339953 . Albendazol e seu sulfóxido .C . . . .29339954 . Mebendazol .C . . . .29339955 . Flubendazol .C . . . .29339956 . Fembendazol .C . . . .29339959 . Outros .B . . . .29339961 . Triadimenol .B . . . .29339962 . Triadimefon .E . Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .29339963 . Triazofós (fosforotioato de O,O-dietila O-(1-fenil-1-H-1,2,4-triazol-3-ila)) .A . . . .29339969 . Outros .D . . . .29339991 . Azinfós etílico .A . . . .29339992 . Ácido nalidíxico .A . . . .29339993 . Clofazimina .D . . . .29339995 . Metilssulfato de amezínio .C . . . .29339996 . Hidrazida maléica e seus sais .E . Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .29339999 . Outros .B . . . .29341010 . Fentiazac .A . . . .29341020 . Cloridrato de tiazolidina .C . . . .29341030 . Tiabendazol .B . . . .29341090 . Outros .B . . . .29342010 . 2-Mercaptobenzotiazol e seus sais .D . . . .29342020 . 2,2'-Ditiobis(benzotiazol) (dissulfeto de benzotiazila) .D . . . .29342031 . 2-(Ter-butilaminotio)benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida) .D . . . .29342032 . 2-(Cicloexilaminotio)benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida) .D . . . .29342033 . 2-(Dicicloexilaminotio)benzotiazol (N,N-dicicloexil-benzotiazol-sulfenamida) .D . . . .29342034 . 2-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazo-lsulfenamida) .D . . . .29342039 . Outras .D . . . .29342040 . 2-(Tiocianometiltio)benzotiazol (TCMTB) .E . Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .29342090 . Outros .E . Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .29343010 . Maleato de metotrimeprazina (maleato de levomepromazina) .A . . . .29343020 . Enantato de flufenazina .D . . . .29343030 . Prometazina .A . . . .29343090 . Outros .A . . . .29349111 . Aminorex e seus sais .A . . . .29349112 . Brotizolan e seus sais .A . . . .29349121 . Clotiazepam .A . . . .29349122 . Cloxazolam .D . . . .29349123 . Dextromoramida .A . . . .29349129 . Outros .A . . . .29349131 . Fendimetrazina e seus sais .A . . . .29349132 . Fenmetrazina e seus sais .A . . . .29349133 . Haloxazolam e seus sais .A . . . .29349141 . Ketazolam .D . . . .29349142 . Mesocarb .A . . . .29349149 . Outros .A . . . .29349150 . Oxazolam e seus sais .A . . . .29349160 . Pemolina e seus sais .A . . . .29349170 . Sufentanila e seus sais .A . . . .29349911 . Morfolina e seus sais .A . . . .29349912 . Pirenoxina sódica (catalino sódico) .A . . . .29349913 . Nimorazol .A . . . .29349914 . Anidrido isatóico (2-H-3,1-benzoxazina-2,4-(1-H)diona) .A . . . .29349915 . 4,4'-Ditiodimorfolina .D . . . .29349919 . Outros .A . . . .29349922 . Zidovudina (AZT) .C . . . .29349923 . Timidina .A . . . .29349924 . Furazolidona .D . . . .29349925 . Citarabina .A . . . .29349926 . Oxadiazona .A . . . .29349927 . Estavudina .D . . . .29349929 . Outros .A . . . .29349931 . Cetoconazol .C . . . .29349932 . Cloridrato de prazosina .A . . . .29349933 . Talniflumato .C . . . .29349934 . Ácidos nucléicos e seus sais .D . . . .29349935 . Propiconazol .E . Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .29349939 . Outros .D . . . .29349941 . Tiofeno .A . . . .29349942 . Ácido 6-aminopenicilânico .B . . . .29349943 . Ácido 7-aminocefalosporânico .A . . . .29349944 . Ácido 7-aminodesacetoxicefalosporânico .A . . . .29349945 . Clormezanona .C . . . .29349946 . 9-(N-Metil-4-piperidinilideno)tioxanteno .C . . . .29349949 . Outros .B . . . .29349951 . Tebutiuron .E . Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .29349952 . Tetramisol .C . . . .29349953 . Levamisol e seus sais .C . . . .29349954 . Tioconazol .B . . . .29349959 . Outros .D . . . .29349961 . Cloridrato de tizanidina .C . . . .29349969 . Outros .A . . . .29349991 . Timolol .A . . . .29349992 . Maleato ácido de timolol .C . . . .29349993 . Lamivudina .D . . . .29349999 . Outros .A . . . .29350011 . Sulfadiazina e seu sal sódico .C . . . .29350012 . Clortalidona .C . . . .29350013 . Sulpirida .C . . . .29350014 . Veraliprida .C . . . .29350015 . Sulfametazina (4,6-dimetil-2-sulfanilamidopirimidina) e seu sal sódico .C . . . .29350019 . Outras .E . Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .29350021 . Furosemida .D . . . .29350022 . Ftalilsulfatiazol .D . . . .29350023 . Piroxicam .D . . . .29350024 . Tenoxicam .D . . . .29350025 . Sulfametoxazol .C . . . .29350029 . Outras .A . . . .29350091 . Cloramina-B e cloramina-T .A . . . .29350092 . Gliburida .C . . . .29350093 . Toluenossulfonamidas .D . . . .29350094 . Nimesulida .C . . . .29350095 . Bumetanida .C . . . .29350096 . Sulfaguanidina .C . . . .29350097 . Sulfluramida .E . Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .29350099 . Outras .E . Redução de 30% da tarifa NMF (será revisada cinco anos após o Acordo entrar em vigor) . . .29361000 . Provitaminas, não misturadas .A . . . .29362111 . Vitamina A1 álcool (retinol) .A . . . .29362112 . Acetato .A . . . .29362113 . Palmitato .A . . . .29362119 . Outros .A . . . .29362190 . Outros .A . . . .29362210 . Cloridrato de vitamina B1 (cloridrato de tiamina) .A . . . .29362220 . Mononitrato de vitamina B1 (mononitrato de tiamina) .A . . . .29362290 . Outros .A . . . .29362310 . Vitamina B2 (riboflavina) .A . . . .29362320 . 5'-Fosfato sódico de vitamina B2 (5'-fosfato sódico de riboflavina) .A . . . .29362390 . Outros .A . . . .29362410 . D-Pantotenato de cálcio .C . . . .29362490 . Outros .A . . . .29362510 . Vitamina B6 .A . . . .29362520 . Cloridrato de piridoxina .A . . . .29362590 . Outros .A . . . .29362610 . Vitamina B12 (cianocobalamina) .C . . . .29362620 . Cobamamida .A . . . .29362630 . Hidroxocobalamina e seus sais .D . . . .29362690 . Outros .A . . . .29362710 . Vitamina C (ácido L ou DL-ascórbico) .A . . . .29362720 . Ascorbato de sódio .A . . . .29362790 . Outros .A . . . .29362811 . D ou DL-alfa-Tocoferol .A . . . .29362812 . Acetato de D ou DL-alfa-tocoferol .A . . . .29362819 . Outros .A . . . .29362890 . Outros .A . . . .29362911 . Vitamina B9 (ácido fólico) e seus sais .A . . . .29362919 . Outros .A . . . .29362921 . Vitamina D3 (colecalciferol) .C . . . .29362929 . Outros .A . . . .29362931 . Vitamina H (biotina) .A . . . .29362939 . Outros .A . . . .29362940 . Vitaminas K e seus derivados .A . . . .29362951 . Ácido nicotínico .C . . . .29362952 . Nicotinamida .C . . . .29362953 . Nicotinato de sódio .C . . . .29362959 . Outros .D . . . .29362990 . Outros .A . . . .29369000 . Outras, incluídos os concentrados naturais .A . . . .29371100 . Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais .A . . . .29371200 . Insulina e seus sais .D . . . .29371910 . ACTH (corticotropina) .C . . . .29371920 . HCG (gonadotropina coriônica) .D . . . .29371930 . PMSG (gonadotropina sérica) .A . . . .29371940 . Menotropinas .D . . . .29371950 . Oxitocina .C . . . .29371990 . Outros .A . . . .29372110 . Cortisona .A . . . .29372120 . Hidrocortisona .A . . . .29372130 . Prednisona (deidrocortisona) .A . . . .29372140 . Prednisolona (deidroidrocortisona) .A . . . .29372210 . Dexametasona e seus acetatos .A . . . .29372221 . Acetonida da triancinolona .A . . . .29372229 . Outros .A . . . .29372231 . Valerato de diflucortolona .A . . . .29372239 . Outros .A . . . .29372290 . Outros .A . . . .29372310 . Medroxiprogesterona e seus derivados .A . . . .29372321 . L-Norgestrel (levonorgestrel) .A . . . .29372322 . DL-Norgestrel .A . . . .29372329 . Outros .A . . . .29372331 . Estriol e seu succinato .C . . . .29372339 . Outros .A . . . .29372341 . Hemissuccinato de estradiol .D . . . .29372342 . Fempropionato de estradiol (17-(3-fenilpropionato) de estradiol) .D . . . .29372349 . Outros .A . . . .29372351 . Alilestrenol .D . . . .29372359 . Outros .A . . . .29372360 . Desogestrel .D . . . .29372370 . Linestrenol .D . . . .29372391 . Acetato de etinodiol .A . . . .29372399 . Outros .A . . . .29372910 . Metilprednisolona e seus derivados .A . . . .29372920 . 21-Succinato sódico de hidrocortisona .A . . . .29372931 . Acetato de ciproterona .A . . . .29372939 . Outros .A . . . .29372940 . Mesterolona e seus derivados .A . . . .29372950 . Espironolactona .D . . . .29372990 . Outros .A . . . .29373100 . Epinefrina .A . . . .29373911 . Levodopa .D . . . .29373912 . Metildopa .A . . . .29373919 . Outros .A . . . .29373990 . Outros .A . . . .29374010 . Levotiroxina sódica .D . . . .29374020 . Liotironina sódica .D . . . .29374090 . Outros .A . . . .29375000 . Prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais .A . . . .29379010 . Tiratricol (triac) e seu sal sódico .D . . . .29379090 . Outros .A . . . .29381000 . Rutosídio (rutina) e seus derivados .D . . . .29389010 . Deslanosídio .C . . . .29389020 . Esteviosídio .D . . . .29389090 . Outros .A . . . .29391110 . Concentrados de palha de papoula .A . . . .29391121 . Buprenorfina e seus sais .A . . . .29391122 . Codeína e seus sais .D . . . .29391123 . Diidrocodeína e seus sais .A . . . .29391131 . Etilmorfina e seus sais .A . . . .29391132 . Etorfina e seus sais .A . . . .29391140 . Folcodina e seus sais .A . . . .29391151 . Heroína e seus sais .A . . . .29391152 . Hidrocodona e seus sais .A . . . .29391153 . Hidromorfona e seus sais .A . . . .29391161 . Morfina .A . . . .29391162 . Cloridrato e sulfato de morfina .A . . . .29391169 . Outros .A . . . .29391170 . Nicomorfina e seus sais .A . . . .29391181 . Oxicodona e seus sais .A . . . .29391182 . Oximorfona e seus sais .A . . . .29391191 . Tebacona e seus sais .A . . . .29391192 . Tebaína e seus sais .A . . . .29391900 . Outros .A . . . .29392100 . Quinina e seus sais .A . . . .29392900 . Outros .A . . . .29393010 . Cafeína .A . . . .29393020 . Sais .A . . . .29394100 . Efedrina e seus sais .A . . . .29394200 . Pseudoefedrina (DCI) e seus sais .A . . . .29394300 . Catina (DCI) e seus sais .A . . . .29394900 . Outros .A . . . .29395100 . Fenetilina (DCI) e seus sais .A . . . .29395910 . Teofilina .A . . . .29395920 . Aminofilina .A . . . .29395990 . Outros .A . . . .29396100 . Ergometrina (DCI) e seus sais .A . . . .29396200 . Ergotamina (DCI) e seus sais .A . . . .29396300 . Ácido lisérgico e seus sais .A . . . .29396911 . Maleato de metilergometrina .A . . . .29396919 . Outros .A . . . .29396921 . Mesilato de di-idroergotamina .A . . . .29396929 . Outros .A . . . .29396931 . Mesilato de di-idroergocornina .A . . . .29396939 . Outros .A . . . .29396941 . Mesilato de alfa-diidroergocriptina .A . . . .29396942 . Mesilato de beta-diidroergocriptina .A . . . .29396949 . Outros .A . . . .29396951 . Ergocristina .A . . . .29396952 . Metanossulfonato de diidroergocristina .C . . . .29396959 . Outros .A . . . .29396990 . Outros .A . . . .29399111 . Cocaína e seus sais .A (Pelo Brasil: Excluído) . . . .29399112 . Ecgonina e seus sais .A . . . .29399119 . Outros .A . . . .29399120 . Levometanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados .A . . . .29399130 . Metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados .A . . . .29399140 . Racemato de metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados .A . . . .29399911 . Brometo de Nbutilescopolamônio .A . . . .29399919 . Outros .A . . . .29399920 . Teobromina e seus derivados; sais destes produtos .A . . . .29399931 . Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato .D . . . .29399939 . Outros .A . . . .29399940 . Tiocolquicósido .D . . . .29399990 . Outros .A . . . .29400011 . Galactose .A . . . .29400012 . Arabinose .D . . . .29400013 . Ramnose .D . . . .29400019 . Outros .A . . . .29400021 . Ácido lactobiônico .D . . . .29400022 . Lactobionato de cálcio .D . . . .29400023 . Bromolactobionato de cálcio .C . . . .29400029 . Outros .A . . . .29400092 . Frutose-1,6-difosfato de cálcio ou de sódio .C . . . .29400093 . Maltitol .D . . . .29400094 . Lactogluconato de cálcio .C . . . .29400099 . Outros .A . . . .29411010 . Ampicilina e seus sais .C . . . .29411020 . Amoxicilina e seus sais .C . . . .29411031 . Penicilina V potássica .A . . . .29411039 . Outros .A . . . .29411041 . Penicilina G potássica .C . . . .29411042 . Penicilina G benzatínica .C . . . .29411043 . Penicilina G procaínica .C . . . .29411049 . Outros .A . . . .29411090 . Outros .A . . . .29412010 . Sulfatos .A . . . .29412090 . Outros .A . . . .29413010 . Cloridrato de tetraciclina .A . . . .29413020 . Oxitetraciclina .A . . . .29413031 . Minociclina .A . . . .29413032 . Sais .A . . . .29413090 . Outros .A . . . .29414011 . Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato .C . . . .29414019 . Outros .A . . . .29414020 . Tianfenicol e seus ésteres .A . . . .29414090 . Outros .A . . . .29415010 . Claritromicina .A . . . .29415020 . Eritromicina e seus sais .C . . . .29415090 . Outros .A . . . .29419011 . Rifamicina S .A . . . .29419012 . Rifampicina (rifamicina AMP) .A . . . .29419013 . Rifamicina SV sódica .A . . . .29419019 . Outros .A . . . .29419021 . Cloridrato de lincomicina .C . . . .29419022 . Fosfato de clindamicina .A . . . .29419029 . Outros .A . .
DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 16 de 66)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 30/04/2025