DESPACHO SDL-ANP Nº 531, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 3)

Descrição 31/12/2024. 31/12/2023
A - Recursos do Tesouro Nacional (Conta limite de saque) 5.552 5.012
B - Recursos Próprios 38.916 28.526
Total 44.468 33.538
5. TRIBUTOS A RECUPERAR
Os créditos tributários a recuperar ou a compensar originaram-se de:
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
COFINS a Recuperar 2 2
IRPJ Estimativa 2024 569 -
CSLL Estimativa 2024 193 -
IRPJ Estimativa 2023 794 842
CSLL Estimativa 2023 370 335
IRPJ Estimativa 2022 143 751
CSLL Estimativa 2022 - 300
IRPJ Estimativa 2021 210 337
CSLL Estimativa 2021 - 129
IRRF a compensar 998 912
IRRF a restituir 4 4
COSIRF a restituir 2 2
IR a compensar - pagamento a maior 25 23
Contribuição social a compensar - pagamento a maior 164 152
ISS a restituir 5 5
Totais 3.479 3.794
Curto Prazo:
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
IRPJ Estimativa 1.363 1.930
CSLL Estimativa 563 764
Outros - 920
Totais 1.926 3.614
Longo Prazo:
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Contribuição social a compensar- pagamento a maior 164 152
IRRF a compensar 998 -
IRPJ Estimativa 353 -
Outros 38 28
Totais 1.553 180
6. ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de férias.
31/12/2024 31/12/2023
Adiantamento a Empregados 773 750
Total 773 750
7. DESPESAS ANTECIPADAS
Refere-se às assinaturas, anuidades e contratos de manutenção de softwares. Os valores serão amortizados ao longo do exercício, de acordo com o princípio de competência.
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Prêmio de seguros 183 185
Assinaturas e anuidades 1.073 528
Provedores de informação 204 151
Manutenção de software¹ 3.302 1.314
Totais 4.762 2.178
¹ Contempla o pagamento ao fornecedor IHS Informações e Insights Ltda. no valor de R$ 1.999 em dezembro referente a manutenção anual dos softwares.
8. DEPÓSITOS JUDICIAIS
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Tributários (i) 4.307 4.113
Trabalhistas (ii) 2.274 1.319
Cíveis (iii) 177 168
Total 6.758 5.600
(i) Depósitos Judiciais - Tributários
Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a exigibilidade
do crédito tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou
a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010.
A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção IPCA-e.
(ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas
Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017 os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data pelo índice
da Poupança.
Em setembro de 2024 foi efetuado depósito judicial no montante de R$ 911 mil para garantia do juízo referente a execução do processo 0100431-72.2021.5.01.0060. Após a
garantia do juízo, será apresentado os embargos à execução para discutir o mérito dos cálculos que foram homologados.
(iii) Depósitos Judiciais - Cíveis
Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor atualizado pelo
Índice de Correção IPCA-e.
Descrição 31/12/2023 Atualizações Adições Baixas 31/12/2024
Trabalhistas 1.319 112 911 (68) 2.274
Tributárias 4.113 194 - - 4.307
Cíveis 168 9 - - 177
Total 5.600 315 911 (68) 6.758
9.IMOBILIZADO
O imobilizado está avaliado ao custo de aquisição e sua depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos, durante a vida útil, que é estimada como
segue:
Taxa anual de depreciação Custo Depreciação 31.12.2024 31.12.2023
Descrição Corrigido Acumulada Líquido Líquido
Instalações 10% 2.565 (961) 1.604 1.681
Máquinas e Equipamentos 10% 824 (756) 68 56
Equipamentos de Informática 20% 13.176 (9.479) 3.697 3.613
Móveis e Utensílios 10% 2.799 (2.040) 759 165
Total 19.364 (13.236) 6.128 5.515
A movimentação do período está apresentada a seguir:
31.12.2022
Líquido
Adições Depreciação Baixas / Baixa de
Depreciação
31.12.2023
Descrição Líquido
Instalações 1.921 - (240) - 1.681
Máquinas e Equipamentos 77 - (21) - 56
Equipamentos de informática 4.644 391 (1.422) - 3.613
Móveis e utensílios 189 17 (41) - 165
Total 6.831 408 (1.724) - 5.515
31.12.2023
Líquido
Adições Baixas Depreciação Baixa de
Depreciação
31.12.2024
Descrição Líquido
Instalações 1.681 165 - (242) - 1.604
Máquinas e equipamentos 56 32 - (20) - 68
Equipamentos de informática 3.613 1.531 (72) (1.443) 68 3.697
Moveis e utensílios 165 641 (3) (47) 3 759
Total 5.515 2.368 (75) (1.752) 71 6.128
10.DIREITO DE USO E PASSIVO DE ARRENDAMENTO
A Companhia analisou todos os contratos de aluguel de imóveis ativos, que transferem substancialmente todos os riscos e benefícios sobre o ativo objeto do arrendamento. Para
os arrendamentos mercantis em que a companhia é a arrendatária, ativos e passivos são reconhecidos a valor presente dos pagamentos mínimos dos contratos de locação, a taxa de
desconto 5,00% a.a.
Quanto a taxa de desconto, dada as características da EPE, não tem, objetivamente, parâmetros para calcular uma TIR (Taxa Interna de Retorno) nem uma taxa incremental, pois
não é tomadora de recursos no mercado financeiro, não aplica caixa porque opera com dotação orçamentária do Governo Federal e não possui qualquer financiamento que não seja este
aluguel de imóvel. Face a isto, a companhia buscou as seguintes opções:
a)Taxa do contrato (IPCA);
b)Previsão de inflação divulgada pelo Banco Central.
Quanto a base "inflação", o BACEN divulgou a meta para 2024 a 2026, no patamar de 3,00%, mas com 1,5% como intervalo, significando ficar nesses anos entre 1,5 e 4,5%. A
administração entende que adotar a previsão oficial da inflação não traz distorções consideráveis porque o IPCA não vem se comportando muito diferente desses patamares. Calculamos com
5%, o que não causa distorção material.
Foram considerados o prazo de arrendamento conforme vigência dos contratos de arrendamento (10 anos) e a intenção da Administração quanto ao prazo de permanência em
cada imóvel.
Como se trata de locação de imóvel, sem intenção de compra, o ativo arrendado e depreciado, pelo método linear, de acordo com prazo do contrato.
A)MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO
Custo Amortização 31.12.2023 31.12.2022
Descrição Corrigido Acumulada Líquido Líquido
Direito de uso de bens
Total 20.434 (2.725) 17.709 20.433
Custo Amortização 31.12.2024 31.12.2023
Descrição Corrigido Adições Acumulada Líquido Líquido
Direito de uso de bens
Total 17.709 580 (2.929) 15.360 17.709
B)MOVIMENTAÇÃO DO PASSIVO
31/12/2024 31/12/2023
Arrendamento de curto prazo 2.770 2.544
Arrendamento de longo prazo 14.281 16.443
17.051 18.987
Saldo em 31 de dezembro de 2022 (reapresentado) 21.361
Pagamentos do arrendamento (3.366)
Juros apropriados no exercício 992
Saldo em 31 de dezembro de 2023 18.987
Pagamentos do arrendamento (3.479)
Juros apropriados no exercício 963
Adições por remensuração 580
Saldo em 31 de dezembro de 2024 17.051
11.ATIVOS INTANGÍVEIS
Os itens classificados como intangíveis no âmbito da EPE se referem às aquisições de licenças de softwares, de acordo com o CPC 04 (R1) - Ativo Intangível.
A amortização do Ativo Intangível é calculada usando o método linear para alocar seus custos, menos o valor residual, durante a vida útil, que é estimada em cinco anos.
Taxa anual Amortização Custo Amortização 31.12.2023 31.12.2022
Descrição Corrigido Acumulada Líquido Líquido
Software 20% 12.791 (10.115) 2.676 4.179
Total 12.791 (10.115) 2.676 4.179
Taxa anual Amortização Custo Amortização 31.12.2024 31.12.2023
Descrição Corrigido Acumulada Líquido Líquido
Software 20% 13.463 (11.399) 2.064 2.676
Total 13.463 (11.399) 2.064 2.676
A seguir posição do intangível com a movimentação do período:
31.12.2022
Líquido
Adições Baixas Amortização Baixa de
Amortização
31.12.2023
Descrição Líquido
Software 4.179 - - (1.503) - 2.676
Total 4.179 - - (1.503) - 2.676
31.12.2023
Líquido
Adições Baixas Amortização Baixa de
Amortização
31.12.2024
Descrição Líquido
Software 2.676 672 - (1.284) - 2.064
Total 2.676 672 - (1.284) - 2.064
12.FORNECEDORES NACIONAIS
Na rubrica de Fornecedores estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de Ativo Imobilizado e Intangível, além das obrigações por serviços prestados por
fornecedores nacionais.
Seu montante de R$ 361 tem como principais fornecedores a serem pagos em janeiro de 2025:
Fornecedores 31/12/2024 31/12/2023
Futura Agência de Viagens e Turismo Ltda. - 254
Austral Seguradora S.A. 195 195
Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. - 125
Universidade Patativa do Assaré - 90
Viena Empreendimentos Ltda. - 84
TSE Consulting Ltda. 68 -
Ideias Turismo Eireli - 32
T & S locação de Mão de Obra em Geral - Ltda. 33 29
Clavis BBR Consultoria em informática Ltda. 32 -
Dataprev S.A. 20 -
Time Multisserviços Ltda. - 15
MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. - 11
Outros diversos 13 48
Total 361 883
13.OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
O saldo final é correspondente ao mês de dezembro/2024, com vencimento em janeiro/2025.
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
INSS retido 36 33
IRRF s/ salários 3.512 2.845
PIS e COFINS 5 3
ISS retido 19 -
Ret. IN 539/05 - IR/CS/PIS/COFINS 521 -
Total 4.093 2.881
14.OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
Os pagamentos das obrigações sociais e trabalhistas, tais como salários, férias e os respectivos encargos incidentes (INSS, FGTS e Outros), são reconhecidos mensalmente
no resultado obedecendo-se o regime de competência:
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Salários a pagar 4.486 3.842
Provisões de férias e encargos 11.222 9.439
INSS a recolher 1.668 1.392
FGTS a pagar 518 629
Total 17.894 15.302
15.PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
A EPE é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos
internos e consultores tributários externos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.
As ações judiciais existentes na EPE estão assim apresentadas:
a)Ações com RISCO DE perda prováveL
O valor provisionado leva em consideração o valor da condenação indicado na decisão contrária a EPE e não necessariamente o valor da causa.
A decisão de provisionar considera a fase processual das ações judiciais e da própria natureza das demandas (tributária, trabalhista ou cível). Em regra, solicita-se o
provisionamento considerando a expectativa da execução do valor devido pela EPE.
Até dezembro de 2024 o valor total de provisão de contingência com risco provável de perda é de R$ 11.864, conforme abaixo:
Descrição 31/12/2023 Atualizações Adições Reversões e Baixas 31/12/2024
Trabalhistas¹ 4.036 669 201 (396) 4.510
Tributárias 6.978 376 - - 7.354
Cíveis 2 - - (2) -
Total 11.016 1.045 201 (398) 11.864
¹ O processo de nº 0101050-89.2023.5.01.0073 se destina a executar o que foi decidido pelo juiz no processo de nº 0101376-93.2016.5.01.0073.
Trabalhistas
A EPE é ré em reclamações trabalhistas individuais, principalmente relacionadas a diferenças salariais, reintegração com pagamento de salários e danos morais e reversão
de justa causa. Constituiu provisão baseada em informações históricas, modelos estatísticos e prognósticos de perda. O valor foi atualizado em 31 de dezembro de 2024, conforme
cálculos da PLM consultoria e já engloba os honorários de sucumbência. Esse valor é progressivo mês a mês em face do deferimento do pleito de incorporação de gratificação
de função.
Tributárias
As contingências fiscais referem-se aos processos pertinentes de ação anulatória de débitos fiscais e autos de infração.
¸ Processo nº: 04/354158/2008
Objeto: Lançamento de ISS sobre a contrapartida devida pela EPE em convênios realizados com o Ministério de Minas e Energia com o débito suspenso até o trânsito
em julgado. Provisão: R$ 2.618
¸ Processo nº: 18936-44.2010.4.01.3400
Objeto: Anular os lançamentos realizados pela RFB decorrentes dos Autos de Infração n. 372001114, 372001122, 372001130, 372001149, 372001157 372001165,
372001173 e 370923740. Discussões acerca: (i) da incidência de contribuições à seguridade social (parte patronal) sobre honorários pagos a Conselheiros (CA e CF) e Diretores; (ii)
da incidência de contribuição social sobre auxílio moradia pago a empregados cedidos; (iii) da incidência contribuição à seguridade social sobre honorários de membro do CF
vinculado a regime próprio; (iv) das incidências de contribuições ao Sistema "S"; (v) da existência de imunidade recíproca. Provisão: R$ 4.729
Em 2024, os referidos processos sofreram ajustes das atualizações monetárias e conciliações entre depósitos judiciais e provisões passiveis.
B)Ações com RISCO DE perda possíveL
Conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, não foram constituídas provisões para demandas judiciais e administrativas que tiverem parecer
da Consultoria Jurídica da EPE com avaliação de perda como possíveis.
A seguir as ações consideradas como perdas possíveis até a data do fechamento do período:
Descrição 31/12/2023 Atualizações Adições Reversões e Baixas 31/12/2024
Trabalhistas 360 1 4 (361) 4
Ambiental 1 - - (1) -
Cíveis 3.798 583 1.373² (74) 5.680
Tributárias 8.645 300 - (450)¹ 8.495
Total 12.804 884 1.377 (886) 14.179
¹ Em março de 2024, ocorreu a baixa do processo de nº 10166.911.963/2018-39 devido a compensação automática da Receita Federal Brasileira com as PER/DCOMP
36383.25454.300323.1.2.02-9801 e 04724.50863.300323.1.2.03-6305.
² Em agosto de 2024 foi proferida uma decisão saneadora do processo 5025164-89.2020.4.03.6100, a qual manteve a EPE no polo passivo e excluiu 03 dos 09 réus da ação. Com
essa exclusão, a EPE passou a considerar no controle de processo o montante estimado proporcional ao que lhe cabe dos 03 réus excluídos.
16.PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR
As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º dia útil do mês
subsequente aos descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos:
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
A - Contribuições da Patrocinadora 408 351
B - Contribuições dos Empregados 414 347
Total 822 698
17.CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da EPE totalmente integralizado pela União correspondente a R$ 31.458 em 31 de dezembro de 2024. A última deliberação de aumento de capital ocorreu
em 30 de abril de 2024.
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Capital Social 31.458 31.019
Total 31.458 31.019
18.ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC
Em atendimento ao exposto na Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária da Empresa de Pesquisa Energética - EPE realizada em 20 de abril de 2020, pela Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional - PGFN representante do acionista, com base no Parecer SEI Nº 6/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
e da Nota Técnica SEI nº 42/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME da Secretaria de Controle e Governança das Empresas Estatais - SEST, os recursos orçamentários recebidos em 2024
para fins de investimentos estão registrados como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Macro função SIAFI 021122 (Item 2 da Ata da 4ª
AGO).
O total de recursos recebidos para AFAC até dezembro de 2024 foi de R$ 2.986, conforme a seguir:
. .Fonte .PF Solicitação .Data .PF Recebimento .Entrada do Recurso .Recurso Recebido
. .1000 .2024PF000017 .08/03/2024 .2024PF000293 .25/03/2024 .684
. .1000 .2024PF000041 .06/06/2024 .2024PF000505 .06/06/2024 .6
. .1080 .2024PF000046 .09/07/2024 .2024PF000628 .09/07/2024 .220
. .1000 .2024PF000048 .19/07/2024 .2024PF000659 .19/07/2024 .15
. .1000 .2024PF000063 .22/10/2024 .2024PF000982 .22/10/2024 .286
. .1000 .2024PF000064 .05/11/2024 .2024PF001017 .05/11/2024 .351
. .1000 .2024PF000065 .11/11/2024 .2024PF001045 .11/11/2024 .6
. .1000 .2024PF000066 .26/11/2024 .2024PF001075 .26/11/2024 .92
. .1080 2024PF000068 04/12/2024 .2024PF001114 .05/12/2024 .194
. .1080 .2024PF001124 .06/12/2024 .118
. .1000 . . .2024PF001133 .09/12/2024 .1.014
. .TOTAL RECEBIDO .2.986
Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos
patrimoniais, desde que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro
função SIAFI 021122 - item 2.3.8.
19.PREJUÍZOS ACUMULADOS
A EPE encerra o exercício de 2024 com um lucro de R$ 6.661, que somado com o saldo de períodos anteriores de (R$ 9.495), totaliza um prejuízo acumulado de (R$
2.834), razão pela qual não haverá destinação de resultados, seja para reserva de qualquer natureza, seja para Dividendos Mínimos Obrigatórios, conforme quadro abaixo:
(-) Prejuízos acumulados saldo em 31 de dezembro de 2023 (9.495)
Lucro do período 6.661
(-) Prejuízos acumulados saldo em 31 de dezembro de 2024 (2.834)
20.REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS
Em atendimento a CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios,
no exercício de 2024 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
. .Remuneração .Maior .Menor .Média
. .Diretores incluindo presidente . R$ 35 .R$ 12 (*) .R$ 17
. .Empregados - Nível Médio . R$ 20 (**) . R$ 6 . R$ 8
. .Empregados - Nível Superior .R$ 33 (***) .R$ 13 (****) . R$ 18
(*) Honorários pagos à Dirigente cedido.
(**) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Função Gratificada.
(***) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Cargo em Comissão.
(****) Remuneração referente à empregada com redução de carga horária aprovada pela Diretoria Executiva.
Ainda conforme determinação da CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022 os quadros abaixo apresentam os valores médios mensais das remunerações pagas aos
conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com benefícios a empregados até 31/12/2024:
Descrição R$ mil
Remuneração média mensal dos Conselheiros de administração 3
Remuneração média mensal dos Conselheiros Fiscais 3
Gasto médio com previdência privada 404
Gasto médio com benefícios a empregados 689
*Quantidade de empregados contratados 421 unidades
21.CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA E FUNÇÃO
Custos e Despesas por função 31/12/2024 31/12/2023
Custos dos serviços prestados (101.220) (83.782)
Despesas operacionais (56.239) (44.063)
Total (157.459) (127.845)
Custos e Despesas por Natureza
Pessoal (i) (118.003) (93.991)
Materiais (42) (56)
Serviços de Terceiros (ii) (17.632) (14.948)
Gerais de Funcionamento das instalações (iii) (9.780) (9.477)
Gerais da Administração (iv) (9.773) (8.517)
Impostos, Taxas e Contribuições (1.944) (852)
Provisões para Contingências (285) (4)
Total (157.459) (127.845)
(i) Incluem as remunerações, representadas por salários (R$ 64.652), provisões de férias (R$ 7.584), abono pecuniário de férias (R$ 760), 13º salário (R$ 6.056), encargos sociais
- INSS e FGTS (R$ 23.236), licença maternidade e paternidade - Prorrogação (R$ 246), Incorporação Função Gratificada (R$ 171), benefícios - previdência privada, auxílio alimentação,
transporte, moradia, creche, assistência médica e vale cultura (R$ 13.535), estagiários (R$ 962), despesa com jovem aprendiz (R$ 48) e requisição de pessoal (R$ 753) de todos
os empregados da EPE, apropriadas até o mês de dezembro/2024.
(ii) Os valores apropriados até dezembro/2024, referem-se, aos serviços de consultorias (R$ 5.089), serviços de apoio técnico profissional (R$ 3.235), treinamentos (R$ 1.750), Serviços
prestados por pessoas físicas (R$ 17), manutenção de equipamentos de informática (R$ 567), serviço fiscal/tributário (R$ 594), cessão temporária e manutenção de softwares (R$
5.901), locação de veículos (R$ 221) e eventos e confraternizações (R$ 258).
(iii) Os custos e despesas contabilizados nestas contas incluem os valores apropriados até dezembro/2024, relativos à energia elétrica (R$ 1.034), telecomunicações (R$ 27), correios
e malotes (R$ 2), depreciação do ativo imobilizado e amortização do ativo intangível (R$ 3.036), Aluguéis de equipamentos (R$ 52), serviços de limpeza e higiene (R$ 786), serviços
gerais (R$ 539), condomínio (R$ 1.329), manutenção e reparos (R$ 40) e Amortização Arrendamento Mercantil (R$ 2.928).
(iv) Referem-se à honorários da diretoria (R$ 1.216), honorários dos conselhos (R$ 428), viagens de empregados a serviço da empresa (R$ 3.456), assinaturas de bancos de dados
e portais eletrônicos (R$ 3.251), despesas legais e judiciais (R$ 2), honorários comitê auditoria (R$ 124), seguro de responsabilidade civil (R$ 196) e despesas com concurso público
(R$ 1.100), apropriadas no período de janeiro/24 a dezembro/2024.
22.SUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL
O saldo da conta representa os valores liberados pelo Tesouro Nacional, a título de subsídios públicos, com o objetivo de prover recursos para a cobertura dos custos,
despesas e investimentos da EPE, na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Descrição 31/12/2024. 31/12/2023
A - Recursos recebidos do Tesouro Nacional 155.151 122.465
Total 155.151 122.465
23.REEMBOLSO DE CUSTOS E DESPESAS - LEILÕES ANEEL
O saldo da conta refere-se aos ressarcimentos dos valores feitos pela ANEEL referentes aos estudos constantes na documentação técnica dos empreendimentos que
compõem os lotes do leilão de transmissão, de acordo com o Edital do Leilão ANEEL 02-2023 - Processo 48500.000529/2023-13, Leilão ANEEL 01-2024 - Processo 48500.001560/2023-
71 e Leilão ANEEL 02-2024 - Processo 48577.000472/2024-00.
Descrição 31/12/2024. 31/12/2023
Reembolso de Custos e Despesas - Leilões ANEEL 11.239 4.162
Total 11.239 4.162
a)Detalhamento dos recebimentos dos lotes:
. .Lotes .Valor Original .Mês final correção
monetária
.Valor final com correção monetária .Data de recebimento .Correção monetária
. .1 .6.488 .jan/24 .6.677 .28/02/2024 .189
. .2 .266 .jan/24 .273 .29/02/2024 .7
. .3 .97 .dez/23 .99 .31/01/2024 .2
. . .6.851 . .7.049 . .198
. .Leilão ANEEL 01-2024 Processo 48500.001560/2023-71
. .Lotes .Valor Original .Mês final correção
monetária
.Valor final com correção
monetária
.Data de
recebimento
.Correção
monetária
. .1 .220 .abr/24 .227 .31/05/2024 .7
. .2 .196 .abr/24 .203 .29/05/2024 .7
. .3 .121 .abr/24 .125 .31/05/2024 .4
. .4 .248 .mai/24 .257 .14/06/2024 .9
. .5 .621 .abr/24 .641 .31/05/2024 .20
. .7 .600 .abr/24 .619 .31/05/2024 .19
. .8 .196 .mai/24 .203 .17/06/2024 .7
. .10 .231 .mai/24 .239 .14/06/2024 .8
. .11 .306 .mai/24 .317 .14/06/2024 .11
. .12 .114 .mar/24 .118 .30/04/2024 .4
. .13 .120 .mar/24 .124 .29/05/2024 .4
. . .2.973 . .3.073 . .100
. .Lotes .Valor Original .Mês final correção
monetária
.Valor final com correção monetária .Data de recebimento .Correção monetária
. .1 .766 .out/24 .792 .26/11/2024 .26
. .3 .211 .out/24 .219 .26/11/2024 .8
. .4 .438 .out/24 .453 .21/11/2024 .15
. . .1.415 . .1.464 . .49
24.RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
Receita Financeira 31/12/2024 31/12/2023
Rendas de Variações Monetárias 980 600
Total 980 600
Despesas financeiras (i)
Variações monetárias (2.063) (2.140)
Total (2.063) (2.140)
Resultado financeiro líquido (1.083) (1.540)
(i) Despesas com atualização monetária sobre provisões para contingência (R$ 1.067), juros pagos ou incorridos (R$ 33) e apropriação de juros do arrendamento mercantil