DESPACHO SDL-ANP Nº 531, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 3)

(R$ 963).
25.APURAÇÃO IRPJ E CSLL
a)Em 2024 a empresa está enquadrada no regime tributário Lucro Real com Antecipação Mensal por Estimativas conforme apuração abaixo:
31/12/2024 31/12/2023
IRPJ CSLL IRPJ CSLL
Lucro/Prejuízo antes do IRPJ e da CSLL 9.021 9.021 (2.758) (2.758)
Adições 6.103 6.103 5.137 5.137
Exclusões (3.878) (3.878) (3.378) (3.378)
Base de cálculo antes das compensações negativas 11.246 11.246 (999) (999)
Alíquota utilizada para cálculo 15% e 10% 9% 15% e 10% 9%
Total dos incentivos fiscais (293) - - -
DESPESA IRPJ/CSLL 1.651 709 - -
IRPJ/CSLL pagos por estimativa (2.220) (901) (842) (335)
CRÉDITO DE IRPJ/CSLL (569) (192) (842) (335)
b)Reconciliação do efeito tributário sobre o lucro antes do imposto de renda e contribuição social:
31/12/2024 31/12/2023
Lucro (prejuízo) antes do IRPJ e CSLL 9.021 (2.758)
Alíquota nominal vigente 34% 34%
Expectativa de crédito (débito) de imposto de renda e contribuição social
às alíquotas vigentes
(3.067) 938
Reconciliação para a taxa efetiva
Adições
Licença paternidade e maternidade prorrogada (84) (82)
Provisões de processos/variações monetárias (233) (6)
Variações monetárias de provisões judiciais (356) (390)
Outras adições (80) (4)
Aprop. Juros Arrendamento Mercantil (327) (337)
Amortização Arrendamento Mercantil (996) (926)
Exclusões:
Reversão de variações monetárias 136 4
Pagamento do arrendamento mercantil 1.183 1.144
Compensação de base negativa 1.147 -
Diferença do adicional de 10% 24 -
Incentivos fiscais 293 -
Débito do imposto de renda e contribuição social (2.360) 341
Diferido não reconhecido (i) - 341
(i) Créditos tributários diferidos - não registrados
26.INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Um ativo financeiro ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, o que normalmente coincide com seu valor de aquisição, mais os custos de transação
que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou Emissão.
Os instrumentos financeiros estão classificados e mensurados como segue:
Ativos Financeiros 31/12/2024 31/12/2023
Custo amortizado
Caixa - Conta única 44.468 33.538
44.468 33.538
Passivos Financeiros
Custo amortizado
Fornecedores 361 883
Arrendamentos 17.051 18.987
17.412 19.870
Caixa e fornecedores - Decorrem diretamente das operações da empresa, sendo mensurados pelo custo amortizado e estão registrados pelo seu valor original, deduzido
de provisão para perdas e ajuste a valor presente quando aplicável. O custo histórico reflete o valor justo de mensuração.
Para a mensuração do valor justo de seus instrumentos financeiros, a empresa adota a técnica de avaliação de avaliação de preços observáveis (Nível 2).
27.INTERESSE PÚBLICO
De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar
nas demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado.
No entanto, em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia.
Para tanto, concebeu-se uma empresa cuja finalidade seria justamente desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações
do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004).
A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio
do interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra
empresa, é natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas
e Energia no âmbito da política energética nacional. A atividade empresarial da EPE não é exercida em prol da maximização do retorno do investimento do acionista, que é a
finalidade precípua das empresas privadas, mas sim pela eficiente realização das responsabilidades que lhe são atribuídas por lei e pelo Ministério de Minas e Energia. Em razão
deste condicionamento das atividades empresariais, a EPE recebe da União os recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.
28.PARTES RELACIONADAS
De acordo com o item 9 do CPC 05, Parte Relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis.
A Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE (Política e Diretriz nº PDG-COA-012) arrola, em seu item nº 2 (definições), as pessoas físicas e/ou jurídicas que, além da
União, devem ser reputadas partes relacionadas à EPE. A referida política também define a transação com parte relacionada como sendo qualquer ajuste de obrigações, por qualquer
instrumento ou fundamento, entre a EPE e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado uma contrapartida financeira. Levando-se em consideração este conceito,
em cumprimento à obrigação trazida pelo item nº 6.3 da já mencionada política, é possível afirmar que, no 4º Trimestre de 2024, os quadros abaixo demonstram as transações
com partes relacionadas, todas celebradas pela EPE, (i) em conformidade com a Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE; (ii) com pessoas jurídicas de direito público
e privado; (iii) sem cobrança de contrapartida financeira; e (iv) destinados ao desempenho de suas competências, conforme autoriza o § 2º do art. 5º do Estatuto da EPE:
A EPE é uma empresa pública 100% Federal e dependente do orçamento da União, possui transações decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado
de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetuada pagamentos de servidores/empregados públicos requisitados, pela EPE, para compor o quadro e de diretores,
conselheiros e membros de comitê de auditoria. As transações com partes relacionadas estão resumidas no quadro a seguir:
Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração
Consideram-se pessoal-chave da Administração os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.
O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário, gratificações e benefícios de curto
prazo.
. . .31/12/2024 .31/12/2023
. . Diretores .1.216 .1.169
. . Conselheiros de Administração e Fiscal .428 .398
Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para EPE
. .CARGO NA EPE .CONDIÇÃO .ORGÃO .RESSARCIMENTO
. .Auditor Interno .Requisitado .CGU .Não
. .Assessor de Diretor .Requisitado .STJ .Sim
. .Chefe de Gabinete .Requisitado .MGI .Não
. .Assessor de Presidente .Requisitado .BB .Sim
. .Consultor Técnico III .Requisitado .IFRO .Não
Quadro 3 - Servidores/empregados cedidos da EPE para outros órgãos
. .CARGO NA EPE .CONDIÇÃO .ORGÃO .RESSARCIMENTO
. .Analista de Pesquisa .Cedido .MME .Não
. .Analista de Pesquisa .Cedido .MME .Não
. .Analista de Pesquisa .Cedido .GSP .Sim
. .Analista de Pesquisa .Cedido .Eletronuclear .Sim
. .Assistente Administrativo .Cedido .Eletronuclear .Sim
. .Analista de Pesquisa .Cedido .CETESB .Sim
. .Analista de Pesquisa .Cedido .MME .Sim
. .Analista de Gestão .Movimentado .ANP .Não
. .Analista de Gestão .Movimentado .MGI .Não
De acordo com capítulo 3, artigo 17 de seu Estatuto Social possui os seguintes órgãos estatutários remunerados em sua estrutura: Conselho de Administração, Diretoria
Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. O Quadro abaixo apresenta a composição dos cargos estatutários ocupados por servidores/funcionários da administração
pública:
Quadro 4 - Diretores/Conselheiros da Administração Pública
. .CARGO NA EPE .ORGÃO
. .Diretor Presidente e Conselheiro de Administração .Agência Nacional de Energia Elétrica
. .Diretor de Estudos de Petróleo, Gás, e Biocombustíveis - DPG .Agência Nacional do Petróleo
. .Diretor de Estudos de Energia Elétrica .Agência Nacional de Energia Elétrica
. .Diretor de Governança Corporativa .Agência Nacional de Energia Elétrica
. .Conselheiro de Administração (um) .EPE
. .Conselheiro de Administração (dois) .Ministério de Minas e Energia
. .Conselheiro de Administração (um) .Ministério da Fazenda
. .Conselheiro de Administração (um) .Ministério da Gestão e Inovação
. .Conselheiro Fiscal (dois titulares e dois suplentes) .Ministério de Minas e Energia
. .Conselheiro Fiscal (um titular e um suplente) .Ministério da Fazenda
Quadro 5 - Com participação em outros órgãos e empresas
. .Cargo na EPE .Outro cargo estatutário em empresa ou órgão público .Sócio em empresa
. .Conselheiro Fiscal .Nuclebras Equipamentos Pesados. .Não
. .Conselheiro Fiscal .Hospital de Clinicas de Porto Alegre. .Não
. .Conselheiro de Administração .Companhia Brasileira de Trens Urbanos .Não
. .Conselheiro de Administração / Diretor .Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica .Não
. .Comitê de Auditoria .Não. .Sim
. .Comitê de Auditoria .. Indústrias Nucleares do Brasil - INB .Sim
Informações adicionais:
Diretores cedidos à EPE: ANEEL e ANP. Nenhum dos dois órgãos recebe ressarcimento. Não há pagamento de INSS nem FGTS.
Para os conselheiros que possuem cargo estatutário não há recolhimento de INSS, para os demais há recolhimento de INSS.
Partes Relacionadas com Pessoa Jurídica
Acordos de cooperação técnica
. . Convenente .Tipo de Relação .Objeto .Vigência
. .Dataprev SA .Contrato Administrativo .Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI)
compreendendo a instalação da solução SEI (Saas-Software as Service)
.07/11/2024
a
06/05/2027
. .Ministério de Minas e Energia -
MME; Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL; Câmara de
Cooperação de Energia Elétrica -
CCEE; Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS
.Acordo de Cooperação
Técnica
.Acordo de cooperação técnica que entre si celebram MME, EPE, ANEEL, CCEE, e ONS
com vistas a compatibilizar os dados que irão compor o portal de acompanhamento e
informações dos sistemas isolados - PASI
.Em andamento
. .Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (lbama)
.Acordo de Cooperação
Técnica
.Acordo de cooperação técnica para institucionalizar a interação entre as equipes
técnicas envolvidas, no que diz respeito ao planejamento da expansão do sistema de
transmissão de energia elétrica, além de atender ao disposto no Acórdão nº 1789/2019
- TCU - Plenário.
.Em andamento
. .Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás .Protocolo de intenções ou
memorando de
entendimentos
.Protocolo de Intenções para a realização de Acordo de Cooperação a ser firmado entre
a EPE e Petrobras para intercâmbio de convites e oferta de vagas na Universidade
Petrobras.
.Em andamento
. .Universidade Federal Fluminense -
UFF; Operador Nacional do Setor
Elétrico - ONS;
.Protocolo de intenções ou
memorando de
entendimentos
.Memorando de Entendimentos a ser celebrado entre a EPE, a State Grid Brazil Holding
(SGBH), o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) a Universidade Federal
Fluminense (UFF), o Centro de Inovação da Universidade de São Paulo (Inova USP) e
o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a formação da Aliança para a
Inovação (Innovation Alliance), uma parceria para troca de informações e experiências
sobre novas tecnologias com foco em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I),
sem repasse de recursos.
.Em andamento
. .Banco do Brasil S.A. - BB .Acordo de Cooperação
Técnica
.Acordo de cooperação técnica para utilização de sistema eletrônico de licitações entre
a Empresa de Pesquisa Energética - EPE e o Banco do Brasil S.A.
.14/11/2024
a
13/11/2025
. .Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL
.Acordo de Cooperação
Técnica
.Ações de cooperação por meio de compartilhamento de bases de dados e informações
institucionais.
.01/03/2024
a
01/03/2029
. .Pré-sal Petróleo S.A (PPSA) .Acordo de Cooperação
Técnica
.Promoção do desenvolvimento de atividades econômicas integrantes da Indústria do
Petróleo, do Gás Natural, dos Biocombustíveis e da Energia.
.27/02/2024
a
26/02/2029
. .Operador Nacional do Setor
Elétrico - ONS
.Acordo de Cooperação
Técnica
.Cooperação Técnico-Operacional que entre si celebram a Empresa de Pesquisa
Energética - EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de
intercâmbio de dados e informações e elaboração de estudos conjuntos, resguardadas
as competências das instituições. Fundamento: art. 5º, § 2º, inciso I do Estatuto Social
da EPE
.31/08/2023 a
30/08/2028
. .Agência Nacional de Petróleo -
ANP
.Acordo de Cooperação
Técnico-Operacional
.Intercâmbio de informações e elaboração de estudos (DPG/GAB) .11/01/2023 a
10/01/2028
. .Agência de Promoção de
Exportações do Brasil (APEX-
BRASIL)
.Protocolo de intenções .Definição das linhas gerais de colaboração entre as PARTES no desenvolvimento de
iniciativas favoráveis a atração de investimentos para adensamento das cadeias
produtivas e para projetos de infraestrutura dos setores prioritários.
.09/11/2022 a
09/11/2026
. .Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico Social
- BNDES
.Acordo de Cooperação
Técnica
.Realização de uma avaliação dos efeitos locais da construção de usinas
hidrelétricas.
.27/07/2022 a
27/01/2025
. .Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE
.Acordo de Cooperação
Técnico-Operacional
.Constitui objeto do acordo o estabelecimento de regras entre as partes para fins de:
(a) intercâmbio dos dados e informações estritamente necessários ao desenvolvimento
das atividades das PARTES; e (b) elaboração de estudos conjuntos, resguardadas as
competências das instituições.
.28/07/2020 a
28/07/2025
. .Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE)
.Acordo de Cooperação
Técnica
.Instituir a cooperação dos partícipes com vistas ao fortalecimento e aprimoramento
das estatísticas econômicas oficiais, visando à compatibilização conceitual das mesmas
e à racionalização da aplicação de recursos públicos na geração e manutenção das
referidas bases de dados objetivando a elaboração das Contas Econômicas Ambientais
de Energia do Brasil.
.11/06/2021 a
11/06/2026
. .Fundação Parque Tecnológico
Itaipu - Brasil
.Acordo de Cooperação
Técnica
.Acordo de cooperação técnica que tem por objeto estabelecer as diretrizes sob as
quais os partícipes, em comum acordo, se propõem a realizar o intercâmbio de
conhecimento e elaboração de estudos energéticos sobre o potencial energético e
estimativas de viabilidade técnica e econômica no mercado de energia.
.03/09/2021 a
03/09/2025
1.29.CONCILIAÇÃO ENTRE O BALANÇO SOCIETÁRIO E O BALANÇO SIAFI
Em cumprimento ao Acórdão n° 2016/2006 do Tribunal de Contas da União - TCU, publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2006, apresentamos a
seguir as conciliações dos saldos das contas dos Balanços Patrimoniais registrados de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações com os saldos registrados no Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em conformidade com Lei nº 4.320/64, o DL nº 200/67, e a Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de
Responsabilidade Fiscal e suas atualizações.
Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
Ativo circulante 50.876 51.929 (1.053)
Ativo não circulante 31.738 31.863 (125)
Total do Ativo 82.614 83.792 (1.178)
Passivo circulante 19.958 26.037 (6.079)
Passivo não circulante 25.568 26.145 (577)
Patrimônio líquido 37.088 31.610 5.478
Total do Passivo 82.614 83.792 (1.178)
A conciliação apresentou uma diferença no total de (R$ 1.178). Não foi possível o ajuste no SIAFI em razão do prazo de fechamento do sistema ser exíguo para a
conciliação entre os encerramentos da contabilidade privada e pública.
As justificativas por grupamento do Balanço Patrimonial estão descritas abaixo:
a) O Ativo Circulante apresentou uma diferença de (R$ 1.053) conforme demonstrado na tabela abaixo.
Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
Tributos a Recuperar 4.434 4.762 (328)
Despesas antecipadas 1.199 1.926 (727)
Adiantamento a empregados 2 - 2
Total 5.635 6.688 (1.053)
b) O ativo não circulante apresentou uma diferença de (R$ 125), referente ao reconhecimento de aquisição de bens do intangível não reconhecida no balanço societário
e da atualização do direito de uso do imóvel alugado pela EPE não reconhecido no SIAFI, sendo que a regularização será feita no próximo mês.
Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
Ativos Intangíveis 2.087 2.064 23
Arrendamento mercantil 15.212 15.360 (148)
Total 17.299 17.424 (125)
c) O Passivo Circulante apresentou uma diferença de (R$ 6.079). Impactada pelos fornecedores, obrigações fiscais, obrigações trabalhistas e arrendamento mercantil em
função da diferença de critérios. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês.
Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
Fornecedores nacionais 616 361 255
Obrigações Fiscais/Retenções tributárias 988 4.093 (3.105)
Obrigações Trabalhistas e Sociais/Cessão de
pessoal/Previdência privada complementar
16.043 18.813 (2.770)
Arrendamento Mercantil (CP) 2.311 2.770 (459)
Total 19.958 26.037 (6.079)
d) O passivo não circulante apresentou diferença de (R$ 577) em função das provisões para contingências e arrendamento mercantil. A regularização dos ajustes na Lei
4.320/64 se dará no próximo mês.
Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
Provisões para Contingências 11.569 11.864 (295)
Arrendamento Mercantil (LP) 13.999 14.281 (282)
Total 25.568 26.145 (577)
e) As diferenças no patrimônio líquido estão diretamente relacionadas as informações prestadas nos itens (a), (b) e (c) e deverão ter suas regularizações providenciadas
no próximo mês.
30.SEGUROS
A empresa mantém cobertura de seguros em montante suficiente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades.
A cobertura de seguros, em valores de 31 de dezembro de 2024, é assim demonstrada:
Modalidade Montante cobertura Vigência
Responsabilidade civil R$ 10.000 31/12/2025
A adequação dos limites de cobertura dos seguros contratados não é escopo dos auditores independentes.
****
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Presidente
THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA
Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais
HELOISA BORGES BASTOS ESTEVES
Diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
REINALDO DA CRUZ GARCIA
Diretor de Estudos de Energia Elétrica
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Diretor de Gestão Corporativa
SANDRO DA SILVA ABILIO
Contador - CRC-RJ 093927/0