PORTARIA DIRENS Nº 879/1DCR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 7)

Parágrafo único. É proibido o uso de canetas em desacordo com estas IE,
lápis, lapiseira ou similares, borracha, régua, caneta de corpo não transparente e/ou com
tinta apagável.
Art. 127 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a
prova portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros; brincos; quaisquer
adorno ou equipamento na região das orelhas; colar; pulseira de qualquer tipo ou
material (inclusive as de cunho religioso); gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça,
chapéu, boné ou similares; qualquer recipiente que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafas e embalagens, luvas; cachecol; bolsa, mochila, pochete;
livros, manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações
(inclusive o cartão de informação); calculadora; protetores, abafadores, tampões e/ou
similares auriculares; telefone celular, smartphone ou similar; notebook, tablet; pen drive;
máquina fotográfica; relógio de qualquer tipo; controle ou chave de alarme; aparelhos
sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros eletrônicos; e/ou quaisquer
instrumentos que receba, transmita ou armazene informações.
Parágrafo único. O uso de dispositivos eletrônicos para aferição de glicose será
autorizado mediante apresentação de atestado médico para a comissão fiscalizadora, com
data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data das Provas Escritas, constatando
a necessidade de uso do equipamento. Caso necessário de uso de medicação, o candidato
deverá ser encaminhado para a equipe de saúde.
Art. 128 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou
portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha autorização
para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de exclusão.
Art. 129 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão mantê-los presos,
deixando as orelhas à mostra, durante todo o tempo de realização das Provas Escritas,
para fins de identificação de qualquer material eletrônico pela organização do EA.
Art. 130 Em cada setor de provas, a Comissão Fiscalizadora destinará um
espaço (preferencialmente embaixo da carteira do próprio candidato) para que os
candidatos deixem seus pertences pessoais (envelope plástico com lacre de segurança
para acondicionar objetos eletrônicos pequenos, chaves, etc. e mochilas), podendo retirá-
los somente após a devolução do Cartão de Respostas e da assinatura da Relação de
Presença, ao sair definitivamente do local de provas.
Parágrafo único. A Comissão Fiscalizadora fornecerá um envelope plástico com
lacre de segurança para que os candidatos deixem seus pertences pessoais logo após o
término do processo de identificação de entrada no Setor de Provas.
Art. 131 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão
ser completamente desligados antes de serem acondicionados no envelope plástico com
lacre de segurança, lacrados e depositados no espaço indicado, devendo assim
permanecer até a saída do local de provas, sob pena de exclusão do candidato, caso
esses equipamentos emitam sinal sonoro.
Art. 132 A Comissão Fiscalizadora e a organização do EA não se
responsabilizarão por quaisquer objetos deixados pelos candidatos, em razão de perdas,
esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de responsabilidade
do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais.
Art. 133 Após a identificação no Setor de Prova e o início das Provas Escritas,
o candidato não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja o
próprio Caderno de Questões, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo
ou de leitura.
Art. 134 Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de
metais ou quaisquer outros procedimentos importantes para a segurança e a
confiabilidade do EA, sob pena de exclusão, em caso de recusa.
Art. 135 Os portões serão fechados conforme horário estabelecido no PA EA
CPCAR 2026 e as provas terão duração de 5 horas e 20 minutos. O tempo decorrido,
desde o início até o término da prova, será informado verbalmente pela Comissão
Fiscalizadora a cada hora cheia, nos últimos 30 minutos, 20 minutos e 5 minutos,
sucessivamente.
Parágrafo único. Não será concedido tempo extra para quaisquer candidatos,
sendo proibido a resolução de questões e/ou marcação do Cartão de Respostas após o
término do tempo total da prova, sob pena de exclusão, exceto para a candidata
lactante.
Art. 136 Por razões de segurança e de sigilo, após iniciada a distribuição dos
cadernos de questões, o candidato:
I - deverá avisar a Comissão Fiscalizadora qualquer falha na conferência da
numeração das questões, paginação incorreta ou problema de impressão;
II - deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por,
no mínimo, 2 horas e 30 minutos;
III - que venha a ter necessidades de ordem fisiológica ou de atendimento
médico deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para
acompanhá-lo, durante o tempo em que estiver ausente do setor;
IV - não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja
no próprio Caderno de Questões; e
V - somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no
recinto por, no mínimo, 5 horas depois de iniciadas as provas.
Art. 137 No dia das Provas Escritas, não será permitido:
I - o ingresso no local de provas de pessoas não envolvidas com o EA;
II - ao candidato, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente
daquele previsto e divulgado, ainda que por motivo de força maior;
III - qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas, mesmo
no caso daquele com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever;
IV - o acesso ao Local de Prova de candidata lactante, conduzindo o bebê, sem
o acompanhante;
V - fumar no Setor de Provas; e
VI - o retorno do candidato ao local de provas, caso seja necessária sua
remoção para atendimento médico em hospital ou clínica.
Art. 138 Não haverá local ou qualquer tipo de apoio destinado a
acompanhante de candidato, ressalvado o acompanhante da candidata lactante.
Art. 139 A candidata lactante, de acordo com a Lei nº 13.872, de 17 de
setembro de 2019, poderá amamentar o(a) filho(a) de até 6 meses de idade, a cada duas
horas entre cada amamentação, por 30 min. O tempo dedicado à amamentação durante
a realização da prova será compensado em igual período.
§1º O direito de amamentar o filho de até 6 (seis) meses de idade, durante
a realização das Provas Escritas, está condicionado à solicitação, por ocasião do
preenchimento do FSI.
§2º A candidata lactante que precisar amamentar durante a realização das
Provas Escritas deverá levar 1 (um) acompanhante, que ficará em sala reservada e será
responsável pela guarda da criança. A candidata lactante não poderá ter acesso ao Setor
de Provas acompanhada do lactente.
§3º A candidata lactante poderá amamentar conforme regulamentado nestas
IE, devendo o acompanhante, nesses momentos, ausentar-se da sala reservada. Somente
será compensado o tempo dedicado à amamentação realizada durante as 5 horas e 20
minutos de prova.
§4º Não será permitida a entrada da candidata lactante, do lactente, e de seu
acompanhante responsável, após o fechamento dos portões.
§5º O acompanhante da candidata lactante não poderá portar qualquer dos
objetos não permitidos aos candidatos e deverá cumprir as obrigações destas IE, sob pena
de exclusão da candidata.
Art. 140 Não haverá local ou qualquer tipo de apoio destinado a
acompanhante de candidato, ressalvado o acompanhante da candidata lactante.
Art. 141 Não haverá acréscimo de tempo na duração da prova caso o
candidato necessite de atendimento médico durante sua realização.
Art. 142 Ao final das provas, os 03 (três) últimos candidatos remanescentes
em cada sala deverão permanecer no local onde realizaram as provas. Esses candidatos
somente poderão ser liberados do recinto juntos, quando todos tiverem concluído as
provas ou o tempo para realização delas tenha se encerrado, inclusive para candidata
lactante, quando houver na sala, cujo tempo dedicado à amamentação durante a
realização das provas tenha de ser compensado.
Seção II
Atribuição de Graus
Art. 143 A cada questão será atribuído o mesmo valor e o resultado de
qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas
corretamente, levando-se em consideração o gabarito oficial.
Parágrafo único. Os graus atribuídos às Provas Escritas e as médias calculadas
com base nesses graus estarão contidos na escala de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez),
considerando-se até a casa décimo-milesimal.
Seção III
Média Parcial (MP)
Art. 144 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em
cada uma das disciplinas que compõem as Provas Escritas será 5,0000 (cinco).
Parágrafo único. A Média Parcial (MP) será utilizada para levantamento da
classificação parcial dos candidatos que obtiveram aproveitamento. Esta MP será
calculada pela média aritmética simples dos graus obtidos nas Provas Escritas de Língua
Portuguesa (GP), Matemática (GM) e Língua Inglesa (GI), conforme a seguir
demonstrado:
MP = GP + GM + GI) / 3, em que:
MP=Média Parcial;
GP=Grau da Prova de Língua Portuguesa;
GM=Grau da Prova de Matemática; e
GI=Grau da Prova de Língua Inglesa.
Seção IV
Média Final (MF)
Art. 145 A Média Final do candidato será a média aritmética simples dos graus
obtidos nas Provas Escritas, observando-se a seguinte fórmula:
MF = GP + GM + GI + GR) / 4, em que:
MF=Média Final;
GP=Grau da Prova Escrita de Língua Portuguesa;
GM=Grau da Prova Escrita de Matemática; e
GI=Grau da Prova Escrita de Língua Inglesa.
GR=Grau da Prova de Redação.
Art. 146 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que
obtiverem MF igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critério
estabelecido nestas Instruções.
Art. 147 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por meio da
ordenação decrescente de suas MF e critérios de desempate, o que estabelecerá a ordem
de classificação para o preenchimento das vagas, respeitando o disposto na Lei 12.990 de
9 de junho de 2014.
Seção V
Critérios de Desempate
Art. 148 No caso de empate da Média Parcial (MP), o desempate será
decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:
I - maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Portuguesa (GP);
II - maior grau obtido na Prova Escrita de Matemática (GM);
III - maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Inglesa (GI); e
IV - maior idade.
Parágrafo único. No caso de empate da Média Final (MF), o desempate será
decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:
I - maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Portuguesa (GP);
II - maior grau obtido na Prova Escrita de Matemática (GM);
III - maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Inglesa (GI);
IV - maior grau obtido em Redação (GR); e
V - maior idade.
Seção VI
Convocação para a Concentração Intermediária
Art. 149 Somente serão convocados participar da Concentração Intermediária
e realizar a INSPSAU, EAP e TACF, os candidatos relacionados nas seguintes quantidades,
até 08 vezes o número total de vagas, podendo ser acrescido de acordo com a
conveniência da Administração, respeitando-se, dentro dos quantitativos totais, o
percentual de 20% destinado às vagas reservadas a negros.
Art. 150 Somente será convocado para a Concentração Intermediária e etapas
subsequentes, o candidato que atender aos limites etários para ingresso no CPCAR
previstos nestas IE.
Art. 151 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas
fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas e de possíveis vagas adicionais, em
caso de haver exclusão de candidatos em decorrência de eliminação nas etapas
subsequentes ou na eventual desistência de candidato aprovado antes do encerramento
do EA.
Art. 152 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos
convocados para a Concentração Intermediária, a Administração poderá efetuar novas
convocações, dentre os candidatos considerados com aproveitamento, respeitando-se a
sequência da classificação estabelecida pela MF, desde que existam prazos mínimos
necessários para a realização das etapas seguintes e a convocação ainda se dê dentro do
prazo de validade deste EA.
Art. 153 A Concentração Intermediária poderá ser realizada em um ou mais
dias, conforme estabelecido no PA EA CPCAR 2026 de acordo com o número de
candidatos convocados, respeitada a ordem estabelecida pela MF, em quantidade definida
pela conveniência da Administração.
Parágrafo único. Durante a Concentração Intermediária, os candidatos
menores de idade deverão apresentar a Autorização do seu responsável legal nos termos
destas IE.
Art. 154 Recomenda-se aos candidatos, que forem convocados para
prosseguirem no EA, que se antecipem à obtenção dos documentos, exames, laudos,
avaliações, atestados e declarações a serem apresentados nas datas especificadas nestas
IE.
Seção VII
Da Inspeção de Saúde (INSPSAU)
Art. 155 A INSPSAU é uma perícia médica destinada a avaliar as condições
psicofísicas do candidato no dia e horário determinados no PA EA CPCAR 2026, por meio
de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológico, definidos em
instruções, de modo a comprovar não existir patologias ou características incapacitantes
ou restritivas para a carreira, para o Serviço Militar nem para as atividades previstas para
o Curso.
Art. 156 A INSPSAU será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica
(OSA), sob a responsabilidade da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), dos Serviços
de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP) e das Comissões
Fiscalizadoras, em período previsto no PA EA CPCAR 2026, segundo parâmetros fixados
em documentos expedidos pela DIRSA, pela ICA 160-6 "Instruções Técnicas das Inspeções
de Saúde na Aeronáutica", pela NSCA 160-9 "Inspeções de Saúde no Comando da
Aeronáutica", e pela NSCA 160-14/2023 "Abordagem do Uso Indevido de Substâncias
Psicoativas na Aeronáutica", divulgadas na página eletrônica da EPCAR.
Art. 157 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO
PARA MATRÍCULA NO CPCAR" ou "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO CPCAR", divulgado na
página eletrônica da EPCAR, na data prevista no PA EA CPCAR 2026.
Art. 158 Considerando que a INSPSAU é uma perícia médica e, como tal, deve
ser realizada para uma finalidade específica, o candidato militar deverá se submeter às
mesmas regras gerais constantes nestas Instruções.
Art. 159 Para realizar a Inspeção de Saúde, deverão ser apresentados,
obrigatoriamente, os seguintes documentos físicos:
I - Por todos os candidatos:
a) laudos e/ou resultados de exames toxicológicos. As substâncias a serem
pesquisadas como dosagens toxicológicas são: anfetaminas (anfetamina, metanfetamina e
"ecstasy"), metabólito de cocaína (cocaína e benzoylecgonine), opiáceos (heroína, codeína,
morfina e 6-monoacetilmorfina), e derivados da maconha, de amostras de queratina,
depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas. Os exames toxicológicos serão
realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados pelos órgãos
fiscalizadores públicos competentes, nos termos destas IE.
b) certificado/carteira de vacinação, comprovando as seguintes vacinas: febre
amarela, tétano e hepatite B. Para vacinação contra hepatite B deverá constar, ao menos,
a primeira dose válida do esquema vacinal. Será aceito o exame Anti-HBs positivo em
substituição à comprovação do esquema vacinal contra hepatite B.
c) Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias atualizada, realizada há no
máximo 6 (seis) meses antes da data da INSPSAU.
II - Pelas candidatas:
a) laudo de Exame Citopatológico de colo uterino, realizado até 180 (cento e
oitenta) dias antes da data da Inspeção.
Parágrafo único. A INSPSAU somente poderá ser iniciada após a entrega de
toda a documentação prevista.
Art. 160 Os exames toxicológicos, deverão ser realizados em, no máximo, 60
(sessenta) dias antes da INSPSAU, com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.
No corpo do laudo deverão, obrigatoriamente, constar informações sobre os seguintes
dados: identificação completa (inclusive impressão digital); assinatura do doador e do
responsável (tratando-se de menor de idade); identificação e assinatura de, no mínimo,
duas testemunhas da coleta; identificação e assinatura do responsável técnico pela
emissão desse laudo/resultado.
Art. 161 Os laboratórios autorizados para realização dos Exames Toxicológicos
são os que atendem os requisitos de funcionamento estabelecidos na RDC302/ANVISA e
que possuem acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia, INMETRO, de acordo com a Norma ISO/IEC 17025 ou Acreditação Forense
para Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção do Colégio Americano de
Patologia - CAP-FDT.
Art. 162 O candidato, cujo teste toxicológico for positivo para qualquer um
dos exames em relação às pesquisas de todas as substâncias e/ou elementos descritos
nestas IE, prosseguirá na INSPSAU, sendo posteriormente julgado "INCAPAZ PARA
MATRÍCULA NO CPCAR", tendo garantido o recurso.
Art. 163 No caso de impedimento anatômico para ser submetida ao Exame
Citopatológico de Colo Uterino, a candidata, obrigatoriamente, deverá apresentar
atestado médico, emitido por ginecologista, com data de emissão não superior a 30
(trinta) dias da data da INSPSAU, constatando o motivo do impedimento e declarando a
ausência de restrições ginecológicas para a participação da candidata no Exame.
Art. 164 No início da INSPSAU, os candidatos que não apresentarem os
documentos previstos poderão interpor recurso, mediante formulário fornecido pela
Comissão Fiscalizadora.
§1º Os documentos deverão ser entregues, em 02 (dois) dias úteis, a partir da
data de interposição do recurso.
§2º Caso o candidato não compareça ou não entregue a documentação, será
excluído do EA.
Art. 165 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO
CPCAR" na INSPSAU terá o motivo de sua incapacidade registrado no Documento de
Informação de Saúde (DIS), disponibilizado no endereço eletrônico do EA, na área do
candidato, na data prevista no PA EA CPCAR 2026.
Art. 166 A INSPSAU será iniciada no período estabelecido no PA EA CPCAR
2026, respeitada a programação realizada pela OSA de cada localidade, a ser divulgada na
Concentração Intermediária.
Seção VIII
Do Exame de Aptidão Psicológica (EAP)
Art. 167 O EAP avaliará condições comportamentais e de personalidade, por
meio de técnicas psicológicas, homologadas e definidas em Instruções do Comando da
Aeronáutica, de modo a comprovar não existir inaptidão para o Serviço Militar nem para
o desempenho das atividades previstas no Curso.
Art. 168 O EAP tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar),
no Decreto nº 57.654/1966 (Regulamenta a lei do Serviço Militar), na Lei nº 12.464/2011
(Lei de Ensino na Aeronáutica), na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares).
Art. 169 O EAP será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia
da Aeronáutica (IPA), segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos
expedidos por aquele Instituto e na NSCA 38-23 "Exame de Aptidão Psicológica",
divulgada na página eletrônica da EPCAR.
Art. 170 Os candidatos serão avaliados nas áreas de personalidade e aptidão,
conforme o Padrão Seletivo estabelecido para a função que exercerão. Os requisitos
psicológicos foram estabelecidos previamente por meio de estudo científico do cargo,
conforme abaixo discriminados:
I - Personalidade:
a) características desejáveis: responsabilidade, disciplina, resiliência, controle
emocional, adaptabilidade, dedicação, cooperação, persistência, resistência à frustração,
autoconfiança, zelo, meticulosidade, autoeficácia, entre outras; e
b) características restritivas: aversão ao cumprimento de normas e regras,
individualismo exacerbado, agressividade inadequada, autoritarismo, entre outras.
II - Aptidão:
a) Serão avaliadas aptidões como memória, atenção dividida, inteligência,
capacidade de solução de problemas, atenção concentrada e sustentada.
Art. 171 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO"
ou "INAPTO", divulgado nas páginas eletrônicas do EA, na data prevista no PA EA CPCAR
2026.
Art. 172 O candidato que obtiver a menção "INAPTO" no EAP terá o motivo
de sua inaptidão registrado em um Documento de Informação de Aptidão Psicológica
(DIAP), disponibilizado nas páginas eletrônicas deste EA, na área do candidato, na data
prevista no PA EA CPCAR 2026.
Seção IX
Do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF)
Art. 173 O TACF avaliará a higidez e o vigor físico do candidato, por meio de
exercícios e índices mínimos a serem alcançados, fixados por sexo e definidos em
Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir incapacitação
para as atividades previstas no Curso.
Art. 174 O TACF será realizado sob a responsabilidade da CDA, segundo os
procedimentos e parâmetros fixados na NSCA 54-4 "Aplicação do Teste de Avaliação do
Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do Comando da
Aeronáutica", divulgada na página eletrônica da EPCAR.
Art. 175 Somente realizarão o TACF os candidatos julgados "APTO PARA
MATRÍCULA NO CPCAR" na INSPSAU.
Art. 176 Os índices mínimos de aprovação são os seguintes:
§1º Para o Sexo Masculino:
I - Flexão e Extensão dos Membros Superiores (FEMS) com apoio de frente
sobre o solo: 21 repetições (tempo: sem limite/Intervalo: 3min/tentativa:2);
II - Flexão do Tronco sobre as Coxas (FTSC): 38 repetições (tempo:
1min/Intervalo: 3min/tentativa:2); e
III - Corrida de 12 minutos: 2.050 metros (tempo: 12min/tentativa:1).
§2º Para o Sexo Feminino:
I - Flexão e Extensão dos Membros Superiores (FEMS) com apoio de frente
sobre o solo: 13 repetições (tempo: sem limite/Intervalo: 3min/tentativa:2);
II - Flexão do Tronco sobre as Coxas (FTSC): 30 repetições (tempo:
1min/Intervalo: 3min/tentativa:2); e
III - Corrida de 12 minutos: 1.650 metros (tempo: 12min/tentativa:1).
Art. 177 O resultado individual do TACF será expresso por meio das menções
"APTO" ou "NÃO APTO" divulgado nas páginas eletrônicas do Exame, na data prevista no
PA EA CPCAR 2026.
Art. 178 O candidato que for considerado NÃO APTO no TACF receberá essa
informação diretamente do próprio aplicador do Teste, no mesmo dia da realização, com
posterior divulgação nas páginas eletrônicas do EA.
Art. 179 Para a realização do TACF, o candidato (ou seu responsável legal, caso
menor de idade) deverá apresentar declaração escrita de estar em plenas condições de
saúde para que seja submetido ao teste físico sem restrições físicas de qualquer natureza,
conforme modelo a ser divulgado, em face do agudo esforço exigido durante as provas,
sendo de sua responsabilidade pessoal quaisquer consequências advindas de omissão
quanto a sua higidez física.
Seção X
Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC)
Art. 180 Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o
previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e que optarem por concorrer às vagas
reservadas a negros, serão convocados, desde que aprovados nas etapas anteriores, para
o PHC, realizado pela Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC) da EPCAR,
para verificação da veracidade de sua autodeclaração.
Art. 181 Considera-se PHC a identificação por terceiros da condição
autodeclarada.
Art. 182 A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da
condição declarada pelo candidato no momento da inscrição.
Art. 183 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao
tempo da realização do PHC.
Art. 184 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem ou certidões referentes à confirmação em
PHC realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais
e municipais.
Art. 185 Os candidatos devem comparecer com os cabelos soltos, sem
qualquer tipo de maquiagem, sem óculos (escuro ou de grau), sem acessório na cabeça
(boné, chapéu, lenço, elástico, presilhas, burca, gorro, turbantes, bandanas etc.) ou
qualquer objeto ou acessório de qualquer ordem ou natureza que cubra o rosto e
cabelos, e que impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do
candidato, sob pena de exclusão.
Art. 186 O PHC será filmado e sua gravação será utilizada na análise de
eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
Art. 187 Os candidatos que recusarem a realização da filmagem do PHC serão
eliminados do EA, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
Art. 188 Os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em PHC
concorrerão às vagas de ampla concorrência, em igualdade de condições, em ordem
decrescente de nota final, salvo se comprovada a má-fé na autodeclaração.
Art. 189 A CHC deliberará pela maioria dos seus membros.
Art. 190 Dependendo do quantitativo de candidatos, o PHC poderá ocorrer em
datas distintas, em grupos separados pela classificação decrescente de MF, não sendo
permitida a troca de períodos por interesses pessoais.
Seção XI
Validação Documental
Art. 191 A Validação Documental será realizada por meio da análise e
conferência da documentação prevista para matrícula no Curso, quando deverão ser
apresentados os originais de todos os documentos.
Art. 192 A documentação somente será apresentada pelo candidato aprovado
em todas as etapas anteriores e convocado para a Concentração Final.
CAPÍTULO VI
RECURSOS
Art. 193 Será permitido ao candidato interpor recurso/revisão quanto à
(ao):
I - relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos
e optaram por concorrer às vagas reservadas;
II - Recurso quanto à alteração de dados de inscrição;