PORTARIA DIRENS Nº 879/1DCR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 7)

Parágrafo único. A critério da Administração, em casos fortuitos ou de força
maior, especialmente nas situações de estado de calamidade pública reconhecida e
decretada para as localidades onde há realização de provas escritas e/ou exames
subsequentes, poderá ocorrer alterações de cidades (ou área metropolitana)
anteriormente previstas para cidades próximas, de forma que o processo seletivo não
sofra interrupções na sequência de eventos constantes em seu PA EA CPCAR 2026.
Art. 64 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar
atentamente a localidade da OCL onde deseja realizar as Provas Escritas, podendo ser
modificada tal indicação somente até o final do período de pagamento da taxa de
inscrição.
Art. 65 As Provas Escritas serão realizadas pelo candidato na localidade
indicada por ocasião da solicitação de inscrição. Caso prossiga no Exame, o candidato
deverá realizar as etapas subsequentes na localidade correlacionada à das Provas
Escritas, conforme o previsto no Anexo V, salvo nos casos determinados em contrário
pela Administração (somente para as necessidades determinadas pela Administração em
decorrência de logística e/ou segurança dos eventos).
Art. 66 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e
locais determinados para a realização das fases do Exame. O não comparecimento do
candidato implicará sua falta e, em consequência, a sua exclusão do Exame.
Art. 67 O endereço do local onde serão realizadas as Provas Escritas será
informado no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). É de inteira responsabilidade do
candidato acessar o CCI e tomar conhecimento de todas as informações.
Art. 68 A Concentração Intermediária, para os candidatos convocados, será
em OM da Aeronáutica indicada pela Administração. A OM e seu endereço serão
divulgados na página eletrônica da EPCAR.
Art. 69 Por ocasião da Concentração Intermediária, serão informados os
locais de realização da INSPSAU, do EAP, e do TACF.
Parágrafo único. O candidato receberá, na Concentração Intermediária, a
informação de sua agenda de exames, mencionando datas, horários e locais em que
deverá comparecer, bem como demais orientações específicas que se fizerem
necessárias à realização de cada agenda. O não cumprimento dessa etapa pelo
candidato implicará sua falta e, em consequência, a sua exclusão do Exame.
Art. 70 Caso a especificidade do exame médico para a realização da INSPSAU
em grau de recurso assim o exija, a Administração poderá definir a localidade diversa
da realizada anteriormente.
Seção III
Orientações para Inscrição
Art. 71 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer as IE e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
Parágrafo único. No momento da solicitação da inscrição, o candidato deverá
indicar atentamente, no sistema informatizado, a localidade que deseja realizar o Exame
de Admissão, com possibilidade de alteração somente até o final do período de
pagamento da taxa de inscrição.
Art. 72 As inscrições serão realizadas na página eletrônica da EPCAR:
http://ingresso.afaepcar.fab.mil.br.
§1º Por ocasião do preenchimento dos dados solicitados no FSI, o candidato
deverá verificar atentamente todos os dados inseridos em cada tela e campo de
preenchimento.
§2º É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos
seus dados pessoais e das informações que lhe são requeridas, sobretudo para o
preenchimento do CPF, data de nascimento, local em que realizará as Provas Escritas, e-
mail e telefone de contato.
§3º As inscrições poderão ser efetivadas, conforme datas e horários
estabelecidos no PA EA CPCAR 2026, considerando o horário oficial de Brasília/DF.
Art. 73 O candidato que se autodeclarar negro (preto ou pardo) e desejar
optar por concorrer às vagas reservadas, deverá, obrigatoriamente, assinalar essa opção
no FSI.
§1º O candidato poderá modificar sua opção de concorrer às vagas
reservadas, via sistema, até o final do período de inscrição, conforme datas e horários
estabelecidos no PA EA CPCAR 2026.
Art. 74 O candidato poderá alterar qualquer uma de suas informações
cadastradas, exceto o CPF, até o final do período de inscrição do EA, por meio de acesso
ao Sistema de Inscrição.
Art. 75 A candidata lactante que tiver filho de até 6 (seis) meses de idade,
durante a realização das Provas Escritas, poderá amamentá-lo desde que informada essa
intenção durante o preenchimento do FSI.
§1º A candidata deverá enviar para o e-mail
[email protected] a cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a),
assim que a inscrição for realizada, ou logo que o(a) filho(a) nascer, e levar a original
na etapa de realização das Provas Escritas, em atendimento ao disposto na Lei nº
13.872, de 17 de setembro de 2019.
§2º Caso seja aprovada em todas as etapas, a candidata não será habilitada à
matrícula, em atendimento ao estabelecido na Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.
Art. 76 Não é necessário remeter qualquer documento para efetivar a
inscrição, visto que a EPCAR considerará o recebimento eletrônico dos dados enviados
no momento do processamento da inscrição e do pagamento da taxa de inscrição,
ressalvados os casos de isenção previstos nestas IE.
Art. 77 O candidato que não atender aos limites etários para ingresso no
CPCAR previstos nestas IE, não será convocado para participar da Concentração
Intermediária e de todas as etapas subsequentes do EA.
Art. 78 O candidato, ao preencher o FSI, deverá dar especial atenção à
escolha do campo relativo à localidade onde deseja realizar as Provas Escritas.
Art. 79 As únicas formas de pagamento da taxa de inscrição são as
estabelecidas no sistema de inscrições, disponibilizadas na Área do Candidato na página
eletrônica da EPCAR. A EPCAR não realiza a cobrança da taxa de inscrição por e-mail ou
pelos Correios.
Art. 80 O pagamento efetuado com informações diferentes daquelas
impressas no formato escolhido pelo candidato, impossibilitará a sua identificação, não
sendo possível o deferimento da inscrição.
Art. 81 O valor da taxa de inscrição para o EA CPCAR 2026 é de R$ 100,00
(cem reais) e deverá ser pago dentro do prazo previsto no PA EA CPCAR 2026.
§1º A taxa de inscrição terá validade apenas para este Exame.
§2º O valor pago da taxa de inscrição não será restituído,
independentemente do motivo.
Art. 82 O comprovante original de pagamento bancário da taxa de inscrição
deverá permanecer sob a posse do candidato, para futura comprovação, caso
necessário. Deve-se comparar o número de referência e o CPF impressos no
comprovante de pagamento bancário com o número de referência e o CPF cadastrados
na Área do Candidato e, caso haja discrepâncias, solicitar recurso de inscrição na data
prevista no PA EA CPCAR 2026.
Art. 83 Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de
inscrição: recibos de agendamento de pagamento bancário, depósito em cheque,
depósito em conta corrente, DOC ou TED, cartão de crédito/fatura, ordem de
pagamento, comprovante de ordem bancária, transferências entre contas, pagamentos
após a data limite estabelecida ou qualquer outra forma de pagamento diferente da
prevista nestas Instruções.
Art. 84 A inscrição será indeferida caso o pagamento da taxa de inscrição
ocorra fora do prazo previsto no PA EA CPCAR 2026, por motivo de agendamento de
pagamento bancário ou quaisquer outros motivos.
Art. 85 São vedadas a transferência do valor pago para terceiros ou a
permuta da inscrição para outrem.
Art. 86 Recomenda-se aos candidatos que não deixem para os últimos dias
a efetivação de sua inscrição e do seu respectivo pagamento. A Administração não se
responsabilizará se a inscrição não for realizada em razão de procedimento indevido, por
motivos de ordem técnica dos equipamentos eletrônicos em função de qualquer fator
que impossibilite o processamento de dados ou por congestionamento de tráfego de
rede no último dia.
Art. 87 É de responsabilidade exclusiva do candidato a utilização de
equipamentos certificadamente protegidos por versões atualizadas de antivírus, a
verificação do correto preenchimento dos dados no ato da inscrição, o pagamento da
taxa de inscrição e o acompanhamento da inscrição.
Art. 88 A inscrição neste EA implicará a aceitação das condições estabelecidas
nas presentes IE e nos demais documentos correlatos.
§1º A qualquer tempo, a inscrição poderá ser anulada, tornando sem efeito
todos os atos dela decorrentes, se forem constatadas inverdades nas informações e nas
declarações prestadas pelo candidato ou irregularidades em qualquer documento
apresentado.
§2º A autorização para o candidato menor de idade realizar as Provas
Escritas será consolidada, automática e eletronicamente, no momento do preenchimento
do FSI.
Seção IV
Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição
Art. 89 A solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição tem
amparo no Decreto nº 11.016, de 29, de março de 2022, no Decreto nº 6.593, de 02
de outubro de 2008 e na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
Art. 90 Para requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição o
candidato deverá acessar a página eletrônica da EPCAR durante o período de inscrição,
conforme estabelecido no PA EA CPCAR 2026, preencher obrigatoriamente o
requerimento de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, com todos
os dados, optar pela opção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e
declarar:
I - estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), informando Número de Identificação Social - NIS, e ser membro de
família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, por
meio de Declaração de que atenda à condição estabelecida; ou
II - ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério
da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
Art. 91 Para a concessão da isenção de taxa de inscrição, é de suma
importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos
que foram informados no CadÚnico. A EPCAR consultará o órgão gestor do CadÚnico, a
fim de verificar a veracidade e conformidade das informações prestadas pelo candidato.
Caso haja divergências cadastrais, o Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição (SISTAC) da
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negará a solicitação de isenção.
Art. 92 O NIS a ser informado deverá ser o atribuído pelo CadÚnico ao
próprio candidato, não sendo acatado número NIS de pais, responsáveis ou de outra
pessoa.
Art. 93 A isenção prevista para os candidatos doadores de medula óssea,
amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, poderá ser solicitada durante a
inscrição, via Internet, no período previsto no PA EA CPCAR 2026, quando o candidato
deverá, obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE
PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, e anexar arquivo com a imagem legível da
declaração, com nome completo e CPF, emitido por Órgão ou Entidade reconhecida pelo
Ministério da Saúde, comprovando ser doador de medula óssea. O Registro Nacional de
Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) do Instituto do Câncer (INCA) será
consultado para confirmar a veracidade e conformidade das informações prestadas pelo
candidato.
Parágrafo único. O envio da documentação constante do caput é de
responsabilidade exclusiva do candidato. A EPCAR não se responsabiliza por quaisquer
tipos de falhas técnicas de computadores que impeçam o envio do arquivo. Havendo
dificuldades de inserção da imagem no sistema, enviar para o e-mail
[email protected], devidamente identificado e dentro do prazo previsto
no PA EA CPCAR 2026.
Art. 94 A declaração falsa de dados determinará o cancelamento da inscrição
e a anulação de todos os atos dela decorrentes, bem como sujeitará o candidato às
sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do art. 10
do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979 e no art. 2º da Lei nº 13.656, de 30
de abril de 2018.
Art. 95 O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação de
isenção do pagamento de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não garante
ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e a efetivação da inscrição
no EA, visto que, além dos procedimentos previstos nos itens anteriores, o candidato
também deverá atender às condições previstas para inscrição nas presentes IE, a fim de
conseguir o deferimento da sua solicitação de inscrição.
Art. 96 Será indeferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de
inscrição prevista nestas IE, nos seguintes casos:
I - quando o NIS apresentado estiver incorreto, inválido, excluído, com a
renda fora do perfil, não estiver cadastrado, ou for de outra pessoa; e
II - quando não enviar a documentação ou enviá-la ilegível ou incompleta, ou
ainda se o INCA não confirmar o registro do candidato no REDOME.
Art. 97 O candidato que solicitar isenção de pagamento de taxa de inscrição
deverá consultar o resultado de sua solicitação pela Internet, na data prevista no PA EA
CPCAR 2026.
Art. 98 O candidato cuja solicitação de isenção de pagamento de taxa de
inscrição tiver sido indeferida poderá interpor recurso ou escolher uma das formas de
pagamento disponibilizadas na Área do Candidato, pela Internet, e efetuar o pagamento
da taxa de inscrição até a data constante no PA EA CPCAR 2026.
Seção V
Do Candidato Menor de Idade
Art. 99 O candidato menor de idade, além das orientações anteriores, deve
apresentar a autorização, conforme modelo a ser divulgado, preenchida e assinada pelo
responsável legal, autorizando a sua participação na INSPSAU, no EAP, e no TACF.
Art. 100 A Autorização deverá ser entregue à Comissão Fiscalizadora, durante
a Concentração Intermediária, somente pelos candidatos menores de idade na data de
sua realização. Essa Autorização poderá ser substituída por uma Certidão de Registro de
Emancipação, registrada em cartório.
Art. 101 O candidato menor de idade convocado para a Concentração
Intermediária que deixar de entregar a autorização ou a Certidão de Registro da
Emancipação, ou que a entregar apresentando erro, rasura, ilegibilidade, omissão de dado
e omissão de assinatura, não poderá realizar as etapas subsequentes e, portanto, será
excluído do processo seletivo.
Seção VI
Resultado da Solicitação de Inscrição
Art. 102 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida se:
I - deixar de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, ressalvados os casos
de isenção previstos nestas IE;
II - efetuar o pagamento após o término do período previsto no PA EA CPCAR
2026; e
III - o pagamento da taxa de inscrição não for compensado, por qualquer
motivo, ou não houver como identificar o candidato que realizou o pagamento, por erro
no preenchimento dos dados.
Art. 103 O resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos
e os motivos dos indeferimentos, será divulgado na página eletrônica do EA na data
estabelecida no PA EA CPCAR 2026.
Parágrafo único. O candidato poderá solicitar recurso no caso de
indeferimento, nos termos destas IE.
Art. 104 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua
solicitação de inscrição, divulgado na data estabelecida no PA EA CPCAR 2026.
Art. 105 Após a análise dos recursos, o resultado final da solicitação de
inscrição, com os deferimentos ou indeferimentos definitivos, será divulgado na página
eletrônica do EA na data estabelecida no PA EA CPCAR 2026.
Parágrafo único. O candidato deverá consultar o local de realização das
provas, bem como poderá imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição.
Art. 106 O Cartão de Confirmação de Inscrição não é obrigatório para acessar
o local e setor de provas.
Parágrafo único. O candidato deverá se orientar pelas informações contidas
neste documento para localizar com exatidão onde realizará as Provas Escritas do EA.
CAPÍTULO IV
EVENTOS DO EXAME DE ADMISSÃO
Art. 107 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três
eventos, nos quais o comparecimento do candidato é obrigatório e cujas datas constam
do PA EA CPCAR 2026.
Art. 108 Esses eventos e suas finalidades são:
I - Provas Escritas: visa a sua realização, precedida de orientação ao candidato
sobre os procedimentos durante as provas;
II - Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para
prosseguimento no EA) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, do PHC,
das solicitações de recurso, e da Concentração Final (para os que vierem a ser
convocados para essa fase); além de receber a autorização do responsável legal dos
candidatos menores de idade.
III - Concentração Final e Validação Documental: visa comprovar o
atendimento dos requisitos previstos para a matrícula. Os candidatos selecionados pela
JEA deverão apresentar os documentos de habilitação à matrícula para análise e
conferência.
Parágrafo único. Na Concentração Intermediária, dois candidatos deverão
assinar um termo, fornecido pela Comissão Fiscalizadora, atestando que as informações
dos locais, datas e horários estipulados para as etapas subsequentes foram transmitidas
a todos os presentes.
Art. 109 A partir da data da Concentração Final, os candidatos habilitados à
matrícula, convocados e apresentados, já permanecerão na respectiva Organização de
Ensino onde ocorrerá o Curso, em regime de internato.
Art. 110 A Comissão Fiscalizadora, no âmbito de cada OCL, tem autoridade
administrativa perante todos os candidatos e seus responsáveis legais, para coordenar e
supervisionar a lisura dos eventos do certame sob sua condução local, cumprindo e
fazendo cumprir as disposições destas IE e, ainda, para adotar providências em situações
emergenciais que possam afetar o bom andamento do processo seletivo.
Art. 111 Em todos os eventos, as ordens judiciais apresentadas serão
submetidas à análise do assessor jurídico designado pela OCL ou pelo SEREP da região. A
Comissão Fiscalizadora cumprirá a ordem judicial em conformidade com o
assessoramento jurídico delimitado.
CAPÍTULO V
ETAPAS DO EXAME DE ADMISSÃO
Art. 112 Este EA será constituído das seguintes etapas:
I - Provas Escritas;
II - INSPSAU;
III - EAP;
IV - TACF;
V - PHC, apenas aos candidatos optantes pelas vagas reservadas aos
candidatos negros; e
VI - Concentração Final e Validação Documental.
Art. 113 As Provas Escritas e de Redação são de caráter classificatório e
eliminatório.
Parágrafo único. A INSPSAU, o EAP, o TACF, o PHC e a Validação Documental
são de caráter eliminatório.
Art. 114 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa,
não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma delas ou
tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo (por
exemplo: fraturas, luxações, alterações fisiológicas, dificuldade de locomoção,
indisposição, outros).
Art. 115 O acesso aos locais de aplicação das Provas Escritas e das demais
etapas será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo
autorizada a entrada de acompanhantes, ainda que pais ou responsáveis legais sob
quaisquer pretextos.
Parágrafo único. Não haverá nenhum tipo de apoio destinado a acompanhante
de candidato.
Seção I
Das Provas Escritas
Art. 116 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas:
I - Língua Portuguesa;
II - Matemática;
III - Língua Inglesa; e
IV - Redação.
Art. 117 As Provas Escritas abrangerão o Conteúdo Programático constante do
Anexo IV, e serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro
alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta.
Art. 118 A Prova de Redação tem o objetivo de avaliar o conteúdo, o
conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das
normas dos registros formal e culto da Língua Portuguesa e será realizada junto às
demais Provas Escritas previstas para o Exame.
§1º Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem
aproveitamento (grau mínimo 5,000) em cada uma das disciplinas das Provas Escritas:
Língua Portuguesa, Matemática; e Língua Inglesa, classificados por meio da Média Final
(MF) igual ou superior a 5,000 (cinco).
§2º O quantitativo de redações a serem corrigidas para o presente EA será de
até 8 (oito) vezes o número de vagas, podendo ser acrescido de acordo com a
conveniência da Administração, respeitando-se, dentro dos quantitativos totais, o
percentual de 20% destinado às vagas reservadas a negros.
§3º O grau da Prova de Redação, com peso igual ao das demais Provas
Escritas, irá compor a Média Final (MF).
Art. 119 A Prova de Redação valerá grau 10,0000 (dez) e consistirá na
elaboração de texto expositivo ou argumentativo, em prosa, e abordará tema
contemporâneo, sendo confeccionada em impresso próprio. A Folha de Redação
disponibilizada será o único documento válido para avaliação da Prova de Redação, não
sendo substituída por erro de preenchimento. Não serão fornecidas folhas adicionais para
complementação da redação, devendo o candidato limitar-se ao impresso padrão
recebido, que possui trinta linhas. A folha para rascunho, constante no Caderno de
Questões, é de preenchimento facultativo e não valerá para a finalidade de avaliação.
Art. 120 A redação deverá conter no mínimo 100 palavras, escritas em letra
legível, sobre tema a ser fornecido, antes da determinação do início das provas.
Consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua
Portuguesa.
Parágrafo único. Recomenda-se que a redação seja escrita em letra cursiva
legível. Caso seja utilizada a letra de forma (caixa alta), as letras maiúsculas deverão
receber o devido realce.
Artigo 121. A correção da Prova de Redação será realizada por membros das
Bancas Examinadoras específicas, compostas por três professores.
§1º Para correção da Prova de Redação, será utilizado processo que impede a
identificação do candidato pelos membros das Bancas Examinadoras, garantindo assim a
imparcialidade no julgamento.
§2º A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos
apresentados a seguir:
I - EXPRESSÃO:
a) Aspectos Avaliados: Pontuação, ortografia, caligrafia, vocabulário,
acentuação gráfica e morfossintaxe.
b) Pontos Debitados por Erro Cometido: 0,2000 por erro cometido relacionado
a cada um dos aspectos avaliados.
II - ESTRUTURA:
a) Aspectos Avaliados: Paragrafação.
b) Pontos Debitados por Erro Cometido: até 0,5000 por erro cometido.
III - CONTEÚDO:
a) Aspectos Avaliados: Título e pertinência ao tema proposto.
1) Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,0000.
b) Aspectos Avaliados: Texto e Pertinência ao tema proposto.
1)Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
c) Aspectos Avaliados: Argumentação coerente.
1)Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
d) Aspectos Avaliados: Informatividade.
1)Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
§3º O erro ortográfico idêntico (da mesma palavra) será computado apenas
uma vez para a mesma palavra.
§4º Será atribuído o grau 0 (zero) à redação:
I - fora da tipologia textual ou do tema proposto;
II - que não estiver em prosa;
III - com número inferior a 100 (cem) palavras (consideram-se palavras todas
aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa);
IV - com marcas que permitam a identificação do autor;
V - escrita de forma ilegível ou cuja grafia impeça a compreensão do sentido
global do texto;
VI - escrita em outro idioma, que não seja o Português;
VII - escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de
tinta azul ou preta; e
VIII - cujos descontos (por erros) somem valores superiores ao grau 10,0000
(dez).
Art. 122 O candidato deverá atentar para o correto preenchimento do seu
Cartão de Respostas, pois será utilizado um sistema automatizado para a interpretação de
imagens dos cartões na apuração dos resultados das questões objetivas das Provas
Escritas.
§1º Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
§2º O candidato não deve amassar, rasurar, molhar, dobrar, rasgar, manchar
ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado
pela impossibilidade de se processar a leitura óptica.
Art. 123 Os prejuízos, na apuração dos resultados das questões objetivas das
Provas Escritas, decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas ou fora dos
espaços designados para as respostas e para a assinatura serão de inteira e exclusiva
responsabilidade do candidato.
Art. 124 Será considerada incorreta e, portanto, receberá pontuação 0,0000
(zero) na questão correspondente qualquer forma de marcação que estiver em desacordo
com estas IE ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação
dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas
externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis.
Artigo 125. No caso de preenchimento incorreto da Versão da Prova, o
candidato, dentro do tempo de realização de prova, deverá solicitar ao Fiscal os
procedimentos para correção.
Parágrafo único. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto da
versão da prova (marcação dupla ou tripla) no campo específico do Cartão de Respostas
resultará grau 0,0000 (zero) em todas as disciplinas.
Art. 126 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente
caneta esferográfica de tinta permanente azul ou preta e de corpo transparente, sem
inscrições, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.