PORTARIA DIRENS Nº 412/DCR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 11 de 19)

3.1.4 Caso o candidato seja incorporado em qualquer uma das Forças
Armadas no período compreendido entre a inscrição e a matrícula, deverá informar por
escrito à EEAR em que OM está servindo.
3.1.4.1 A interrupção do Serviço Militar Inicial somente poderá ocorrer nos
casos previstos no Art. 31, da Lei nº 4.375 (Lei do Serviço Militar), de 17 de agosto de
1964, de forma que o militar que estiver prestando o Serviço Militar Inicial não poderá
ser matriculado no EAGS 2025.
3.1.5 Em caso de aprovação em todas as etapas previstas no Exame,
classificação dentro do número de vagas de acordo com os critérios estabelecidos nos
itens 2.3 e 2.4 destas Instruções, e seleção para habilitação à matrícula no EAGS 2025,
o candidato deverá atender às condições previstas para a matrícula (item 8.1 destas
Instruções), a serem comprovadas na Validação Documental.
3.1.6 As informações prestadas no FSI são de responsabilidade do candidato,
podendo a EEAR, a qualquer tempo, excluir do EA aquele que não preencher o
Formulário de forma completa, correta e idônea.
3.1.7 O candidato, na qualidade de titular dos dados pessoais, ao se
inscrever no presente Exame autoriza expressamente o COMAER, como controlador, a
realizar a coleta e tratamento de seus dados pessoais, sensíveis ou não, nos termos dos
artigos 7º e 8º da lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, para os fins específicos de fiel
cumprimento das presentes IE.
3.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO
3.2.1 As Provas Escritas serão realizadas nas localidades ou Região
Metropolitana dessas localidades onde se encontram as OCL designadas pela DIRENS
para coordenar os eventos deste Exame, cuja relação consta do Anexo D.
3.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a
localidade da OCL onde deseja realizar as Provas Escritas.
3.2.3 Caso prossiga no Exame, as etapas subsequentes serão realizadas nas
localidades correlacionadas às das Provas Escritas, conforme o previsto no Quadro
apresentado no item 3.2.4, salvo nos casos determinados em contrário, por parte da
Administração.
3.2.3.1 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e
locais determinados para a realização dos eventos e etapas do Exame.
3.2.4 QUADRO DE LOCALIDADES PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES
. .Provas Escritas .Concentração Intermediária
INSPSAU(e em grau de recurso)
EAP
TACF(e em grau de recurso)
.Validação Documental
PPE
PHC
. .LOCALIDADE .LOCALIDADE .LOCALIDADE
. .BELÉM - PA .BELÉM - PA EEAR
GUARATINGUETÁ-SP
. .RECIFE - PE
RECIFE / JABOATÃO DOS
GUARARAPES - PE
.
. .NATAL - RN .
. .RIO DE JANEIRO - RJ RIO DE JANEIRO - RJ
. .BELO HORIZONTE - MG .
. .SÃO PAULO - SP SÃO PAULO - SP
. .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -
SP
. .CAMPO GRANDE - MS .
. .CANOAS - RS CANOAS - RS
. .SANTA MARIA - RS
. .CURITIBA - PR .
. .BRASÍLIA - DF .BRASÍLIA - DF
. .MANAUS - AM MANAUS - AM
. .PORTO VELHO - RO
. .BOA VISTA - RR . .
3.2.5 O endereço do local onde serão realizadas as Provas Escritas será
informado no Cartão de Inscrição. Portanto, é indispensável que o candidato acesse o
Cartão de Inscrição e tome conhecimento de todas as informações.
3.2.6 A Concentração Intermediária, para os candidatos convocados, será em
Organização Militar da Aeronáutica indicada pela Administração. A Organização Militar
e seu endereço serão divulgados na página eletrônica oficial do Exame de Admissão.
3.2.7 Caso a especificidade do exame médico assim o exija, a Administração
definirá a localidade para a realização da INSPSAU em grau de recurso, que poderá ser
diversa daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1º grau.
3.3 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO
3.3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer as IE e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. É indispensável que o
candidato acesse o Cartão de Inscrição e tome conhecimento de todas as
informações.
3.3.2 A inscrição deverá ser efetuada exclusivamentenos endereços
eletrônicos informados no item 1.4.2, alínea "b", somente durante o período de
inscrição estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C).
3.3.3 O candidato será direcionado para o preenchimento do FSI e para o
cadastramento da senha de acesso. O sistema conduzirá o candidato ao preenchimento
interativo do FSI, com a inserção de seus dados pessoais, bem como daqueles relativos
ao EA.
3.3.3.1 O candidato negro que se autodeclarar preto ou pardoe optar por
concorrer às vagas reservadas, conforme item 2.4, deverá, obrigatoriamente, assinalar
essa opção no FSI.
3.3.3.2 Até o final do período de inscrição do EA, será facultado ao
candidato, por meio de acesso ao Sistema de Inscrição, desistir de concorrer às vagas
reservadas ou alterar qualquer uma de suas informações cadastradas, exceto o CPF.
Dessa forma, os candidatos deverão preencher as informações no FSI com extrema
atenção.
3.3.3.3 A candidata lactante que tiver filho de até 6 (seis) meses de idade,
durante a realização das Provas Escritas, poderá amamentá-lo desde que informada essa
intenção durante o preenchimento do FSI. A candidata deverá apresentar a certidão de
nascimento do filho na etapa de realização das Provas Escritas, em atendimento ao
disposto na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, entretanto, deverá estar ciente
que, caso seja aprovada em todas as etapas, não será habilitada à matrícula, em
atendimento ao estabelecido na Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.
3.3.4 Os procedimentos acima mencionados não serão concluídos se o
candidato deixar de informar algum dado ou se já tiver efetuado outra inscrição usando
o mesmo número de CPF.
3.3.4.1 Ao final do processo, deverá ser selecionada uma das formas de
embolso, disponibilizadas na Área do Candidato, e efetuar o pagamento.
3.3.4.2 O pagamento efetuado com informações diferentes daquelas
impressas no formato escolhido pelo candidato, impossibilitará a sua identificação, não
sendo possível o deferimento da inscrição.
3.3.5 As únicas formas de pagamento da taxa de inscrição estão
disponibilizadas na Área do Candidato. A EEAR não envia por e-mail ou pelos Correios
qualquer tipo de cobrança de taxa de inscrição.
3.3.5.1 Não é necessário remeter qualquer documento para efetivar a
inscrição, visto que a EEAR considerará o recebimento eletrônico dos dados enviados no
momento do processamento da inscrição e do pagamento da taxa de inscrição,
ressalvado o disposto no item 3.3.14.
3.3.5.2 Se durante o preenchimento eletrônico do FSI o candidato informar
dado que não atenda algum dos requisitos previstos nas condições para matrícula, será
alertado dessa situação, podendo prosseguir com sua inscrição e participação nas Provas
Escritas. Entretanto, deverá estar ciente que não será habilitado à matrícula. Caso o
candidato não atenda à condição prevista no item 8.1, letra "e" destas Instruções, não
será convocado para participar da Concentração Intermediária e de todas as etapas
subsequentes do Exame.
3.3.6 O candidato, ao preencher o FSI, deverá dar especial atenção à escolha
dos campos relativos à opção da localidade onde deseja realizar as Provas Escritas.
3.3.7 O valor da taxa de inscrição para o EA EAGS 2025 é de R$ 95,00
(noventa e cinco reais).
3.3.8 O comprovante original de pagamento bancário da taxa de inscrição
deverá permanecer sob a posse do candidato, para futura comprovação, caso
necessário. Deve-se comparar o número de referência e o CPF impressos no
comprovante de pagamento bancário com o número de referência e o CPF cadastrados
na área do candidato e, caso haja discrepâncias, solicitar recurso de inscrição na data
prevista no Calendário de Eventos (Anexo C), destas IE.
3.3.9 Pagamentos compensados no Sistema de Gestão do Recolhimento da
União (SISGRU) após a data limite estabelecida ou qualquer outra forma de pagamento
diferente da prevista nestas IE também não serão aceitos. Dessa forma, a EEAR orienta que
o candidato não deixe para efetuar o pagamento no último dia e que respeite o prazo de
compensação estipulado pelo seu Provedor de Serviço de Pagamento (PSP) ou Banco.
3.3.10 O valor pago referente à taxa de inscrição é diretamente recolhido ao
Tesouro Nacional e, por isso, não será restituído, independente de motivo. A
transferência do valor pago para terceiros, assim como permuta da inscrição para
outrem são vedadas. A taxa de inscrição terá validade apenas para este Exame.
3.3.11 Recomenda-se aos candidatos que não deixem para os últimos dias a
efetivação de sua inscrição. A Administração não se responsabilizará se o preenchimento
do FSI não for realizado em razão de procedimento indevido, por motivos de ordem
técnica dos equipamentos eletrônicos ou em função de qualquer fator que impossibilite
o processamento de dados.
3.3.12 As informações prestadas, a verificação do correto preenchimento do
FSI, o pagamento da taxa de inscrição e seu acompanhamento são de responsabilidade
exclusiva do candidato, ressalvado o disposto no item 3.3.14.
3.3.12.1 A inscrição neste Exame implicará a aceitação irrestrita pelo
candidato das condições estabelecidas nas presentes IE e nos demais documentos que
regulam este Exame.
3.3.13 A qualquer tempo, a inscrição poderá ser anulada, tornando sem
efeito todos os atos dela decorrentes, se forem constatadas inverdades nas informações
e nas declarações prestadas pelo candidato ou irregularidades em qualquer documento
apresentado.
3.3.13.1 A autorização para o candidato menor de idade realizar as Provas Escritas
será consolidada automática e eletronicamente no momento do preenchimento do FSI.
3.3.14 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.3.14.1 A solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição tem
amparo no Decreto nº 11.016, de 29, de março de 2022, no Decreto nº 6.593, de 02
de outubro de 2008 e na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
3.3.14.2 Para requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição o
candidato deverá acessar o endereço eletrônico do Exame durante o período de
inscrição, conforme estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C), preencher
obrigatoriamente o requerimento de solicitação de isenção do pagamento da taxa de
inscrição, com todos os dados, optar pela opção de isenção de pagamento da taxa de
inscrição e declarar:
a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), informando número de identificação social - NIS, e ser membro de
família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, por
meio de Declaração de que atenda à condição estabelecida; ou
b) ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério
da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
3.3.14.3 Para a concessão da isenção de taxa de inscrição, é de suma
importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos
que foram informados no CadÚnico. A EEAR consultará o órgão gestor do CadÚnico, a
fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. Caso haja
divergências cadastrais, o Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição (SISTAC) da Secretaria
Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negará a solicitação de isenção.
3.3.14.4 O NIS a ser informado deverá ser o atribuído pelo CadÚnico ao
próprio candidato. Dessa forma, o NIS de pais, responsáveis e outros não darão direito
ao candidato da isenção de pagamento.
3.3.14.5 A isenção prevista na alínea "b" do item 3.3.14.2, para os
candidatos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, poderá ser solicitada
durante a inscrição, via Internet, no período previsto no Calendário de Eventos (Anexo
C), quando o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTO DE
SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, e anexar arquivoda
declaração de doador, com nome completo e com o código da declaração, emitido por
hemocentro, comprovando ser doador de medula óssea. A EEAR consultará o Registro
Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) do Instituto do Câncer
(INCA) para validar por meio do sítio eletrônico http://redome.inca.gov.br/validar-
declaracao/ a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
3.3.14.6 O envio da documentação constante do item 3.3.14.5é de
responsabilidade exclusiva do candidato. A EEAR não se responsabiliza por quaisquer
tipos de falhas técnicas de computadores que impeçam o envio do arquivo.
3.3.14.7 A declaração falsa de dados determinará o cancelamento da
inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, bem como sujeitará o
candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo
Único do Art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979 e no Art. 2º da Lei
nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
3.3.14.8 O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação
de isenção dopagamento de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não
garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e a efetivação da
inscrição no EA, visto que, além dos procedimentos previstos nos itens anteriores, o
candidato também deverá atender às condições previstas para inscrição nas presentes
IE, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitação de inscrição.
3.3.14.9 Será indeferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de
inscrição prevista nas alíneas "a" e "b", do item 3.3.14.2, nos seguintes casos:
a) quando o NISapresentado estiver incorreto, inválido, excluído, com a
renda fora do perfil, não estiver cadastrado, ou for de outra pessoa; e
b) quando não enviar a documentação constante do item 3.3.14.5 ou enviá-
la ilegível ou incompleta, ou ainda se o INCA não confirmar o registro do candidato no
REDOME.
3.3.14.10 O candidato que solicitar isenção de pagamento de taxa de
inscrição deverá consultar o resultado de sua solicitação pela Internet, na data prevista
no Calendário de Eventos (Anexo C).
3.3.14.11 O candidato cuja solicitação de isenção de pagamento de taxa de
inscrição tiver sido indeferida poderá interpor recursoou escolher uma das formas de
pagamento disponibilizadas na Área do Candidato, pela Internet, e efetuar o pagamento
da taxa de inscrição até a data constante no Calendário de Eventos (Anexo C).
3.3.15 CANDIDATO MENOR DE IDADE
3.3.15.1 A Autorização para prosseguir no Exame, destinada ao candidato
menor de dezoito anos, aprovado e convocado para a Concentração Intermediária e
demais etapas do Exame, deverá ser efetivada por escrito, a próprio punho, pelo seu
responsável legal, conforme modelo disposto no Anexo G.
3.3.15.2 A Autorização deverá ser entregue à Comissão Fiscalizadora, durante
a Concentração Intermediária, somente pelos candidatos que ainda forem menores de
idade na data de realização dessa Concentração. Essa Autorização poderá ser substituída
por uma Certidão de Registro de Emancipação, registrada em cartório.
3.3.15.3 O candidato menor de idade convocado para a Concentração
Intermediária que deixar de entregar a Autorização ou a Certidão de Registro da
Emancipação naquele evento, ou que a entregar apresentando erro, rasura, ilegibilidade,
omissão de dado, omissão de assinatura ou sem o reconhecimento de firma na Certidão,
não poderá realizar as etapas subsequentes e, portanto, será excluído do EA.
3.3.15.4 A Autorização para realizar o PHC, destinada ao candidato menor de
dezoito anos, aprovado e convocado para essa Etapa, deverá ser efetivada por escrito,
de próprio punho, pelo seu responsável legal, conforme modelo disposto no Anexo P,
e entregue ao membro da Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC), na
data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo C) para realização do PHC. Essa
Autorização poderá ser substituída por uma Certidão de Registro de Emancipação,
registrada em cartório.
3.4 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
3.4.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida se:
a) deixar de efetuar o pagamento da taxa de inscrição (ressalvado o disposto
no item 3.3.14);
b) efetuar o pagamento após o término do período previsto no Calendário
de Eventos (Anexo C); ou
c) o pagamento da taxa de inscrição não for compensado, por qualquer
motivo, ou não houver como identificar o candidato que realizou o pagamento, por erro
no preenchimento dos dados.
3.4.2 Caberá à EEAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo
C), divulgar nas páginas eletrônicas do Exame, o resultado da solicitação de inscrição,
discriminando os deferimentos e os motivos dos indeferimentos.
3.4.3 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua
solicitação de inscrição, divulgado na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo
C), a fim de, no caso de indeferimento e havendo interesse, proceder à solicitação de
recurso.
3.4.4 A divulgação sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da
solicitação de inscrição, após análise dos recursos conforme item 6.4, será feita pela
EEAR, quando o candidato poderá consultar o local de realização das provas, bem como
imprimir o Cartão de Inscrição ou o Aviso de Indeferimento de Inscrição.
3.4.5 O candidato que não apresentar seu Cartão de Inscrição poderá
ingressar no local designado para a realização das provas, desde que a respectiva
solicitação de inscrição tenha sido deferida e que possa ser identificado por meio do
documento de identificação pessoal original com foto, conforme estasIE.
4 EVENTOS DO EXAME
4.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três
eventos, nos quais o comparecimento pessoal também é obrigatório e cujas datas
constam do Calendário de Eventos (Anexo C).
4.1.1 Esses eventos e suas finalidades são:
a) Provas Escritas: visa a sua realização, precedida de orientação ao candidato
sobre os procedimentos durante as provas;
b) Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para
prosseguimento no Exame) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, da
PPE, do PHC, das solicitações de recurso e sobre a Concentração Final (para os que
vierem a ser convocados para essa fase); além de receber, nesse evento, dos candidatos
menores de idade, a autorização do responsável legal (Anexo G), conforme o item
3.3.15.2; e
c) Concentração Final e Validação Documental: visa comprovar o atendimento
dos requisitos previstos para a matrícula. Nesta Etapa final, deverão ser apresentados
pelos candidatos selecionados pela JEA os documentos, para análise e conferência,
conforme alínea "r" do item 8.1.
4.2 Na Concentração Intermediária os candidatos receberão informações dos
locais, datas e horários estipulados para as etapas subsequentes. Dois deles assinarão um
termo atestando que essas informações foram transmitidas aos presentes.
5 ETAPAS DO EXAME DE ADMISSÃO
5.1 ETAPAS
5.1.1 Este Exame, além de ser de âmbito nacional, será constituído das
seguintes etapas:
a) Provas Escritas;
b) INSPSAU;
c) EAP;
d) TACF;
e) PPE;
f) PHC; e
g) Validação Documental.
5.1.2 As Provas Escritas são classificatórias e eliminatórias. A INSPSAU, o EAP,
o TACF, a PPE e a Validação Documental são de caráter eliminatório.
5.1.3 O PHC visa comprovar ou não a autodeclaração feita pelo candidato,
durante a realização de sua inscrição, sendo aplicada as regras especificadas no item 5.8
destas IE.
5.1.4 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa, não
cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma das etapas ou
tratamento diferenciado, independente do motivo, à exceção do previsto nestas IE.
5.2 PROVAS ESCRITAS
5.2.1 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas:
a) Língua Portuguesa; e
b) Conhecimentos Especializados (relativos à especialidade a que concorre o
candidato).
5.2.2 As Provas Escritas abrangerão o Conteúdo Programático constante do
Anexo E, e serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro
alternativas em cada questão, das quais somente umaserá a correta.
5.2.3 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas
Escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. O candidato
deverá atentar para o correto preenchimento e a conferência dos dados pessoais,
incluindo a opção de especialidade, registrados no seu Cartão de Respostas, Caderno de
Questões, bem como na Relação de Presença e demais documentos do Exame. Em
hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas ou do Caderno de Questões
por erro ou desatenção do candidato.
5.2.3.1 O candidato não deve amassar, rasurar, molhar, dobrar, rasgar,
manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser
prejudicado pela impossibilidade de se processar a leitura óptica.
5.2.3.2 Os prejuízos, na apuração dos resultados das questões objetivas das
Provas Escritas, decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas ou fora dos
espaços designados para as respostas e para a assinatura serão de inteira e exclusiva
responsabilidade do candidato.
5.2.3.3 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente
caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta preta.
5.2.3.4 O material da caneta não poderá conter qualquer tipo de
equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização de marca, fabricante e
modelo.
5.2.3.5 Qualquer outra forma de marcação que estiver em desacordo com
estes itens ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como mais de
uma marcação, com rasura, emenda, campo de marcação não preenchido integralmente
ou fora do espaço designado para as respostas e para a assinatura, marcas externas aos
círculos ou indícios de marcações apagadas será considerada incorreta e, portanto,
resultará em pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente.
5.2.3.6 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a
prova portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros, brincos ou qualquer
outro adorno na região das orelhas, colar ou pulseira de qualquer tipo ou material
(inclusive as de cunho religioso), gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça, chapéu, boné
ou similares, luvas, cachecol, bolsa, mochila, pochete, carteira, livros, manuais, impressos,
cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o cartão de
inscrição), lápis, lapiseira, borracha, caneta de corpo não transparente, caneta cuja cor
seja diferente do previsto no item 5.2.3.3, calculadora, protetores auriculares, telefone
celular, relógio de qualquer tipo, chave-alarme, aparelhos sonoros, fonográficos, de
comunicação ou de registros eletrônicos, e/ou quaisquer dispositivos que recebam,
transmitam e armazenem informações.
5.2.4 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou
portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha
autorização para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de
exclusão.
5.2.4.1 Recomenda-se ao candidato não levar qualquer dos objetos não
permitidos citados nos itens anteriores, no dia da realização das provas, sob pena de não
ser permitida sua entrada no setor.
5.2.4.2 Em cada Setor de Prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço
(preferencialmente embaixo da carteira do próprio candidato) para que os candidatos
deixem seus pertences pessoais, podendo retirá-los somente após a devolução do Cartão
de Respostas e da assinatura da Relação de Presença, ao sair definitivamente do local de
prova.
5.2.4.3 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão
ser completamente desligados antes de serem lacrados e depositados no espaço indicado
e deverão assim permanecer até a saída do local de provas, sob pena de exclusão do
candidato, caso esses equipamentos emitam sinal sonoro.
5.2.4.4 A Comissão Fiscalizadora e a organização do Exame não se
responsabilizarão por quaisquer objetos deixados pelos candidatos, em razão de perdas,
esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de responsabilidade
do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais.
5.2.4.5 Poderá haver revista pessoal, por meio da utilização de detector de
metais ou quaisquer outros procedimentos importantes para a segurança e a
confiabilidade do Exame, sob pena de exclusão, em caso de recusa.
5.2.4.5.1 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão prendê-los,
deixando as orelhas à mostra, para fins de identificação de qualquer material eletrônico
pela Organização do Exame.
5.2.5 Após o fechamento dos portões, iniciam-se as orientações aos
candidatos (procedimentos operacionais) relativos ao Exame. As Provas Escritas terão
duração de 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos, sendo seu horário de início informado
no Calendário de Eventos (Anexo C). Recomenda-se ao candidato iniciar a marcação do
Cartão de Respostas nos últimos 20 minutos do tempo total das provas.
5.2.5.1 Durante a leitura das orientações iniciais, no momento de verificação
do caderno de questões, o candidato que observar falha na numeração das questões,
paginação incorreta ou problema de impressão, deverá avisar imediatamente a Comissão
Fiscalizadora, a qual providenciará a substituição da prova. Não cabendo reclamações
posteriores.
5.2.5.2 Por razões de segurança e de sigilo, assim que for iniciada a
distribuição dos cadernos de questões, o candidato:
a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por,
no mínimo, 2 (duas) horas;
b) que venha a ter necessidades de ordem fisiológica ou de atendimento
médico, deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para
acompanhá-lo durante o tempo em que estiver ausente do setor;
c) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja
no próprio Caderno de Questões; e
d) somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no
recinto por, no mínimo, 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos depois de iniciada a
prova.
5.2.5.3 No dia das Provas Escritas, não será permitido:
a) ingresso no local de provas de pessoas não envolvidas com o Exame;
b) ao candidato, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente
daquele previsto e divulgado, ainda que por motivo de força maior;
c) qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas, mesmo
no caso daquele com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever;