PORTARIA DIRENS Nº 412/DCR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 12 de 19)

d) o acesso ao Local de Prova de candidata lactante, conduzindo bebê, sem
o acompanhante;
e) fumar no Setor de Provas; ou
f) o retorno do candidato ao local de provas, caso seja necessária sua
remoção para atendimento médico em hospital ou clínica.
5.2.5.4 Não haverá local ou qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante
de candidato, ressalvado o disposto no item 5.2.5.5.
5.2.5.5 A candidata lactante que precisar amamentar durante a realização das
Provas Escritas deverá levar 1 (um) acompanhante, que ficará em sala reservada e será
responsável pela guarda da criança. A candidata lactante não poderá ter acesso ao Setor
de Prova acompanhada do lactente.
5.2.5.6 Não será permitida a entrada da candidata lactante, do lactente, e de
seu acompanhante responsável, após o fechamento dos portões, bem como não será
permitida a entrada nos locais de provas de candidata lactante acompanhada do
lactente, sem acompanhante responsável.
5.2.5.7 A candidata lactante poderá amamentar conforme o item 5.2.5.10,
devendo o acompanhante, nesses momentos, ausentar-se da sala reservada. Somente
será compensado o tempo dedicado à amamentação realizada durante as 4 horas e 20
minutos de prova.
5.2.5.8 O acompanhante da candidata lactante não poderá portar qualquer
dos objetos citados nos itens 5.2.3.6 e 5.2.4 e deverá cumprir as obrigações destas IE,
sob pena de exclusão da candidata.
5.2.5.9 Não haverá acréscimo de tempo na duração da prova caso o
candidato necessite de atendimento médico durante sua realização.
5.2.5.10 Para a candidata lactante, a Lei nº 13.872, de 17 de setembro de
2019, estabelece que a mãe poderá amamentar o(a) filho(a) de até 6 meses de idade,
a cada duas horas entre cada amamentação, por 30 min. Esse tempo dedicado à
amamentação, durante a realização da prova, será compensado em igual período.
5.2.5.11 O direito de amamentar o filho de até 6 (seis) meses de idade,
durante a realização das Provas Escritas está condicionado à prévia solicitação à
Instituição Organizadora, de acordo com o item 3.3.3.3.
5.2.5.12 Ao final das provas, os 03 (três) últimos candidatos remanescentes
em cada sala deverão permanecer no local onde realizaram as provas. Esses candidatos
somente poderão ser liberados do recinto juntos, quando todos tiverem concluído as
provas ou o tempo para realização delas tenha se encerrado, inclusive para candidata
lactante, quando houver na sala, cujo tempo dedicado à amamentação durante a
realização das provas tenha que ser compensado.
5.2.6 ATRIBUIÇÃO DE GRAUS
5.2.6.1 Os graus atribuídos às Provas Escritas e às médias calculadas com base
nesses graus estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), sendo igual à soma
de todas as questões assinaladas corretamente, considerando-se para o cálculo todas as
casas decimais, exibindo-se em divulgações até a casa décimo-milesimal.
5.2.6.2 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em
qualquer uma das disciplinas que compõem as Provas Escritas será 5,0000 (cinco).
5.2.7 MÉDIA FINAL (MF)
5.2.7.1 A MF do candidato será a média ponderada dos graus obtidos nas
Provas Escritas, observando-se os pesos atribuídos a cada prova, conforme a seguinte
fórmula:
MF=LP+2CE/3, onde:
MF= Média Final;
LP=grau da Prova de Língua Portuguesa; e
CE=grau da Prova de Conhecimentos Especializados.
5.2.7.2 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que
obtiverem MF igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critério
estabelecido no item 5.2.6.2 destas Instruções.
5.2.7.3 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por
especialidade ou subespecialidade (no caso da especialidade de Música), por meio da
ordenação decrescente de suas MF e critérios de desempate, o que estabelecerá a
ordem de classificação para o preenchimento das vagas, respeitando o disposto na Lei nº
12.990 de 9 de junho de 2014.
5.2.8 CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.2.8.1 No caso de empate das MF, o desempate será de acordo com a
seguinte ordem de prioridade:
a) maior grau obtido na prova de Língua Portuguesa;
b) maior grau obtido na prova de Conhecimentos Especializados; e
c) maior idade.
5.3 CONVOCAÇÃO PARA CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA E ETAPAS
SUBSEQUENTES (INSPSAU, EAP, TACF, PPE e PHC)
5.3.1 Visando ao completamento das vagas destinadas à ampla concorrência,
serão convocados para prosseguir no Exame e, portanto, participar da Concentração
Intermediária e realizar as etapas subsequentes, os candidatos relacionados de acordo
com a ordem estabelecida pela MF, em quantidade definida pela conveniência da
Administração.
5.3.2 Visando ao completamento das vagas destinadas aos negros, serão
convocados para prosseguir no Exame e, portanto, participar da Concentração
Intermediária e realizar as etapas subsequentes, os candidatos que optaram por
concorrer às vagas reservadas, relacionados de acordo com a ordem estabelecida pela
MF, respeitando o disposto na Lei 12.990 de 9 de junho de 2014 e em quantidade
definida pela conveniência da Administração.
5.3.3 Somente serão convocados para a Concentração Intermediária e etapas
subsequentes, os candidatos que atenderem à condição prevista no item 8.1, alínea "e"
destas Instruções.
5.3.3.1 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas
visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas e de possíveis vagas adicionais, em caso
de haver exclusão de candidatos em decorrência de eliminação nas etapas subsequentes
ou de eventual desistência de candidato aprovado antes do encerramento do EA.
5.3.4 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos
convocados para a Concentração Intermediária, a Administração poderá efetuar novas
convocações, dentre os candidatos considerados com aproveitamento pelo item 5.2.7.2,
respeitando-se a sequência da classificação estabelecida pela MF, desde que existam
prazos mínimos necessários para a realização das etapas seguintes e a convocação ainda
se dê dentro do prazo de validade deste Exame.
5.3.5 A Concentração Intermediária poderá ser realizada em um ou mais dias,
conforme estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C) de acordo com o número de
candidatos convocados, respeitada a ordem estabelecida pela MF, em quantidade
definida pela conveniência da Administração.
5.3.6 Recomenda-se aos candidatos, que forem convocados para prosseguirem
no Exame, que se antecipem à obtenção dos documentos, exames, laudos, avaliações,
atestados e declarações a serem apresentados nas datas especificadas nestas IE.
5.4 INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)
5.4.1 A INSPSAU é uma perícia médica destinada a avaliar as condições
psicofísicas do candidato no dia e horário determinados no Calendário de Eventos (Anexo
C), por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológico,
definidos em instruções, de modo a comprovar não existir patologias ou características
incapacitantes ou restritivas para a carreira, para o Serviço Militar nem para as atividades
previstas para o Estágio.
5.4.2 A INSPSAU será realizada sob a responsabilidade da DIRSA, segundo os
procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por essa Diretoria para
fins exclusivos de admissão, contidos na ICA 160-6 "Instruções Técnicas das Inspeções de
Saúde na Aeronáutica", na NSCA 160-10 "Inspeções de Saúde para Ingresso nos Corpos
e Quadros da Aeronáutica", e na NSCA 160-14 "Abordagem do Uso Indevido de
Substâncias Psicoativas na Aeronáutica, divulgadas no endereço eletrônico do Exame.
5.4.3 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO" ou
"NÃO APTO", divulgado no endereço eletrônico do Exame, na data prevista no Calendário
de Eventos (Anexo C).
5.4.3.1 Considerando que a INSPSAU é uma perícia médica e, como tal, deve
ser realizada para uma finalidade específica, o candidato militar deverá se submeter às
mesmas regras gerais constantes nestas Instruções.
5.4.4 Para realizar a Inspeção de Saúde, deverá ser apresentado,
obrigatoriamente, os seguintes documentos físicos:
I - Por todos os candidatos:
a) laudos e/ou resultados de exames toxicológicos. As substâncias a serem
pesquisadas como dosagens toxicológicas são: anfetaminas (anfetamina, metanfetamina e
"ecstasy"), metabólito de cocaína (cocaína e benzoylecgonine), opiáceos (heroína,
codeína, morfina e monoacetilmorfina), phencyclidine (pcp) e derivados da maconha, de
amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas. Os exames
toxicológicos serão realizados às expensas do voluntário, nos laboratórios autorizados
pelos órgãos fiscalizadores públicos competentes, conforme o disposto no item 5.4.6.
b) certificado/carteira de vacinação, comprovando as seguintes vacinas: febre
amarela, tétano e hepatite B. Para vacinação contra a hepatite B deverá constar, ao
menos, a primeira dose válida do esquema vacinal. Será aceito o exame Anti-HBs positivo
em substituição à comprovação do esquema vacinal contra hepatite B.
c) Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias atualizada, realizada há no
máximo 6 (seis) meses antes da data da INSPSAU.
II -Pelas candidatas:
- laudo de exame citopatológico ginecológico, realizado até 180 (cento e
oitenta) dias antes da data da Inspeção.
5.4.5 Os exames toxicológicos, previstos na alínea "a" do inciso I do item
5.4.4, deverão ser realizados em, no máximo, sessenta dias antes da INSPSAU, com janela
de detecção mínima de noventa dias. No corpo do laudo deverão, obrigatoriamente,
constar informações sobre os seguintes dados: identificação completa, inclusive
impressão digital e assinatura do doador e do responsável, podendo a coleta da digital
e assinatura do responsável ser realizada próxima ao campo da digital e assinatura do
doador (tratando-se de menor de idade); identificação e assinatura de, no mínimo, duas
testemunhas da coleta; identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão
desse laudo/resultado.
5.4.6 Os laboratórios autorizados para realização dos Exames Toxicológicos
são os que atendem os requisitos de funcionamento estabelecidos na RDC302/ANVISA e
que possuem acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia, INMETRO, de acordo com a Norma ISO/IEC 17025 ou Acreditação Forense
para Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção do Colégio Americano de
Patologia - CAP-FDT.
5.4.7 O candidato, cujo teste toxicológico for positivo para qualquer um dos
exames em relação às pesquisas de todas as substâncias e/ou elementos descritos na
alínea "a" do inciso I do item 5.4.4, prosseguirá na INSPSAU, sendo posteriormente
julgado "NÃO APTO", tendo garantido o recurso nos termos do item 6.8.
5.4.8 No caso de impedimento anatômico para ser submetida ao Exame
Citopatológico Ginecológico, a candidata, obrigatoriamente, deverá apresentar atestado
médico, emitido por ginecologista, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias
da data da INSPSAU, constatando o motivo do impedimento e declarando a ausência de
restrições ginecológicas para a participação da candidata no Exame.
5.4.9 No início da INSPSAU, os candidatos que não apresentarem os
documentos previstos no item 5.4.4 poderão interpor recurso à Comissão Fiscalizadora
(Anexo Q).
5.4.9.1 Os documentos listados no item 5.4.4 deverão ser entregues em 02
(dois) dias úteis, conforme estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C), sob pena de
exclusão.
5.4.9.2 A INSPSAU somente poderá ser iniciada após a entrega de toda a
documentação prevista no item 5.4.4.
5.4.10 O candidato que obtiver a menção "NÃO APTO" na INSPSAU terá o
motivo de sua incapacidade registrado no Documento de Informação de Saúde (DIS),
disponibilizado no endereço eletrônico do Exame, mediante senha pessoal a ser
cadastrada pelo próprio candidato, na data prevista no Calendário de Eventos (Anexo
C).
5.4.11 A INSPSAU será iniciada no período estabelecido no Calendário de
Eventos (Anexo C), respeitada a programação realizada pela OSA de cada localidade, a
ser divulgada na Concentração Intermediária
5.5 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)
5.5.1 O EAP avaliará condições comportamentais e de personalidade, por
meio de técnicas psicológicas, homologadas e definidas em Instruções do COMAER, de
modo a comprovar não existir inaptidão para o Serviço Militar nem para o desempenho
das atividades previstas.
5.5.1.1 O EAP tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar),
no Decreto nº 57.654/1966 (Regulamenta a lei do Serviço Militar), na Lei nº 12.464/2011
(Lei de Ensino na Aeronáutica), na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e no
Decreto nº 9.739/2019.
5.5.2 O EAP será realizado sob a responsabilidade do IPA, segundo os
procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por aquele Instituto e na
NSCA 38-23 "Norma de Sistema que dispõe sobre "Exame de Aptidão Psicológica",
divulgada no endereço eletrônico do Exame.
5.5.3 Os candidatos serão avaliados nas áreas de personalidade e aptidão,
conforme o Padrão Seletivo estabelecido para a função que exercerão. Os requisitos
psicológicos considerados imprescindíveis, bem como os considerados restritivos ao
adequado desempenho do cargo, foram estabelecidos previamente por meio de estudo
científico do cargoe produção do perfil profissiográfico, conforme abaixo discriminado:
a)Personalidade:
- Características desejáveis: adequação a normas e padrões, disciplina,
profissionalismo, dedicação, motivação, cooperação, entre outras.
- Características restritivas: ansiedade exacerbada, impulsividade exacerbada,
aversão ao cumprimento de normas e regras, individualismo, entre outras.
b)Aptidão:
- Serão avaliadas aptidões como: capacidade de solução de problemas,
rapidez de raciocínio, atenção difusa, rapidez e exatidão.
5.5.4 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO" ou
"INAPTO", divulgado nas páginas eletrônicas do Exame, na data prevista no Calendário de
Eventos (Anexo C).
5.5.5 O candidato que obtiver a menção "INAPTO" no EAP terá o motivo de
sua inaptidão registrado em um Documento de Informação de Avaliação Psicológica
(DIAP), disponibilizado nas páginas eletrônicas deste Exame, mediante senha pessoal a
ser cadastrada pelo próprio candidato.
5.6 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)
5.6.1 O TACF avaliará os padrões individuais de resistência e vigor físico, por
meio de testes de exercícios físicos, definidos e fixados em Instruções do COMAER de
modo a comprovar a capacidade mínima de condicionamento físico para o Serviço Militar
e para as atividades previstas no Estágio.
5.6.2 O TACF será realizado sob a responsabilidade da CDA, segundo os
procedimentos e parâmetros de cada teste fixados na NSCA 54-4/2023 "Aplicação do
Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão, Seleção e
Avisos de Convocação do Comando da Aeronáutica", divulgada na página eletrônica do
Exame.
5.6.3 Somente realizarão o TACF os candidatos julgados APTOS na INSPSAU.
5.6.4 Índices mínimos de aprovação:
. .SEXO MASCULINO .SEXO FEMININO
. .TESTES .DESEMPENHO MINÍMO .TESTES .DESEMPENHO
MINÍMO
. .FEMS¹ .26 repetições .FEMS¹ .16 repetições
. .FTSC ² .42 repetições .FTSC ² .34 repetições
. .SH³ .1,8 metros .SH³ .1,4 metros
. .Corrida 12
min
.2250 metros .Corrida 12 min .1850 metros
¹ FLEXÃO E EXTENSÃO DOS MEMBROS SUPERIORES COM APOIO DE FRENTE
SOBRE O SOLO
² FLEXÃO DO TRONCO SOBRE AS COXAS
³ SALTO HORIZONTAL
5.6.5 O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das
menções "APTO" ou "NÃO APTO".
5.6.6 O candidato que for considerado NÃO APTO no TACF receberá essa
informação diretamente do próprio aplicador do Teste, no mesmo dia da realização do
TACF, com posterior divulgação nas páginas eletrônicas do Exame.
5.6.7 Durante a realização do TACF, o candidato deverá apresentar declaração
escrita de estar em plenas condições de saúde para a subsunção ao teste físico sem
restrições físicas de qualquer natureza, conforme Anexo R, em face do agudo esforço a
que se submeterá durante as provas, sendo de sua responsabilidade pessoal, eventuais
consequências advindas de omissão quanto a sua higidez física.
5.7 PROVA PRÁTICA DA ESPECIALIDADE (PPE)
5.7.1 A PPE, para cada especialidade ou subespecialidade (no caso da
especialidade de Música), será elaborada na EEAR por Banca Examinadora (BE),
constituída por profissionais com experiência na área, especificamente designada pela
DIRENS.
5.7.2 A PPE terá caráter apenas eliminatório e não poderá ser utilizada como
instrumento de classificação entre candidatos.
5.7.3 A divulgação do resultado da PPE ocorrerá na data prevista no
Calendário de Eventos (Anexo C) e será expressa por meio das menções "APTO" ou "NÃO
APTO".
5.7.4 O grau final a ser atribuído ao candidato compreenderá entre Ø (zero)
e 10,0000 (dez). Será considerado candidato APTO na PPE aquele que obtiver grau igual
ou superior a 6,0000 (seis).
5.7.5 O candidato que adotar procedimento que cause ou que possa gerar
dano à pessoa ou equipamento empregado na PPE será imediatamente advertido pela
Banca Examinadora e, persistindo, será automaticamente interrompido, sendo-lhe
atribuído grau 0,0000 (zero) na PPE.
5.7.6 Não será permitido, em hipótese alguma, acesso de terceiros ao local da
PPE.
5.7.7 A PPE tem a finalidade de avaliar as habilidades necessárias ao
desempenho das funções, o domínio da técnica, a perícia profissional, dentre outras,
bem como de ratificar os conhecimentos teóricos demonstrados pelo candidato nas
Provas Escritas do Exame.
5.7.7.1 No caso da especialidade de Música, a PPE será realizada de acordo
com a Subespecialidade pretendida, considerando os seguintes instrumentos musicais:
a) SMU 10: o candidato será avaliado na Clarinete Bb;
b) SMU 36: o candidato será avaliado no trompete Bb;
c) SMU 41: o candidato será avaliado na Partitura de Trombone Tenor; e
d) SMU 51: o candidato será avaliado no Tuba Bb - Sousafone Bb.
5.7.8 Somente realizarão a PPE os candidatos convocados para esta etapa.
5.7.9 As informações sobre dia, horário, duração das provas, e local da PPE,
bem como as relações dos candidatos convocados, serão divulgadas pela EEAR, na data
prevista no Calendário de Eventos (Anexo C).
5.7.10 A sequência de realização da PPE será comunicada pela Comissão
Fiscalizadora (CF), quando das orientações aos candidatos.
5.7.11 Os candidatos que terminarem a PPE antes do tempo estabelecido, de
acordo com cada especialidade/subespecialidade, ou que tiverem dúvidas deverão
levantar a mão e aguardar em sua posição a presença de um membro da BE (sendo que
em decorrência de dúvidas, não será acrescido ao candidato o tempo utilizado para esse
procedimento).
5.7.12 Para a avaliação, a BE posiciona-se de forma a ter uma visão completa
da execução dos procedimentos. Utiliza-se de uma Ficha de Avaliação de Desempenho
(FAD), uma para cada avaliador, para acompanhar a realização dos procedimentos, exceto
para as especialidades SAD e SIN. Ao final da aplicação, os resultados são consolidados
em uma única ficha assinada pelos três membros da banca, sendo anexada à prova do
candidato.
5.7.13 Para as especialidades de SAD e SIN, a correção será simultânea pelos
três membros da respectiva BE, gerando uma única FAD por candidato. Ao final desse
procedimento, a Ficha de Avaliação de Desempenho será subscrita pelos avaliadores.
5.7.13.1 A FAD visa ao registro de observação do desempenho do candidato.
Cada item de apreciação contém os procedimentos a ele relacionado, escritos de forma
clara, objetiva e detalhada. Para cada procedimento o avaliador atribui os valores "1" ou
"0", sendo:
1."1" para o procedimento realizado corretamente; ou
2."0" para o procedimento realizado incorretamente, de maneira incompleta
ou não realizado.
5.7.13.2 Caso ocandidato não atinja o grau mínimo para aprovação, conforme
item 5.7.4, serão divulgadas, através de página eletrônica do Exame, a PPE e a FAD do
candidato.
5.7.14 Especificamente para a Especialidade de Administração (SAD), após o
término da prova, um membro da BE auxiliará na impressão do que foi digitado, que
será assinado pelo candidato, bem como salvará o documento em mídia; posteriormente
será corrigido na EEAR por avaliadores (especialistas em administração) capacitados
tecnicamente, que confrontarão o texto digitado e formatado pelo candidato com o que
lhe foi apresentado, por ocasião da prova.
5.7.15 A contagem de tempo de realização da prova, uma vez iniciada, não é
interrompida por dúvida, problema de saúde ou necessidade fisiológica por parte do
candidato. Se houver descontrole emocional do candidato, será oferecido a ele
atendimento médico, não cabendo à BE qualquer tipo de intervenção, bem como
reposição do tempo despendido para o referido atendimento.
5.7.16 As PPE serão realizadas de acordo com os Conteúdos Programáticos
(Anexo E), além disso, os candidatos das especialidades SAD, BET e SMU deverão se
atentar para as orientações seguintes:
5.7.17 A PPE de SADconsistirá na digitação e formatação de um texto, que
será entregue na forma impressa ao candidato, além da inserção e formatação de uma
tabela e/ou figura.
5.7.17.1 A PPE de SAD será realizada em microcomputador com monitor,
utilizando-se do aplicativo de editor de texto Writer, em ambiente LibreOffice e teclado
com configurações ABNT 2.
5.7.17.2 Considerações sobre erros de digitação:
a) os erros de digitação serão observados por palavra/caractere, comparando-
se com o texto original, considerando-se erro de digitação toda e qualquer divergência
com o texto original. Para cada ocorrência de erro de digitação será descontado 0,07
(zero vírgula zero sete) ponto;
b) a ausência de espaço e o espaço colocado a mais sequencialmente serão
considerados 1 (um) único erro de digitação cada um;
c) quando o candidato digitar palavras maiúsculas/minúsculas diferentes do
texto modelo, será considerado 1 (um) erro de digitação em cada palavra incorreta; e
d) na ocorrência de palavras digitadas a mais, fora da ordem do texto modelo
ou a cada grupo de 10 (dez) palavras não digitadas, será considerado, também, 1 (um)
erro.
5.7.17.3 Considerações sobre formatação:
a) serão observados os erros de formatação conforme modelos e instruções
da prova prática; e
b) para cada ocorrência de erro de formatação haverá uma penalização
conforme definido na FAD.
5.7.18 Para a realização da PPE de BET serão disponibilizados, pela BE alguns
equipamentos/instrumentos para serem utilizados pelo candidato. A relação desses
equipamentos/instrumentos será divulgada na página eletrônica do Exame.
5.7.19 A PPE de SMU consistirá na execução de uma Música de Confronto:
uma parte musical, elaborada pela BE e disponibilizada para os candidatos na página
eletrônica do Exame. O candidato deverá imprimir, estudar e ensaiar a parte musical
referente à sua subespecialidade, para a sua execução no dia da PPE.O grau atribuído
nessa avaliação estará contido na escala de 0,0000 (zero) a 3,0000 (três).
5.7.19.1 No momento de realização da PPE, será apresentada ao candidato
uma Música à Primeira Vista: uma parte musical à primeira vista, elaborada pela BE. O
grau atribuído nessa avaliação estará contido na escala de 0,0000 (zero) a 7,0000
(sete).
5.7.19.2 O candidato deverá utilizar o seu instrumento musical, desde que
compatível com a subespecialidade escolhida no ato da inscrição, exceto para aqueles
que escolheram a subespecialidade SMU-51 (Tuba Bb - Sousafone Bb) para os quais a
EEAR disponibilizará o instrumento musical, ficando a critério do candidato sua utilização
ou não.
5.8 PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR (PHC)
5.8.1 Os candidatos negros, que se autodeclararem pretos ou pardos,
conforme o previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, eque optarem por
concorrer às vagas reservadas serão convocados, desde que aprovados nas etapas
anteriores, para o PHC, realizado pela CHCda EEAR,para verificação da veracidade de sua
autodeclaração.
5.8.1.1 Considera-se PHC a identificação por terceiros da condição
autodeclarada.
5.8.2 A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da
condição declarada pelo candidato no momento da inscrição.
5.8.2.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao
tempo da realização do PHC.
5.8.3 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem ou certidões referentes à confirmação em
PHC realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais
e municipais.
5.8.3.1Os candidatos devem comparecer com os cabelos soltos, sem qualquer
tipo de maquiagem, sem óculos (escuro ou de grau), sem acessório na cabeça (boné,
chapéu, lenço, elástico, presilhas, burca, gorro, turbantes, bandanas etc.) ou qualquer
objeto ou acessório de qualquer ordem ou natureza que cubra o rosto e cabelos, e que
impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do candidato, sob
pena de exclusão.
5.8.3.2 O PHC será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de
eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
5.8.4 Os candidatos que recusarem a realização da filmagem do PHC serão
eliminados do Exame, dispensada a convocação suplementar de candidatos não
habilitados.
5.8.5Os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em PHC
concorrerão às vagas de ampla concorrência em igualdade de condições em ordem
decrescente de nota final, salvo se comprovada a má fé na autodeclaração, conforme
Portaria GM-MD nº 4.512, de 4 de novembro de 2021, do Ministério da Defesa.
5.8.5.1A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não
enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o
PHC.
5.8.5.2 A CHC deliberará pela maioria dos seus membros.
5.8.5.3 As informações sobre o dia, horário e local de realização do PHC serão
divulgadas, pela EEAR, na data prevista no Calendário de Eventos (Anexo C).
5.9 VALIDAÇÃO DOCUMENTAL
5.9.1 A Validação Documental do EA será realizada por meio da análise e
conferência da documentação prevista para matrícula no Estágio, quando deverão ser
apresentados todos os documentos previstos na alínea "r" do item 8.1.