CIRCULAR Nº 28, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (parte 5 de 8)

4.2.2. Da China
4.2.2.1. Do valor normal
282. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de
exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído
do produto (valor construído).
283. No início desta investigação concluiu-se que no setor produtivo chinês de aços pré-pintados não prevaleceriam condições de economia de mercado.
284. A peticionária, por sua vez, sugeriu a adoção da Índia como país substituto, atendendo ao previsto no art. 15, II, do Decreto nº 8.058, de 2013, além do disposto no
§ 2º do mesmo artigo. Sendo assim, sugeriu a adoção do valor normal construído para a Índia, apurado conforme demonstrado no item 4.1.1 deste documento.
285. Em síntese, a peticionária argumentou pela escolha da Índia como país substituto, principalmente em razão de (a) A Índia seria um dos principais exportadores de aços
pré-pintados tanto para o Brasil quanto para o mundo; (b) o mercado interno indiano do produto seria consideravelmente alto; (c) o produto indiano seria reconhecidamente similar ao
chinês, inclusive pelo fato de os aços pré-pintados chineses serem alvo de antidumping na Índia; (d) as estatísticas indianas são detalhadas e estão disponíveis; e (f) a Índia está sujeita
à mesma investigação que a China.
286. A peticionária comentou, ainda, que a Coreia do Sul não poderia ser considerada alternativa de valor normal pelo fato de os aços pré-pintados que são exportados desse
país para o Brasil terem aplicação bem mais específica, o que explicaria, por exemplo, o fato de o preço médio dessa origem ser três vezes superior ao preço das origens sob
análise.
287. Diante da argumentação da peticionária, especialmente o disposto no § 2º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, concluiu-se adequada a escolha da Índia como país
substituto.
288. Desse modo, para fins de início da investigação, considerou-se como valor normal para os aços pré-pintados originários da China o valor de US$ [RESTRITO] por tonelada),
apurado no item 4.1.1.1 deste documento.
4.2.2.2. Do preço de exportação
289. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber
pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
290. Para fins de apuração do preço de exportação de aços pré-pintados da China para o Brasil, no início da investigação, foram consideradas as respectivas exportações
destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de dumping, ou seja, de abril de 2023 a março de 2024. Os dados referentes aos preços de exportação foram
apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.
291. Obteve-se, assim, o preço de exportação, no início da investigação, apurado para a China de US$ [RESTRITO] [RESTRITO] por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se
detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
4.2.2.3. Da margem de dumping
292. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
293. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação, conservadora, do valor normal construído com o preço de exportação FOB, uma vez que este
contempla despesas de frete interno para o porto.
294. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de Dumping - China [RESTRITO]
.Valor Normal (US$/t) (a) .Preço de Exportação (US$/t) (b) .Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .629,52 69,3
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
295. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 629,52/t (seiscentos e vinte e nove dólares estadunidenses
e cinquenta e dois centavos por tonelada).
4.2.3. Da conclusão sobre o dumping no início da investigação
296. As margens de dumping apuradas no início da investigação, com base nas informações apresentadas pela peticionária devidamente ajustadas conforme metodologia de
cálculo adotada pelo DECOM, demonstraram a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de aços pré-pintados da China e da Índia para o Brasil, realizadas no período
de abril de 2023 a março de 2024.
4.3. Do dumping para efeito da determinação preliminar
297. Para efeito da determinação preliminar de dumping utilizou-se dados do período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024, doravante também denominado P5, a fim
de se verificar a existência de prática de dumping nas importações brasileiras de aços pré-pintados originárias da China e da Índia.
298. Informa-se que foram consideradas para fins de determinação preliminar as informações protocoladas nos autos até o dia 14 de março de 2025, nos termos do §7º e 8º
do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4.3.1. Da Índia
299. Para a determinação preliminar de dumping considerou-se os dados e informações constantes da resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como suas
informações complementares, apresentadas pela empresa indiana JSW Steel Coated Products Ltd., exportadora do produto objeto da investigação para o Brasil e fabricante do produto
similar na Índia. A respeito, cabe mencionar que, conforme informações recebidas na resposta ao questionário, as outras empresas do grupo, em que pese tenham fabricado o produto
similar na Índia, não exportaram o produto objeto para o Brasil.
300. Todos os dados e informações reportados na resposta ao questionário e suas informações complementares estarão sujeitos a verificação in loco, quando pertinente.
4.3.1.1 Da JSW Steel Coated Products Ltd.
301. A seguir estão expostos os cálculos do valor normal, preço de exportação e respectiva margem de dumping do produtor/exportador JSW Steel Coated Products Ltd.
4.3.1.1.1. Do valor normal
302. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela JSW Steel Coated Products Ltd., na resposta ao questionário do produtor/exportador e suas informações
complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno indiano, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
303. Na apuração, por não terem sido vinculadas às operações originais de venda do período, não foram consideradas as operações identificadas/reportadas como devoluções
pela empresa no Apêndice V. Tais operações alcançaram [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] t) do volume total vendido do produto similar no mercado indiano.
304. Da mesma forma, também não foram consideradas na apuração as operações de vendas reportadas/identificadas como [CONFIDENCIAL], já que não foram reportados os
respectivos Códigos de Identificação de produto (CODIP) no campo 02 do Apêndice V do questionário e a empresa informou não ser possível realizar tal identificação. Tais operações
alcançaram [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] t) do volume total vendido do produto similar no mercado indiano.
305. Para o volume de venda restante, [CONFIDENCIAL] % [CONFIDENCIAL] t), apurou-se, inicialmente, o preço de venda ex fabrica, deduzindo-se os valores das seguintes rubricas
do valor bruto de suas operações destinadas ao mercado interno da Índia: descontos, impostos, frete interno para o local de armazenagem, frete interno para o cliente, seguro interno,
comissões, despesas indiretas de venda, custo de embalagem e os custos de oportunidade (custo financeiro e custo de manutenção de estoques). Houve ajustes nos valores considerados,
expostos a seguir.
306. O cálculo do custo financeiro apresentado pela empresa foi alterado da seguinte forma: (a) a quantidade de dias foi recalculada considerando a diferença entre a data do
recebimento do valor da venda e a data de embarque da mercadoria. A empresa utilizou em seus cálculos a diferença entre a data do recebimento do valor da venda e a data de emissão
da invoice; e (b) as datas de recebimento do valor da venda foram as constantes no Apêndice V da resposta original do questionário e não as reportadas no mesmo apêndice das informações
complementares. Isso em razão das datas constantes do apêndice das informações complementares serem as mesmas da data de embarque da mercadoria. Registre-se que a empresa não
apresentou qualquer explicação da alteração ocorrida nas datas dos apêndices, e, sendo assim, considerou-se que houve erro por parte da empresa no preenchimento do apêndice
apresentado nas informações complementares.
307. O cálculo do custo de manutenção de estoques foi realizado considerando-se os valores do custo de fabricação, de cada CODIP ou CODIP mais próximo do produto no
período de investigação de dumping. A empresa considerou no cálculo o custo total do produto.
308. Por fim, registre-se que não foram considerados na apuração do preço de venda ex fabrica os valores reportados pela empresa nos campos 13.4 [CONFIDENCIAL] e 13.5
[CONFIDENCIAL] do Apêndice V apresentado nas informações complementares. Isso em razão de tais valores não constarem do apêndice original da resposta ao questionário e somente
terem sido reportados nas informações complementares, sem qualquer explicação a respeito do significado de tais valores, ou como tais valores impactam o cálculo do valor normal.
Importante ressaltar que os ajustes acima mencionados na apuração do preço de venda ex fabrica levaram em conta tratar-se de determinação preliminar de dumping e também que os
dados reportados ainda serão objeto de verificação in loco e não tiveram como resultado prático diminuir o valor normal apurado.
309. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno da Índia, buscou-se, para fins de apuração
do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
310. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar,
no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1 ao 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição
ex fabrica, acrescido do valor do custo de embalagem, e o custo de produção mensal unitário.
311. Da comparação entre o valor da venda ex fabrica, acrescido do valor do custo de embalagem, e o custo mensal de produção, constatou-se que, do total de operações
realizadas pela JSW Steel no mercado interno indiano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de análise de prática de dumping, [CONFIDENCIAL] % [CONFIDENCIAL] t de aço pré-
pintado) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário no momento da venda. Desse modo, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas
transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo-se então comparar o preço de venda ao custo de produção médio de P5, conforme instrui o § 4º, art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
312. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas abaixo do custo. Portanto,
o correspondente a [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] t) das vendas destinadas ao mercado interno da Índia foi realizada a preços que permitiram a recuperação de todos os custos dentro
de período razoável de tempo, sendo consideradas operações comerciais normais.
313. Em atenção ao art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, passou-se ao exame das vendas realizadas pela produtora/exportadora a partes relacionadas. Consideraram-se todas
as vendas ao mercado interno, realizadas durante o período de investigação de dumping, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do custo.
314. A produtora/exportadora indiana realizou vendas para partes relacionadas, de categoria de cliente [CONFIDENCIAL], que representaram cerca de [CONFIDENCIAL] % do
volume total vendido no mercado interno considerado na análise, a preço médio ponderado [CONFIDENCIAL] % superior ao praticado nas operações de vendas às partes não relacionadas,
considerando os mesmos CODIP e categoria de cliente.
315. Diante desse resultado, foram desconsideradas as transações realizadas entre partes relacionadas reportadas da produtora/exportadora indiana, nos termos do §5º e 6º do
art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
316. Registre-se que a apuração das operações comerciais normais considerou nas comparações dos preços de venda o CODIP mais próximo, quando necessário.
317. Buscou-se ainda avaliar se as vendas no mercado interno da Índia foram realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do binômio CODIP-categoria de
cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas por tipo de produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de distribuição identificados, conforme § 1º do art. 12
do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que não foram utilizadas as vendas que não tenham sido consideradas operações comerciais normais, nos termos do §2º do art. 12 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
318. Nesse sentido, verificou-se que, para os CODIP [CONFIDENCIAL] exportados para o Brasil, os volumes vendidos no mercado interno da Índia representaram menos de 5%
das exportações para o Brasil.
319. Assim, para esses CODIP exportados para o Brasil, o valor normal foi construído com base no custo médio incorrido na produção do produto no período de dumping, a partir
dos dados reportados pela produtora/exportadora indiana no Apêndice VI - Custo Total. A margem de lucro utilizada na construção do valor normal foi a mesma obtida pela
produtora/exportada indiana, calculada considerando as vendas consideradas normais no mercado interno da Índia.
320. Registre-se que os dados de vendas destinadas ao mercado interno indiano foram apresentados em moeda local (Rúpia - INR). Nesse contexto, foi realizado teste de
flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de
referência nos termos do § 2º do artigo 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, os valores das vendas e despesas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio
vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.
321. No caso do valor normal construído, utilizou-se a taxa média de câmbio do período de investigação de dumping.
322. Considerando todo o exposto, o valor normal ex fabrica, sem a redução das despesas indiretas de vendas, ponderado pelo volume exportado ao Brasil, considerando o
binômio CODIP-categoria de cliente, da JSW Steel Coated Products Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada).
4.3.1.1.2. Do preço de exportação
323. O preço de exportação da JSW Steel Coated Products Ltd. foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa no Apêndice VII da resposta ao questionário do
produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de aços pré-pintados ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
324. Conforme informado, não houve exportações ao Brasil por meio de partes relacionadas, sendo o produto exportado ao Brasil [CONFIDENCIAL].
325. Para apuração do preço de exportação ex fabrica, deduziu-se os valores das seguintes rubricas do valor bruto de suas operações destinadas ao mercado brasileiro: frete
interno para o porto de embarque, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, seguro internacional, comissões, custo de embalagem e os custos de oportunidade (custo financeiro
e custo de manutenção de estoques).
326. De forma similar à apuração do valor normal, houve ajustes nos valores considerados, expostos a seguir.
327. A empresa não reportou o valor do custo financeiro. Assim, essa rubrica foi calculada considerando (a) a quantidade de dias entre a data do recebimento do valor da
exportação e a data de embarque da mercadoria ao Brasil, e (b) a taxa de juros utilizada pela empresa no cálculo de tal custo para o valor normal.
328. O cálculo do custo de manutenção de estoques foi realizado considerando-se os valores do custo de fabricação, de cada CODIP ou CODIP mais próximo do produto no
período de investigação de dumping. A empresa considerou no cálculo o custo total do produto.
329. Ademais, nos termos do art. 181 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, a produtora/exportadora indiana foi comunicada, quando do pedido de informações
complementares, que os valores reportados no campo 33 do Apêndice VII não seriam considerados no cálculo do preço de exportação do produto objeto ao Brasil, tendo em conta que
o programa de drawback na Índia é considerado subsídio acionável pela autoridade brasileira, já que não há controle pelo governo indiano do benefício concedido. Em resposta, a empresa
reiterou que o duty drawback seria um incentivo introduzido pelo governo da Índia segundo o qual uma determinada porcentagem do preço de exportação é fornecido como incentivo para
compensar os tributos pagos com insumos. Contudo, a decisão de não utilizar tais valores foi mantida.
330. Tendo em conta a justa comparação com o valor normal, os valores das despesas indiretas de vendas não foram deduzidos das vendas ao Brasil.
331. Por fim, cabe registrar que determinados valores constantes no Apêndice VII da resposta ao questionário da produtora/exportadora indiana foram apresentados em moeda
local (Rúpia - INR). Sendo assim, da mesma forma que no cálculo para o valor normal, tais valores foram convertidos para dólares estadunidenses, utilizando-se a taxa de câmbio vigente
na data de cada operação de exportação ao Brasil ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.
332. Considerando todo o exposto, o preço de exportação da JSW Steel Coated Products Ltd., na condição ex fabrica alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada).
4.3.1.1.3. Da margem de dumping
333. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
334. As margens de dumping absoluta e relativa apuradas para JSW Steel Coated Products Ltd., para fins de determinação preliminar, estão explicitadas na tabela a seguir:
Margem de Dumping
[RESTRITO]
.Valor Normal
US$/tonelada
.Preço de Exportação
US$/tonelada
.Margem de Dumping Absoluta
US$/tonelada
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .210,85 21,7%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
4.3.1.1.4. Das manifestações acerca da margem de dumping da JSW Steel Coated Products Ltd. da Índia
335. A indústria doméstica pediu, em manifestação de 18 de fevereiro de 2025, que o DECOM solicitasse à JSW Steel abertura dos valores de receita líquida de suas vendas, sob
pena de comprometer o contraditório e ampla defesa.
4.3.1.1.5. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
336. A respeito da solicitação de abertura dos valores da receita líquida obtida por parte da JSW Steel em suas vendas, o DECOM remete ao Apêndice VIII da resposta, protocolada
em 17 de fevereiro de 2025, da produtora/exportadora indiana ao ofício de informações complementes solicitadas pelo Departamento.
4.3.2. Da China
337. A determinação preliminar de dumping leva em conta a conclusão de não prevalência de condições de mercado no setor de aços pré-pintados na China, bem como a decisão
de considerar a Índia como o país substituto.
338. Desta forma, o valor normal para a China tem por base o valor calculado para a Índia, apurado conforme demonstrado no item anterior deste documento. Ressalte-se que
tal valor foi ajustado com vistas à justa comparação com o preço de exportação da China. Esses ajustes estão identificados e devidamente justificados ao longo deste documento.
339. Registre-se que, em manifestação de 28 de novembro de 2024, as produtoras/exportadoras chinesas selecionadas, bem como a produtora/exportadora chinesa não
selecionada Yieh Phui (China) Technomaterial Co., Ltd., solicitaram que o valor normal para a China tivesse por base o valor normal calculado para a Índia.
340. Na mesma manifestação, as produtoras/exportadoras chinesas selecionadas solicitaram que caso, por algum motivo, o DECOM entendesse pela impossibilidade de utilização
dos dados da resposta ao questionário da empresa indiana para apuração do valor normal da China, sugeriram a opção de utilização de valores relativos às exportações indianas do produto
objeto de análise para terceiros países, como metodologia alternativa de cálculo do valor normal.
341. A esse respeito, registre-se que o Departamento estabelece suas decisões com base nos fatos disponíveis constantes da investigação em curso, sendo que não há razões
para a não utilização dos dados da empresa indiana como valor normal para a China.
342. Registre-se, nos termos do §7 do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, que não será calculada margem individual de dumping para as empresas Yieh Phui Technomaterial
Co. Ltd. e Tiajin Xinyu Color Plate Co. Ltd / Tianjin Haoyu Century Import and Export Co. Ltd., que responderam voluntariamente ao questionário do produtor/exportador.
343. A seguir estão expostos os cálculos do valor normal, preço de exportação e respectiva margem de dumping das produtoras/exportadoras chinesas selecionadas: Linqing
Hengtai Metal Materials Co., Ltd., Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd., Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd., Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd., e Zhejiang Lianxin Steel Plate
Technology Co., Ltd.
4.3.2.1. Da Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd.
4.3.2.1.1. Do valor normal
344. O valor normal do produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. (Linqing Hengtai) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela
empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condição delivery, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
345. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os montantes de frete interno das vendas nesta condição e, para as vendas na condição [CONFIDENCIAL],
foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram deduzidos montantes reportados
a título de descontos, impostos e comissões.
346. A seleção do nível de comércio, neste caso (delivered), justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de aços pré-pintados no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex
fabrica.
347. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o binômio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela
Linqing Hengtai. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIP/categoria de cliente exportados pela Linqing Hengtai e os vendidos no mercado interno indiano pela JSW Steel, foi
utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
348. Dessa forma, o valor normal médio ponderado da Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condição
delivered.
4.3.2.1.2. Do preço de exportação
349. O preço de exportação do produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. (Linqing Hengtai) foi calculado a partir dos dados e informações constantes da
resposta ao questionário da empresa.
350. Todos os dados e informações reportados na resposta ao questionário e suas informações complementares estarão sujeitos a verificação in loco, quando pertinente.
351. De modo a se obter o preço FOB do produtor, deduziu-se, do valor bruto das exportações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário, os valores relacionados
ao imposto (VAT) e ao frete internacional.
352. Registre-se que a apuração, tendo em contas as informações complementares à resposta ao questionário, considerou as exportações embarcadas ao Brasil no período de
investigação de dumping (coluna 5.0 do citado apêndice).
353. Considerando todo o exposto, chegou-se ao preço de exportação FOB produtor para a Linqing Hengtai de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.2.1.3. Da margem de dumping
354. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
355. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB, em atenção ao
disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete
interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
356. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.
357. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para o produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. apurados conforme descrito nos
itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
.Valor Normal
(US$/t)
.Preço de Exportação (US$/t) .Margem de Dumping Absoluta (US$/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .252,53 31,9%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
358. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 252,53 (duzentos e cinquenta e dois dólares estadunidenses e cinquenta e três centavos por tonelada) nas
exportações do produtor/exportador Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 31,9%.
4.3.2.2. Da Shandong Jialong New Material Co., Ltd.
359. A Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd. foi a empresa incluída na seleção efetuada pelo Departamento para a resposta ao questionário do produtor/exportador. A empresa,
contudo, respondeu ao questionário enviado e solicitou o tratamento como "Grupo" 3 - empresas que estariam relacionadas à fabricação, comercialização na China e também à exportação
do produto em questão ao Brasil. Essas empresas, assim como breve descrição de seu papel na fabricação/comercialização do produto, são:
360. Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd. (Longfa): De acordo com o informado, esta empresa de fato, não teria exportado o produto ao Brasil. O que teria ocorrido é que os
traders informaram que o produto exportado ao Brasil teria sido fabricado por esta empresa, mas teriam sido fabricados pelas outras empresas do grupo. Dessa forma, não foram reportadas
vendas ao Brasil no Apêndice VII da resposta.
361. Shandong Jialong New Material Co., Ltd. (Jialong): De acordo com o informado, esta empresa seria de fato a única fabricante do produto exportado ao Brasil na China, tendo
sido reportadas vendas "indiretas" ao Brasil no Apêndice VII da resposta.
362. Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co., Ltd. (Jinhaiqiang): De acordo com o informado, esta empresa exportou o produto para o Brasil, fabricado pela Jialong, por meio
de "outsourcing". Assim, também reportou vendas ao Brasil no Apêndice VII da resposta.
363. Registre-se que todos os dados e informações reportados na resposta ao questionário e suas informações complementares relacionados à caracterização das empresas como
"Grupo" estarão sujeitos a verificação in loco, quando pertinente.
364. Registre-se também que a margem de dumping será apurada e eventualmente aplicada para a empresa Jialong, uma vez que esta empresa é a fabricante do produto em
questão, muito embora os dados de vendas utilizados ao Brasil utilizados sejam os apresentados pela Jinhaiqiang, como explicado no item de cálculo do preço de exportação.
4.3.2.2.1. Do valor normal
365. O valor normal do produtor/exportador Shandong Jialong New Material Co., Ltd. (Jialong) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela empresa JSW
Steel Coated Products Ltd., na condição delivery, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
366. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os montantes de frete interno das vendas nesta condição e, para as vendas na condição [CONFIDENCIAL],
foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram deduzidos montantes reportados
a título de descontos, impostos e comissões.
367. A seleção do nível de comércio, neste caso (delivery), justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de aços pré-pintados no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex
fabrica.
368. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o binômio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela
Jinhaiqang (empresa do grupo). Nos casos em que não houve coincidência entre CODIP/categoria de cliente exportados pela Jinhaiqang e os vendidos no mercado interno indiano pela
JSW Steel, foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
369. Dessa forma, o valor normal médio ponderado da Shandong Jialong New Material Co., Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condição delivered.
4.3.2.2.2. Do preço de exportação
370. No que se refere às exportações ao Brasil da Jialong, foi reportado na resposta ao questionário de produtor/exportador que "...Jialong did not sell the goods directly to
foreign customers, the company was aware that some of its customers purchased the PUI and sold the goods to international markets...". Em seguida, informou também que "...in the
companys own records, all sales to domestic customers were treated and accounted as domestic sales".
371. O produtor/exportador destacou que, para fins de reportar os dados solicitados pelo DECOM, contatou seus clientes nacionais que compraram o produto investigado,
pedindo que fosse confirmada exportações do produto para o Brasil.
372. Diante dessas informações recebidas por meio do questionário de produtor/exportador e suas informações complementares, o DECOM enviou à empresa o Ofício SEI Nº
1532/2025/MDIC, de 07 de março de 2025, comunicando que a determinac–ão preliminar de dumping poderia:
levar em consideração outra base considerada razoável para fins de cálculo do prec–o de exportac–ão, nos termos do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, em vez das informac–ões
reportadas no Apẽndice VII da resposta ao questionário do produtor/exportador, protocolada em 25 de novembro de 2024. Isso porque se constatou tratar-se da hipótese prevista no Artigo 2.3 do
Acordo Antidumping e no art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, de inexistẽncia do prec–o de exportac–ão. A inferẽncia decorre do fato de que as operac–ões reportadas pela empresa do Grupo Shandong
Jialong New Material Co., Ltd. no Apẽndice VII do questionário do produtor/exportador consistirem, na verdade, em vendas no mercado interno chinẽs, cujo volume, inclusive, difere substancialmente
aquele apurado a partir dos dados oficiais de importac–ão fornecidos pela Receita Federal do Brasil para produtos fabricados pela empresa em questão e exportados para o Brasil.
Comunico também que serão consideradas na determinação preliminar as informações reportadas no Apêndice VII da resposta ao questionário do exportador Binzhou
Jinhaiqiang International Trade Co., empresa do Grupo em questão.
373. Em resposta ao mencionado ofício, as empresas do Grupo discordaram do entendimento do DECOM de que se trataria da hipótese de inexistência de preço de exportação
prevista no art. 23 do Acordo Antidumping e no art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013. No seu entender, o caso em questão se enquadraria no previsto no art. 19 do Regulamento
Brasileiro, por não existir vínculo entre a Jialong e as empresas da China que adquiriram seu produto, posteriormente exportado ao Brasil. Sendo assim, solicitou que seu preço de
exportação seja calculado com base nas informações reportadas no apêndice da resposta do questionário do produtor/exportador.
374. Alternativamente, as empresas do Grupo solicitaram apuração de margem individual de dumping, "a partir de seus próprios dados", se o DECOM mantiver o entendimento
de apurar o preço de exportação da empresa a partir de "outra base considerada razoável",
375. O DECOM mantém seu entendimento expresso no Ofício e sendo assim, o preço de exportação para o grupo de empresas foi apurado com base somente nos dados
e informações reportados no Apêndice VII da resposta ao questionário pela empresa do grupo Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co. Tais dados e informações estarão sujeitos a
verificação in loco, quando pertinente.
376. Assim, de modo a se obter o preço FOB do produtor, deduziu-se, do valor bruto das exportações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário, os valores
relacionados ao imposto (VAT).
377. Registre-se que a Jinhaiqiang solicitou que os valores relacionados ao imposto (VAT) não fossem deduzidos nos seguintes termos:
378. "From previous investigations in which the Brazilian Government granted market economy treatment (MET) to the Chinese productive sectors, the unrefunded VAT were
treated as adjustment which are deducted from the company export prices; in this investigation, the tax indicated in the VAT invoices for the internal accounting is the unrefunded VAT
(13%) and could be treated as an adjustment if the MET was granted." "However, since the MET is not granted, the company understands the VAT tax shall not be treated as adjustment
to be excluded when comparing to normal value calculated based on third country prices."
379. Contudo, o DECOM entende que os valores relacionados ao imposto (VAT) devem ser deduzidos para apuração do preço de exportação FOB, com vistas à para a justa
comparação com o valor normal. A conclusão de não prevalência de condições de mercado no setor de aços pré-pintados na China não altera esse entendimento.
380. Considerando todo o exposto, chegou-se ao preço de exportação FOB produtor para a Shandong Jialong New Material Co., Ltd. de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.2.2.3. Da margem de dumping
381. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
382. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB, em atenção ao
disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de
frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
383. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.
384. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para o produtor/exportador Shandong Jialong New Material Co., Ltd. apurados conforme descrito
nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
.Valor Normal
(US$/t)
.Preço de Exportação (US$/t) .Margem de Dumping Absoluta (US$/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .323,25 44,4%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
4.3.2.3. Da Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd.
4.3.2.3.1. Do valor normal
385. O valor normal do produtor/exportador Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. (Shandong Ye Hui) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela
empresa JSW Steel Coated Products Ltd., na condição delivery, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
386. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os montantes de frete interno das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram deduzidos
montantes reportados a título de descontos, impostos e comissões.
387. A seleção do nível de comércio, neste caso (delivery), justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência
de condições de economia de mercado no setor produtivo de aços pré-pintados no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex
fabrica.
388. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o binômio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela
Shandong Ye Hui. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIP/categoria de cliente exportados pela Shandong Ye Hui e os vendidos no mercado interno indiano pela JSW Steel,
foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
389. Dessa forma, o valor normal médio ponderado da Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condição
delivered.
4.3.2.3.2. Do preço de exportação
390. A Shandong Ye Hui reportou em resposta ao questionário de produtor/exportador que "In the companys normal operation, it did not export and sell the goods directly
to international markets, and the company did not have any foreign customers. However, the company is aware that some of its customers purchased the goods produced by the
company and sold the goods to international markets....". Em seguida, informou também que "...in the companys records, all sales were treated and accounted for as domestic
sales".
391. O produtor/exportador destacou que, para fins de reportar os dados solicitados pelo DECOM, contatou seus clientes nacionais que compraram o produto investigado,
pedindo que fosse confirmada exportações do produto para o Brasil.
392. Diante das informações recebidas por meio do questionário de produtor/exportador e suas informações complementares, o DECOM enviou à empresa o Ofício SEI Nº
1530/2025/MDIC, de 07 de março de 2025, comunicando que a determinac–ão preliminar de dumping poderia:
levar em considerac–ão outra base considerada razoável para fins de cálculo do prec–o de exportac–ão, nos termos do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, em vez das
informac–ões reportadas no Apẽndice VII da resposta ao questionário do produtor/exportador, protocolada em 25 de novembro de 2024. Isso porque se constatou tratar-se da hipótese
prevista no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping e no art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, de inexistẽncia do prec–o de exportac–ão. A inferẽncia decorre do fato de que as operac–ões
reportadas pela empresa Shandong Ye Hui Coated Steel Co. Ltd. no Apẽndice VII do questionário do produtor/exportador consistirem, na verdade, em vendas no mercado interno chinẽs,
cujo volume, inclusive, difere substancialmente daquele apurado a partir dos dados oficiais de importac–ão fornecidos pela Receita Federal do Brasil para produtos fabricados pela empresa
em questão e exportados para o Brasil.
393. Em resposta ao mencionado ofício, a Shandong Ye Hui discordou do entendimento do DECOM de que se trataria da hipótese de inexistência de preço de exportação
prevista no art. 23 do Acordo Antidumping e no art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013. No seu entender, o caso em questão se enquadraria no previsto no art. 19 do Regulamento
Brasileiro, por não existir vínculo entre a Shandong Ye Hui e as empresas da China que adquiriram seu produto, posteriormente exportado ao Brasil. Sendo assim, solicitou que seu preço
de exportação seja calculado com base nas informações reportadas no apêndice da resposta do questionário do produtor/exportador.
394. Alternativamente, a Shandong Ye Hui solicitou apuração de margem individual de dumping, "a partir de seus próprios dados", se o DECOM mantiver o entendimento de
apurar o preço de exportação da empresa a partir de "outra base considerada razoável".
395. O DECOM mantém seu entendimento expresso no Ofício e sendo assim, o preço de exportação da produtora/exportadora chinesa Shandong Ye Hui foi calculado a partir
dos dados de importação da base oficial da Receita Federal do Brasil (RFB), em P5, considerando-se o binômio CODIP-categoria de cliente, nos termos do art. 21 do Regulamento Brasileiro
e no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping.
396. Ao preço de exportação FOB da base de dados da RFB, foi deduzida margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading company/exportador
independente, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem de lucro (1,6% - incluindo depreciação, mas excluindo impairments) e as despesas gerais e administrativas (2,0%)
foram obtidas das Demonstrações Financeiras de 2023 do Grupo Trafigura que possui escritório nos EUA. De acordo com informações constantes do sítio eletrônico da empresa, que
possui escritório e atuação nos EUA, "Trafigura is one of the world's largest suppliers of minerals, metals and energy, connecting producers and consumers across 150 countries".
397. Adicionalmente, também foi deduzido o imposto VAT de 13%, tendo em vista que produtores/exportadores reportaram que houve mudança na legislação chinesa e que
agora o imposto devido não teria mais reembolso por parte do governo.
398. Considerando a metodologia detalhada, chegou-se ao preço de exportação FOB produtor para a Shandong Ye Hui de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.2.3.3. Da margem de dumping
399. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
400. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB, em atenção ao
disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de
frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
401. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.
402. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para o produtor/exportador Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd, apurados conforme descrito nos
itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
.Valor Normal
(US$/t)
.Preço de Exportação (US$/t) .Margem de Dumping Absoluta (US$/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .329,87 46,9%
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
Elaboração: DECOM
403. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 329,87 (trezentos e vinte e nove dólares estadunidenses e oitenta e sete centavos por tonelada) nas
exportações do produtor/exportador Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 46,9%.
4.3.2.4. Da Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd.
4.3.2.4.1. Do valor normal
404. O valor normal do produtor/exportador Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. (Huada) foi calculado a partir das vendas ao mercado indiano realizadas pela empresa
JSW Steel Coated Products Ltd., na condição delivery, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
405. Para a apuração do valor normal na condição delivered, foram mantidos os montantes de frete interno das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram deduzidos
montantes reportados a título de descontos, impostos e comissões.
406. A seleção do nível de comércio, neste caso (delivery), justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência
de condições de economia de mercado no setor produtivo de aços pré-pintados no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex
fabrica.
407. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o binômio CODIP/Categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela
Huada. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIP/categoria de cliente exportados pela Huada e os vendidos no mercado interno indiano pela JSW Steel, foi utilizado CODIP
parcial com as características identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
408. Dessa forma, o valor normal médio ponderado da Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condição
delivered.
4.3.2.4.2. Do preço de exportação
409. O preço de exportação do produtor/exportador Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. (Huada) foi calculado a partir dos dados e informações constantes da resposta
ao questionário da empresa.
410. Todos os dados e informações reportados na resposta ao questionário e suas informações complementares estarão sujeitos a verificação in loco, quando pertinente.
411. De modo a se obter o preço FOB do produtor, deduziu-se, do valor bruto das exportações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário, os valores relacionados
ao imposto (VAT), frete e seguro internacional.
412. Registre-se que a Huada solicitou que os valores relacionados ao imposto (VAT) não fossem deduzidos nos seguintes termos: