RESOLUÇÃO CNES/MTE Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. Todos os atos de 16/04/2025

.SP
. .146 .46017.003322/2019-41 .218584385 .Belmetal Industria E
Comercio Ltda. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .147 .46017.003340/2019-22 .218573413 .Belmetal Industria E
Comercio Ltda. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .148 .46017.003344/2019-19 .218584458 .Belmetal Industria E
Comercio Ltda. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .149 .46017.003348/2019-99 .218584423 .Belmetal Industria E
Comercio Ltda. Em
Recuperacao Judicial
.SP
. .150 .14152.084582/2020-00 .219856451 .Centro De Desenv De
Tecnologia E Recurso
Humanos
.SP
. .151 .14152.084584/2020-91 .219856478 .Centro De Desenv De
Tecnologia E Recurso
Humanos
.SP
. .152 .14152.084585/2020-35 .219856486 .Centro De Desenv De
Tecnologia E Recurso
Humanos
.SP
. .153 .14152.084587/2020-24 .219856508 .Centro De Desenv De
Tecnologia E Recurso
Humanos
.SP
. .154 .14152.084589/2020-13 .219856524 .Centro De Desenv De
Tecnologia E Recurso
Humanos
.SP
. .155 .14152.084590/2020-48 .219856532 .Centro De Desenv De
Tecnologia E Recurso
Humanos
.SP
. .156 .14152.084591/2020-92 .219856541 .Centro De Desenv De
Tecnologia E Recurso
Humanos
.SP
. .157 .14152.084592/2020-37 .219856559 .Centro De Desenv De
Tecnologia E Recurso
Humanos
.SP
. .158 .14152.018185/2020-31 .219211035 .Compra Facil
Supermercados Eireli
.SP
. .159 .14152.075471/2020-02 .219771375 .Conexao Mao De Obra
Temporaria Ltda
.SP
. .160 .14152.007139/2021-98 .220392528 .Eurofarma Laboratorios
S.A.
.SP
. .161 .14152.007143/2021-56 .220392561 .Eurofarma Laboratorios
S.A.
.SP
. .162 .14152.088105/2020-13 .219891681 .Gabriel Jose Avante .SP
. .163 .14152.057469/2020-43 .219604061 .Iberia Industrial E
Comercial Ltda
.SP
. .164 .14152.057470/2020-78 .219604070 .Iberia Industrial E
Comercial Ltda
.SP
. .165 .14152.057473/2020-10 .219604100 .Iberia Industrial E
Comercial Ltda
.SP
. .166 .14152.057475/2020-09 .219604126 .Iberia Industrial E
Comercial Ltda
.SP
. .167 .14152.057476/2020-45 .219604134 .Iberia Industrial E
Comercial Ltda
.SP
. .168 .14152.057477/2020-90 .219604142 .Iberia Industrial E
Comercial Ltda
.SP
. .169 .14152.057478/2020-34 .219604151 .Iberia Industrial E
Comercial Ltda
.SP
. .170 .14152.057964/2020-52 .219609012 .Iberia Industrial E
Comercial Ltda
.SP
. .171 .14152.005014/2021-23 .220371270 .Inter Alloy Fundicao E
Usinagem Ltda
.SP
. .172 .14152.005015/2021-78 .220371288 .Inter Alloy Fundicao E
Usinagem Ltda
.SP
. .173 .14152.088403/2020-03 .219894663 .M Proenca Cabeleireiros
Ltda
.SP
. .174 .14152.047696/2020-61 .219505080 .Monjundi9 Comercio De
Refeicoes E Bebidas
Ltda
.SP
. .175 .46219.014684/2019-91 .218167733 .Roberto Diesel Comercio
De Motores, Reversores
E Pecas Eireli
.SP
. .176 .14152.023949/2020-19 .219268711 .Sercom Ltda. .SP
. .177 .14152.119033/2020-55 .220200963 .Silvia Padilha Gomez
Oda Dos Santos
.SP
. .178 .14152.021681/2020-72 .219246068 .Syngenta Protecao De
Cultivos Ltda
.SP
. .179 .14152.021690/2020-63 .219246157 .Syngenta Protecao De
Cultivos Ltda
.SP
. .180 .14152.021692/2020-52 .219246173 .Syngenta Protecao De
Cultivos Ltda
.SP
. .181 .14152.021695/2020-96 .219246203 .Syngenta Protecao De
Cultivos Ltda
.SP
. .182 .14152.023904/2020-36 .219268266 .Teleperformance Crm
S.A.
.SP
. .183 .46254.002705/2019-07 .218078960 .Tnf Navegacao Ltda .SP
. .184 .46254.002706/2019-43 .218078978 .Tnf Navegacao Ltda .SP
. .185 .46254.002707/2019-98 .218078986 .Tnf Navegacao Ltda .SP
. .186 .46208.006007/2019-28 .218213531 .Tnv Equipamentos Ltda .SP
. .187 .46254.002661/2019-15 .218207514 .Tnv Equipamentos Ltda .SP
. .188 .46254.002665/2019-95 .218207352 .Tnv Equipamentos Ltda .SP
. .189 .46254.002669/2019-73 .218207484 .Tnv Equipamentos Ltda .SP
. .190 .46254.002672/2019-97 .218207425 .Tnv Equipamentos Ltda .SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.Empresa .UF
. .1 .14185.008460/2020-21 .201729725 .Centro de Educação
Integral Cristã Ltda.
.BA
. .2 .14185.010241/2020-11 .201746476 -
TRet nº
202704343
.Dewal Tratores Ltda. .BA
. .3 .14185.002933/2021-68 .201898373 .Empreendimentos
Educacionais JMR Ltda
.BA
. .4 .14185.020316/2020-63 .201849402 .Etilab Etiquetas para
Laboratorio Eireli
.BA
. .5 .46204.007002/2019-52 .201481065 -
TRet nº
202768783
.Fribarreiras Agro
Industrial de Alimentos
Eileri
.BA
. .6 .14185.001374/2021-79 .201882582 .Fundação Museu Carlos
Costa Pinto
.BA
. .7 .46017.003566/2019-23 .201609801 .Municipio de Vitória da
Conquista
.BA
. .8 .46017.003570/2019-91 .201613981 .Municipio de Vitória da
Conquista
.BA
. .9 .46017.003575/2019-14 .201610825 -
TRet nº
202349870
.Municipio de Vitória da
Conquista
.BA
. .10 .46207.000314/2018-24 .201070812 -
TRet nº
202793613
.Resgate Treinamentos
Ltda.
.ES
. .11 .46208.010001/2017-93 .200982206 -
TRet nº
202772624
.Multipropriedade
Encontro das Águas
Serviços Empresariais
Ltda.
.GO
. .12 .46208.013640/2018-91 .201268094 -
TRet nº
202781160
.RM & Cia. Ltda. .GO
. .13 .46085.001025/2019-57 .201498561 -
TRet nº
202788385
.Shabakky Servulis de
Vugilancia Eireli
.PB
. .14 .46215.006129/2008-72 .506022412 -
TRet nº
506717771
.Associação Educacional
Souza Marques S.A.
.RJ
. .15 .46215.007073/2019-26 .201406446 .Extreme Digital
Consultoria e
Representações Ltda.
.RJ
. .16 .46666.000181/2008-45 .505617323 -
TRet nº
506705846
.Viação Esperança Ltda. .RJ
. .17 .14185.002046/2021-90 .201889340 .Copabras Compendados
e Paineis Ltda.
.SC
. .18 .14185.000347/2021-89 .201871891 .Indústria de Máquinas
Eldorado Eireli
.SC
. .19 .14185.006561/2021-49 .201935058 -
TRet nº
202798763
.Usindi Montagens e
Manutenção Eireli
.SC
. .20 .46221.011965/2018-61 .201301067 .Gold Transportes e
Serviços Ltda.
.SE
. .21 .46221.002625/2019-21 .201384868 .Jivaldo Rodrigues da
Silva
.SE
. .22 .46219.011217/2019-17 .201474129 .A P S de Souza
Comércio de Produstos
de Limpeza e Serviços
.SP
. .23 .46219.012851/2019-69 .201489597 .Aguia Shoes Calçados e
Confecções Eireli
.SP
. .24 .46017.003325/2019-84 .201577291 .Belmetal Indústria e
Comércio Ltda.
.SP
. .25 .14185.009517/2020-18 .201740583 .Caxambu Imóveis Ltda. .SP
. .26 .14185.0149/20202-051 .201793687 .Centro de
Desenvolvimento de
Tecnologia e Recurso
Humano
.SP
. .27 .46219.019690/2019-34 .201575108 .Eco-SP Solução
Ambiental Ltda.
.SP
. .28 .47998.006011/2019-08 .201589826 .ECR Informações
Cadastrais Ltda.
.SP
. .29 .46263.002549/2018-86 .201212676 .Formags Grafica e
Editora Ltda. Em
Recuperação Judicial
.SP
. .30 .14185.016071/2020-70 .201805383 .Gabriel José Avante .SP
. .31 .14185.009764/2020-14 .201743141 .Iberia Industrial e
Comercial Ltda.
.SP
. .32 .47998.007412/2014-62 .200371967 .Jomavi Automação e
Manutenção Industrial
.SP
. .33 .46219.025653/2019-65 .201634236 .Mundial Risk
Gerenciadora de Risco
Ltda.
.SP
. .34 .46219.026033/2019-43 .201635585 .Renken Projetos e
Montagens Ltda.
.SP
. .35 .46255.003008/2019-55 .201611261 .Restaurante Bergamasco
Ltda.
.SP
. .36 .46219.014678/2019-33 .201519160 .Roberto Diesel Comércio
de Motores Reversores e
Peças Ltda.
.SP
. .37 .46472.000223/2019-30 .201322587 .Walcon
Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
.SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46206.011689/2017-49 .213181274 .Panificadora e
Confeitaria Bonanza
Ltda. - Me
.DF
. .2 .46085.001014/2019-77 .218016867 .Shanally Serviços De
Vigilância Eireli
.PB
. .3 .46215.015103/2019-78 .218161531 .Red Rio Restaurante E
Pizzaria Ltda
.RJ
. .4 .46215.015944/2019-85 .218281315 .Red Rio Restaurante E
Pizzaria Ltda
.RJ
. .5 .14152.089163/2020-56 .219902267 .Sh Transporte E
Logistica Eireli
.RJ
. .6 .14152.089164/2020-09 .219902275 .Sh Transporte E
Logistica Eireli
.RJ
. .7 .14152.089165/2020-45 .219902283 .Sh Transporte E
Logistica Eireli
.RJ
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.026723/2020-61 .219296278 .Ceramica Jamanxim
Ltda
.PA
. .2 .46085.001071/2019-56 .218020431 .Shanally Serviços De
Vigilância Eireli
.PB
. .3 .14152.044743/2020-14 .219475644 .Atp Tecnologia E
Produtos S/A
.SP
. .4 .14152.044811/2020-45 .219476322 .Atp Tecnologia E
Produtos S/A
.SP
. .5 .14152.088106/2020-50 .219891699 .Gabriel Jose Avante .SP
. .6 .14152.088107/2020-02 .219891702 .Gabriel Jose Avante .SP
. .7 .14152.088108/2020-49 .219891711 .Gabriel Jose Avante .SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.Empresa .UF
. .1 .14185.003678/2020-90 .201679612 -
TAD nº
203425731
.Ceramica Jamanxim
Ltda
.PA
. .2 .14185.003341/2020-82 .201675994 -
TAD nº
203411846
.Florescer Jardinagem e
Paisagismo Ltda.
.SE
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.122572/2020-71 .220236356 .E. Casagrande Grando
Bijuterias
.SC
. .2 .14152.041293/2021-99 .220730393 .Usindi Montagens E
Manutencao Eireli
.SC
. .3 .14152.041298/2021-11 .220730440 .Usindi Montagens E
Manutencao Eireli
.SC
. .4 .47105.000380/2019-96 .217707751 .Caixa Economica
Federal
.SP
. .5 .47105.001351/2019-41 .219012032 .Intercement Brasil S.A. .SP
. .6 .14152.003825/2021-90 .220359385 .Polenghi Industrias
Alimenticias Ltda
.SP
. .7 .46259.001159/2019-39 .217095259 .Ruy R Da Rocha
Produtos Ceramicos Ltda
.SP
. .8 .14152.005308/2021-55 .220374210 .Sideway Industria Textil
Ltda
.SP
. .9 .14152.004429/2021-80 .220365423 .Supera Farma
Laboratorios S.A.
.SP
. .10 .14152.014436/2020-17 .219173826 .Wortec Comercio De
Compressores - Eireli
.SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.Empresa .UF
. . .14185.001733/2021-98 . 201886171 .Sandro Aurelio Gonalves
Dantonio
.BA
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46249.001785/2018-63 .216142288 .Abreu & Abreu
Cosmeticos Ltda
.MG
. .2 .47747.003470/2018-01 .214818357 .Acos Alpha Ltda - Epp .MG
. .3 .46237.001682/2018-32 .216168562 .Auto-Escola Wagner
Eireli
.MG
. .4 .46237.001652/2018-26 .216153425 .Centro De Formacao De
Condutores Martins
Correa Ltda.