Visão Ser reconhecida pela sociedade por uma gestão eficiente, na defesa dos interesses da União, com respeito às pessoas e ao meio ambiente. Valores Competência técnica Transparência Integridade Sustentabilidade Comprometimento com a sociedade 3.4. Estrutura Organizacional Para a realização das atividades, a empresa contou, em 2024, com um quadro de três Diretores Executivos, um deles acumulando a presidência interina da empresa, e 63 profissionais de livre provimento. A equipe é altamente qualificada, formada por profissionais com sólida experiência na indústria de óleo e gás. Adicionalmente, a empresa utiliza expertise externa para garantir o melhor desempenho das atividades, por meio de contratos de prestação de serviço nas mais diversas áreas como secretaria, comunicação, consultoria jurídica, comercialização/acompanhamento da produção, tecnologia da informação, contabilidade, auditoria de custo em óleo, agência de viagens e serviços gerais. Perfil dos profissionais Toda a equipe possui nível superior e 79% possuem especialização, mestrado ou doutorado. Do grupo, 73% são engenheiros e geólogos. Dos 63 profissionais, 44 estão lotados na área técnica (70%). A equipe é formada majoritariamente por homens (71,5%) e, naturalmente, com maior liderança masculina. Como a atividade exige grande experiência técnica, a idade média é elevada: 57 anos. Em 2024, a empresa fez parte do Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do MME e Entidades Vinculadas (Cogemmev) e assinou o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais, entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e 34 empresas públicas. Ampliar a diversidade é um dos objetivos da empresa. Em 2025, será realizado o primeiro Plano de Ação de Diversidade e Inclusão (D&I), com objetivo de criar iniciativas que propiciem, cada vez mais, a participação das mulheres na força de trabalho e na liderança, bem como estimular a diversidade racial. Em abril, a empresa realizou seu primeiro Programa de Estágio. O processo seletivo aconteceu em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e recebeu mais de três mil inscrições de estudantes de diversas áreas de formação. A seleção contou com diversas etapas desde o envio do currículo ao agente integrador até a admissão de 16 estagiários Política de remuneração e benefícios Em 2024, a política de remuneração dos colaboradores foi baseada em um salário fixo mensal. Ao final do ano, a empresa teve seu primeiro programa de Participação nos Lucros (PLR) para os funcionários aprovado pela SEST. Uma vez cumpridas as etapas previstas, os funcionários receberão a PLR em 2025. O programa será vinculado ao lucro da companhia e ao estabelecimento de metas específicas, espelhando o que já é realizado para a Remuneração Variável da Diretoria Executiva. Os empregados receberam os benefícios de assistência médica e odontológica extensiva aos dependentes legalmente aceitos, além de auxílio-refeição, este último reajustado em 2024. Aumento do quadro Para dar suporte ao crescimento das atividades, a empresa publicou, em novembro de 2024, o edital do seu primeiro Concurso Público, que tem como base o Plano de Cargos e Salários aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), em junho de 2024. Serão contratados, a partir de 2025, 100 novos empregados de nível superior, além da formação de um cadastro reserva. As vagas estão distribuídas entre os cargos de advogado, analista de gestão corporativa, analista de tecnologia da informação e especialista em petróleo e gás, com atuação em 30 diferentes áreas da empresa. Das vagas ofertadas, 5% serão oferecidas a pessoas com deficiência (PCDs) e 20% a Pessoas Pretas e Pardas (PPP). Em novembro do ano passado, a empresa também teve a aprovação da SEST para o aumento do quadro de pessoal de livre provimento passando de 63 para 74 empregados. 4. Governança PPSA atua em conformidade com a legislação e os regramentos a que está submetida e tem sua rotina diária pautada no fortalecimento da ética, da integridade, dos controles internos e de seus valores. A estrutura de governança é composta pelos seguintes órgãos estatutários: Assembleia-Geral, Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, Auditoria Interna, Ouvidoria e Área de Integridade. A empresa é administrada pelo Conselho de Administração e Diretoria Executiva, que deliberam sobre as decisões estratégicas e operacionais da empresa. Os órgãos orientam a gestão no cumprimento da missão, na realização da visão e na promoção dos valores institucionais. Principais deliberações estratégicas de 2024 A modificação mais importante na composição dos colegiados no primeiro semestre de 2024 foi a eleição de Micheline Xavier Faustino, indicada como membro independente pelo Ministério de Minas e Energia, em substituição a Renato Campos Galuppo. A relação abaixo destaca as principais deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração no período. Assembleia Geral Ordinária: *Aprovação de alterações estatutárias para refletir a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, para ajustar o número de cargos em comissão de livre provimento e para inclusão da possibilidade de realização das reuniões presenciais no Escritório Central da empresa, no Rio de Janeiro. *Aprovação do Relatório Anual da Administração, das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social e a Proposta de destinação do lucro líquido e retenção de parcelas de lucros. *Aprovação da Remuneração de Diretores, Conselheiros e membros de Comitês Estatutários de abril de 2024 a março de 2025 Assembleia Geral Extraordinária: *Recondução do presidente do Conselho de Administração, Arthur Cerqueira Valério. *Recondução dos Conselheiros de Administração, Guilherme Santos Mello, Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima e Roberto Seara Machado Pojo Rego. Conselho de Administração: *Aprovação dos resultados do Planejamento Estratégico 2023-2027. *Aprovação da Política de Segurança da Informação. *Aprovação do Relato Integrado de 2023. *Aprovação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa de 2023. *Aprovação do Edital do 4º Leilão de Petróleo da União. *Aprovação do Programa de Dispêndios Globais e Orçamento de Investimentos - PDG/ OI 2025. *Aprovação da revisão da Política de Indicação. *Aprovação dos resultados do Planejamento Estratégico 2021-2025. *Aprovação das Demonstrações Financeiras Intermediárias Auditadas do 2º e 3º trimestre de 2024. *Aprovação da revisão do baseline do Planejamento Estratégico 24-28. *Aprovação da revisão do Regulamento de Licitações e Contratos - RILC. *Aprovação da abertura de filiais da PPSA. *Eleição de membro do COAUD a partir de 2025. *Aprovação do Plano Estratégico 2025-2029. *Aprovação do PLR 2025. Diretoria Executiva A Diretoria Executiva é composta por quatro membros. Porém, desde agosto de 2023, a Presidência vem sendo ocupada interinamente pela Diretora Técnica. A relação abaixo apresenta a estrutura relacionada a cada Diretoria. Presidência *Assessoria de Planejamento Estratégico *Consultoria Jurídica *Auditoria Interna *Assessoria Especial *Comunicação e Ouvidoria *Assessoria da Presidência - Secretaria de Governança Corporativa *Assessoria da Presidência - Fiscalização, Conteúdo Local e Segurança, Meio Ambiente e Saúde. *Assessoria de Comunicação e Ouvidoria Diretoria Técnica *Superintendência de Desenvolvimento e Produção *Superintendência de Exploração *Superintendência de Reservatórios Diretoria de Gestão de Contratos *Gerências Executivas de Contratos *Coordenação de Gestão de Projetos e Contratos *Coordenação de Avaliação Econômica Diretoria de Administração, Finanças e Comercialização *Gerência de Recursos Humanos e Suporte Corporativo *Gerência de Controle e Finanças *Gerência de Licitação e Contratos *Gerência de Tecnologia da Informação *Superintendência de Comercialização de Petróleo e Gás 5. Programa de Integridade O Programa de Integridade tem como pilares o Código de Conduta e Integridade e a Política Anticorrupção. O Código norteia os princípios éticos que devem pautar o dia a dia dos empregados, promovendo a transparência e orientando a condução das atividades e do relacionamento com as partes interessadas. Já a Política Anticorrupção reforça o compromisso da empresa em manter os mais elevados padrões de integridade, ética e governança nos negócios, estabelecendo claras diretrizes de combate à corrupção. O Programa é conduzido pela Área de Integridade da PPSA, que verifica a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços às leis. Além disso, atua, institucionalmente, como supervisora de conformidades no ambiente empresarial. Entre as principais ações realizadas em 2024 estão a revisão de procedimentos, a aprovação do Procedimento de Gestão de Apuração de Infração Disciplinar (PGAID), do Procedimento de Gestão da Ouvidoria e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, além da conscientização e treinamento da equipe em relação aos temas de integridade. Toda a força de trabalho foi capacitada em cursos online sobre Segurança da Informação e Diversidade e Equidade. 5.1. Ouvidoria A Ouvidoria atua como interface entre o cidadão e as partes interessadas no recebimento de sugestões, reclamações e eventuais denúncias em caso de desvios ao nosso Código de Conduta e Integridade, visando melhorar o atendimento da companhia em relação a demandas de empregados, fornecedores, clientes e sociedade em geral. Trata-se de um canal de diálogo entre o cidadão e a empresa, imparcial e independente, que busca soluções para as questões recebidas, melhorias nos processos internos e aumento da transparência da empresa. A área é vinculada diretamente ao Conselho de Administração. As demandas são encaminhadas por meio de canal próprio ou pela plataforma Fala.BR. Ao longo de 2024, foram recebidas 64 demandas pelo canal Fala.BR. Deste montante, 18 foram imediatamente encaminhadas para outros órgãos e/ou empresas. Das 46 demandas restantes, 12 delas não eram correlatas à empresa, porém não puderam ser encaminhadas a outros órgãos pelo fato de os mesmos não fazerem parte do Fala.BR ou pela falta de elementos que permitissem a identificação do órgão de interesse do cidadão. Dessa forma, 34 demandas foram de fato direcionadas à PPSA e respondidas tempestivamente. Quando analisadas por tipo, observa-se que a empresa não recebeu nenhuma denúncia. Das 34 manifestações, 28 são pedidos de informação, 4 solicitações e 2 sugestões. Todas as demandas foram recebidas e tratadas prontamente. Para melhor identificar as áreas de interesse da sociedade, as demandas foram agrupadas por temas. Não houve nenhuma omissão por parte da PPSA, nem falta de cumprimento no prazo de respostas. Não houve recebimento de manifestação no canal próprio. 6. Sociedade e Transparência A PPSA tem como princípio disponibilizar para a sociedade informações qualificadas, coesas e transparentes sobre as atividades e seus resultados, tanto em transparência ativa no site, quanto em páginas proprietárias nas redes sociais, contato direto com parceiros e órgãos de governo, imprensa, participações em eventos ou, ainda, pelo Fala.BR, plataforma integrada de atendimento ao cidadão. Com uma linguagem objetiva e clara, a empresa comunica sua atuação e performance para gerar valor para a União e para a sociedade a curto, médio e longo prazos. Destaques *Mais de 10 mil matérias sobre a empresa publicadas na imprensa. *Crescimento de público em seus canais nas redes sociais e aumento de engajamento com a sociedade por meio da divulgação de suas atividades. *Realização de Fórum Técnico com a participação de mais de 300 profissionais do setor. *Presença nos dois principais congressos internacionais do setor - Cera Week e OTC Houston, com participação institucional no Pavilhão Brasil. *Participação como expositora da ROG.e , com realização de 12 palestras no estande sobre as atividades da empresa. *50 participações em eventos externos, com 19 apresentações. Destaque para apresentações na programação oficial da OTC Houston e da ROG.e. Interação com público de Interesse 49 releases; 50 participações em eventos externos | 19 palestras; 34 manifestações para a Ouvidoria | 0 denúncia; 10.023 matérias publicadas na imprensa; 12 edições da newsletter; e 12 edições do boletim mensal da produção. 7. Planejamento Estratégico Em 2024, o Planejamento Estratégico (PE) 2024-2028 teve um índice de realização de 98%, cumprindo com as metas do ano. As iniciativas estratégicas com avanço abaixo de 100% continuarão sendo monitoradas no Plano 2025-2029. Aprovado pelo Conselho de Administração no final do ano anterior, o PE é acompanhado sistematicamente por meio de Reuniões Mensais de Análise Crítica (RAC), com a participação dos coordenadores das iniciativas estratégicas, da equipe do Planejamento e da Diretoria Executiva. O desempenho é acompanhado trimestralmente pelo Conselho. Principais resultados do PE 2024-2028: 1º Diretriz: Aumentar a atratividade do Polígono do Pré-Sal - Relatório com as melhores práticas dos contratos de partilha entre os 5 países pesquisados. - Interpretação da base do pré-sal e identificação de áreas potenciais, nominadas para a ANP. - Estudo de sinergias entre áreas e simulação com casos reais. - Recomendações de melhorias nos contratos para a ANP. 2° Diretriz: Aprimorar o processo de comercialização de petróleo e gás - Relatório do Gás para Empregar. - Relatório sobre viabilidade técnica e econômica de atividades relacionadas ao refino. - Realização do 4º Leilão, com nova formatação e brent como referência. - Resolução do CNPE permitindo acesso ao SIE e ao SIP. - Recorde de volumes comercializados e de ágio para a União. 3° Diretriz: Consolidar a estruturação da empresa - Aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) pela SEST | Contratação da IDCAP | Aumento do benefício alimentação | Programa de estágio. - Contratação e implementação do Geopost. - Contratação para migração dos dados para nuvem | Aprovação da Política de Segurança da Informação | Contratação do PENTEST | Implantação do WAF. - Criação da Área de Gestão de Documentos e Arquivo da PPSA e da CPAD | Elaboração de documentação para contratação da equipe. - Estudo para contratação do ERP realizado | Documentação para contratação do ERP concluída. - Desenho e aprovação do fluxo de gestão de ballots | Estudo das alternativas concluída com definição do escopo. - Participação da PPSA em diversos fóruns e congressos. - Aditivo do Contrato de remuneração com o MME. - Lançamento Oficial do Programa de Gestão do Conhecimento. 4º Diretriz: Fomentar ações de descarbonização nos consórcios - Criação do Comitê Estratégico de Descarbonização - Portaria nº 02/2024. - Publicação do Painel de Emissões nos contratos de partilha. - Relatório final do Comitê de Descarbonização com recomendações. Para o ciclo 2025-2029 foram estabelecidas quatro Diretrizes Estratégicas. A cada diretriz estratégica correspondem objetivos estratégicos que, por sua vez, se desdobram em iniciativas estratégicas, as quais são a face da implementação do plano estratégico. Metas de topo da empresa para 2025: *Superar o volume de petróleo comercializado para a União em relação a 2024; *Realizar o processo seletivo público para contratação de quadro permanente. 8. Controles Internos e Gestão de Riscos A Assessoria de Planejamento Estratégico, diretamente ligada à Presidência, é a área responsável por estruturar o gerenciamento de riscos e gerir os controles internos estratégicos. O Sistema de Gestão garante um gerenciamento eficaz dos processos, ajudando a empresa a atingir seus objetivos e metas, e é baseado em quatro pilares: Planejamento Estratégico, Gerência da Rotina, Gerenciamento de Riscos e Programa de Integridade. O objetivo é facilitar a atuação em conformidade com a legislação, manter uma governança sólida e uma operação sistematizada, além de reduzir a vulnerabilidade à fraude e à corrupção. Cabe à equipe do Planejamento Estratégico organizar a documentação referente às políticas e procedimentos da empresa. O sistema comporta atualmente 91 políticas e procedimentos. O modelo também inclui mecanismos de monitoramento e controle para garantir que os processos e atividades da empresa estejam sendo executados conforme planejado e que os resultados estejam em linha com as metas estabelecidas. Outros mecanismos de controle: *Financeiro - Responsável por assegurar a confiabilidade dos registros e controles e a pronta elaboração de relatórios e demonstrações contábeis. *Licitações - Responsável por garantir os princípios da legalidade, isonomia e ampla competitividade nas licitações e contratações. *Gestão documental - Responsável por garantir a organização, preservação, acesso e descarte adequado de documentos. *Auditoria interna - Responsável por auditar e reportar as ações em curso juntos aos órgãos colegiados Modelo de três linhas Para evitar falhas e inconsistências nos processos, a empresa adota o modelo das três linhas de defesa, que divide as responsabilidades de controle. *Primeira Linha: Responsáveis por gerenciar e implementar ações de controle e gerenciamento de riscos nas suas atividades. *Segunda Linha: Áreas que exercem funções de controle de riscos, assessorando as atividades de controle realizadas pelos gestores. *Terceira Linha: Área técnica de controle e assessoramento ao Conselho de Administração. Avalia a efetividade dos controles internos, aponta e reporta eventuais desvios e vulnerabilidades e sugere melhorias. 9. Resultados da Gestão 9.1. Gestão dos contratos de partilha de produção Para realizar as atividades de gestão de contratos, a PPSA conta com um time de Gerentes Executivos que trabalham em conjunto com um escritório interno de projetos e quatro superintendências: Comercialização, Reservatórios, Exploração, e Desenvolvimento e Produção. Diante da complexidade das jazidas dentro do polígono do pré-sal, que apresentam características únicas, de sistemas de produção também diferenciados, e do alto nível das equipes dos operadores, é a capacidade técnica gerencial e de desenvolvimento de projetos destas equipes, em conjunto com uma atuação bem orquestrada, que garantem que a empresa consiga obter os melhores resultados para a União nos contratos sob nossa gestão. Como gestora, a PPSA lidera todos os comitês operacionais dos consórcios com 50% de voto nas principais decisões. Cabe à equipe avaliar todas as estratégias propostas em cada contrato, analisar e aprovar os planos e programas ao longo das fases de exploração e produção, analisar e aprovar as contratações de bens e serviços, um minucioso trabalho de reconhecimento e auditoria dos custos incorridos, propor e avaliar o uso de novas tecnologias nos projetos, além de monitorar e acompanhar a performance da produção, gerir a conta Custo em Óleo e calcular as participações da União. Toda a atuação da empresa é pautada em procedimentos para garantir a padronização, eficiência e qualidade da gestão. Para realizar as contratações e atividades previstas, os operadores encaminharam 807 notificações (ballots) e AFEs (autorização de despesas, na sigla em inglês) para aprovação da PPSA e demais membros dos Comitês Operacionais em 2024, um aumento de 21% em relação ao ano anterior. Embora essa atividade envolva grande parte da equipe técnica e demande tempo, 99,8% foram respondidos no prazo médio de aproximadamente cinco dias úteis. Para dar suporte às atividades de gestão de contratos, a PPSA utiliza o Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção (SGPP), uma plataforma digital. É por meio dela que os operadores lançam diariamente todos os gastos relacionados às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção a serem deduzidos como custo em óleo. Em 2024, foram recebidas 460 remessas de custo em óleo referentes a 24 contratos. Em paralelo, a ferramenta também recebe cerca de 10 mil boletins diários de produção dos FPSOs que atuam no polígono do pré-sal. O que torna possível também realizar o cálculo do excedente em óleo e de gás natural da União pelo sistema. Durante o ano, foram atendidos cerca de 500 chamados e realizadas mais de 18 mil horas de desenvolvimento, que resultaram em 25 melhorias no sistema. Destaques do regime de partilha em 2024: *Entrada em operação do FPSO Marechal Duque de Caxias no Campo de Mero, com capacidade para produzir diariamente até 180 mil barris de óleo por dia (bpd) e comprimir até 12 milhões de metros cúbicos de gás. O navio possui tecnologias para redução de emissões como, por exemplo, a CCUS (Carbon Capture, Utilization and Storage), na qual o gás rico em CO2 é reinjetado no reservatório. *O navio-plataforma Sepetiba, que entrou em produção em Mero no dia 31 de dezembro de 2023, atingiu o seu topo de produção em agosto de 2024, com 180 mil bpd. *O FPSO Guanabara, também em Mero, foi o navio-plataforma com a maior produção em 2024, com produção média de 239 mil boe/dia, segundo dados da ANP. Além do Guanabara, outros oito FPSOs em operação sob regime de partilha figuram no top 10 do ranking de maiores produtores. São eles: os FPSOs P-77 (Búzios), Carioca (Sépia), P-70 (Atapu), Almirante Barroso (Búzios), P-75 (Búzios), P-71 (Itapu), P-76 (Búzios) e Cidade de Itaguaí (Tupi). *Em abril, a Petrobras assinou com a Seatrium O&G Americas Limited os contratos de construção dos FPSOs P-84 e P-85. As unidades serão destinadas aos campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos, com início de produção previsto entre 2029 e 2030. *O FPSO Alexandre de Gusmão saiu em dezembro, da China, rumo ao campo de Mero. O início da operação da unidade está previsto para 2025, e elevará em 31% a atual capacidade de produção instalada em Mero, para 770 mil barris diários. *O FPSO Bacalhau saiu em navegação para o Brasil em dezembro de 2024. Será um dos maiores navios-plataforma instalados no mundo, com capacidade de produção de 220.000 barris (de óleo) por dia e o primeiro a ser operado por companhia estrangeira no pré-sal (Equinor). O FPSO entrará em operação a partir de 2025. *O FPSO Almirante Tamandaré chegou em outubro ao Campo de Búzios para operar a partir de 2025, com potencial para produzir diariamente até 225 mil barris de óleo e 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia. *A plataforma P-71, em Atapu, aumentou a produção para 160 mil bpd. *Concluída a negociação do Aditivo 4 ao AIP de Sapinhoá, fruto da primeira redeterminação da Jazida Compartilhada de Sapinhoá. Aditivo já submetido à aprovação da ANP. *Concluídas as contratações necessárias e iniciada a perfuração do poço pioneiro do Norte de Brava (PEM). Em 2024, foram assinados aditivos ao Acordo de Equalização de Gastos e Volumes (AEGV), ao EGV e ao AIP de Brava. A União é credora do AEGV em R$ 5,6 milhões. *Concluída a perfuração do poço pioneiro de Pau Brasil (PEM). *Negociado o AIP de Gato do Mato, elaborado o Plano de Desenvolvimento (incluindo solução para exportação de gás) e recebidas as propostas para os principais sistemas do projeto (FPSO, SURF e poços). O projeto entrou na fase de decisão final de investimento. *Devolução total do bloco de Alto de Cabo Frio Oeste, com notificação à ANP em junho de 2024. *No Campo de Titã, foi firmado Acordo de Confidencialidade da PPSA com ExxonMobil - Operador de Titã -, Petrobras e QatarEnergy para identificação de oportunidades em Gás Natural no CPP de Titã e nos Contratos de Concessões S-M- 536_R15, S-M-647_R15, C-M-753_R15 e C-M-789_R15. *Em Libra, discussão da aprovação da plataforma de Mero 5, com capacidade para 150.000 bpd de óleo e de 16 milhões de m3/d de gás. Também foi iniciada a construção do Hi-Sep de Mero 3 pela TechnipFMC, com previsão de instalação no FPSO Duque de Caxias em 2028. *Em Água Marinha, foi aprovada a perfuração da locação denominada Andorinha, para 2025. *Em Búzios, foi concluída a análise de viabilidade e conceito de Búzios 12 e estudo de alternativas. Também foi realizada a interligação do sistema de gás do FPSO Almirante Barroso e realizada a primeira exportação de gás.
DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 6 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/04/2025