DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 4 de 11)

12/2023 Adições Baixas 12/2024
Responsabilidade civil 370 90 - 460
Ações trabalhistas 876 2.561 - 3.437
Total 1.246 2.651 - 3.897
20. Contas e Despesas a pagar
12/2024 12/2023
Reapresentado*
Salários, remunerações e benefícios 20.189 14.585
Planos de previdência e assistência médica 1.123 1.047
Retenções sindicatos, associações e cooperativas 26 13
Retenções planos de seguros 9 154
Retenções - empréstimos e financiamentos 1.301 1.281
Outras contas a pagar 154 70
Total 22.802 17.150
*Vide nota explicativa 3
20.1. Salários, Remunerações e Benefícios
Registra as obrigações líquidas referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais os empregados têm direito.
O saldo ficou em R$ 20.189 em 2024, aumento de R$ 5.604 em relação a 2023, que se explica: (i) pela assinatura, em 10/12/2024, do XXXVI Acordo Coletivo de Trabalho
2024/2025, cuja data-base é 1º de julho, que concedeu reajuste salarial de 2,96%; (ii) pelo reajuste concedido através do plano de cargos e salários; e, (iii) pela inclusão, na folha de
dezembro/2024, do pagamento retroativo da diferença salarial referente aos meses de julho/2024 a novembro/2024.
20.2. Planos de Previdência e Assistência Médica
Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de previdência e assistência médica.
20.3. Retenções Sindicatos e Associações
Registra os valores das consignações retidos pela entidade ou a ela entregue para recolhimentos aos respectivos sindicatos.
20.4. Retenções Planos de Seguros
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
20.5. Retenções - Empréstimos e Financiamentos
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem
como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.
20.6. Outras Contas a Pagar
Registra os valores de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de empregados e fatura
do cartão de pagamento do governo federal.
21. Convênios com Entidades Diversas
Nesta rubrica estão registrados os saldos financeiros de convênio/TEDs e sua exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação dos recursos.
12/2024 12/2023
Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo (ANP)
TED 689666
Vigência: 20/02/15 a 20/02/2025
Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP.
Obs.: Em andamento.
135 -
Assessoria Especial de Comunicação Social / MME
TED 944188
Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024 (Prorrogada até 10/09/2024)
Objeto: Ampliar o conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação
das políticas públicas e iniciativas do governo federal em relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país.
Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas.
414 1.631
Agência Nacional de Águas - ANA
TED 936584
Vigência: 01/01/2023 a 30/06/2024
Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento, que representam aproximadamente 80%
da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede
- 574
Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras;
manutenção da rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de
campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas.
Agência Nacional de Águas - ANA
TED 955080
Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2025
Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80%
da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede
834 -
Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras; bem
como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; e, estudos e
pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024.
Obs.: Em andamento.
Ministério de Minas e Energia
Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024
042/CPRM/2022 - 925487
Objeto: Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens
contratados nos Pregões Eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência
do instrumento, mas cujas entregas e ateste ocorreram após seu encerramento.
Obs.: Dentro do prazo para prestação de contas.
- 213
Ministério do Meio Ambiente
TED 945868
Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2025
Objeto: Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela
mineração do carvão, a fim de subsidiar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
Obs.: Em andamento.
550 -
Ministério do Meio Ambiente
TED 955676
Vigência: 19/02/2024 a 19/03/2025
Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela
mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborados pelo Grupo
Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA).
Obs.: Em andamento.
108 -
Ministério das Cidades
TED 958507
Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2026
Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela
mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo
Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA).
Obs.: Em andamento.
3.674 -
Total 5.715 2.418
22. Transferências Financeiras a Comprovar
Os valores registrados nessa rubrica referem-se aos saldos de recursos de convênios e TEDs recebidos pela CPRM, que estão pendentes de prestação de contas, para execução
de atividades visando um objetivo comum. No órgão concedente, tais recursos integram seus respectivos ativos e, uma vez aprovada a prestação de contas, haverá a baixa do ativo no
órgão concedente e da obrigação na CPRM.
A seguir é apresentada a relação dos acordos em que a Companhia é recebedora dos recursos:
Nº TED/Convênio Entidade Repassadora Objeto
ED 689666 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na Avenida Pasteur, 404, onde
está instalado o BDEP.
ED 694925 Agência Nacional de Águas Elaboração dos projetos-piloto de gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas nas bacias dos rios
Carinhanha E Verde Grande (BA/MG).
ED 698222 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Monitoramento da recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
ED 936584 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que
representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação
da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em
sistemas aquíferos de bacias brasileiras; manutenção de rede sismográfica; bem como análise preliminar
dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além
de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023.
ED 944188 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Ampliação do conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e
do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal relacionadas à
promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Dessa forma, a parceria vai potencializar a
disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de
vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, ampliará o acesso da sociedade, nos âmbitos
regional, nacional e internacional, e demais informações, considerando a necessidade de diálogo do
governo federal com diversos públicos.
ED 1AAGLH Fundação Nacional de Saúde - DF Analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governos estaduais,
envolvendo, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a
execução de profundos.
ED 925970 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O subprojeto "Ampliação da Base Laboratorial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Aquisição de
Equipamentos de Análises químicas e Geoquímicas para o Laboratório de Análises Minerais - Rede Lamin"
tem por objeto a aquisição de 10 (dez) instrumentos analíticos, que viabilizarão estudos laboratoriais mais
modernos, seja substituindo equipamentos que estão prestes a entrar em obsolescência, seja introduzindo
novas metodologias analíticas, para recompor a infraestrutura existente na Rede Lamin da CPRM, que
opera desde 2012 sem renovação de seus equipamentos, bem como ampliar a base laboratorial da
CPRM.
ED 952487 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento
aos adjudicatários dos itens contratados em decorrência dos pregões eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR
(item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas
entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento.
ED 945868 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos
subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o programa de recuperação de
áreas degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
ED 955676 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de
mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar
os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da
sentença (GTA).
ed 958507 ministério das cidades A elaboração dos PMRR; constituição da equipe técnica, cuja equipe principal da CPRM deve contar com
os seguintes perfis técnicos, além do coordenador-geral: geólogo, com experiência em mapeamento de
risco geológico e hidrológico; engenheiro civil/geotécnico, com experiência na proposição de intervenções
estruturais e composição de custos; profissional de comunicação social/assistente social/sociólogo, com
experiência em atividades participativas e percepção de risco junto às comunidades em situação de risco;
realização de reuniões técnicas para alinhamento metodológico entre as equipes, garantindo qualidade e
uniformidade dos produtos gerados; elaboração do cronograma de atividades.
ED 955080 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que
representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação
da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em
sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos
profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse
das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024.
A seguir é apresentada a composição desta rubrica por nº TED/Convênio:
Nº TED/Convênio Saldo Valor total do TED/Convênio (%) recebido
ED 689666 3.074 6.418 48%
ED 694925 5.660 5.983 95%
ED 698222 168 218 77%
ED 936584 38.116 38.586 99%
ED 944188 6.022 6.177 97%
ED 1AAGLH 51 275 19%
ED 925970 5.846 10.530 56%
ED 952487 3.638 3.638 100%
ED 945868 550 550 100%
ED 955676 495 495 100%
ed 958507 5.000 7.500 67%
ED 955080 33.171 42.227 79%
101.791
A seguir, quadro comparativo dos saldos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
12/2024 12/2023
Transferências financeiras a compensar 101.791 83.850
23. Credores Diversos
Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, como contribuição a entidades de previdência privada, diárias a pagar, depósitos e cauções recebidos,
depósitos retidos de fornecedores, indenizações, restituições e compensações e outros.
12/2024 12/2023
Contribuição a entidades de previdência privada 926 852
Diárias a pagar 377 307
Depósitos e cauções recebidos 252 236
Indenizações, restituições e compensações. 21 25
Outros credores 9 9
Total 1.585 1.429
23.1. Contribuição a Entidades de Previdência Privada
Registra os valores dos encargos a recolher representados pela contribuição patronal a entidades fechadas de previdência privada.
A previdência privada dos empregados da CPRM é do tipo de contribuição definida, os planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a
entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada, não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos
suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior.
23.2. Diárias a pagar
Registra os valores relativos às diárias a pagar para os empregados em viagem a serviço da Companhia.
23.3. Depósitos e Cauções recebidos
Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, para garantir as operações especificas e que
deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento contratual.
23.4. Indenizações, Restituições e Compensações
Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações devidas pela CPRM a qualquer título.
23.5. Outros Credores
Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União (GRU) para estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final do período
de reporte.
24. Demais obrigações a longo prazo
12/2024 12/2023
Reapresentado*
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC 43.761 29.452
Bens recebidos em comodato 1.274 1.274
*Vide nota explicativa 4
24.1. AFAC
Referem-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 -
Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.
Visando atender o voto do controlador (União) na Assembleia Geral Ordinária de 2022, a Companhia, a partir do 2º trimestre de 2023, passou a receber do Ministério de Minas
e Energia recursos destinados para aumento de sua capacidade operacional, como o AFAC.
24.2. Bens recebidos em comodato
Registra os bens que a CPRM recebeu por cessão não onerosa com prazo determinado para devolução:
- Parte do imóvel localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 1.402, Bairro Tirol, Natal/RN. O referido imóvel foi cedido pela UNIÃO para a instalação e funcionamento
do Núcleo de Natal (NANA) pelo prazo de 20 anos, a partir de 29/11/2021, podendo ser prorrogado por interesse da União e da CPRM.
25. Capital Social
O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$ 30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
A composição acionária da Companhia, em 31 de dezembro de 2024, apresenta a seguinte distribuição:
Ações ordinárias % Ações preferenciais % Total de ações %
União Federal 2.580.626 98 288.963 92 2.869.589 97
Fazenda do Estado do Amazonas - - 1.169 - 1.169 -
Fazenda do Estado de São Paulo 28.073 1 18.715 6 46.788 2
Cia. Energética de Alagoas 116 - 116 - 232 -
Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás 6.015 - 6.015 2 12.030 -
Petróleo Brasileiro S/A 12.031 1 - - 12.031 1
Banco Central do Brasil 1.202 - - - 1.202 -
Centrais Elétricas Norte do Brasil - - 233 - 233 -
Indústrias Nucleares do Brasil 23 - - - 23 -
Cia. Mineradora Minas Gerais S/A 200 - - - 200 -
Cia. Paranaense de Energia - Copel 674 - 594 - 1.268 -
Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE 467 - - - 467 -
Cia. Rio-Grandense Saneamento - Corsan 233 - - - 233 -
Metais De Goiás S/A - Metago 584 - 116 - 700 -
Cia. Energética de São Paulo - Cesp 467 - 701 - 1.168 -
Cia. Rio-Grandense de Mineração 39 - - - 39 -
Cia. Matogrossense de Mineração - Metamat 400 - - - 400 -
Amazonas Distribuidora de Energia S/A - - 400 - 400 -
Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100
26. Reservas de Reavaliação
12/2024 12/2023
Terreno 13.006 13.006
Imóvel 7.079 7.265
Total 20.085 20.271
27. Resultado Acumulado
Nesta conta, são registrados os resultados acumulados do exercício e de exercícios anteriores da Companhia:
12/2024 12/2023
Reapresentado*
Resultados do exercício (16.493) (5.619)
Resultados acumulados de exercícios anteriores (6.682) (2.523)
Ajustes de exercícios anteriores (1.275) 0
Total (24.450) (8.142)
28. Receita Liquida de Serviços
As receitas referem-se, principalmente, às atividades de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins
balneários, bem como à pesquisa, lavra e reavaliação de reserva. Essas análises são realizadas exclusivamente pela rede de Laboratórios de Análise Mineral (Lamin/CPRM), conforme o artigo
4º da Portaria 819/2018 ANM/MME, em conjunto com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945), o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967) e seu regulamento (Decreto n° 9.406, de 12 de junho de 2018).
12/2024 12/2023
Reapresentado*
Receita líquida de serviços 2.568 2.065
Total 2.568 2.065
29. Custo dos Serviços Prestados
Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco, como mão de obra e materiais aplicados.
A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos (SIC) do governo federal, conforme a avaliação dos centros de custos
pelas áreas que prestam o serviço.
12/2024 12/2023
Reapresentado*
Custos dos serviços prestados (1.318) (1.305)
Total (1.318) (1.305)
30. Despesas Administrativas e Gerais
30.1. Pessoal
12/2024 12/2023
Reapresentado*
Remuneração (i) (350.855) (311.259)
Encargos (ii) (122.924) (89.597)
Benefícios a empregados (iii) (53.057) (49.574)
Plano de Previdência complementar (12.484) (11.081)
Total (539.320) (461.511)
(i) Vencimento e Salários (R$ 194.399), Adicionais (R$ 1.802), Gratificações (R$ 69.201), Férias (R$ 40.312), 13º salário (R$ 30.672), Indenizações e Restituições Trabalhistas (R$
7.650), Outros Vencimentos e vantagens fixas e variáveis (R$ 798) e Diárias a serviço (R$ 6.021);
(ii) Contribuição ao INSS (R$ 93.965) e FGTS (R$ 28.959);
(iii) Auxílio alimentação/refeição (R$ 20.459), Seguro saúde (R$ 23.318), Seguro de vida (R$ 6.535), Auxílio creche, vale transporte, auxílio dependente com necessidades especiais
e outros auxílios (R$ 2.745).
30.2.Serviços tomados
12/2024 12/2023
Reapresentado*
Serviços Profissionais Contratados (i) (82.938) (90.363)
Passagens e hospedagens (23.899) (16.334)
Manutenção (5.004) (7.599)
Água, Energia Elétrica e Gás (4.071) (3.551)
Total (115.912) (117.847)
(i) Serviços técnicos profissionais (R$ 40.744), Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional (R$ 37.190), Serviços de comunicação (R$ 1.467), outros (R$ 3.537).
30.3. Provisões para contingências
12/2024 12/2023
Reapresentado*
Provisões para riscos trabalhistas (2.561) -
Provisões para riscos cíveis (90) -
Total (2.651) -
31.Recursos recebidos do Tesouro Nacional
Na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Federal, a CPRM recebe recursos financeiros do Tesouro Nacional, com
o objetivo de cobrir custos, despesas e investimentos.
Os recebimentos são segregados entre os recursos financeiros do Orçamento do Exercício Corrente e aqueles destinados aos pagamentos de Restos a Pagar, que correspondem
a empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de sua respectiva emissão.
12/2024 12/2023
Reapresentado*
Recursos referentes ao orçamento corrente 631.337 605.987
Recursos referentes a restos a pagar 38.403 58.645
Total 669.740 664.632
32. Despesas e Receitas Financeiras
Representam variações monetárias, variações cambiais, juros ativos e passivos, inclusive a correção pela Taxa Selic dos recursos recebidos para AFAC, que passaram a ser recebidos
a partir de abril de 2023, enquanto não capitalizados, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº
013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.
12/2024 12/2023
Reapresentado*
Despesas financeiras (4.968) (2.123)
Receitas financeiras 539 593
Total (4.429) (1.530)
33. Imposto de Renda e Contribuição Social
A Companhia, conforme estabelecido pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro
Real/Trimestral, apurou prejuízo fiscal no exercício de 2024, não ensejando IRPJ ou CSLL a pagar.
34. Resultado Líquido do Período
O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art. 177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado na
Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
35. Partes Relacionadas
O CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, no item 9, define como parte relacionada uma pessoa ou entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas
demonstrações contábeis.
O referido CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas também define o pessoal-chave da administração (as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planejamento,
direção e controle das atividades da entidade, direta ou indiretamente, incluindo qualquer administrador dessa entidade) como pessoas relacionadas à entidade, assim consideram-se pessoal-
chave da Administração da CPRM os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.
A política de Transações com Partes de Relacionadas da CPRM em seu item 6.1, alínea a, inclui também a União, Estados, Distrito Federal e Municípios como partes relacionadas com
a CPRM.
Portanto, levando-se em consideração os conceitos apresentados e que a CPRM é uma empresa pública federal dependente do orçamento da União, que possui transações
decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetua pagamentos de servidores/empregados públicos
requisitados/cedidos pela/para CPRM, afim de compor o quadro de diretores, empregados e conselheiros, pode-se afirmar que as suas transações com partes relacionadas estão resumidas nos
quadros a seguir:
Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração
O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração acumulada (em milhares de R$) do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário e
gratificações.
12/2024 12/2023
05 Diretores 2.129 1.338
07 Conselheiros de Administração e Fiscal 275 267
A CPRM possui em seus quadros funcionários cedidos/requisitados/movimentados de/para, outros órgãos da administração pública, de acordo com o decreto 10.835/2021. A CPRM
não efetua e não recebe ressarcimento de servidores/empregados que os órgãos de origem façam parte do Orçamento Fiscal da União. O quadro abaixo apresenta a quantidade de
servidores/empregados cedidos/requisitados:
Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para a CPRM:
Cargo na CPRM Condição Órgão Ressarcimento
Pesquisador Sem ônusIBGE/SPU/RN/MGI Não
Assessor Com ônusSEEDF Sim
Assessor Com ônusInfraero Sim
Analista Sem ônusANM Não
Técnico Sem ônusMGI Não
Quadro 3 - Empregados cedidos da CPRM para outros órgãos:
Cargo na CPRM Condição Órgão Ressarcimento
Pesquisador Com ônusANM Não
Analista Com ônusJardim
Botânico/MME/ANS/ICMbio
Não
técnico Com ônusANM/MGI/MEC/ANP/PRESIDENCIA Sim
Pesquisador Sem ônusAPAC Sim
Quadro 3 - Diretores/Conselheiros oriundos da Administração Pública:
Cargo na CPRM Órgão Esfera
Diretor MPF Federal
Conselheiro MF / MGI / MRE / MME Federal
Informações adicionais
Diretores: A empresa possui cinco diretores, sendo que quatro deles têm recolhimento de INSS e FGTS. O quinto diretor não possui recolhimento de INSS ou FGTS.
Conselheiros: Os conselheiros não possuem direito a FGTS, e o recolhimento de INSS pode variar conforme o regime aplicável.
Partes Relacionadas com Pessoas Jurídicas
As transações da CPRM com partes relacionadas pessoas jurídicas são, em sua maioria, o recebimento de Recursos do Tesouro Nacional para investimentos e custeio (notas
explicativas nº 24.1 e 31, respectivamente) e as oriundas de TEDs/Convênios em que a CPRM atua como repassadora (nota explicativa nº 9) e recebedora (notas explicativas nº 21 e 22) dos
recursos.
36. Remuneração dos Dirigentes e Empregados
Em atendimento a Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários
médios, no exercício de 2024 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da CPRM, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
Qtd. Maior Menor Média
05 Dirigentes* R$ 30.243,10 R$ 30.243,10 R$ 30.243,10
08 Empregados - Nível Fundamental R$ 4.965,40 R$ 3.926,54 R$ 4.111,87
554 Empregados - Nível Médio R$ 20.708,72 R$ 4.442,68 R$ 7.726,38
554 Empregados - Nível Superior R$ 31.535,83 R$ 8.990,93 R$ 16.280,00
*Não incluídos os conselheiros.
Ainda conforme determinação da Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022 o quadro abaixo apresenta os valores médios mensais das remunerações pagas aos
conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com previdência privada em benefício aos empregados até 31/12/2024:
Descrição Média
Remuneração mensal dos conselheiros de administração e fiscais R$ 3.276,34
Remuneração média mensal dos conselheiros fiscais R$ 3.276,34
Gasto médio com previdência privada R$ 922.489,33
37. Cobertura de Seguro
Bens Móveis, Imóveis e Almoxarifado
Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme apólice nº
3038000005196, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2024 e terminará às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2025. O contrato foi firmado por meio do Contrato nº
002/PR/2021 (Processo SEI nº 48086.001751/2020-29), junto à Mapfre Seguros Gerais S/A, prorrogado pelo Terceiro Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.007156/2023-40). A cobertura total
(valores segurados) soma R$145.320.332,00, sendo R$138.320.331,94 para danos materiais, incluindo Incêndio, queda de raio e explosão; R$ 5.000.000,00 para danos elétricos; e R$
2.000.000,00 para responsabilidade civil. O prêmio total pago foi de R$ 79.214,96.
Veículos
O seguro dos veículos da Companhia foi licitado por meio do processo nº 48086.001070/2020-61, tendo como vencedora a empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Em razão
de prorrogação contratual, foi emitida a apólice nº 0531862876967, com vigência inicial às 24 horas do dia 01/12/2023 e término às 24 horas do dia 01/12/2024. O prêmio contratado totalizou
o valor de R$ 234.036,05 (duzentos e trinta e quatro mil, trinta e seis reais e cinco centavos), referente ao seguro de 233 (duzentos e trinta e três) veículos, distribuídos por Unidade Regional.
Até a finalização do processo licitatório da nova apólice de seguro, a apólice vigente foi renovada por dois meses. A nova apólice, de nº 0531863638717, teve vigência de 01/12/2024 a
01/02/2025, com prêmio contratado no valor de R$ 45.979,10 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e dez centavos).