DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 11)

- 1.859
Centro Federal de Educação Tecnológica de MG (CEFET)
Vigência: 26/12/2019 a 31/07/2022
Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um novo desenho organizacional para a CPRM, com objetivo de aprimorar a eficiência e
a efetividade da organização, baseado nas modernas práticas gerenciais, em conhecimento científico de fronteira, no alinhamento à estratégia organizacional e
em adaptações de aspectos complementares decorrentes das mudanças estruturais.
TED 38/CPRM/2019 - ED 699557
Obs.: Baixa em março/2024, mediante aprovação da prestação de contas.
- 755
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
Vigência 11/2009 a 11/2013
Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 km2, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na região da Baixada
Litorânea e parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Obs.: Vencido. O reconhecimento da dívida está sendo solicitado judicialmente, mediante processo ingressado em 2024.
160 160
Diretoria de Finanças da Marinha
Vigência: 18/12/2019 a 23/12/2022 - Prorrogado: 23/12/2023
TED 36/CPRM/2019 - ED 699113
Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a
realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas Remplac e Proarea.
Obs.: Encerrado. Prestação de contas em análise.
2.000 2.000
Diretoria de Finanças da Marinha
Vigência: 11/2020 a 11/2022
TED 1AACJI
Objeto: Manutenção anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a
realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas Remplac e Proarea.
TED nº016/CPRM/2020(1AADBN)
Obs.: Encerrado. Prestação de contas em análise.
1.689 1.689
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Vigência: 10/11/2020 a 12/12/2022
Objeto: Análises químicas da água do mar para determinação dos principais nutrientes inorgânicos dissolvidos.
Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas.
- 153
MB - Marinha do Brasil - Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil
Vigência: 26/08/2021 a 26/12/2022
Objeto: Manutenção do NPqHo "Vital de Oliveira", especialmente dos motores e demais equipamentos de operação. O repasse de créditos visa honrar com os
compromissos no acordo de cooperação da governança do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "NPQHO Vital de Oliveira" (Acordo/Convênio 015/CPRM/2018).
Responsabilidade da CPRM nos programas Proarea e Remplac, bem
- 8.059
como as obrigações assumidas junto à autoridade internacional dos fundos marinhos, descritas no contrato de exploração de crostas.
TED 028/CPRM/2021(1AAFER)
Obs.: Baixa em março/2024, mediante aprovação da prestação de contas.
Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI)
Vigência: 22/09/2021 a 22/10/2022
Objeto: Verificação da potencialidade dos calcários provenientes do litoral dos estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, por meio de duas amostras de cada
estado, para aplicações comerciais na agricultura, papel, polímeros, corretivos de solos, indústria cosméticas, dentre outras.
TED 033/CPRM/2021
Obs.: Baixa em abril/2024, mediante aprovação da prestação de contas.
- 116
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2024
TED 1AAFYZ
Objeto: Elaboração de estudos técnicos para análise e avaliação da eficácia, em relação a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, das obras de recuperação
ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão pertencentes ao passivo
1.104 1.104
ambiental da extinta Carbonífera Treviso S/A, sob responsabilidade da União, nos termos da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-4. Neste Termo de Execução
Descentralizada estão incluídas as áreas de Beluno, com 42,2 hectares, Ex-Patrimônio, com 26,0 hectares, e Rio Pio, com 117,81 hectares, localizadas nos
municípios de Treviso e Siderópolis, SC.
Obs.: Encerrado. Dentro do prazo de prestação de contas.
Universidade Federal de Lavras
Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2024
TED 1AAFZT
Objeto: Execução de projeto de pesquisa, capacitação, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia e recursos
minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
Obs.: Encerrado. Dentro do prazo de prestação de contas.
7.040 7.040
Universidade Federal de Ouro Preto
Vigência: 14/09/2021 a 14/12/2022 - Prorrogado: 31/12/2023
Objeto: Execução de projeto na área de geologia e recursos minerais, com geração de base de dados isotópicos robusta e de domínio público sobre a Província
Metalogenética do Quadrilátero Ferrífero, promovendo o intercâmbio técnico-científico entre as duas instituições.
Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas.
- 100
Universidade Federal do Rio Grande do Rio Grande do Sul
Vigência: 26/05/2022 a 30/11/2023
Objeto: Realização de curso de especialização, em nível de pós-graduação lato sensu: Administração Pública no Século 21.
Obs.: Baixa em julho/2024, mediante aprovação da prestação de contas.
- 175
Observatório Nacional - ON
Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2027
TED 936895
Objeto: Repasse de recursos financeiros ao Observatório Nacional (ON), com o apoio de outras instituições de pesquisa do Brasil, realizar a manutenção da Rede
Sismográfica Brasileira (RSBR).
Obs.: Em andamento.
2.200 2.200
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Vigência: 12/2022 a 12/2024
Objeto: Desenvolvimento de atividades que viabilizem a implantação de serviços de comunicação e colaboração, bem como infraestrutura de redes avançadas,
integradas à RNP para uso pela CPRM.
Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas.
- 2.365
Fundação Escola Nacional de Adm. Pública (ENAP)
Vigência: 05/2023 a 12/2023
Objeto: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltadas aos servidores públicos indicados pela CPRM para a
capacitação de seu corpo técnico e gerencial.
Obs.: Baixa em abril/2024, mediante aprovação da prestação de contas.
- 107
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2024
TED 940459
Objeto: Realização de ações conjuntas com o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), visando à execução das atividades do Projeto Avaliação
do Potencial de Urânio no Brasil: Província Uranífera de Lagoa Real, no estado da Bahia.
Obs.: Em andamento.
251 75
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2025
TED 943387
Objeto: Repasse de recursos à UFRRJ para pagamento exclusivamente do valor das bolsas do quantitativo de residentes (19), previstos no Acordo de Cooperação
Técnica e Científica assinado entre a CPRM e a UFRRJ, para o desenvolvimento externo (na CPRM) do Programa de Residência de Iniciação Profissional em Ciências
da Terra (Residência SGB), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRRJ.
Obs.: Em andamento.
836 368
Universidade Federal de Ouro Preto
Vigência: 01/11/2023 a 31/12/2024
TED 1AAPBJ
Objeto: Intercâmbio técnico-científico com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em área de interesse mútuo:
a Bacia do São Francisco.
Obs.: Em andamento.
90 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Vigência: 12/2023 a 12/2024
TED 951776
Objeto: Implantação de serviços de comunicação e colaboração, segurança da informação, capacitação e infraestrutura de redes avançadas, integrados à RNP
para uso pela CPRM.
Obs.: Em andamento.
2.538 -
Universidade Federal de Ouro Preto
Vigência: 08/08/2024 a 08/05/2025
TED 1AATRK
Objeto: Intercâmbio técnico-científico com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em uma área de interesse
mútuo: a assinatura geoquímica (footprint) e morfológica do ouro em âmbito nacional.
95 -
Ademais, visa o avanço no conhecimento e na base de dados geológicos por meio da caracterização morfológica e microquímica, a ser realizada no Laboratório
de Microscopia e Microanálises (LMic) do Departamento de Geologia (Degeo) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Obs.: Em andamento.
Instituto Federal de Educação Científica e Tec. do RN
Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2026
TED 1AAUIE
Objeto: Execução de projeto na área de geologia e recursos minerais, com a geração de um banco de dados robusto e de domínio público. Consiste também no
intercâmbio técnico-científico entre discentes e docentes da IFRN em parceria com os pesquisadores e
176 -
técnicos do SGB, com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em área de interesse mútuo. Tais dados serão
disponibilizados através de produtos previstos no Plano Anual de Trabalho (PAT) 2024 da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM) do Serviço Geológico
do Brasil (SGB-CPRM).
Obs.: Em andamento.
Instituto Federal do Maranhão - IFMA
Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2027
TED 968174
Objeto: Apoio técnico-cientíFIco na execução de projetos de pesquisa, capacitações, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias
voltadas para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de
16 de julho de 2020.
Obs.: Em andamento.
1.727 -
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2026
TED 971441
Objeto: Desenvolvimento de novas bases técnicas e aprimoramento de previsões de cheias nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, região denominada de
"Rio Grande do Sul Hidrológico" (RSH), com detalhamento para a parte baixa da bacia do Guaíba e Laguna dos Patos altamente impactadas por desastres recentes
na região.
Obs.: Em andamento.
1.830 -
Total 21.736 28.325
10. Créditos a compensar de Convênios e TEDs
Referem-se a saldos de convênios e Termos de Execução descentralizada (TED), que, em contrapartida, estão diferidos no passivo, na conta Transferências Financeiras a Comprovar. Esses
saldos são relativos aos recursos recebidos de órgãos concedentes, cujas baixas ocorrem após a comprovação e aprovação da prestação de contas (vide Nota Explicativa nº 22).
UG Saldo
Escritório Central da ANP 323031 3.074
Agência Nacional de Águas 443003 76.947
Secretaria Nac. de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental 440202 1.045
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 440001 168
Fundação Nacional de Saúde - DF 255000 52
Projeta Meta II/Secretaria Executiva 320072 9.484
Assessoria Especial de Comunicação Social - Aescom 320076 6.021
Secretaria Nacional de Periferias 560025 5.000
Total 101.791
11. Outros Créditos
Classificam-se neste grupo os demais valores a receber e outros créditos não relacionados aos grupos do Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar e Assinaturas e
Anuidade a Apropriar, que são pagos antecipadamente e apropriados conforme o regime de competência, além de Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas.
12/2024 12/2023
Valores a receber por devolução por despesas estornadas 68 35
Prêmios de Seguros a apropriar 35 240
Total 103 275
12.Realizável a Longo Prazo
12/2024 12/2023
Financiamentos concedidos¹ 8.723 8.331
Outros créditos de longo prazo² 2.412 2.823
Total 11.135 11.154
¹ Valores totais de R$ 12.683 em 31 de dezembro de 2024 e R$ 12.145 em 31 de dezembro de 2023, deduzindo-se R$ 3.960 e R$ 3.814, respectivamente, referentes às perdas estimadas
com empréstimos/financiamentos concedidos, conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 12.1.
²Valores totais de R$ 5.187 em 31 de dezembro de 2024 e R$ 5.598 em 31 de dezembro de 2023, deduzindo-se R$ 2.775, relativos a ajuste de perda para crédito de liquidação duvidosa,
conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 12.2.
12.1. Financiamentos concedidos à Pesquisa Mineral
Os financiamentos são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), do governo federal, cujo objetivo era estimular empresários brasileiros a atuarem
no setor de mineração. O programa oferecia um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral e assumia, junto com o empresário, os riscos inerentes à atividade.
A seguir é apresentada a relação dos valores a receber dos financiamentos, por empresa, referentes aos processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM)
com as respectivas classificações para riscos contratuais¹:
Processos Empresas Recuperação Custo Corrigido Perdas Estimadas Total por Empresa
003.499/35 Exdibra Extr. Diamantes S/A. Remoto 3.960 (3.960) 0
805.657/76
805.658/76
805.659/76
812.559/76
Belo Sun Min. Ltda. Provável 8.723 0 8.723
Total 12.683 (3.960) 8.723
¹Processo SEI nº 48086.004038/2022-07.
I - Belo Sun:
A companhia fechou acordo com a Belo Sun para o recebimento do saldo pendente em agosto de 2021 no valor de R$ 8.671.711,06 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil,
setecentos e onze reais e seis centavos), conforme as seguintes condições:
- Primeira parcela: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), que foi paga em 10 de agosto de 2021;
- Segunda parcela: R$ 6.871.711,06, corrigidos pelo IPCA-E até a quitação, com vencimento em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação no Diário Oficial da União da portaria
de outorga da concessão de lavra referente ao Processo ANM 805.657/1976. O valor corrigido desta parcela é de R$ 8.723.270,38. Até 31 de dezembro de 2024 não houve outorga da concessão de
lavra.
II - Exdibra
A Consultoria Jurídica da Companhia iniciou as providências para formalizar seu ingresso como assistente nos autos da Ação de Execução nº 0929216-17.1900.4.02.5101, movida pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Essa foi a estratégia recomendada pela Consultoria Jurídica e pelo escritório que presta serviços jurídicos à Companhia para viabilizar a recuperação dos
valores emprestados por meio do BNDES. Os valores foram atualizados com juros contratuais, que variam de 3% a 7% a.a.
12.2. Outros créditos de longo prazo
12/2024 12/2023
Crédito por concessão de direito de uso/exploração de bens 2.775 2.775
Perda estimada com crédito de liquidação duvidosa (2.775) (2.775)
Depósitos judiciais 2.054 2.263
Depósitos para interposição de recursos 155 357
Créditos a receber por cessão de pessoal 203 203
Total 2.412 2.823
O valor registrado como "Crédito por Concessão de Direito de Uso/Exploração de Bens" corresponde a um saldo a ser recebido da empresa Eucatex Mineral Ltda. Referente à
transferência de direitos minerais. Esses direitos são provenientes de pesquisas bem-sucedidas sobre "turfa" realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava",
localizada no estado de São Paulo, e financiadas com recursos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização
Energética e seus relatórios foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente Agência Nacional de Mineração (ANM).
Devido à incerteza quanto ao recebimento desse valor, houve o reconhecimento de perda estimada para créditos de liquidação duvidosa no montante do valor original.
Os valores registrados em "Depósitos Judiciais" decorrem de depósitos bancários efetuados em juízo pela Companhia a partir de sentenças judiciais como forma de proteção aos direitos
envolvidos na ação.
Os "Depósitos para Interposição de Recursos" referem-se a pagamentos efetuados pela Companhia para garantir a apresentação de recursos, caso necessário, durante um processo
judicial. Ele é usado para evitar a interrupção do prazo para recorrer e assegurar a continuidade do processo.
Os em "Depósitos Judiciais" e os "Depósitos para Interposição de Recursos" podem ser reavidos pela Companhia em caso de decisão favorável ao final do processo judicial ou se os valores
depositados forem superiores ao necessário na sentença final, hipótese em que a diferença será devolvida à CPRM.
Os "Créditos a receber por cessão de pessoal" correspondem a valores que a CPRM tem direito de receber em razão da cessão de empregados a órgãos de outros entes federativos,
conforme o inciso I, art. 18º, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. No caso concreto, tratam-se de valores devidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, cujo processo judicial
foi encerrado. Até 31/12/2024, o precatório ainda não havia sido disponibilizado à Companhia.
13. Investimentos
Os valores registrados em "Investimentos" correspondem a títulos de natureza permanente e ações avaliadas pelo método do custo. A CPRM não detém participação relevante em
empresas controladas, não exerce influência em sociedades coligadas nem possui participação igual ou superior a 20% no capital social dessas sociedades.
12/2024 12/2023
Ações de outras companhias e incentivos fiscais 5 5
Total 5 5
14. Imobilizado
14.1. Saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023
. .Descrição .Custo até
31/12/2023
.Depreciação
Acumulada
(31/12/2023)
.Movimentações no
Período
.Depreciação do
Período
.Custo até
31/12/2024
.Depreciação
Acumulada
(31/12/2024)
.Saldo Líquido
(31/12/2024)
. . . . . . . . .
. Imóveis 79.483 (19.518) 21 (593) 79.504 (20.052) 59.452
. Laboratórios 3.790 (875) 0 (51) 3.790 (931) 2.859
. Aparelhos de medição e
orientação
53.566 (40.916) 5.273 (2.812) 58.839 (40.930) 17.909
. Aparelhos e equipamentos
de comunicação
1.900 (1.765) (76) (70) 1.824 (1.667) 157
. Equipamentos de operação 13.416 (9.975) (1.506) (522) 11.910 (9.005) 2.905
. Mobiliário em geral 12.634 (10.201) (863) (398) 11.771 (10.100) 1.671
. Instalações 10 (1) (9) - 1 (1) -
. Embarcações 691 (647) (70) (15) 621 (529) 92
. Veículos 37.418 (26.686) (647) (2.817) 36.771 (25.854) 10.917
. Equipamentos de áudio,
vídeo e foto
3.280 (3.015) 644 (446) 3.924 (2.663) 1.261
. Equipamentos de
processamento de dados
42.464 (33.574) 5.028 (4.661) 47.492 (33.323) 14.169
. Documentação, museus e
objetos de arte
8.848 - 19 - 8.867 - 8.867
. Imobilização em curso - bens
móveis
- - 3.470 - 3.470 - 3.470
. Imobilização em curso - bens
imóveis
2.249 - 108 - 2.357 - 2.357
. Aparelhos e equipamentos
para laboratórios
19.304 (15.693) 1.394 (804) 20.698 (15.911) 4.787
. .Máquinas e ferramentas de
oficina
.810 .(733) .113 .(22) .923 .(733) .190
. .Total .279.863 .(163.599) .12.899 .(13.211) .292.762 .(161.699) .131.063
A Companhia realizou leilões para alienação de veículos que não estavam em utilização, auferindo os seguintes resultados:
Edital Data de realização Tipo Qtde. Valor arrematado ganho¹
001/SUREG-SP/2023 22/01/2024 Veículo 6 196 186
001/SUREG-BH/2023 24/01/2024 Veículo 12 373 354
Total 18 569 540
¹Líquido de despesas de vendas (comissões); Todos os itens estavam completamente depreciados, ou seja, valor contábil igual a zero.
15. Fornecedores e Contas a pagar
Nesta rubrica estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de ativos, além das obrigações por serviços prestados por terceiros. Seu montante de R$ 7.252 tem como
principais fornecedores em 2024:
12/2024 12/2023
Brasil Explore - Braz Silva Consultoria Mineração e Geologia Ltda. 708 -
SGS Geosol Laboratórios Ltda. 664 1.438
S.B.O. Sigma Sensors Ltda. 616 -
Euro Service Ltda. 548 487
L&G Poços Artesianos Ltda. 547 -
Decolando Turismo e Representações Ltda. 472 186
Conceito Escritório, Comércio e Serviços Ltda. 372 -
Ticket Soluções HDFGT S/A 334 232
Firmiano Segurança Patrimonial Ltda. 213 119
Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A 205 -
Light Serviços de Eletricidade S A 147 156
JF Engenharia e Serviços Especializados Ltda. 141 5
Protower Segurança e Vigilância Privada Ltda. 121 -
Epavi Vigilância Ltda. 109 -
J C da Silva & Cia Ltda. 106 -
Outros Diversos 1.949 2.003
Total 7.252 4.626
16. Tributos e Encargos Sociais a Pagar
12/2024 12/2023
Tributos renegociados a curto prazo 4.306 2.564
Tributos renegociados a longo prazo 7.592 9.334
Encargos de INSS 8.092 5.955
FGTS 2.330 2.741
Taxas 0 1
IRPJ a recolher 6.183 5.670
CSLL a recolher 0 141
Total 28.503 26.406
Circulante 20.911 17.072
Não circulante 7.592 9.334
16.1. Tributos renegociados
A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB), em curto e longo prazo, de acordo
com a sua exigibilidade. São classificados como Curto Prazo os tributos com vencimento até o final do exercício subsequente e como Longo Prazo aqueles com vencimento após esse
período.
As parcelas referentes ao exercício de 2024 do parcelamento junto à PGFN (PERT - MP 783/2017 - Art. 3 Inciso I) foram antecipadas no exercício de 2023, por isso não houve
diminuição do valor total, apenas transferência de saldo do longo prazo para curto prazo.
Conforme relatório de Situação Fiscal de Tributos Federais, segue quadro-resumo dos processos referentes aos tributos renegociados:
Órgão Situação Processo Cód. Receita Curto Prazo Longo Prazo Total
Receita Federal do Brasil¹ Parcelamento com exigibilidade
suspensa
10166.408.400/2019-49 0220-IRPJ 2.564 4.843 7.407
Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional
Inscrição com exigibilidade suspensa PERT - MP 783/2017 - Art. 3
Inciso I
1734-IRPJ/CSLL 1.742 2.749 4.491
Total 4.306 7.592 11.898
¹O parcelamento junto à Receita Federal do Brasil está suspenso em função de sentença datada de 09/06/2020 nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400, que
reconheceu a imunidade da Companhia referente ao IRPJ.
16.2. Encargos de INSS
Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os saldos referem-se a apropriações realizadas
ao fim do período de reporte, que serão pagas no mês subsequente.
16.3. Encargos de FGTS
Registra os valores dos encargos sociais a recolher referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - (FGTS), apropriados ao fim do período de reporte, que serão pagos
no mês subsequente.
16.4. IRPJ a recolher
Registra os valores de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) apurados em conformidade com a sistemática de apuração trimestral do Lucro Real nos anos de 2021, 2022
e 2023, que não foram recolhidos em razão da sentença datada em 09/06/2020 (fls.115 a 124) - Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade,
Cadastro de Inadimplentes (CADIN) - nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400.
Esses valores são atualizados mensalmente pela Selic até o trânsito julgado da ação.
17. Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções
São registradas as retenções tributárias sobre contas a pagar e folha de pagamento em que a Companhia é responsável pelo recolhimento.
12/2024 12/2023
reapresentado*
IRRF devido ao Tesouro Nacional 7.773 5.550
INSS 1.932 1.573
Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional 1.706 2.236
ISS 105 79
Total 11.516 9.438
*Vide nota explicativa 4
17.1. IRRF Devido ao Tesouro Nacional
Registra os valores de retenções na fonte relativas ao o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) efetuadas pela CPRM, referentes a pagamentos ou valores creditados a
terceiros ou empregados, que estão sujeitos à retenção desse tributo.
17.2. INSS
Registra o valor das retenções efetuadas pela Companhia sobre pagamentos de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou a prestadores de serviços,
a serem recolhidas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
17.3. Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos efetuadas pela Companhia, relativos a diversos impostos (IR) e contribuições (PIS/COFINS/CSLL, entre outros),
principalmente em atendimento à Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012.
17.4. ISS
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos de serviços efetuadas pela Companhia, relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN ou
simplesmente ISS).
18. Férias e 13° Salário a Pagar
12/2024 12/2023
Férias a pagar 56.460 52.533
13º Salário a pagar - -
Total 56.460 52.533
19. Provisão para Contingências
A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos
internos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.
As adições em 2024 referem-se principalmente a mudança na classificação de ações trabalhistas que antes eram consideradas como possível e passaram a ser consideradas como
provável (R$ 2.489).