DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 11)

2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação
A moeda funcional da CPRM é o real brasileiro (R$), que corresponde à moeda
de apresentação das demonstrações financeiras.
A moeda funcional é definida como aquela do principal ambiente econômico
no qual a Companhia opera, sendo utilizada para a mensuração de seus elementos
patrimoniais e de resultado. A escolha da moeda funcional considera fatores como a
moeda que mais influencia a receita de bens e serviços e a moeda na qual os custos
operacionais e financiamentos são denominados.
2.3. Uso de estimativa e julgamento
Na elaboração destas demonstrações financeiras, a Administração aplicou
julgamentos, estimativas e premissas que impactam a adoção das políticas contábeis e a
mensuração dos ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas baseiam-se na
experiência histórica, nas melhores informações disponíveis na data do balanço e em
fatores relevantes, incluindo expectativas sobre eventos futuros. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas.
A Administração revisa continuamente suas estimativas e julgamentos para
refletirem adequadamente a realidade econômico-financeira da Companhia.
As principais estimativas incluem:
a) Valor recuperável de ativos;
b) Vida útil e valores residuais de ativos imobilizados e intangíveis;
c) Perdas com créditos de liquidação duvidosa;
d) Passivos contingentes e provisões judiciais;
e) Provisão para tributos sobre lucros;
f) Provisões para 13º salário e férias.
2.4. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico,
exceto quando indicado de outra forma, em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil. O custo histórico representa o valor original pelo qual os ativos e
passivos são reconhecidos no Balanço Patrimonial.
2.5. Critérios de apresentação
As demonstrações contábeis são apresentadas conforme os critérios
estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das
Demonstrações Contábeis.
Os ativos são classificados e apresentados em ordem decrescente de liquidez,
iniciando pelos itens de maior facilidade de conversão em caixa. Os passivos, por sua vez,
são organizados em ordem decrescente de prioridade de pagamento, de modo a
evidenciar as obrigações de curto e longo prazo.
Os saldos dos elementos patrimoniais (ativos, passivos e patrimônio líquido)
são apresentados comparativamente entre o encerramento do exercício corrente e o do
exercício anterior. As demonstrações do resultado e dos fluxos de caixa são igualmente
apresentadas de forma comparativa, abrangendo o período completo do exercício findo e
o exercício anterior.
3. Resumo das principais políticas contábeis
3.1. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas em conformidade
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos técnicos
emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como as normas
internacionais de relatórios financeiros (IFRS) emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB).
As demonstrações contábeis são apresentadas em milhares de reais (R$),
moeda funcional da Companhia, e foram preparadas com base no custo histórico, exceto
quando indicado de outra forma, em conformidade com as exigências da Lei das
Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e suas alterações, bem como regulamentos
emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável.
A Companhia segue revisando suas políticas contábeis para assegurar
conformidade com os regulamentos aplicáveis e aprimorar a transparência de suas
informações financeiras.
3.2. Reconhecimento de Receitas
A receita é reconhecida quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com
segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade; e (iii)
quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada um dos elementos a
seguir:
- Receitas de subvenção do Tesouro Nacional para custeio de despesas:
Recebimento de dotações orçamentárias para custeio das atribuições
institucionais da Companhia, folha de pagamento de pessoal e encargos, dívidas,
demandas judiciais e despesas de capital, devendo atender aos requisitos da Lei 4.320/64,
no que concerne à execução orçamentária e financeira.
- Receitas de prestação de serviços:
Realização de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água
mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, bem como à
pesquisa, lavra e reavaliação de reserva. A Receita Líquida de Serviços é apurada pela
dedução dos tributos incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços, provenientes da
atividade-fim da Companhia, conforme a legislação tributária específica.
3.3. Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e equivalentes de caixa compreendem os recursos financeiros liberados
pelo Tesouro Nacional para o pagamento de despesas do exercício corrente e de exercícios
anteriores (restos a pagar), bem como os recursos financeiros provenientes de Convênios
e TEDs e recebidos via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou decorrentes do
cancelamento de ordens bancárias, que estão pendentes de regularização.
São registrados pelo valor nominal e movimentadas conforme as normas
expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em especial a Macrofunção nº
020303 - Programação e Execução Financeira e a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do
Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados,
que são atualizados conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho
de 2007.
A programação da execução financeira é realizada de forma a compatibilizar a
liberação dos recursos com a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, em
conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
3.4. Contas a Receber e Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação
Duvidosa
Os valores a receber são registrados pelo valor de realização e ajustados,
quando necessário, por estimativas de perdas com créditos de liquidação duvidosa,
baseada em análise histórica de perdas e avaliação da administração sobre os riscos
associados à inadimplência.
3.5. Estoques
Os estoques são avaliados pelo menor valor entre o custo médio de aquisição
e o valor líquido realizável. O custo inclui despesas com frete e armazenagem e exclui os
tributos recuperáveis.
3.6. Adiantamento para convênios e TEDs
Os recursos adiantados pela CPRM a outras entidades, com a finalidade de
execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de
mútua colaboração, são registrados como ativo circulante, representando um direito que
será baixado assim que a Companhia aprovar a prestação de contas. Para descentralizar
créditos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal que integram os
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é necessário celebrar um Termo de Execução
Descentralizada (TED), conforme o Decreto nº 10.426/2020. Já a transferência de recursos
para entidades que não integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deve ser
realizada por meio da celebração de um Convênio, conforme o Decreto nº 11.531/2023.
3.7. Realizável a Longo Prago
Representam os ativos que podem ser convertidos em dinheiro, cujo período
de realização é superior a um ano. Nele estão incluídos os Financiamentos Concedidos, sob
o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, que evidenciam os
valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras
privadas nacionais, conforme recursos dos programas de incentivo do governo federal da
época.
Também são registrados Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de
Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e Depósitos para Recursos.
Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e
correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as
possíveis perdas.
3.8. Imobilizado
Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou
construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação
acumulada (calculada pelo método linear, com taxas que levam em consideração a vida
útil dos bens, em conformidade com os limites estabelecidos no Decreto nº 9.580/2018 -
RIR/2018) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.
Os valores registrados em Imobilizações em Curso incluem gastos com
materiais, mão de obra direta e indireta e outros custos relacionados a obras em
andamento, além de importações de bens móveis ainda não concluídas e bens móveis que
ainda não estão aptos para uso ou que ainda não foram registrados no controle
patrimonial. Quando concluídas, essas imobilizações serão destinadas à expansão e/ou
manutenção das atividades da empresa e reclassificadas para as contas específicas no
imobilizado.
Os montantes pelos quais os bens patrimoniais estão reconhecidos após a
dedução da depreciação acumulada, asseguram que os registros contábeis não excedem
seus valores de recuperação, não sendo necessário qualquer ajuste.
As estimativas de vida útil e valor residual, assim como as respectivas taxas de
depreciação dos ativos da CPRM, estão apresentadas no quadro a seguir:
Bens do ativo imobilizado Estimativa de vida
útil¹
Taxa de
depreciação
Valor residual
Máquinas, equipamentos, móveis
e utensílios em geral
Dez anos 10% a.a. 10%
Aparelhos de medição e
orientação e equipamento
utensílios médicos,
odontológicos, laboratoriais e
hospitalar
Quinze anos 6,67% a.a. 20%
Aparelhos e equipamentos de
comunicação
Dez anos 10% a.a. 20%
Máquinas de natureza industrial Vinte anos 5% a.a. 10%
Máquinas e equipamentos
gráficos
Quinze anos 6,67% a.a. 10%
Equipamentos, peças e acessórios
p/automóveis
Cinco anos 20% a.a. 10%
Equipamentos, peças e acessórios
marítimos
Quinze anos 6,67% a.a. 10%
Equipamentos de processamento
de dados
Cinco anos 20% a.a. 20%
Documentação, objetos de arte e
peças para exposição
N/a N/a N/a
Veículos Quinze anos 6.67% a.a. 30%
Embarcações Vinte anos 5% a.a. 30%
Imóveis Cinquenta anos 2% a.a. Valor do terreno +
20% das
edificações
Instalações Dez anos 10% a.a. N/a
Terrenos N/a N/a Valor do terreno
¹ Relatório e Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial (Processo SEI nº
48086.001612/2021-86)
3.9. Intangível
Os ativos intangíveis são registrados pelo custo de aquisição e amortizados ao
longo de sua vida útil estimada, com exceção dos intangíveis cuja vida útil é indefinida que
não são amortizados. Todos os intangíveis estão sujeitos a teste de recuperabilidade
quando há indicação de desvalorização.
3.10. Benefícios a Empregados
Os benefícios concedidos aos empregados, tais como férias, 13º salário e
encargos sociais, são reconhecidos conforme o regime de competência.
A Companhia registra as férias e o 13° salário, com base nos direitos adquiridos
por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de 1/12 (um doze avos)
sobre a folha de pagamento.
O saldo de 13º salário a pagar é baixado ao final do exercício.
3.11. Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo classificadas como passivos circulantes se
o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.
São registrados no momento do fato gerador e em conformidade com o regime de competência, em conformidade com os procedimentos descritos na Macrofunção 021140 -
Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações de despesas executadas no SIAFI.
3.12. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
As provisões são passivos de prazo ou de valor incerto, e as políticas contábeis para registro e divulgação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes estão em
conformidade com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis, conforme descrito a
seguir:
I- Ativos Contingentes: são divulgados em nota explicativa quando há probabilidade, mas não há certeza, de entrada de recursos econômicos. Caso a entrada de recursos econômicos não
seja provável, nenhuma divulgação é exigida;
II- Provisões: são reconhecidas nas demonstrações financeiras e divulgadas em notas explicativas quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos puderem
ser mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data do balanço.
III- Passivos contingentes: são apenas divulgados em nota explicativa quando avaliados como perdas possíveis. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são
provisionados e nem divulgados.
3.13. Tributos sobre o Lucro
Os tributos sobre o lucro compreendem o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, que são apurados pelo regime do Lucro Real.
Enquanto não transita em julgado a ação sobre o reconhecimento da imunidade recíproca (vide nota 16.4 e item "a" da nota 37) e com base no princípio da prudência, a Companhia
reconhece no passivo o valor do imposto de renda quando apura lucro fiscal.
3.14. Reserva de reavaliação
As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº 11.638/2007, com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do Governo Federal
(SPIUnet) e em norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos para prejuízos acumulados à medida que os imóveis reavaliados são realizados por meio da depreciação.
A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia,
conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.
O prazo máximo estimado para a realização total da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 4 anos e 4 meses e, para o imóvel de GO, é de 31 anos, considerando os ajustes de
vida útil e valor residual recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial.
3.15. Demonstração dos Fluxos de Caixa
A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada pelo método indireto e classifica os fluxos de caixa em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
4. Reapresentação dos Valores Correspondentes
A Companhia está reapresentando o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração do Fluxo de Caixa relativas a 31 de dezembro de 2023.
Exceto pelas mudanças descritas a seguir, as políticas contábeis aplicadas nestas demonstrações financeiras são as mesmas adotadas nas últimas demonstrações financeiras anuais:
(a) Reclassificação de "Recursos da União para Operações e Investimentos" para "Recursos recebidos do Tesouro Nacional" na Demonstração do Resultado do Exercício
Anteriormente, a Companhia classificava os recursos recebidos da União para custeio e investimentos como "Recursos da União para Operações e Investimentos", porém os recursos
recebidos para recolhimento de tributos oriundos de empenhos liquidados em exercícios anteriores (restos a pagar processados ou restos a pagar não processados liquidados em exercícios
anteriores) eram classificados como "Outras receitas operacionais". Agora a Companhia classifica esses recursos como "Recursos recebidos do Tesouro Nacional" e considera que a nova classificação
reflete de forma mais adequada a origem desses benefícios econômicos.
(b) Detalhamento e inclusão de rubricas de despesas e receitas na Demonstração do Resultado do Exercício em atendimento ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
Em atendimento ao CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a Companhia detalhou e incluiu novas rubricas e agora apresenta a Demonstração do Resultado do Exercício
com as seguintes informações:
(i) custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos;
(ii) lucro bruto;
(iii) despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais;
(iv) resultado antes das receitas e despesas financeiras;
(v) resultado antes dos tributos sobre o lucro;
(vi) resultado líquido do período.
- Impacto na Demonstração do Resultado
Os valores comparativos na Demonstração do Resultado foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado, nenhuma obrigação surgiu em decorrência
dessa alteração e não há impacto material sobre o resultado líquido.
A tabela a seguir resume os impactos na Demonstração do Resultado da Companhia.
31/12/2023
(Anteriormente Publicado)
31/12/2023
(Reapresentado)
Receita Líquida de Serviços 2.065 2.065
Custo dos Serviços Prestados (1.305) (1.305)
Lucro Bruto 760 760
RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS 641.441 -
(DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS (645.443) -
Despesas Administrativas e Gerais (602.310)
Pessoal - (461.411)
Depreciação e Amortização - (11.924)
Serviços tomados - (117.847)
Consumo de materiais - (7.439)
Provisões para contingências - -
Tributárias - (3.689)
Outras receitas (despesas) operacionais 598.308
Recursos recebidos do Tesouro Nacional - 664.632
Outras receitas (despesas) líquidas - (66.324)
Resultado antes das receitas e despesas financeiras (3.242) (3.242)
(DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS (1.530) -
Resultado (despesas) financeiras líquidas (1.530)
Receitas Financeiras - 593
Despesas Financeiras - (2.123)
Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro (4.772) (4.772)
Imposto sobre a Renda e Contribuição Social (847) (847)
Resultado Líquido do Período 5.619) (5.619)
Resultado Líquido por Ação (1,91) (1,91)
(c)Alteração de Nomenclaturas de Contas do Ativo e Passivo Circulantes
Anteriormente, a Companhia denominava as contas "Adiantamentos para Convênios e TEDs", "Créditos a compensar de Convênios e TEDs", do Ativo Circulante, como "Convênios com
Entidades Diversas" e "Convênios com Entidades Diversas - TED", respectivamente. Da mesma forma, a conta "Transferências Financeiras a Comprovar", do Passivo Circulante, era denominada
"Convênios com Entidades Diversas - TED".
Agora, a Companhia considera que as novas nomenclaturas dessas contas representam com maior clareza a natureza dos saldos patrimoniais a que se referem.
- Impacto no Balanço Patrimonial
Os valores comparativos no Balanço Patrimonial foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado, nenhuma obrigação surgiu em decorrência dessa
alteração e não há impacto material sobre o resultado líquido.
As tabelas a seguir resumem os impactos no Balanço Patrimonial da Companhia em 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.
.1º de janeiro de 2023
Em milhares de Reais
Anteriormente apresentado
Reapresentado
Total do ativo 276.986 Total do Ativo 276.986
Convênios com Entidades Diversas 22.342 Adiantamentos para Convênios e TEDs 22.342
.Convênios com Entidades Diversas - TED .107.553 Créditos a Compensar de Convênios e TEDs 107.553
Outros Elementos do Ativo .147.091 Outros Elementos do Ativo 147.091
Total do passivo 276.986 Total do Passivo 276.986
Convênios com Entidades Diversas - TED .107.553 Transferências Financeiras a Comprovar 107.553
.Outros Elementos do Passivo e PL .169.433 Outros Elementos do Passivo e PL 169.433
.31 de dezembro de 2023
Em milhares de Reais
Anteriormente apresentado
Reapresentado
Total do ativo 272.099 Total do Ativo 272.099
Convênios com Entidades Diversas 28.325 Adiantamentos para Convênios e TEDs 28.325
.Convênios com Entidades Diversas - TED .83.850 Créditos a Compensar de Convênios e TEDs 83.850
.Outros Elementos do Ativo .159.924 Outros Elementos do Ativo 159.924
Total do passivo e PL 272.099 Total do Passivo e PL 272.099
.Convênios com Entidades Diversas - TED .83.850 Transferências Financeiras a Comprovar 83.850
.Outros Elementos do Passivo e PL .188.249 Outros Elementos do Passivo e PL 188.249
Retificação de erros
A Companhia identificou os seguintes erros:
I - Erros de mensuração em elementos do Passivo Circulante e não Circulante no balanço patrimonial publicado referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023:
(a) Foi identificado que a conta "Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções" estava subvalorizada e a conta "Contas e Despesas a Pagar" estava sobrevalorizada no mesmo montante,
R$ 6.741 mil. Portanto, essas diferenças se anulam.
A ocorrência desses erros se deu em função da conta "Salários, remunerações e benefícios", que compõe a conta "Contas e Despesas a Pagar", constar o valor bruto da folha de
pagamento, quando deveria estar deduzida de Imposto de Renda Retida na Fonte (IRRF) e da contribuição dos empregados à previdência social (INSS).
(b) Foi identificado que a conta "Bens recebidos em Comodato" estava subvalorizada no montante de R$ 1.274 mil, referente à cessão não onerosa de bem imóvel para instalação e
funcionamento do Núcleo de Natal (NANA), realizada no exercício de 2021. Embora o ativo tenha sido registrado corretamente à época, porém, a obrigação de devolução do imóvel ao término da
vigência contratual não foi contabilizada.
Os valores comparativos no balanço patrimonial foram reapresentados para manter a consistência. Não houve impacto no resultado nem surgiram novas obrigações em decorrência da
retificação dos erros identificados.
- Impacto no balanço patrimonial
As tabelas a seguir resumem os impactos no balanço patrimonial da Companhia em 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023.
1º de janeiro de 2023
Em milhares de Reais
Anteriormente apresentado Ajustes Reapresentado
Bens Recebidos em Comodato (Passivo não Circulante) 0 1.274 1.274
Resultado Acumulado (Patrimônio Líquido) (1.435) (1.274) (2.709)
Outros Elementos do Passivo e PL 278.421 - 278.421
Total do Passivo e PL 276.986 - 276.986
31 de dezembro de 2023
Em milhares de Reais
Anteriormente apresentado Ajustes Reapresentado
Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções 2.697 6.741 9.438
Contas e Despesas a Pagar 23.891 (6.741) 17.150
Bens Recebidos em Comodato (Passivo não Circulante) 0 1.274 1.274
Resultado Acumulado (Patrimônio Líquido) (6.868) (1.274) (8.142)
Outros Elementos do Passivo e PL 252.379 - 252.379
Total do passivo e PL 272.099 - 272.099
II - Erros de mensuração em elementos do "Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais" e do "Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento" na Demonstração dos Fluxos de Caixa para
o exercício findo em 31 de dezembro de 2023:
(a) Foi identificado que a rubrica Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) foi classificada no grupo "Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais". No entanto, considerando
que o AFAC impacta a estrutura do capital próprio e de terceiros da Companhia, sua reclassificação como "Atividades de Financiamento" reflete com maior clareza sua natureza.
Os valores comparativos na demonstração dos fluxos de caixa foram reapresentados para garantir a consistência. Não houve impacto no resultado e nenhuma nova obrigação surgiu por
conta da retificação dos erros identificados.
- Impacto na demonstração dos fluxos de caixa
Devido à classificação do AFAC como Atividade Operacional, a demonstração dos fluxos de caixa de 31 de dezembro de 2023 apresentava um saldo de R$ 8.019 mil na rubrica "Caixa
Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais" enquanto não havia saldo na rubrica "Caixa Líquido Gerado pelas (Utilizado nas) Atividades de Financiamento".
Na demonstração reapresentada em 31 de dezembro de 2024, os saldos das rubricas "Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais" e "Caixa Líquido Gerado pelas (Utilizado nas)
Atividades de Financiamento" passaram a ser de -R$ 21.433 mil e R$ 29.453 mil, respectivamente.
5. Caixa e Equivalentes de Caixa
Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas: (i) do Tesouro Nacional; (ii) de convênios e TEDs; (iii) de recursos próprios; e (iv) recursos a classificar.
12/2024 12/2023
Recursos recebidos do Tesouro Nacional 22.831 18.156
Recursos recebidos de convênios e TEDs 4.135 2.143
Recursos próprios 2.078 543
Recursos a classificar 261 246
Total 29.305 21.088
6. Créditos a receber
Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e/ou entes federativos vencíveis em até 30 dias.
Em 31 de dezembro de 2024, esta conta não apresentava saldo.
12/2024 12/2023
Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) 0 0
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) 0 46
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) 0 0
Total 0 46
7. Tributos a recuperar
Os créditos tributários incluem COFINS e PIS/PASEP, apurados conforme a Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD - Contribuições), e créditos de INSS, calculados
retrospectivamente com base na DCTFWeb de períodos anteriores.
Além disso, são contabilizadas as retenções de tributos federais efetuadas por clientes originadas da prestação de serviços.
Os créditos de PIS/PASEP e COFINS são utilizados para reduzir o valor das contribuições incidentes sobre o faturamento, enquanto os créditos de INSS podem ser compensados com
outros tributos federais devidos, quando aplicável.
12/2024 12/2023
INSS a Compensar 5.864 4.499
COFINS a Recuperar/Compensar 1.151 993
PIS/PASEP a Recuperar/Compensar 250 216
IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar 20 19
Total 7.285 5.727
8. Adiantamentos para despesas
Os adiantamentos para viagens, suprimento de fundos e para despesas em nome da Companhia são valores disponibilizados aos empregados para a realização de despesas que, por sua
natureza não podem seguir os ritos convencionais de execução orçamentária. Essas despesas estão vinculadas às atividades finalísticas e administrativas e são disciplinadas por normativos internos,
e sendo submetidas ao escrutínio da Auditoria Interna da Companhia.
Cada adiantamento recebe um número de controle gerado pelo SEI, que é associado ao CPF do respectivo beneficiário. Enquanto estiver pendente, os valores permanecem registrados
no Ativo como um direito a receber. Quando o empregado entrega a prestação de contas, ocorre a reclassificação das despesas, a baixa de responsabilidade e a contabilização dos recebimentos das
GRU referentes às devoluções.
Conforme a Macrofunção SIAFI 021142 - Folha de Pagamento, ao final de cada mês, é realizado o confronto entre as contas de Adiantamento de 13º Salário (Ativo) e 13º Salário a pagar
(Passivo), garantindo que não haja superavaliação de saldos de adiantamentos e passivos relacionados ao 13º salário.
12/2024 12/2023
Adiantamento de Férias 1.002 876
Adiantamento para Viagens 3.313 2.343
Suprimento de Fundos 327 65
Adiantamento para despesas em nome da Companhia 3.038 2.081
Total 7.680 5.365
As variações dos saldos de adiantamentos para atendimento das operações da Companhia (viagens, suprimento de fundos e despesas em nome da Companhia) explicam-se pelo
incremento de atividades neste exercício em comparação ao final do exercício anterior.
9. Adiantamentos para Convênios e TEDs
Nesta conta, são registrados os valores adiantados para execução de convênios e termos de execução descentralizada, nos quais a Companhia é responsável pelo repasse dos recursos
financeiros.
12/2024 12/2023
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado: 30/11/2023
Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de
Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC
Obs.: Baixa em setembro/2024, mediante aprovação da prestação de contas.