DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 11)

DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à
empresa GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 18.362.786/0001-52, conforme
Processo Judicial nº 5000326-47.2025.8.24.0035/SC.
BRUNO VALLE DE MOURA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração do Resultado para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 31
de dezembro de 2023
Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do
Exercício por ação
2024 2023
Nota
Explicativa
Reapresentado* 4
Receita Líquida de Serviços 28 2.568 2.065
Custo dos Serviços Prestados 29 (1.318) (1.305)
Lucro Bruto 1.250 760
Despesas Administrativas e Gerais 30 (680.751) (602.310)
Pessoal 30.1 (539.320) (461.411)
Depreciação e Amortização (12.958) (11.924)
Serviços tomados 30.2 (115.912) (117.847)
Consumo de materiais (9.891) (7.439)
Provisões para contingências 30.3 (2.561)
Tributárias (109) (3.689)
Outras receitas (despesas)
operacionais
667.437 598.308
Recursos recebidos do Tesouro
Nacional
31 669.740 664.632
Outras receitas (despesas)
líquidas
(2.303) (66.324)
Resultado antes das Receitas e Despesas
financeiras
(12.064) (3.242)
Receitas (despesas) financeiras
líquidas
32 (4.429) (1.530)
Receitas Financeiras 539 593
Despesas Financeiras (4.968) (2.123)
Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro 33 (16.493) (4.772)
Imposto sobre a Renda e
Contribuição Social
(847)
Resultado Líquido do Período 34 (16.493) (5.619)
Resultado Líquido por Ação (5,59) (1,91)
* Veja nota explicativa 4
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
(Em milhares de reais -
R$)
Capital
Social
Reserva
de
Lucros
Reserva
de
Reavaliação
Resultado
Acumulado
Patrimônio
Líquido
SALDOS EM 31/12/2022 30.148 0 20.457 (1.435) 49.170
Resultado do Período 0 0 0 (5.619) (5.619)
Realização da Reserva de
Reavaliação
0 0 (186) 186 0
Ajustes de Exercício
Anteriores
0 0 0 0 0
SALDOS EM 31/12/2023 30.148 0 20.271 (6.868) 43.551
Resultado do Período 0 0 0 (16.493) (16.493)
Realização da Reserva de
Reavaliação
0 0 (186) 186 0
Ajustes de Exercício
Anteriores
0 0 0 (1.275) (1.275)
SALDOS EM 31/12/2024 30.148 0 20.085 (24.450) 25.783
* As notas explicativas são parte integrantes das Demonstrações Financeiras.
BALANÇO PATRIMONIAL
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Relatório Anual 2024
MENSAGEM DO PRESIDENTE
O Serviço Geológico do Brasil tem a missão de gerar e disseminar conhecimento
geocientífico com excelência para impulsionar o desenvolvimento sustentável e promover qualidade
de vida. Nos últimos anos, concentramos esforços em ações que apoiam políticas públicas e atendem
demandas econômicas, sociais e ambientais, sempre com responsabilidade e compromisso.
Nossa atuação vai além das fronteiras. Estamos alinhados às necessidades globais,
contribuindo para a segurança hídrica, a transição energética e a resiliência frente às mudanças climáticas.
Investimos em tecnologia, inovação e capacitação para fortalecer nossa atuação e ampliar o impacto
positivo do SGB. Todo esse trabalho está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As entregas de 2024 que apresentamos aqui refletem nosso empenho, reafirmando
nosso papel como instituição de referência em geociências. Cada projeto gera informações estratégicas
que impulsionam o crescimento sustentável, preparando o Brasil para os desafios do futuro.
Entre as iniciativas, destaca-se o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e
Levantamento de Recursos (PlanGeo), para o período 2025-2034, que contribui para o avanço do
mapeamento geológico de forma transparente. Também ampliamos pesquisas minerais em áreas
estratégicas, principalmente para minerais essenciais para a transição energética e segurança alimentar.
Na área de gestão territorial e hidrologia, atendemos 221 cidades por estudos
hidrológicos e hidrogeológicos e 149 por mapeamentos para prevenção de desastres, além de
atender 84 cidades por meio dos nossos Sistemas de Alerta Hidrológico. Quando o assunto é
recursos hídricos subterrâneos, cadastramos mais de 12 mil poços na principal base de
informações sobre águas subterrâneas do país: o SIAGAS.
Nossas ações têm grande impacto ambiental: até 2024, recuperamos 191 hectares
de áreas degradadas pela mineração na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, contribuindo para
qualidade dos recursos hídricos e biodiversidade.
A disseminação do conhecimento geocientífico é outra prioridade. Realizamos 493
ações, além da publicação de 91 artigos científicos e capacitamos mais de mil profissionais para
prevenção de desastres. O Museu de Ciências da Terra (MCTer) recebeu mais de 28 mil
visitantes em 2024, incluindo 6,2 mil estudantes e professores. Com o SGBeduca, alcançamos a
comunidade escolar para a popularização do conhecimento geocientífico em uma linguagem
simples e acessível para crianças, jovens e adultos.
Além disso, fortalecemos parcerias estratégicas. Em 2024, firmamos 67 parcerias
com órgãos nacionais e assinamos acordos com o Serviço Geológico Britânico (BGS, na sigla em
inglês); Departamento de Prospecção Geológica de Shanxi, no norte da China; e Gabinete de
Recursos Energéticos (ENR) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
Nosso departamento de tecnologia também é estratégico para o desenvolvimento das ações
e impulsiona as inovações que temos conquistado no SGB, com a manutenção das bases de dados técnicas,
disponibilização de dashboards, desenvolvimento de sistemas de informação geocientífica e muito mais.
Sabemos que todos os resultados foram possíveis graças à otimização dos
processos internos e capacitação dos nossos colaboradores. Foram mais de 1,2 mil eventos de
capacitação, contemplando 1.238 profissionais do SGB.
Reconhecemos que é sempre possível evoluir para garantir um melhor retorno à
sociedade. Nesse documento, demonstramos com clareza e transparência nossos indicadores e
metas estratégicas para fortalecer a confiança pública, aprimorar nossa gestão e orientar ações
que contribuam para o desenvolvimento sustentável do país.
Seguiremos avançando para fortalecer a nossa empresa e orgulhar ainda mais
todos que fazem parte desta trajetória.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
Em milhares de reais
ATIVO 2024 2023 01/01/2023
Nota
Explicativa
Reapresentado 4Reapresentado 4
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa 5 29.305 21.088 20.525
Créditos a Receber 6 - 46 3
Tributos a Recuperar 7 7.285 5.727 1.079
Adiantamentos para Despesas 8 7.680 5.365 2.947
Adiantamentos para Convênios e
TEDs
9 21.736 28.325 22.342
Créditos a compensar de Convênios e
TEDs
10 101.791 83.850 107.553
Outros Créditos 11 103 275 23
Total do Ativo Circulante 167.900 144.676 154.472
NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo 12 11.135 11.154 10.454
Investimentos 13 5 5 5
Imobilizado 14 131.063 116.264 112.055
Intangível 236 - -
Total do Ativo não Circulante 142.439 127.423 122.514
TOTAL DO ATIVO 310.339 272.099 276.986
* Veja nota explicativa 4
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023.
Em milhares de reais
PASSIVO 2024 2023 01/01/2023
Nota
Explicativa
Reapresentado*
4
Reapresentado* 4
CIRCULANTE
Fornecedores e Contas a Pagar 15 7.252 4.626 9.544
Tributos e Encargos Sociais a Pagar 16 20.911 17.072 16.019
Obrigações Tributárias a Recolher
Retenções
17 11.516 9.438 12.975
Férias e 13º Salário a Pagar 18 56.460 52.533 47.295
Provisão para Contingências 19 3.897 1.246 1.096
Contas e Despesas a Pagar 20 22.802 17.150 17.726
Convênios com Entidades Diversas 21 5.715 2.418 3.000
Transferências Financeiras a
Comprovar
22 101.791 83.850 107.553
Credores Diversos 23 1.585 1.429 1.532
Total do Passivo Circulante 231.929 189.762 216.740
NÃO CIRCULANTE
Tributos e Encargos Sociais a Pagar 16 7.592 9.334 11.076
Adiantamento para Futuro Aumento
de Capital - AFAC
24 43.761 29.452
Bens recebidos em Comodato 24 1.274 1.274 1.274
Total do Passivo não Circulante 52.627 40.060 12.350
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social 25 30.148 30.148 30.148
Reservas de Reavaliação 26 20.085 20.271 20.457
Resultado Acumulado 27 (24.450) (8.142) (2.709)
Total do Patrimônio Líquido 25.783 42.277 47.896
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
310.339 272.099 276.986
* Veja nota explicativa 4
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração dos Fluxos de Caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de
2024 e 31 de dezembro de 2023.
(Em milhares de reais - R$)
2024 2023
Reapresentado*3
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado Líquido do Período (16.493) (5.619)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o
caixa líquido gerado pelas atividades operacionais:
Depreciação e Amortização (1.900) 3.247
Juros e Variações Monetárias (538) (593)
Ajustes de Exercícios Anteriores (1.275)
Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo -
PCLD
146 149
Ajustes Investimentos 1
Provisão de Contingências 2.651 177
(17.409) (2.638)
(AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS
Créditos a receber 45 (42)
Estoques
Tributos a recuperar (1.558) (4.648)
Adiantamentos para despesas (2.315) (2.418)
Depósitos Judiciais e para Recursos 411 (283)
Outros ativos 6.762 17.466
3.345 10.075
AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS
Fornecedores 2.626 (4.918)
Salários e Encargos 7.454 (3.988)
Contas e Despesas a Pagar 8.044 6.165
Outros Passivos 1.710 (26.129)
19.834 (28.870)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 5.770 (21.433)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisição de Imobilizado (251.819) (409.762)
Baixa de Imobilizado 238.920 402.305
Aquisição de Intangível (237)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
(13.136) (7.457)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 15.583 29.453
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS)
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
15.583 29.453
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA
8.217 563
Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa 21.088 20.525
Saldo final do caixa e equivalentes de caixa 29.305 21.088
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA
8.217 563
* Veja nota explicativa 4
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstrações dos Valores Adicionados para os exercícios findos em 31 de dezembro de
2024 e 31 de dezembro de 2023.
(Em milhares de reais - R$)
2024 2023
RECEITAS 672.421 643.616
Recursos Financeiros da União 669.740 641.441
Outras receitas 2.681 2.175
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 183.895 225.187
Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços
vendidos
1.318 1.305
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 176.609 144.882
Perda/Recuperação de valores ativos 146 177
Outras(Provisões, Reversões e Resultado com Acões
Judiciais)
5.822 78.823
VALOR ADICIONADO BRUTO 488.526 418.429
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 12.958 11.924
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA
ENTIDADE
475.568 406.505
VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 539 593
Receitas financeiras 539 593
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 476.107 407.098
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 476.107 407.098
Pessoal 393.411 339.845
Remuneração direta 344.835 303.298
Benefícios 19.617 13.053
FGTS 28.959 23.494
Impostos, taxas e contribuições 94.187 70.748
Federais 93.968 70.539
Estaduais 27 26
Municipais 192 183
Remuneração de capitais de terceiros 5.002 2.124
Juros 4.969 2.124
Aluguéis 33 0
Remuneração de capitais próprios (16.493) (5.619)
Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos
Acionistas Controladores
(15.998) (5.450)
Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos
Acionistas não Controladores
(495) (169)
* As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração do Resultado Abrangente para os exercícios findos em 31 de dezembro de
2024 e 31 de dezembro de 2023.
2024 . 2023
Nota
Explicativa
Reapresentado*3
Resultado Líquido do Período (16.493) (5.619)
Ajustes de Exercícios Anteriores (1.275)
Realização da Reserva de
Reavaliação
186 186
Outros Resultados Abrangentes (1.089) 186
Resultado Abrangente Total (17.582) (5.433)
Parcela da Controladora (17.054) (5.270)
Parcela dos Não Controladores (528) (163)
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
(Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
1. Contexto Operacional
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, doravante denominada
CPRM ou "Companhia", é uma Sociedade por Ações, constituída nos termos do Decreto-Lei no
764, de 15 de agosto de 1969, sob controle da União. Sua atuação é regida pelas normas de
direito privado e pela Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), pela Lei nº 13.303, de 30 junho de 2016
(Estatuto Jurídico das Estatais), e por seu Estatuto Social.
A Companhia tem por objeto social as atribuições de Serviço Geológico Do Brasil,
em especial:
I - Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, bem como participar do
planejamento, da coordenação e execução dos serviços de geologia e hidrologia de
responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental
Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;
II - Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo
para melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Brasil;
III - Estimular a prospecção e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do
país;
IV - Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas
realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e
hídricos do país;
V - Elaborar sistemas de informação, cartas e mapas que traduzam o conhecimento
geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;
VI - Colaborar em projetos de preservação ambiental em ação complementar à dos
órgãos competentes da administração;
VII - Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados aos fenômenos
naturais e induzidos, como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e
outros, bem como os relacionados à paleontologia e à geologia marinha; e
VIII - Prestar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal,
estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação.
As atividades exercidas pela CPRM, constantes em seu objeto social, visam sempre
o interesse público que motivou sua criação, promovendo a geração e difusão do
conhecimento científico com excelência. Suas atribuições abrangem a Geologia em seus
diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão dessas informações
para o desenvolvimento do país.
A CPRM tem sede e foro na cidade de Brasília - DF, onde está situada sua Diretoria,
possui Escritório no Rio de Janeiro, onde se localizam todos os departamentos de controle
técnico, administrativo e financeiros da Companhia.
Para garantir sua atuação em todo o território nacional, a CPRM conta ainda com as
seguintes unidades regionais:
SIGLA NOME LOCALIZAÇÃO
SUREG/BE Superintendência de Belém Belém - PA
SUREG/BH Superintendência de Belo Horizonte Belo Horizonte - MG
SUREG/GO Superintendência de Goiânia Goiânia - GO
SUREG/MA Superintendência de Manaus Manaus - Amazonas
SUREG/PA Superintendência de Porto Alegre Porto Alegre - RS
SUREG/SA Superintendência de Salvador Salvador - BA
SUREG/RE Superintendência de Recife Recife-PE
SUREG/SP Superintendência de São Paulo São Paulo - SP
REFO Residência de Fortaleza Fortaleza - CE
REPO Residência de Porto Velho Porto Velho - RO
RETE Residência de Teresina Teresina - PI
2. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
2.1. Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em
conformidade com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), com
as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e nº 11.941,
de 27 de maio de 2009. Além disso, seguem as Normas Brasileiras de Contabilidade
expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos,
Orientações e Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
A Companhia registra suas operações no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), na modalidade total, sendo os Balanços de
Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. Sua escrituração é
mantida em registros permanentes, conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil,
seguindo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).