RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 20 de 22)

Distribuição de Cargo por Praça
Cargo Cargo por Extenso DF RJ SP MA AM Outros Total
AC Analista de Comunicação 90 4 2 0 0 0 96
ACP Analista de Empresa de
Comunicação Pública
200 81 16 6 0 0 303
JC Jornalista 108 18 7 0 0 0 133
JCP Jornalista de Empresa de
Comunicação Pública
112 79 36 8 0 0 235
GCP GestordeAtividadeJornalísticade
EmpresadeComunicaçãoPública
13 4 1 0 0 0 18
TC Técnico em Comunicação 313 26 1 0 0 0 340
TCA Técnico da Área de Administração de
Empresa de Comunicação Pública
49 7 1 0 0 0 57
TCO TécnicodeOperaçõesdeEmpresade
ComunicaçãoPública
106 82 30 10 0 0 228
TCP Técnico de Produção e Manutenção
de Empresa de Comunicação Pública
101 69 25 6 0 0 201
EBC Outros28
131 28 20 1 1 0 181
RJU/MP Regime Jurídico Único 4 37 0 0 0 0 41
FCC FCC Função Comissionada de
Comunicação
2 0 0 0 4 0 6
Total 1229 435 139 31 5 0 1.839
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2024
Conforme a tabela anterior, observa-se que, do total de empregados do quadro efetivo, com
exceçãodoRegimeJurídicoÚnicoRJU,compostopeloscargosACACP,JC,JCP,GCP,TC,TCA,TCO,
TCP, 826 (44,92%) são ocupantes de cargos de nível médio/ técnico e 785 (42,69%) ocupantes
de cargos de nível superior.
Distribuição de Pessoal por Área Meio e Fim Diretoria
Área PRESI DIGER DIJOR DICOP DIAFI DOTEC Total %
Meio 116 6 0 0 298 0 420 23
Fim 255 30 358 359 0 423 1425 77
Total 371 36 358 359 298 423 1845 100
Fonte: Quadro de Lotação de Pessoal em 31/12/2024
Distribuição por praça:
Relatório por Praça
Diretoria/Praça DF RJ SP MA AM Total
PRESI Presidência da EBC 341 22 8 0 0 371
DIGER Diretoria Geral 31 4 1 0 0 36
DIJOR Diretoria de Jornalismo 190 99 65 4 0 358
DICOP Diretoria de Conteúdo e Programação 164 171 18 1 5 359
DIAFIDiretoriadeAdministração,FinançasePessoas 240 27 11 20 0 298
DOTECDiretoriadeOperações,EngenhariaeTecnologia 269 112 36 6 0 423
Total 1235 435 139 31 5 1845
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
As demais informações sobre tabelas salariais, quantitativo de pessoal e benefícios estão
disponíveis no sítio eletrônico29
da Empresa.
6.2.3.3.Demonstrativo das Despesas com Pessoal
Detalhamento das Despesas com Pessoal
Despesas Efetivadas com Pessoal30
Ano Valoresem R$ milhões
2022 260,07
2023 326,65
2024 360,17
Fonte: Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIAPE
26 Cargos providos, exclusivamente, por empregado ocupante de cargo efetivo, conforme previsão no
item 3.2. da NOR 301 – Regulamento de Pessoal.
27 Quantitativo em respeito à Cláusula Oitava, parágrafo único, do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024,
no qual exige o preenchimento de 50% por empregados do quadro efetivo.
28 Servidores do Regime Jurídico Único RJU, oriundos da Fundação Roquete Pinto cedidos à EBC.
29 www.ebc.com.br/institucional/lei-de-acesso-a-informacao/empregados-ebc
30 SIAPE Os valores apresentados nos relatórios do SIAPE, representam o somatório das rubricas:
Vencimento,Substituições,SentençasJudiciais,DespesasdeExercícioanteriores(Vencimentos)noseuvalor
bruto, sem considerar os descontos realizados em folha, como por exemplo: imposto de renda, contribuição
previdenciária, consignações e outros.
Em 2024, as despesas realizadas referentes à folha de pagamento, excluídos encargos e verbas de
natureza assistencial (benefícios), totalizaram R$ 360,17 milhões, representando um acréscimo de
10,26% em comparação com os gastos realizados em 2023 (R$ 326,65 milhões). Este resultado foi
impactado em razão de reajuste salarial estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, 2022/2024,
no qual ficou estabelecido a concessão de um reajuste a partir de 1º novembro de 2023, no percentual
correspondente a 90% (noventa por cento) do INPC acumulado no período de 1º de novembro de 2022
a 31 de outubro de 2023 (3,73%) e ainda no mesmo exercício, uma referência salarial foi concedida aos
empregados,equivalentea3,65%,atítulodeProgressãonaCarreira,conformeaNormadeProgressão
daCarreiraNOR327,apartirdeoutubrode2023.
Importante destacar que o pagamento dessas progressões e reajustes ocorreram no 4º trimestre
de 2023, refletindo significativamente no exercício de 2024. Dessa forma, após essas concessões,
observou-se acréscimo nos valores pagos a título de algumas rubricas, tais como: Adicional por
Tempo de Serviço, Férias e Indenizações decorrentes de cancelamento Prorrogações de Jornada,
em conformidade com o Tribunal Superior do Trabalho – TST, disposto na Súmula 291/ TST e
arts. 7º e 8º da Deliberação DIREX nº. 119/2022. É relevante salientar que a aludida majoração
não conflita com as disposições da Lei Complementar nº 173/2020, considerando que se trata
de rubricas regularmente previstas na legislação remuneratória específica da Empresa e na
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Despesas com Benefícios
O gasto com benefícios sociais (Auxílio Alimentação, Assistência Médica, Auxílio Creche, AuO
gasto com benefícios sociais (Auxílio Alimentação, Assistência Médica, Auxílio Creche, Auxílio
Transporte, Auxílio Deficiente, Vale Cultura, Seguro de Vida e Previdência Complementar)
totalizou R$ 68,09 milhões em 2024, apresentando uma diminuição de 4,16% em relação aos
valores obtidos em 202331
, conforme distribuição a seguir.
O resultado foi impactado em razão da diminuição na quantidade anual de ticket alimentação
pago no ano de 2024, refletindo uma diminuição de 19,65% em relação ao valor gasto no ano
de 2023. No ano de 2023 o valor para o benefício de alimentação sofreu reajuste em seu valor
em virtude do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024, que previu, também, reajuste retroativo
a data base de 2022 e vale extra.
Gastos com Benefícios
em R$ milhões
Ano Valores
2021 56,3
2022 56,8
2023 70,9
2024 68,09
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Distribuição dos Gastos com Benefícios
Valores em %
Benefício Distribuição
Auxílio Alimentação 37,4
Assistência Médica 40,7
EBC Prev 12,1
Auxílio Creche 4,28
Auxílio Transporte 1,35
Auxílio à PCD 2,8
Vale Cultura 0,93
Seguro de Vida 0,42
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.3.4.Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas
A EBC promove a contratação de sua força de trabalho efetiva por meio de concurso público, em
observância ao disposto na Constituição Federal de 1988. O último certame realizado ocorreu
em 2013 e desde então a Empresa tem utilizado a figura da remoção interna de empregados
para possibilitar a racionalização de sua força de trabalho, bem como alteração de exercício entre
órgãos e a nomeação de pessoal com as competências técnicas exigidas para os cargos. Em 2024,
foram realizadas 217 remoções internas de Pessoal com as devidas análises da compatibilidade das
atribuições dos cargos/ atividades e seus respectivos descritivos, mitigando, assim, as ocorrências
de acúmulo/desvio de função na EBC.
6.2.3.5.Avaliação de Desempenho, Remuneração e Meritocracia
O objetivo principal da Avaliação de Desempenho é subsidiar os processos decisórios atinentes à Gestão
de Pessoas. Nesse sentido, no âmbito da EBC a Avaliação de Desempenho possibilita a aferição e melhoria
do desempenho profissional e interpessoal dos empregados e gestores, oportuniza uma atuação mais
educadora e transparente entre chefia e empregados, estabelece as necessidades em treinamento e
capacitação, bem como as necessidades de adequação funcional, entre outras.
Em 2024, a intenção era aperfeiçoar o processo de Avaliação de Desempenho, por meio de sistemática
moderna, a fim de engajar os empregados para o aprimoramento das suas competências e trilhas de
aprendizagem, havendo tratativas com órgãos e empresas sobre o processo de Gamificação. Entretanto,
frente às prioridades que se desenharam ao longo do ano, o projeto foi adiado para 2025.
Progressão na Carreira
A Norma de Progressão na Carreira NOR 327 estabelece regras e critérios para a concessão da
Progressão na Carreira e promove a valorização dos empregados por meio da evolução nos
níveis salariais das respectivas carreiras.
Em 2024, o processo foi aplicado com sucesso, sendo progredidos 1.512 empregados por
Antiguidade, conforme o seguinte quadro:
Distribuição de Progressões2024
PRESI 287
DIGER 27
DIJOR 297
DICOP 292
DIAFI 251
DOTEC 358
Total 1.512
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
Plano de Carreiras e Remunerações PCR
No ano de 2024 houve significativos avanços em relação às tratativas para confor-mação do novo Plano
de Carreiras e Remunerações – PCR, resultado das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho
– GT: criado em 16/06/2023 pela Portaria-Presidente nº 555 (e-DOC 3697DD63) Constituição de
Grupo de Trabalho para Revisão do Plano de Carreiras e Remunerações – PCR; em 15/08/2023 pela
Portaria–Presidente nº 721 (e-DOC 92FCBAF) – Prorrogação de Grupo de Trabalho para Revisão do
Plano de Carreiras e Remunerações, com a finalidade de acompanhar, revisar e analisar tecnicamente
os insumos e contribuições apresentados pelos empregados da Empresa Brasil de Comunicação S/A –
EBC, além da revisão das atividades de Revisão do Plano de Carreiras e Remunerações – PCR aprovado
pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) em 2022. A proposta do
novo Plano de Carreiras e Remuneração foi encaminhado à SECOM, por meio do ofício 280/2024/
GABPR/PRESI-EBC,em19/12/2024(Proc.SEI53400-100168/2024-53)paraapreciação.
Qualidade de vida dos empregados
Em 2024, assim como em 2023, o foco da Gestão de Pessoas continuou sendo a melhoria da
qualidade de vida dos empregados e do clima organizacional no ambiente de trabalho. Nesse
sentido,destacam-seasseguintesações:
31 O valor informado para o EBC Prev no Relatório de Gestão de 2023 foi de R$ 7.494.578,32, sendo cor-
rigido neste relatório para R$ 7.589.122,47. O montante informado em 2023 no valor de 70,09 foi revisado
para refletir os dados corretos, conforme apresentado no presente Relatório.
• Realização de palestra sobre Saúde Mental ministrada pela psicóloga Ana Paula Nascimento
Araújo;
• Realização de palestra em homenagem ao Dia Internacional da Mulher – “Mulher, Vista-se de
Confiança”,comapalestranteHuldaHolde;
• Realização de palestra sobre Acidente do Trabalho, ministrada pelo Engenheiro do Trabalho
NiltonGoulart;
• Realização de palestra sobre Prevenção de Acidentes de Trânsito, Saúde Mental, ministrada
peloEspecialistaeUrgênciaeEmergência,RenatoGomesdeAguiar;
• Realização de palestra sobre Conscientização sobre hepatites virais e câncer ósseo, ministrada
pelomédicoRafaelAlvesCarneirodeSant’Anna;
• Realização de palestra sobre a importância do Aleitamento materno, ministrada pela
enfermeira Emelise Otilia;
• Realização de palestra sobre a Conscientização sobre o câncer de mama, ministrada pela
terapeuta Isis Rezende;
• Realização de eleições para compor a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
da EBC em Brasília;
• Realização de campanha do agasalho.
• Elaboração do Procedimento para acolhimento e Apoio de Empregados Procedimento
Operacional Padrão POP, estabelecido na área de Gestão de Pessoas quando da ocorrência
de sinistros (falecimento de empregado, empregado hospitalizado, familiar de empregado
hospitalizado, empregado vítima de assalto, entre outros);
6.2.3.6. Capacitação: Estratégia e Números
No início do ano, foi realizado o Levantamento de Necessidades de Capacitação, com base no
qual foram oferecidos cursos transversais e gerenciais para atender às demandas das áreas
internas.
Mais de 100 cursos online foram disponibilizados na página da Educação Corporativa na intranet,
sendo divididos entre cursos transversais e os solicitados por cada diretoria.
Entre as iniciativas de capacitação, destacam-se:
• Cursos de idiomas: 12 empregados participaram do curso de Espanhol Básico e 8 do curso
de Espanhol Intermediário.
• Capacitação interna: 449 empregados concluíram cursos presenciais e online, incluindo
temas como Fluxo Documental da Produção de Rádio (RJ e SP), Gestão de Contratos e
Licitações com foco na elaboração de artefatos, entre outros.
• Capacitação externa: 387 empregados participaram de cursos como Plone Conference /
Python Cerrado, Compliance, Integridade e Lei Anticorrupção, e o 18º Pregão Week, entre
outros.
Até31dedezembrode2024,aEBCofertouumtotalde189cursos,certificando447empregados
Teletrabalho
Em junho de 2022, a EBC aprovou e implantou a Norma de Teletrabalho NOR 303. Até então, o
trabalho remoto era realizado em virtude da pandemia da COVID-19, como forma de preservar
a saúde dos empregados. Com a normatização, foi possível estabelecer diretrizes, regras e
procedimentos para a realização de atividades na modalidade de Teletrabalho.
Em abril de 2024 houve uma atualização da Norma de Teletrabalho, para adequação das regras e
procedimentos, pós pandemia da COVID-19. Além disso, com a atualização da norma, a avaliação
das entregas dos empregados foi priorizada, permitindo que as chefias imediatas tenham insumos
para perceber aqueles empregados que se adaptam melhor a esta modalidade de trabalho.
Atualmente, a situação de adesão ao teletrabalho é a seguinte:
Adesão ao Teletrabalho
Regime
2023 2024
DIAFI DICOP DIGER DIJOR DOTEC PRESI DIAFI DICOP DIGER DIJOR DOTEC PRESI
Integral 8 26 4 6 0 13 3 4 1 3 0 8
Híbrido 42 61 6 6 5 61 13 22 4 5 8 20
Total 50 87 10 12 5 74 16 26 5 8 8 28
Fonte:ControledeAdesãoaoTeletrabalhoGerênciadeAdministraçãodePessoasGXGEPdaDIAFI–2024
6.2.3.7.Política de Remuneração dos Administradores e membros de colegiados
A Política de Remuneração dos membros da Diretoria Executiva DIREX, dos Conselhos de Administração
CONSAD e Fiscal – CONFIS e do Comitê de Auditoria COAUD está disciplinada no Estatuto Social da
EBC. Segundo o artigo 30 do referido documento, a remuneração dos membros estatutários e, quando
aplicável, dos demais comitês de assessoramento será fixada anualmente em Assembleia Geral, nos
termos da legislação vigente, sendo vedado o pagamento de qualquer forma de remuneração não
prevista em Assembleia Geral. A remuneração dos Administradores da Empresa e dos membros do
CONSAD, do CONFIS e do COAUD, para o período de abril de 2023 a março de 2024, foi aprovada
em reunião das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizada em 18/4/2023, e, para o
período de abril de 2024 a março de 2025, foi aprovada em reunião das Assembleias Gerais Ordinária e
Extraordinária, realizada em 23/4/2024. O acréscimo do custo global com remuneração dos dirigentes
justifica-se pela ausência de vacâncias no período e reflexos dos reajustes de 9% na rubrica “Honorário”,
concedidoem2023,ereajustede62,70%narubrica“AuxílioSaúde”,apartirdeabrilde2024.
Dessa forma, o quadro a seguir apresenta o valor global anual relativo ao triênio 2022 a 2024.
Tabela de Gastos Conselhos e Comitê
Ano CONSAD COFINS COAUD
2022 R$ 294.864,82 R$ 102.101,40 R$ 67.027,52
2023 R$ 282.055,12 R$ 108.993,17 R$ 72.661,92
2024 R$ 288.529,48 R$ 111.805,24 R$ 74.193,36
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Tabela de Gastos da Diretoria Executiva
Ano Valores
2022 R$ 2.984.201,43
2023 R$ 2.789.021,63
2024 R$ 2.917.119,20
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.3.8. Política de Participação de Empregado e Administradores nos Resultados da
Entidade
Não previsto.
6.2.3.9. Transparência das Remunerações de Empregados, Diretores e Conselheiros de
Administração e Fiscal
As informações estão disponíveis no link: www.ebc.com.br/lei-de-acesso-a-informacao/remuneracao
6.2.3.10. Principais Metas não Alcançadas, Principais Desafios, Ações e Perspectivas para os
próximos exercícios
Principais Desafios:
• Sistema para Avaliação de Desempenho;
• Otimização do sistema de marcação de ponto; e
• Aprovar o Plano de Carreiras e Remunerações PCR.Ações e Perspectivas para os próximos exercícios
Ações e Perspectivas para os próximos exercícios:
• Realizar a metrificação da mão de obra da Empresa;
• Aplicar todos os critérios previstos na Norma 327 para a concessão da Progressão na
Carreira;
• Otimização do sistema de marcação de ponto;
• Aprovar o Plano de Carreiras e Remunerações – PCR;
• Sistema para Avaliação de Desempenho
6.2.4. Gestão de Licitações e Contratos
Conformidade Legal
A EBC atua em estrita observância aos preceitos legais que normatizam os processos de
aquisições e contratações no âmbito da Administração Pública Federal, em especial aqueles
voltados para as empresas estatais. Os principais normativos, relacionados ao assunto, estão
disponíveis no item 11.3, “Leis, Decretos, Normas Inferiores e Normativos Internos Citados”.
6.2.4.1.Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade
No ano de 2024, a EBC alocou R$ 42,1 milhões em contratações necessárias ao funcionamento
administrativo da Empresa para o alcance dos seus objetivos estratégicos.
As ações realizadas em 2024, a exemplo dos anos anteriores, objetivaram a qualificação e a
maximização dos resultados, além da gestão eficiente dos recursos.
Nesse sentido, cabe destacar que as alterações contratuais e institucionais causaram impacto
financeiro no exercício de 2024, podendo destacar:
I. Ampliação física da EBC em razão das novas regras de teletrabalho;
II. Renovação de contratos essenciais, além da celebração de novas contratações para
ampliação da atividade finalística da empresa, como novelas, transmissão da Série B, TV
internacional e demandas da Rede Nacional de Comunicação Pública;
III. Garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a partir da análise e concessão
de reajustes, revisões e repactuações necessárias à continuidade dos contratos. Abaixo
segue a demonstração gráfica:
Demonstrativo de Despesas de Funcionamento Administrativo 2021 a 2023
Ano Valores em R$
2021 46.492.448,17
2022 43.949.917,36
2023 46.902.220,17
2024 42.184.824,39
Redução de 2023 a 2024 10,06%
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
A tabela anterior demonstra os valores de variação de despesas administrativas para o período
de 2021 a 2024.
A variação dos gastos administrativos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Diretoria
Executiva da Empresa, contribuiu para o desenvolvimento dos novos objetivos da EBC e o
crescimento institucional enquanto empresa de Comunicação Pública.
As tabelas a seguir apresentam as despesas com contratos administrativos e de investimentos
mais relevantes realizados em 2024. Oportuno pontuar que as referidas despesas foram
readequadas para atendimento das novas necessidades da EBC, dentre as quais destacamos:
novela, Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B, TV Brasil Internacional e Rede Nacional de
Comunicação Pública – RNCP.
Despesas Administrativas mais Relevantes em 2023 e 2024
Valores em R$
Despesas 2023 2024
Serviços de Brigada de Incêndio 2.192.466,79 1.768.891,76
Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 1.377.380,88 1.239.744,90
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 4.609.560,53 3.489.077,99
Limpeza e Conservação 3.488.048,58 3.339.286,27
Vigilância Ostensiva 6.133.601,18 5.204.779,28
Apoio Administrativo, Técnico e Operacional 4.718.412,75 4.036.763,55
Locação de Imóveis 5.968.947,48 5.854.449,09
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Investimentos mais Relevantes em 2024
Investimentos Valores
Equipamentos para Parques Tecnológicos R$ 16.611.379,50
Equipamentos para Áudio e Vídeo R$ 5.292.558,00
Equipamentos Diversos R$ 6.438.142,66
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.4.2.Contratações mais relevantes, associação aos objetivos estratégicos e justificativas
Com o objetivo estratégico de “Ampliar o alcance da TV e Rádio, por meio da estrutura própria
ou de afiliadas”, a EBC realizou a aquisição de equipamentos de transmissão de sinal da TV
Brasil, de equipamentos para expansão do sinal de Rádio, bem como de infraestrutura para
ambos, além de equipamentos para modernização do parque tecnológico, no valor aproximado
de R$ 28 milhões em investimento. As contratações descritas apoiam diretamente as ações de
todas as diretorias, em especial à DOTEC. Para melhor evidenciar a evolução das contratações,
inserimos a seguir um Gráfico comparativo em relação aos exercícios de 2022 a 2024.
Alinhado aos objetivos estratégicos da Empresa, foram adquiridos os direitos de exibição de
obras audiovisuais, nacionais e, também, internacionais, com a finalidade de oferecer conteúdo
diversificado e atrativo de forma integrada, interativa e colaborativa para disponibilização na
programação da TV Brasil. Essas aquisições, realizadas na modalidade inexigibilidade de licitação,
representaram o montante de, aproximadamente, R$ 30 milhões, totalizando 53 processos.
O conjunto de ações efetivadas visa ao acréscimo da capacidade de opções para a grade de
programação para o atendimento das necessidades da Empresa. Para melhor evidenciar a
evolução das contratações, inserimos a seguir um Gráfico comparativo em relação aos exercícios
de 2022 a 2024.
Comparativo de Aquisições de Direito de Exibição
Ano Valor
2024 30.000.000,00
2023 11.900.000,00
2022 7.900.000,00
6.2.4.3. Contratações Diretas e por Licitação
EEm 2024, foram realizadas 133 contratações, por meio de dispensa, inexigibilidade ou licitação.
Dessas, 34 foram realizadas por licitação na modalidade pregão eletrônico, que totalizaram
aproximadamente 31 milhões licitados. Dentre elas, destacam-se as contratações de
equipamentos de transmissão de Rádio e TV, as quais consideram-se estratégicas para o
processo de ampliação de sinal dos canais da EBC.
Com relação às contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade, foram efetivadas 99
contratações, que representam 74,44% do total, sendo:
• 25 contratações, enquadradas na lei, como dispensa de licitação, para o atendimento das
aquisições de bens e contratações de serviços, em razão do pequeno valor da despesa.
• 01 Acordo de Cooperação Técnica, com ônus, celebrado com a empresa estrangeira TAL
–TV – Argentina.
• 73 contratações porinexigibilidade, para fins de licenciamento e direito de exibição de obras
audiovisuais, conteúdos e programações para a TV Brasil, contratações essenciais ao negócio
da Empresa, voltadas ao incremento das grades de programação das plataformas de TV, Rádio
e Digital e outras para fins de aquisições de bens e contratações de serviços de manutenção de
equipamentos e sistemas para funcionamento dos serviços oferecidos pela Empresa.
Importante ressaltar que todas as contratações diretas ocorreram dentro das hipóteses legais
previstas nos arts. 29 e 30, da Lei nº 13.303/2016, e no art. 27 da Lei de criação da EBC (Lei nº
11.652/2008)c/cosarts.13,14e15,doRegulamentoInternodeLicitaçõeseContratosdaEBC–
RILC/ EBC. O quadro a seguir traz o resumo das contratações efetivadas:
Contratações por Modalidade (tipo e valor) em 2024
Tipo de Contratação por Modalidade Quantidade Valores em R$
Dispensa 25 10.640.222,08
Inexigibilidade 73 40.101.704,27
Acordo 1 27.943,50
Pregões32
34 31.435.769,25
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
Outras Ações Relevantes:
Como parte do processo de padronização e normatização no âmbito das Contratações,
destacam-se as seguintes ações:
• Publicação do primeiro Plano de Contratação Anual – PCA da EBC, visando racionalizar as
demandas que a Empresa pretende contratar ou prorrogar, tendo como um dos objetivos
atender as orientações da CGPAR Nº 45, de 30 de dezembro de 2022;
• Operacionalização do Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da EBC, objetivando
a realização de processos de aquisição e contratação, com fundamento nos casos de
dispensa de licitação previstos na legislação vigente, proporcionando maior eficiência e
transparência na aquisição de bens e serviços;
• Capacitação de 190 empregados que atuam como integrantes da fase de planejamento,
bem como da equipe de fiscalização dos contratos por meio dos cursos de (i) Gestão
de Contratos e (ii) Elaboração de Artefatos para empregados da EBC com alta adesão e
interação dos empregados;
• Modelagem e Gestão de Riscos da Cadeia de Valor do Processo de Aquisição e Contratação
juntoàSECEX,quevisou identificar,analisar edocumentarasetapas,atividadesefluxosde
trabalho dentro de EBC, visando otimizar recursos, reduzir desperdícios, eliminar gargalos
e melhorar a eficiência operacional;