RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 19 de 22)

Execução por Elemento de Despesas 2024 – Pessoal
Unidade Orçamentária: EBC Valores em R$ Milhões
Pessoal
Elemento de Despesa Empenhada Liquidada Paga
07 Contribuição a entidade fechada de previdência 8.26 8.26 7.59
11 Vencimentos e vantagens fixas Pessoal civil 290.02 290.02 273.09
13 Obrigações patronais 118.53 118.53 118.53
16 Outras despesas variáveis Pessoal civil 50.21 50.21 45.85
91 Sentenças judiciais 14.65 14.65 14.64
92 Despesas de exercícios anteriores 0.58 0.58 0.58
94 Indenizações e restituições trabalhistas 1.47 1.47 1.47
96 Ressarcimento despesas pessoal requisitado 2.00 1.78 1.54
Total 485.72 485.50 463.29
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Despesas Empenhadas por Elemento de Despesas 2024 – Pessoal
Unidade Orçamentária: EBC
Pessoal
Elemento de Despesa %
07 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência 1,70
11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 59,71
13 Obrigações Patronais 24,40
16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 10,34
91 Sentenças Judiciais 3,02
92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,12
94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,30
96 Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado 0,41
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
Grupo de Outras Despesas Correntes – Custeio
Execução por Grupo e Elemento de Despesas 2024 – Custeio
Unidade Orçamentária: EBC Valores em R$ Milhões
DESPESAS CORRENTES
Elemento de Despesa
Empenhada Liquidada Paga
08 Outros benef.assist. do servidor e do militar 4,82 4,82 4,49
14 Diárias pessoal civil 3,01 3,01 3,01
30 Material de consumo 0,20 0,16 0,16
32 Material para divulgacao 0,06 0,06 0,06
33 Passagens e despesas com locomoção 7,79 7,79 6,66
35 Serviços de consultoria 1,34 1,33 1,00
36 Outros serviços de terceiros p.física 0,46 0,46 0,43
37 Locação de mão-de-obra 16,94 16,75 14,48
39 Outros serviços de terceiros pj 118,18 116,56 107,71
40 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação pj
5,17 5,01 4,34
41 Inst.de carater assist.cult.e educacional 0,80 0,00 0,00
47 Obrigações tributárias e contributivas 13,12 12,84 11,87
48 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 0,64 0,64 0,48
49 Auxílio-transporte 0,92 0,92 0,82
91 Sentenças judiciais 1,17 1,17 1,17
92 Despesas de exercícios anteriores 0,57 0,57 0,57
93 Indenizações e restituições 28,31 28,30 25,85
96 Ressarcimento despesas pessoal requisitado 0,08 0,06 0,05
Total 203,58 200,45 183,15
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Despesas Empenhadas por Elemento de Despesas 2024 – Custeio
Unidade Orçamentária: EBC
DESPESAS CORRENTES
Elemento de Despesa %
08 Outros benef.assist. do servidor e do militar 2,37
14 Diárias pessoal civil 1,48
30 Material de consumo 0,10
32 Material para divulgacao 0,03
33 Passagens e despesas com locomoção 3,83
35 Serviços de consultoria 0,66
36 Outros serviços de terceiros p.física 0,23
37 Locação de mão-de-obra 8,32
39 Outros serviços de terceiros pj 58,05
40 Serviços de tecnologia da informação e comunicação pj 2,54
41 Inst.de carater assist.cult.e educacional 0,39
47 Obrigações tributárias e contributivas 6,44
48 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 0,31
49 Auxílio-transporte 0,45
91 Sentenças judiciais 0,57
92 Despesas de exercícios anteriores 0,28
93 Indenizações e restituições 13,90
96 Ressarcimento despesas pessoal requisitado 0,04
Total
A execução no grupo de Outras Despesas Correntes (Custeio), conforme pode ser observado,
estárepresentadaem58,05%,noelemento39–OutrosServiçosdeTerceiros,PessoasJurídicas
PJ, devido aos contratos de prestação de serviços como: vigilância, energia elétrica, fornecimento
de água, condomínios, manutenção de máquinas e equipamentos, serviços de transporte de
empregados, locação de imóveis, fornecimento de sinal de satélites, telefonia móvel e fixa,
fornecimento de material noticioso, fornecimento de tickets alimentação e refeição, e outros
inerentes à prestação de serviços.
Na sequência, temos as indenizações e restituições, com 13,90% de empenhado. Nessa
despesa, o item com maior relevância é o de Assistência Médica, que representa 98,98% (R$
28,02 milhões) dos R$ 28,31 milhões empenhados.
Ainda no ranking das três despesas com maior execução, constam, localizados na terceira
posição de maior concentração de despesa, no gráfico acima, com 8,32% empenhado, os
serviços de locação de mão-de-obra, com despesas de prestação de serviços, por pessoas
jurídicas, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva, serviços de motoristas para veículos
da EBC, copeiragem, e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do
pessoal a ser utilizado.
Grupo de Investimentos
Os recursos alocados no Elemento de Despesa 52 – Equipamentos e Material Permanente,
foram empenhados na sua totalidade.
O total de R$ 28,34 milhões, foram destinados à aquisição de transmissores de Rádio e TV,
receptor profissional de satélite, filmadoras portáteis e outros equipamentos com o objetivo de
expansão do alcance dos sinais digitais das TVs e Rádios da EBC.
Execução por Grupo e Elemento de Despesas 2024 – Investimento
Unidade Orçamentária: EBC Valores em R$ Milhões
Investimento
Elemento de despesa Empenhada Liquidada Paga
39 Direitos autorais/marcas, direitos e
patentes industriais
5,04 4,17 3,49
40 AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PRONTO 0,03 0,03 0,03
47 Imposto s/Circ. de Mercad. e Serviços ICMS 1,22 0,00 0,00
52 Equipamentos e material permanente 22,05 8,60 2,90
Total 28,34 12,80 6,42
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Despesas Empenhadas por Elemento de Despesas 2024 – Investimento
Unidade Orçamentária: EBC
Investimento
Elemento de Despesa %
52 Equipamentos e Material Permanente 77,78
47 Imposto s/Circ. de Mercad. e Serviços ICMS 4,30
39 Direitos autorais/marcas, direitos e patentes industriais 17,80
40 AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PRONTO 0,12
Total 100
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.1.2. Desempenho Financeiro no Exercício
6.2.1.2.1.
Receitas Realizadas (Tesouro e CFRP)
Os recursos da EBC são provenientes de receitas próprias, repasses de recursos do Tesouro e da
Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública CFRP.
A CFRP foi criada pela Lei nº 11.652, de 2008, a qual prevê que pelo menos 75% do valor
arrecadado seja destinado à EBC. Atualmente é repassado 97,5% do total da Contribuição. No
anode2024,foidestinadoàEBC,aarrecadaçãodeR$152.416.244,55,dessemontante,apenas
R$ 43.155.445,75, se concretizou como receita realizada, com o repasse do Tesouro para a
Empresa. No que se refere ao exercício de 2023, cabe informar que, o valor da Contribuição
para Fomento da Radiodifusão Pública destinado à EBC representou a importância de
R$233.103.134,30. Na época foi descontado o Adianmento para futuro aumento de capital
AFAC para atender despesa de capital, grupo 4, resultando no valor de R$ 47.282.949,21
informado naquele exercício. Desconsiderando o desconto para AFAC, se obteve o valor de R$
57.356.518,97 como receita realizada com o repasse do Tesouro em 2023.
As Receitas arrecadadas em 2024, das fontes de Recursos do Tesouro e da Contribuição para
Fomento da Radiodifusão Pública CFRP ocorreram na ordem de R$ 590,36 milhões, sendo
R$ 547,21 milhões da fonte do Tesouro e R$ 43,16 milhões da fonte da CFRP, apresentando
aumento de 0,13% em relação ao mesmo período de 2023, conforme tabelas abaixo.
CFRP Valor Arrecadado X Valor Repassado
Ano CFRPArrecadada CFRPRepassada
2023 R$ 233.103.134,30 R$ 47.282.949,21
2024 R$152.416.244,55 R$43.155.445,75
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
Receitas Realizadas Tesouro e CFRP
Ano Receitas Realizadas CFRP Tesouro TotaldasReceitasRealizadas
2023 R$ 47.282.949,21 R$ 532.209.896,70 R$ 579.492.845,91
2024 R$ 43.155.445,75 R$ 547.206.028,61 R$ 590.361.474,36
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
Receita Realizada – Todas as fontes – 2023-2024
ValorArrecadadoCFRPXReceitaRealizada(CFRPeTesouro)
Ano CFRPArrecadado ReceitasRealizadasCFRP Tesouro
TotaldasReceitas
Realizadas
2023 R$ 233.103.134,30 R$ 47.282.949,21 R$532.209.896,70 R$579.492.845,91
2024 R$ 152.416.245,00 R$ 43.155.445,75 R$547.206.028,61 R$590.361.474,36
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.1.2.2.
Receitas Realizadas (Próprias)
Na Lei Orçamentária Anual LOA de 2024 inicialmente era previsto uma arrecadação de receita
própria no valor de R$103.211.554,00, mas ao final do exercício arrecadou-se o somatório de
R$90.921.384,82, representando acréscimo de 45.96% em relação ao mesmo período de 2023,
no qual as receitas próprias representaram R$62.288.247,83.
Receita Realizada (Próprias) – SérieHistórica
Receitas Próprias
(arrecadadas)
Realizada2024EmR$Milhões Realizada2023EmR$Milhões Variação%2024/2023
RECEITACOMERCIAL 61,51 32,50 89,26
Serviços de
Comunicação
55,81 27,34 104,13
Contrato SECOM 28,38 5,68 399,65
Contrato canal
Educação
19,39 13,8 40,51
Outros Serviços
de Comunicação
8,04 7,86 2,29
Serviço Publicidade
Legal
5,7 5,16 10,47
RECEITAFINANCEIRA 27,68 28,2 -1,84
OUTRAS 1,73 1,59 8,81
TotalReceitasPróprias 90,92 62,29 45,96
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
ReceitaRealizada–Própria(Arrecadada)2020a2023
Valores(R$)emmilhões
RECEITAREALIZADA 2020 2021 2022 2023 2024
Serviços de Comunicação 41,67 29,92 43,84 27,34 90,9
Publicidade Legal 6,24 5,98 6,41 5,16 55,8
Rendimentos de aplicações 17,23 21,85 27,86 28,20 27,7
Outras 0,75 1,02 4,64 1,59 1,72
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
6.2.1.3.
Principais Desafios, Ações e Perspectivas para os Próximos Exercícios da Gestão Orçamentá-
ria, Financeira e Contábil
Metas não alcançadas
• Terceirização de atividades; e
• Reposição de força de trabalho da categoria contador.
Principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios
• Recompor sua equipe técnica em virtude da perda de profissionais ao longo dos anos. Quando
o profissional deixa o setor, não se perde apenas em quantitativo, mas o conhecimento que
aquele profissional leva consigo;
• Qualificar e aperfeiçoar os recursos humanos na GXOFC, com capacitação específica;
• Na área de custos, pretende-se mapear as mudanças ocorridas na estrutura organizacional da
empresa, bem como identificar os novos produtos e serviços oferecidos pela EBC. Desta forma,
buscar-se-á atualizar os critérios de rateio para readequar aos centros de custos e manter a
liderança no ranking de Desempenho das Estatais na Qualidade de Informação de Custos no
GovernoFederal;
• Acompanhar junto a CONJU os desfechos sobre pedido de imunidade tributária da EBC em
relaçãoaoICMSnoDistritoFederal;
• Já utilizamos a plataforma Contatos.Gov para emissão de notas de empenho. A meta para 2025
é implementar, também, a gestão financeira da conta vinculada;
• A GXOFC tem, como principal desafio, implementar melhorias na qualidade do processo de
faturamento da EBC em virtude da defasagem temporal entre o Pedido de Inserção e a emissão
de nota fiscal eletrônica de serviço e da recomposição de sua equipe técnica em virtude da
perda de profissionais;
• Desenvolver solução digital para integração com o SIAFI (Integra SIAFI);
• Um dos principais desafios da GXOFC é coexistir com a ausência de sistemas tecnológicos
adequados na área de faturamento e contabilidade que representa um entrave significativo
para a gestão eficiente dos recursos públicos. Sem a automatização dos processos de contas a
pagar e receber, emissão de notas fiscais e apropriação, os gestores enfrentam dificuldades em
manter o controle preciso e transparente das finanças. Essa lacuna tecnológica não só aumenta
o risco de erros, mas também compromete a celeridade e a eficácia das operações fiscais e
contábeis. Assim, é imperativo investir em soluções tecnológicas que suportem a demanda,
promovendo uma administração financeira mais ágil e confiável.
6.2.2.Gestão de Custos
Conformidade Legal
A EBC está em conformidade com a legislação vigente, precipuamente, com o art. 99 da Lei nº 4.320,
de1964;o§3ºdoart.50daLeideResponsabilidadeFiscal–LRF(LCnº101,de2000);oincisoVdo
art. 15 da Lei nº 10.180, de 2001; o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 6.976, de 2009; o art. 79 do
Decreto-Leinº200,de1967;oart.137doDecretonº93.872,de1986;oAcórdãonº1.087/2004do
TCU; bem como com a Norma de Custos no Setor Público NBC TSP 34, e observa o conjunto de regras
e diretrizes estabelecidas pela Administração Pública Federal e pelos órgãos de controle.
Estimativas de custos por área de atuação, demonstrando a distribuição dos recursos
consumidos entre as áreas finalísticas e de suporte
A EBC consolidou sua posição de referência em sistematização e aferição de custos do setor
público. Desde a sua implantação, vários órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, de
diversos níveis e esferas, buscaram a empresa para capacitação e conhecimento da metodologia
utilizada na qualificação dos seus gastos. Essa expertise modificou o processo de controle de
finanças da Instituição, possibilitando aos seus gestores maior capacidade gerencial, além de
ser uma ferramenta para a avaliação do desempenho empresarial.
O sistema de apropriação de custos permite visualizar, via dahsboards de Power BI, os dados sob
diversas perspectivas, como: por setor, por tipo de despesa, por plataformas, por fornecedor,
por regiões (praças), por produtos e por custos fixos e variáveis. O gráfico a seguir apresenta
algumas alternativas de cruzamentos de dados, o que possibilita ao gestor a análise mais
apurada e precisa das informações, auxiliando nas tomadas de decisões com maior agilidade e
segurança. As informações estão disponíveis não somente para o público interno, mas acessíveis
no sítio da empresa, no ambiente de acesso à informação32.
Quanto à distribuição dos recursos entre a área finalística e de suporte, destacamos o gráfico
abaixo – custos por plataforma – onde foi apurado que 22% dos custos foram gastos com a área
de suporte e 78% com a área finalística.
Principais Custos Apurados em 2023 x 2024
Valores (R$) em milhões
Produtos 2023 2024
Agência Brasil 30.59 28.42
Análise e Monit. Midia 11.92 13.99
Mídias Sociais 19.04 12.95
Rádio MEC Am RJ 2.71 2.51
Rádio MEC Fm RJ 5.55 4.69
Rádio Nac. Alto Solimões 10.99 1.97
Rádio Nac. Am/Bsb 5.32 8.08
Rádio Nac. Am/Rio 10.11 5.91
Rádio Nac. Fm/Bsb 36.78 26.86
Rádio Nac. OC Amazonas 4.54 7.44
TV Brasil 244.08 256.46
Canal GOV 0 57.2
Agencia GOV 0 2.01
Canal Educação 0 12.48
G20 0 4.9
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Custos Apurados Totais 2023 x 2024
Valores (R$) em milhões
Ano CustosTotaisApurado
2024 699.68
2023 618,3
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
Custos Apurados por Plataformas 2024
Plataformas Valores (R$) em milhões %
ADM. & GESTÃO EMPRESARIAL R$152,727,757.73 22%
ENG. OPER. TECNOLOGIA R$80,779,457.77 12%
RÁDIOS R$57,497,976.07 8%
SERVIÇOS R$33,917,758.28 5%
TV R$331,126,635.97 47%
WEB & AGÊNCIAS R$43,636,118.83 6%
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
6.2.2.1.Sistemática de Apuração de Custos no âmbito da EBC
Os dados utilizados na apuração de custos são extraídos dos sistemas informatizados utilizados pelas
áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Empresa, em conformidade com o que
estabelece o §3º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000, tais como do Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, do Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos – SIAPE e do Sistema Protheus (desenvolvido pela TOTVS), mediante extratores de
dadoscomo:TesouroGerencialeSistemadeInformaçõesdeCustos–SIC.
Cabe destacar que, a Empresa é referência em Sistema de Informações de Custos no Setor Público,
com quatro anos consecutivos no 1º lugar no ranking de Desempenho na Qualidade da Informação
de Custos na categoria Empresas Estatais Dependentes do Tesouro, reconhecido pela Secretaria do
TesouroNacional–STN.
Destaca-se os principais benefícios proporcionados pela implantação do Sistema de Custos da EBC, a saber:
• Atualização diária dos painéis de controles (dashboard);
• Consultas on-line por usuários internos e externos, consultas detalhadas de painéis exclusivos
porpartedaAuditoriaInternaeContabilidadeeDiretoriasdaEmpresa;
• Subsídio à precificação dos serviços/produtos da EBC;
• Subsídio no levantamento de custos específicos e atendimento de demandas dos Órgãos de
ControlesedoCidadão;e
• MelhoranaqualidadedosdadosampliandoosquesitosdeComplianceeAccountability.
Custos por Programas Governamentais – 2024
Programas Custos %
Programa de gestao e manutencao do poder executivo R$547,409,186.24 78.24%
Comunicação publica e governamental R$134,941,039.92 19.29%
Comunicação publica e divulgação de atos e materiais do
governo
R$17,335,478.49 2.48%
Total R$699,685,704.65 100%
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI
6.2.2.2. Principais desafios e ações futuras para alocação mais eficiente de recursos e melho-
ria da qualidade dos gastos públicos
• Revisão dos Critérios de Rateios em 2025: Realizar ajustes nos critérios de rateios para refletir
a nova realocação de áreas, garantindo uma alocação de custos mais precisa e transparente; e
• Manter a posição de liderança no ranking de Desempenho das Estatais na Qualidade da
Informação de Custos.
6.2.3. Gestão de Pessoas
Conformidade Legal
As ações relativas à Gestão de Pessoas estão em conformidade com a legislação de pessoal
e demais normas aplicáveis. Além disso, a Empresa observa o conjunto de regras e diretrizes
estabelecidas pela Administração Pública Federal e pelos órgãos de controle.
6.2.3.1.Avaliação da Força de Trabalho e da Estrutura de Pessoal da Unidade
A estrutura de pessoal demonstra a força de trabalho disponível na EBC, conforme tabela a
seguir. Ressaltamos que nos quantitativos não são considerados os administradores da Empresa,
a saber, os diretores e os membros dos conselhos e comitês.
Quadro de Pessoal
Empregados 2021 2022 2023 2024
Efetivos 1.723 1.697 1.683 1.652
Sem Função Comissionada 1.288 1.247 1.278 1.265
Sem Função Comissionada RJU 23
48 43 43 39
Com Função Comissionada EBC24
284 299 259 238
Com Função Comissionada – RJU 6 6 2 2
Com Função Comissionada FCC 0 0 0 0
Cedidos para Outros Órgãos 97 102 101 108
Sem vínculo 90 115 155 178
Com Função EBC 82 108 148 172
Com Função FCC 8 7 7 6
Requisitados de Outros Órgãos à EBC 5 4 6 9
Com Função Comissionada – EBC 3 3 5 7
Com Função Comissionada – FCC 0 0 0 0
Sem Função Comissionada 2 1 1 2
Total25
1.818 1.816 1.844 1.839
Aposentados por Invalidez 31 31 31 31
Fonte: Relatório do Quadro de Lotação de Pessoal QLP. Posição em 31.12.2020, 31.12.2021,
31.12.2022, 31.12.2023 e 31.12.2024.
23 A Portaria SEST nº 13, de 7 de junho de 2019, estabeleceu o limite e as classificações do quantitativo de
pessoal da EBC. Dentre esses, os servidores do Regime Jurídico Único RJU passaram a ser contabilizados no
quadro de pessoal da EBC.
24 Os Diretores não são considerados em nenhum dos quadros de quantitativo de pessoal.
25 Portaria SEST nº 13/2019 estabelece que os empregados aposentados por invalidez sejam deduzidos do
quantitativo de pessoal.
Quantitativo do Quadro de Pessoal
Ano QuadrodePessoal
2020 1.831
2021 1.818
2022 1.816
2023 1.844
2024 1.839
Fonte: Relatório do Quadro de Lotação de Pessoal em 30.12.2023.
Conformeatabelaacima,verifica-se,noperíodode2020a2022,reduçãode0,82%noquantitativo
de pessoal, em decorrência, precipuamente, do desligamento de empregados e da devolução de
servidores do Regime Jurídico Único – RJU, oriundos da extinta Fundação Roquette Pinto, em
razão de aposentadoria ou movimentação para outros órgãos. Em 2023, devido às mudanças
da estrutura administrativa da EBC e do Acordo Coletivo de Trabalho, que alterou o limite de
percentual de funções de confiança ocupadas por empregados concursados e do quadro efetivo,
houve um aumento do número de empregados, em virtude da possibilidade de nomeações para
ocupação de Cargos Comissionados de empregados Livre Provimento, por ausência de concurso
público vigente, conforme exposto no tópico 6.2.3.4. Estratégia de Recrutamento e Alocação de
Pessoas. No ano de 2024 ocorreram 82 desligamentos de empregados, sendo 1 por justa causa,
3 por falecimento, 23 motivados pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, 50 a pedido e 5
servidores cedidos à EBC que foram devolvidos aos seus órgãos de origem.
Em dezembro/2024 a EBC estava com o efetivo de 418 cargos/ funções comissionadas,
distribuídos da seguinte forma:
Cargos/Funções Comissionadas 2024
Função Total %
Cargo Comissionado 178 42,58
Função Comissionada26
238 56,927
Vago 2 0,48
Total 418 100
Fonte: Relatório do Quadro de Lotação de Pessoal em 31.12.2023.
6.2.3.2 Avaliação da Distribuição do Pessoal
O limite máximo de pessoal aprovado pela Portaria nº 13 Sest/ME, de 7 de junho de 2019, é de
1.993 empregados, sendo 1.787 do quadro de pessoal, 48 anistiados e 158 RJUs.
No quadro abaixo, consta a distribuição de empregados por cargo/praça, por área meio e fim, e
por praça e diretoria, ao final do exercício de 2024.