RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (parte 18 de 22)

Secretaria Executiva
Principais Destaques
• Aprovação da Análise de Atendimento das Metas e Resultados na execução do Plano de
Negócios e da Estratégia de Longo Prazo, referente ao ano de 2023 (Deliberação CONSAD
nº 10 de 15/3/2024);
• AprovaçãodosRelatóriosdeMonitoramentodoPlanodeNegóciosAnual2023(Deliberação
DIREX nº 22 de 7/3/2024); 1º trimestre de 2024 (Deliberação DIREX nº 55 de 21/5/2024);
2º trimestre 2024, conforme deliberação DIREX nº 91 de 29/8/2024; e 3º trimestre de 2024
(Deliberação DIREX nº 134 de 19/12/2024);
• Monitoramento do PPA 2020-2023, relativo ao ano de 2023 e Monitoramento dos resultados
intermediários do PPA 2024-2027, relativo ao 1º semestre de 2024;
• MonitoramentodaMetaFísica,Ação20B5FortalecimentodoSistemaPúblicodeRadiodifusão
e Comunicação, referente ao ano de 2023 e ao 1º semestre de 2024;
• Aprovação do Programa de Remuneração Variável 2023 RVA (Deliberação CONSAD n°6 de
23/2/2024) e da proposta do Programa de Remuneração Variável 2024 RVA (Deliberação
DIREX nº 46, de 25/4/2024) e CONSAD n°49 de 26/4/2024);
• Aprovação de 5 revisões na Carteira de Planos de Ações, conforme deliberações DIREX nº 61
de 6/6/2024; nº 71 de 4/7/2024; nº 79 de 18/7/2024; nº 90 de 29/8/2024; e nº 107 de
10/10/2024;
• Participação no Fórum PPA 2024-2027;
• Aprovação das Orientações Gerais do CONSAD 2025, conforme deliberação CONSAD nº 72
de 27/9/2024 e das diretrizes DIREX, conforme deliberação DIREX nº 106 de 10/10/2024;
• Aprovação do Plano de Negócios 2025, conforma deliberação DIREX nº 124 de 5/12/2024
e CONSAD nº 85 de 13/12/2024;
• Colegiados: 118 Reuniões realizadas (equivalente a 310 horas de reuniões secretariadas),
confeccionadas 298 Deliberações e 118 Atas produzidas;
• Aprovação da Cadeia de Valor no nível de macroprocessos e seus escopos (Deliberação
DIREX nº 19, de 29/02/2024);
• Conclusão do mapeamento dos processos da Cadeia de Valor priorizados na 4ª Onda:
Aquisição e Contratação, Marketing e Comunicação Institucional; apresentação dos
resultados para a Diretoria Executiva e realização de ações de mapeamento dos processos
priorizados na 5ª Onda: Produção Jornalística; Orçamento e Finanças; e Monitoramento
da Distribuição;
• Priorização, pela DIREX, da execução do projeto de melhoria das atividades de faturamento,
contida no subprocesso Financeiro, do processo Orçamento e Finanças alocado no
macroprocesso Administrativo; execução do primeiro e do segundo monitoramento dessas
atividades; e conclusão das etapas de análise e melhoria do Projeto. Os próximos passos
do projeto são a implementação do Plano de Melhorias, por parte da área gestora, e seu
monitoramento, com apoio técnico da Secretaria Executiva; e
• Incremento de 5,26% no percentual de mapeamento da Cadeia de Valor, perfazendo um
total de 37,39%.
Aprovação/atualização 30 Normativos em 2024, conforme indicado abaixo
• Regimento Interno do Comitê de Auditoria – COAUD (26/01/2024);
• 8 atualizações da Modelagem da Estrutura Organizacional EBC (01/02/2024, 15/02/2024,
29/02/2024, 21/05/2024, 11/07/2024, 19/09/2024, 23/10/2024 e 5/12/2024);
• 7 atualizações do Regimento Interno EBC (23/02/2024, 15/03/2024, 24/05/2024,
26/07/2024, 23/08/2024, 24/10/2024 e 13/12/2024);
• 2 atualizações do Estatuto Social da EBC (05/02/2024 e 23/04/2024);
• Código de Conduta e Integridade da EBC (23/02/2024);
• Norma de Consulta e Cessão de Acervo da EBC (28/03/2024);
• Regimento Interno da Comissão Permanente de Sustentabilidade Corporativa RI COPSU
(25/04/2024);
• Norma de Teletrabalho – NOR 303 (25/04/2024);
• Norma de Remoção NOR 309 (6/06/2024).
• Regimento Interno da Comissão Permanente de Sustentabilidade Corporativa RI COPSU
(25/04/2024);
• Regimento Interno da Comissão Permanente de Promoção da Acessibilidade e Inclusão da
Pessoa com Deficiência – COMPCD (04/07/2024);
• Norma de Conduta em Período Eleitoral – NOR 317 (06/08/2024);
• Norma de Utilização de Estacionamento – NOR 228 (23/10/2024);
• Norma de Credenciamento – NOR 225 (22/11/2024);
• Política de Transação com Partes Relacionadas – PO 900-05 (13/12/2024); e
• Regimento Interno do Comitê de Programação e Rede (19/12/2024).
• Aprovação do Relatório Integrado de Gestão e da Administração 2023, conforme
deliberação DIREX nº 24 de 7/3/2024 e CONSAD nº 11 de 15/3/2024;
• Aprovação da Carta Anual de Governança Corporativa, conforme deliberação DIREX nº 48,
de 10/5/2024 e CONSAD n°55 de 24/5/2024;
• Revisão,monitoramento,análiseeelaboraçãodenotatécnicarelativaaosriscosregistrados
nos Planos de Ações do Plano de Negócios relativos ao 1º trimestre de 2024;
• Monitoramento dos riscos nos Planos de Ação das unidades responsáveis referentes ao
1º,2º e 3º trimestres 2024;
• Envio das respostas ao Questionário Prévio preparatório para 7º ciclo do Indicador de
Governança Sest (IG-Sest);
• Nível de governança da EBC avaliado pelo TCU, via iESGo. Resposta de questionários e
autoavaliação da EBC ao TCU, com o resultado de 69,27%, destacando-se em relação à
média geral de 56,96% alcançada pelos 387 órgãos e entidades federais avaliados;
• Monitoramento mensal e inserção de informações no Sistema de Informação das Estatais
– SIEST, em atendimento ao indicador ICSEST, que resultou em 922,50 pontos de 1000
pontos possíveis para a EBC, que representou aumento de 25% em relação ao exercício de
2023 e o atingimento de 103% da meta estabelecida para esse indicador, de 900 pontos,
tanto no Objetivo Estratégico 11 quanto na RVA;
• Apresentadas, ao COAUD, medidas da EBC sobre sustentabilidade, responsabilidade social
e governança ASG;
• Apresentação de medidas da EBC sobre sustentabilidade e governança à DIREX;
• LGPD Programa de Privacidade e Segurança da Informação – PPSI: resposta da planilha de
diagnóstico, referente às medidas cabíveis dos 2º e 3º ciclos;
• Emissão de duas Notas Técnicas orientativas sobre a conformidade dos processos da EBC
com a LGPD;
• Elaboração do Mapa de Riscos do Processo de Gestão de Riscos;
• Aprovação da Análise de Riscos e Oportunidades sobre a Estratégia de Longo Prazo de
2024, conforme deliberação DIREX nº 123 e no CONSAD, conforme deliberação nº 84;
• Publicação da Portaria do Cronograma Permanente de Ações de Governança de 2025;
• Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, da Rede Controle;
• Consultoria às unidades Responsáveis no registro das atividades de conformidade nos
Planos de Ação de 2025;
• Elaboração, em curso, de Indicador de Governança a partir do acompanhamento
sistemático das demandas provenientes de órgãos externos, garantindo alinhamento às
exigências e às boas práticas de governança;
• Participação da equipe de riscos na 46ª Palestra da Rede GIRC “Olhos nos olhos: Desafios e
riscos do PPA e da nova governança orçamentária”.
• enchmarking realizado com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Executivo – FunprespExe e com a Empresa de Pesquisa Energética – EPE
sobre assuntos relativos a governança corporativa, riscos e conformidade;
• Minuta de atualização da Norma de Apuração de Responsabilidade NOR 903, nos termos
daPortariaNormativadaCGUnº27,daResoluçãoCGPARnº48,de6desetembrode2023
e da Deliberação DIREX nº 74, de 3 de agosto de 2023;
• Participação do titular da unidade correcional no curso Combate ao Assédio e Comunicação
não Violenta, atuando como palestrante sobre o tema: Fluxo do Processo Correcional na
EBC;
• AtualizaçãodoPainelCorreiçãoemDadosdaUnidadeCorrecional.LinkdeAcesso:https://
bit.ly/2V6PqaU;
• Atualização do Código de Conduta e Integridade da EBC, conforme deliberação DIREX nº
12, de 15/2/2024 e CONSAD nº 7, de 23/2/2024;
• Aprovação do Relatório de Gestão Correcional da EBC referente ao ano de 2023, conforme
deliberação DIREX nº 25, de 7/3/2024 e CONSAD nº 12, de 15/3/2024;
• Classificação da EBC no Nível 1 – Inicial na avaliação de Maturidade Correcional CRG-MM
versão 3.0 de 2024, realizada pela Controladoria-Geral da União – CGU. A EBC alcançou
92,30% das atividades propostas para o Nível 2, evidenciando progresso em relação à
avaliação anterior, quando cumpriu 81,67% das atividades desse nível;
• Participação da equipe de Correição no Encontro Nacional de Corregedorias 2024,
promovido pela Controladoria-Geral da União –CGU.
Comunicação Institucional
Principais Destaques
• Principais campanhas de Comunicação: lançamento dos Programas Meu Pedaço do Brasil
e Sem Censura; Divulgação da Pesquisa de Clima Organizacional; Doação de sangue no
Hemocentro; Dia Mundial do Meio Ambiente; Glossário pelo Dia do Orgulho LGBTQIAPN+;
“Todos pelo RS”; Campanha de agasalho; visita dos empregados ao Parque do Rodeador;
1 ano do Canal Gov; plano de ações para os 90 anos do A Voz do Brasil; Sistema SEI, a
fim de promover transparência e informação aos empregados; Tem Desconto; inscrições
para empregados participarem do Samba na Gamboa; Prêmios EBC, com divulgação
para os públicos estratégicos, com ênfase nos editais e prazos de inscrição; incentivo à
amamentação e do Setembro Amarelo; Dia das Crianças, Dia Internacional do Cafezinho;
Outubro Rosa; Consciência Negra; Segurança da Informação; Plantio de Mudas;
Lançamento dos programas Xodó de Cozinha e Samba na Gamboa; Divulgação do Sistema
Nacional de Participação Social na Comunicação Pública SINPAS para público interno, com
produção de 13 reportagens;
• 138 mensagens com notícias institucionais e funcionais enviadas via lista de transmissão
do WhatsApp, administrada pela área Comunicação Interna;
• Sorteios realizados: para os empregados participarem do evento Latinidades; de ecocopos
do Sem Censura; brindes da TV Brasil Animada; e ingresso Rio Scenarium;
• Produção e atualização da Cartilha da Gestante;
• Mensagem da Diretoria pelo Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial;
• Campanhas das Efemérides produzidas: Dia do Publicitário, Dia da Visibilidade Trans, Dia
doRepórter,DiaInternacionaldaMulher,DiaMundialdasDoençasRaras,DiaInternacional
da Síndrome de Down, Dia Nacional do Ouvidor;
• Apresentação, ao vivo, do grupo Choro no Eixo, no corredor central da EBC Brasília, em
comemoração ao aniversário da cidade;
• Divulgação do Prêmio EBC de Comunicação Pública e dos novos pacotes de transmissões
de esportes pela TV Brasil Brasileirão Feminino e Série B;
• Apoio, cobertura e divulgação do Encontro Nacional da RNCP;
• Divulgação da participação da EBC na Feira do Livro de SP;
• Cobertura e divulgação da participação da EBC no Seminário sobre TV 3.0;
• Apoio institucional e patrocínio da EBC a dois importantes eventos: a Feira do Livro de São
Paulo e o Festival de Cinema de Gramado;
• Ações realizadas pelo Dia de Combate à Discriminação Racial e pelo Julho das Pretas;
• Distribuição de brindes para o aniversário de 7 anos da TV Brasil Animada;
• Lançamento da nova página do Portal EBC, com layout mais dinâmico e atraente, que
facilita o acesso do público às informações sobre a programação e produtos;
• Criação e execução da feira permanente de Troca-Troca de Livros e do Natal Solidário em
todas as praças;
• Divulgação à Imprensa: do lançamento dos programas Xodó de Cozinha e Samba na
Gamboa; do G20; de clipping do lançamento da Seleção TV Brasil; da transmissão do Trem
do Samba; e clipping do lançamento da novela Sangue Oculto;
• Realização de coletiva de imprensa, com a apresentadora do Samba na Gamboa, Teresa
Cristina.
• 100% dos chamados atendidos, totalizando 1.294;
• 30 parcerias realizadas para o projeto Tem Desconto;
• 595 releases enviados à imprensa;
• Condução de 52 visitas guiadas do público externo à sede da EBC;
• Receptivo de 192 autoridades (participações em programas e/ ou agendas oficiais na Empresa).
Ouvidoria
Principais Destaques
• Participação da EBC no 1° e no 2º Seminário Nacional de Ouvidorias. O 1º encontro,
organizado pela Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), reuniu 350 profissionais com o
objetivo de trocar experiências de boas práticas, além de discutir em painéis e oficinas
temas relevantes como o assédio, que foi destaque tanto no painel “A Jornada da Denúncia:
a relação entre Ouvidoria e Corregedoria no tratamento de denúncias de assédio”, quanto
na oficina que abordou as etapas de acolhimento e tratamento desses casos. Já a 2ª
edição, promovida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU/ CGU), foi realizada na modalidade
on-line, com transmissão ao vivo no Canal Oficial da CGU no YouTube. As atividades desta
edição incluíram painéis e oficinas sobre: construção de carta de serviços de excelência;
prevenção e combate aos assédios; mediação de conflitos; inovação em ouvidoria; Lei de
Acesso à Informação; e Lei Geral de Proteção de Dados;
• Participação da EBC no Seminário “Ouvidorias Públicas e Participação Social”, organizado
pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria-Geral da Presidência da República,
abordou, entre outros assuntos, o panorama atual do SisOuv e da participação social no
Governo Federal;
• EstreianaRádioNacionalenaRádioMECdoprogramaderádioBate-papocomaOuvidoria.
O objetivo desse programa é divulgar de forma leve e acessível as impressões do público
sobre a programação dos veículos de comunicação da EBC. Foram quatro programas com
104 veiculações desde o seu lançamento;
• Participação da Ouvidoria da EBC no Sistema Nacional de Participação Social na
Comunicação Pública (SINPAS). Esse sistema é de responsabilidade da EBC e é resultado
do trabalho do GT Comunicação Pública e Participação Social na Empresa que culminou na
formulação de uma proposta consensual entre governo e sociedade civil para restabelecer
a participação social no âmbito da EBC;
• Participação da EBC no 9º Encontro da RedeSIC, promovido pela Controladoria-Geral da
União (CGU);
• 47 edições do programete Momento da Ouvidoria veiculados nas emissoras das Rádios
MEC e Nacional;
• 7 edições da Pesquisa de Satisfação do Fala.BR. realizadas no ano de 2024
• 250 Informes do Dia encaminhados aos diretores com as mensagens do público recebidas
pela equipe de atendimento da Ouvidoria da EBC;
• Entrega 5 Relatórios bimestrais à Diretoria Executiva (DIREX) e ao Conselho de Administração
(CONSAD). O documento consolida a performance da Ouvidoria, com base nas demandas
enviadas pelo público dos veículos de comunicação da EBC, além das manifestações
relativas à Gestão EBC, nos termos da Deliberação DIREX nº 12, de 22 de março de 2021;
• Entrega 3 Relatórios trimestrais do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ao Diretor-
Presidente com o panorama detalhado das manifestações, com base na Lei de Acesso
à Informação (LAI), de forma a subsidiar o aprimoramento dos serviços prestados pela
Empresa, conforme o disposto no inciso II, do art. 40, da Lei nº 12.527/2011;
• Disponibilização, no site ouvidorias.gov.br, das imagens listadas no Manual de Identidade
Visual da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv). Por meio do botão Comunicação
Digital, inserido na página da Renouv, é possível acessar logomarcas da Rede, slides de
apresentação, além de modelos editáveis de papel timbrado;
• Realização do autodiagnóstico previsto no 2º ciclo do Modelo de Maturidade em Ouvidoria
Pública (MMOup), por meio do sistema de gestão da Atividade de Auditoria Interna
Governamental da Controladoria-Geral da União (CGU), denominado e-Aud; e
• Início da produção de relatórios pontuais/ temáticos para apoiar decisões estratégicas
alinhadas à comunicação pública, utilizando sugestões e demandas dos usuários para
melhorar processos e serviços da EBC. O primeiro relatório foi direcionado à Gerência de
Planejamento e Administração de Marketing, com foco na TV Brasil/SP;
• Publicação de 7 edições da Revista Eletrônica ao longo de 2024 produzidas pelo Grupo de
Comunicação da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), no qual a Ouvidoria da EBC faz
parte como membro e coordenadora.
Consultoria Jurídica
Principais Destaques
• 352 consultas recebidas, das quais 272 foram analisadas dentro do prazo de 15 dias,
atingindo 77% da meta de eficiência;
• Análises Jurídicas e de Editais: Minuta de edital de pregão eletrônico alinhada à nova Lei
de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que revogou as Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002;
e consultas jurídicas sobre adesões a atas do Sistema de Registro de Preços, com impacto
em propostas para a expansão da Rede EBC;
• Análises Jurídicas para contratações de Serviços e Licenças: Contratação de escritório
de advocacia para ações judiciais e de serviços especializados em cálculos judiciais;
Licenciamento de produções como a novela turca Um Milagre, direitos de eventos
esportivos, e roteiristas para produções internas; contratações emergenciais como
solução CDN para transmissões da Série B do Campeonato Brasileiro 2024, seguro de
responsabilidade civil, e medicina do trabalho in loco;
• Análises Jurídicas relativas a Projetos e Parcerias: Cooperação com a Organização dos
Estados Ibero-Americanos (OEI); patrocínio do 52º Festival de Cinema de Gramado;
PRODAV, com aquisição de direitos de exibição via editais públicos da ANCINE/FSA e
licenciamento de novelas como Sangue Oculto;
• Esclarecimentos e Orientações: Consultas sobre a adesão de emissoras comunitárias
à Rede Nacional de Comunicação Pública e associações com a ABAP; Orientações sobre
limites de despesas em publicidade e patrocínio em ano eleitoral, aplicação de normas de
agências reguladoras e complementação salarial; e Diretrizes sobre suspeição de membros
em concursos públicos e normatização para instrutoria externa;
• Estudos para aprimorar casos trabalhistas, participação em reuniões estratégicas e planejamento
doPlanodeCargoseRemuneração(PCR)edoAcordoColetivodeTrabalho(ACT);
• Análises Jurídicas e de Legalidade: Criação do Comitê de Acompanhamento da Expansão
da Rede Nacional de Comunicação Pública (CAERNCP); Aplicação da Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD); Pagamento de horas extras para empregados em regime de
teletrabalho; Participação de empregados em eventos e ressarcimento de despesas;
Exigências de registro cadastral e comprovação técnica em editais da EBC; Minutas de
editais para Comitês Editorial e de Participação Social, Diversidade e Inclusão; e Contrato
de financiamento via PRODAV, com adequações conforme ANCINE; Equipamentos para
cenário virtual no estúdio RJ e suprimentos para Tabatinga/ AM; Licenças de software
Adobe e serviços de climatização, limpeza e cozinha; Certificados digitais e cooperação com
China Media Group (CMG); Parceria com Sofascore para conteúdo gráfico em transmissões
esportivas; e Contratação da TELEBRÁS e termos de cessão com a Assembleia Legislativa
do RJ;
• Normativos Internos Analisados: Regimentos das Comissões de Sustentabilidade e
Promoção da Acessibilidade; Normas internas: estacionamento, conduta eleitoral, viagens,
e estrutura organizacional; Política de Transação com Partes Relacionadas; e Código de
Conduta e Integridade;
• Consultorias Jurídicas para Contratos e Parcerias: Projeto “EBC +100” com a Câmara dos
Deputados e fortalecimento do sistema público de radiodifusão; Parceria com a Câmara
Legislativa do DF e adesão à RNCP/TV no Maranhão; Licenciamento de jogos da Série
B de Futebol Masculino; Produção de séries radiofônicas para a Rádio MEC e conteúdo
para afiliadas da RNCP/TV; Convênios com TV Bahia para amistosos da seleção feminina
e patrocínio da Feira do Livro 2024; Associação estratégica com a Rede TAL para acesso a
conteúdos audiovisuais.
Auditoria Interna
Principais Destaques
• 11 relatórios de auditoria publicados: Relatórios de Demonstrações Contábeis de 2023, do
1º, do 2º e do 3º trimestre de 2024; Parecer de Tomada de Contas Especial; Parecer das
Demonstrações Contábeis de 2023; Parecer da Remuneração de Diretores e Conselheiros;
Parecer da Prestação de Contas Anual; Nota Técnica sobre o Programa de Remuneração
Variável; Relatório da Atividade Brigadista; e Relatório de Licitações e Contratos;
• 622 horas dedicadas à atividade de acompanhamento das recomendações da AUDIN; e
• Elaboração do Planejamento de Auditoria Interna para o exercício de 2025 e sua aprovação
pelo CONSAD, na 12ª reunião ordinária de 2024.
6.2. Principais áreas de atuação da EBC
6.2.1.Gestão Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual de 2024 – LOA, Lei nº 14.822, de 22/01/2024, após alterações,
consignou à EBC a gestão da dotação orçamentária de R$ 721,79 milhões, excluída desse
montante a Reserva de Contingência pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF, no importe
de R$ 177,11 milhões.
Cabe ressaltar que a Reserva de Contingência representa recurso não disponibilizado para
movimentação e empenho, motivo pelo qual o gráfico a seguir apresenta os valores consignados
na LOA 2024 e seus ajustes.
Lei Orçamentária Anual 2024
Unidade Orçamentária: EBC
Valores em R$ Milhões
LOA + CRÉDITOS (incluída Reserva de Contingência) 898,90
-
Reserva de contingência 177,11
=
ORÇAMENTO LIBERADO 721,79
Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas DIAFI
6.2.1.1. Perfil do Gasto da Empresa
6.2.1.1.1.
ExecuçãoOrçamentáriadasPrincipaisAçõesdaLeiOrçamentáriaAnual–LOA2022a2024
Ação 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação Pública
Unidade Orçamentária: EBC
Valores em R$ Milhões
Grupo
Custeio Investimento
2022 2023 2024 2022 2023 2024
Empenhado 116,80 126,44 134,7 14,31 19,91 14,89
Liquidado 102,97 106,66 132,64 4,97 1,77 12,80
Pago 100,62 100,09 119,09 4,97 1,77 6,41
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI
A tabela anterior apresenta a execução orçamentária da principal ação da Empresa, com valores
empenhados, liquidados e pagos, nos exercícios de 2022 a 2024, e que representam a parte
discricionária, nos grupos de despesas de Outras Despesas Correntes (Custeio) e Investimento.
A ação orçamentária, 20B5 – Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação
Pública,écompostaportrêsPlanosOrçamentáriosPOs:PO0000FortalecimentodoSistemaPúblico
deRadiodifusãoeComunicação;PO0006–ComunicaçãoeTransmissãodeAtoseFatosdoGoverno
Federal;ePO2000–AdministraçãodaUnidade.
A ação 20B5 objetiva aprimorar e expandir a infraestrutura de transmissões digitais da rede nacional
de radiodifusão e comunicação pública, composto pelas emissoras públicas de televisão (TV Brasil e
CanalGov), agências públicas de notícias
(Agência Brasil, Agência Gov e Radioagência Nacional) e pelo complexo de emissoras públicas
de rádio (Rádios Nacional e Rádios MEC) e demais emissoras parceiras, mantendo, preservando,
digitalizando seus acervos assegurando a memória histórica; incentivando a pesquisa aplicada
para o desenvolvimento e a inovação da comunicação pública; qualificando sua acessibilidade e
ampliando a abrangência.
Constata-se que as despesas empenhadas de custeio da ação 20B5 apresentaram acréscimo
de 15,04% de 2022 para 2024, e de 6,27% de 2023 para 2024, que decorre, em parte, de ajustes
das tarifas públicas e contratos de serviços, bem como repactuações.
No grupo de Investimento, nota-se redução de 25,21%, de 2023 para 2024, nas despesas
empenhadas. Isso se deve as restrições e cortes orçamentários ocorridos durante o exercício
de 2024.
6.2.1.1.2.Execução Orçamentária da Despesas – 2022 a 2024
Execução Orçamentária 2022 a 2024
Unidade Orçamentária: EBC
Valores em R$ Milhões
Grupo
Empenhado Liquidado Pago
2022 2023 2024 2022 2023 2024 2022 2023 2024
Pessoal 368,78 455,66 485.74 368,69 455,63 485.51 351,21 435,77 463.30
CusteioObrigatório 50,31 63,45 60.46 50,24 63,44 60.41 47,87 55,30 57.56
Custeio
Discricionário
116,82 126,45 140.54 102,99 106,67 133.17 100,64 100,09 119.61
Investimento 14,31 25,50 25.49 4,97 1,77 12.80 4,97 1,77 6.41
Fonte:TesouroGerencial/SistemaIntegradodeAdministraçãoFinanceiradoGovernoFederalSIAFI
A execução orçamentária dos últimos anos, com Pessoal e Custeio Obrigatório, que
representam os gastos com Folha de Pagamentos, Encargos, Previdência Privada, Sentenças
Judiciais e Benefícios Assistenciais, apresentou acréscimo de 5,22%, de 2023 para 2024, nas
despesas empenhadas, reflexo do Acordo Coletivo de Trabalho ACT 2022/2024, firmado entre
as entidades sindicais e a EBC.
O valor R$ 140,54 milhões empenhados no grupo de custeio discricionário, constante ao gráfico
acima, em 2024, inclui o valor de R$ 5,0 milhões recebidos da Secretaria de Comunicação Social
– SECOM/PR, para realização de Central de mídia da Reunião de Cúpula do G20. Considerando
que a execução dos recursos orçamentários descentralizados da EBC para outras Unidades são
registrados como execução do órgão que recebeu o recurso, não foram considerados no valor
acima os destaques concedidos pela EBC para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
– MCTI, destinados à evolução e disponibilização de serviços da Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa – RNP, visando a para preservação e disseminação de acervo da EBC, no valor de
R$ 748,55 mil; para Imprensa Nacional, no valor de R$ 76,57 mil, referente ao fornecimento de
serviços de material gráfico, do portifólio da Imprensa Nacional, com base legal no Parágrafo 3º
do Art. 3º do Decreto nº 10.426/2020; R$ 3,0 milhões para Secretaria de Comunicação Social –
SECOM/PR, para realização de campanhas publicitárias (TV Brasil), através do TED nº 001/2024,
fundamentação legal: Dec. Nº 6.555/08 e Inciso IV do parágrafo 3º do Art. 3º do Decreto
nº 10.426/2020; R$ 139,09 mil, de ressarcimento ao INPI, referente à despesas do Edifício
Joseph Gire (à noite), localizado na Praça Mauá nº 07, centro Rio de Janeiro/RJ, contrapartida
devida pela EBC; e R$ 103,32 mil, destinados à aquisição de conteúdos regionais turísticos
“Olhar Brasil”, através de Chamamento Público para Emissoras Afiliadas à Rede Nacional de
Comunicação Pública (RNCP).
Do total de R$ 25,49 milhões de Investimento, R$ 10,60 milhões foram recursos descentralizados
do Ministério das Comunicações (MCOM), através Termo Aditivo 246, de Termos de Execução
Descentralizada – TED, para execução do Projeto Piloto do “Programa Brasil Digital.
6.2.1.1.3.
Execução por Grupos e Elemento de Despesa
Despesas de Pessoal
Neste grupo, estão alocados os gastos com Pessoal (Folha, Encargos, Previdência Privada e
Sentenças Judiciais), durante o exercício de 2024.