DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 4)

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
810.602/2020-MUNICIPIO DE MAMPITUBA-OF. N°12399/2025
Determina arquivamento definitivo do processo(951)
810.395/2016-MUNICIPIO DE PINHAL
810.396/2016-MUNICIPIO DE PINHAL
810.929/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORA
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
811.494/2014-TPT MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°31999/2024-60 dias
811.494/2014-TPT MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°32001/2024-60 dias
810.262/2014-RED STONE COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME-OF.
N°23757/2024-24/06/2024 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.749/2020-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°12407/2025
810.577/2020-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°12405/2025
810.500/2021-ANDREETTA & CIA LTDA-OF. N°12705/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.749/2020-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°12408/2025
810.577/2020-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°12406/2025
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
810.432/2011-MINÉRIOS SANTA BÁRBARA LTDA.
811.486/2013-TECNOCLAY MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
810.063/2014-SULMIN MINERACAO E EXTRACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
810.180/2025-NATANAEL DOS SANTOS - Ofício N° 12394/2025
810.031/2025-CICERO DANIEL BOTELHO VENTURA - Ofício N° 12672/2025
811.004/2024-LAUDIR ROQUE TROMBETTA - Ofício N° 12681/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.186/2025
Titular: RAFAEL CAMACHO GARCIA
Ofício nº: 12598/2025
Processo nº: 810.182/2025
Titular: EXTRAÇÃO DE BASALTO ROMANZINI LTDA
Ofício nº: 12599/2025
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
810.208/2025-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.556/2018-BRX MINERACAO LTDA
810.806/2022-STX INSPECOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
810.782/2024-CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.041/2025-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-OF. N°12248/2025
810.045/2025-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-OF. N°12461/2025
810.059/2025-COESUL-CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA-OF. N°12478/2025
810.033/2025-TERRAPLENAGEM BK LTDA-OF. N°12680/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.262/2024-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°12470/2025
810.922/2024-VINICIO SILVA DOS SANTOS-OF. N°347/2025
811.065/2024-NATRAJ LTDA-OF. N°4430/2025
811.066/2024-NATRAJ LTDA-OF. N°4433/2025
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
810.384/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.191/2025-MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALE-OF. N°12678/2025
810.190/2025-MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALE-OF. N°12677/2025
810.189/2025-MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA-OF. N°12675/2025
810.199/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORA-OF. N°12836/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação Nº 103/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2594/2025-810.005/2025-CLAUDIR FRANKE KELLERMANN-
2593/2025-811.030/2024-SARGIL COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA-
2592/2025-811.029/2024-SARGIL COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA-
2591/2025-810.624/2022-VALMIR ROQUE MARSCHALL-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2590/2025-810.070/2025-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação Nº 104/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.637/2020-B. T. S. TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA.
810.732/2023-BOOL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA
810.685/2023-B. T. S. TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA.
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
811.097/2024-MARCOS J R DO AMARAL
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.771/2020-JEFERSON BENEDETT DA SILVA EXTRACAO DE PEDRAS LTDA-OF.
N°12867/2025
810.174/2020-SG EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE BASALTO LI L-OF.
N°13063/2025
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.306/2020-ARMANDO ALBERTANI RIBAS & CIA LTDA.- Registro de Licença N°
182/2020 - Vencimento em 31/03/2029
810.506/2020-VITOR KASTEN CIROLINI ME- Registro de Licença N° 224/2020 -
Vencimento em 25/03/2030
810.507/2020-VITOR KASTEN CIROLINI ME- Registro de Licença N° 222/2020 -
Vencimento em 25/03/2030
810.761/2005-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI- Registro de Licença N° 73/2006 -
Vencimento em 05/03/2029
810.470/2017-DAGOBERTO BARCELLOS S A- Registro de Licença N° 614/2023 -
Vencimento em 13/03/2029
810.020/2023-MINEROPAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.-
Registro de Licença N° 134/2023 - Vencimento em 31/03/2027
810.153/2015-MAICON DOS SANTOS LTDA- Registro de Licença N° 189/2015 -
Vencimento em 18/12/2029
810.588/2008-LIVINDO Z. PEIXOTO- Registro de Licença N° 157/2008 -
Vencimento em 22/08/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
810.063/2020-CENTRALSUL COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.115/2025
Titular: BOOL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA
Ofício nº: 12597/2025
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.546/2023-J V DE SOUZA
810.539/2023-EDYR MILITINO RUI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
811.073/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA-OF. N°5803/2025
810.829/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°467/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.056/2025-EXECUTIVOS CRUZ ALTA HOTEL LTDA-OF. N°12886/2025
810.037/2025-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°12892/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.205/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ-OF. N°13002/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação Nº 105/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.053/2020-DANIEL HELENO BOANOVA BAUM - EIRELI-OF. N°12747/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
810.280/2015-MILTON ADIR IMMICH-OF. N°15781/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação Nº 108/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
811.479/2013-PERCIO ANTONIO NICARETTA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
810.862/2018-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS LTDA -Alvará N°2989/2023
Não conhece requerimento protocolizado(270)
810.467/2024-CERAMICA KASPARY LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
810.838/2021-JORDÃO ISAAC RAMOS
810.097/2022-JACITO ANGELO OSMARI
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.664/2020-ANGELINO ESTEVAO PATRICIO-BASALTO-Dom Pedro de
Alcântara/RS
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
811.020/2010-TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°12517/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.862/2024
Titular: ZELIO STURME COLUSSI ME
Ofício nº: 12903/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação Nº 30/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2646/2025-864.233/2024-MINERACAO MINAS MAR LTDA-
2676/2025-864.035/2025-MINERACAO APOLLO LTDA-
2669/2025-864.012/2025-GREENCAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-
2667/2025-864.002/2025-MARBELLE BRAZIL LTDA-
2672/2025-864.022/2025-S&M NEGOCIOS E SERVICOS LTDA-
2649/2025-864.288/2024-NACIONAL PLAN LTDA-
2645/2025-864.232/2024-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
2655/2025-864.361/2024-RIO PRATA MINERALS LTDA-
2668/2025-864.008/2025-COMPANHIA DE MINERACAO DO TOCANTINS-
2644/2025-864.049/2020-BR BRAZIL MINING HOLDING LTDA-
2666/2025-864.406/2024-ROSEVALDO SAMPAIO GOMES-
2659/2025-864.378/2024-F DE P DA SILVA -MINERADORA RIO MAMORE-
2653/2025-864.348/2024-D'MINAS MINERACAO & LOGISTICA LTDA.-
2658/2025-864.376/2024-F DE P DA SILVA -MINERADORA RIO MAMORE-
2652/2025-864.334/2024-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA-
2650/2025-864.293/2024-GILMAR HAHMANN-
2671/2025-864.016/2025-MARIO THOME BRILHANTE FILHO-
2648/2025-864.251/2024-NACIONAL PLAN LTDA-
2670/2025-864.013/2025-GREENCAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-
2673/2025-864.024/2025-DON MINERACAO LTDA-
2647/2025-864.243/2024-NACIONAL PLAN LTDA-
2654/2025-864.355/2024-COMPANHIA DE MINERACAO DO TOCANTINS-
2657/2025-864.369/2024-47.397.588 COOPERATIVA-
2664/2025-864.398/2024-MARCOS FELIPE FERREIRA MORAES-
2651/2025-864.305/2024-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI-
2665/2025-864.404/2024-BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES-
2656/2025-864.367/2024-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA-
2663/2025-864.392/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-
2662/2025-864.389/2024-RIO PRATA MINERALS LTDA-
2660/2025-864.382/2024-RIO TOCANTINS MINERACAO LTDA-
2675/2025-864.034/2025-MINERACAO APOLLO LTDA-
2674/2025-864.025/2025-DON MINERACAO LTDA-
2661/2025-864.384/2024-3D MINERALS LTDA-
2677/2025-864.036/2025-MINERACAO APOLLO LTDA-
2678/2025-864.037/2025-MINERACAO APOLLO LTDA-
2679/2025-864.038/2025-MINERACAO APOLLO LTDA-
2680/2025-864.039/2025-FABIANA ARANTES BEZERRA BARBOSA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2643/2025-864.365/2024-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI-
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
DESPACHO
Relação Nº 31/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Retificação PLG(671)
864.105/2019-ONDE SE LÊ: O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO MINERAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve: I - Outorgar até
12/05/2025, a VIVALDO GAUNDENCIO, CPF nº ***.898.761-**, a permissão para extrair
MINÉRIO DE OURO, no(s) município(s) de SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, estado TO, numa
área de 49,94 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os
pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long - SIRGAS2000); LEIA-SE: O
GERENTE REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO,
no uso de suas atribuições, resolve: I - Outorgar até 17/02/2030, a VIVALDO GAUNDENCIO,
CPF nº ***.898.761-**, a permissão para extrair MINÉRIO DE OURO, no(s) município(s) de
SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, estado TO, numa área de 49,94 ha, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos a seguir (Lat/Long - SIRGAS2000).
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
864.105/2018-MINERACAO VEREDAS LTDA- Registro de Licença N° 152/2023-
Onde se lê: CALCARIO VEREDAS LTDA- Registro de Licença N° 29/2020 - Vencimento em
03/10/2024; Leia-se: Mineracao Veredas Ltda - Registro de Licença N° 29/2020 -
Vencimento em 03/10/2044".
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 32/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.009/2023-BRENA AGRONEGOCIOS LTDA- Cessionário:E & R Mineracao
Inovacao Tecnologica Ltda- CPF ou CNPJ 59.144.016/0001-10- Alvará n°1504/2023
864.010/2023-BRENA AGRONEGOCIOS LTDA- Cessionário:E & R Mineracao
Inovacao Tecnologica Ltda- CPF ou CNPJ 59.144.016/0001-10- Alvará n°1506/2023
864.347/2022-RAIMUNDO NONATO FERREIRA FONSECA- Cessionário:Sheixo
Tupiratins Ferreira Fonseca Ltda- CPF ou CNPJ 54.790.129/0001-70- Alvará n°3367/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
864.577/2021-ROSIVALDO CHAVES DO NASCIMENTO- Cessionário:R Chaves
Empreendimentos Ltda- CNPJ 48.374.505/0001-42- Registro de Licença N° 40/2022-
Vencimento da Licença: INDETERMINADO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
RECEITAS
DESPACHO
Relação Nº 151/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920796/2009-69
Titular: Pedreira Pedra Negra Ltda.
CNPJ/CPF: 09.248.567/0001-56
NFLDP Nº: 241/2009
Valor: 6.482.661,62 (seis milhões quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e
sessenta e um reais e sessenta e dois centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação Nº 152/2025
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
Espólio de Lacy Cockell Correa 832.207/2015 48054.930141/2023-54
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 153/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
MARCOS LUIZ ROCHA SANTANA 870589/2017 48062.971138/2022-19 709/18
R$ 3.944,01 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 154/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
ANTONIO DA CRUZ PRATES JUNIOR 871.868/2021 48062.973237/2022-27
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.168/2019 48062.972739/2021-50
BMM MINERAÇÃO BELA MINAS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS
870.278/2019 48062.972514/2022-84
Draga Empreendimentos Ltda 833.700/2010 48054.934488/2022-95
Espólio de Lacy Cockell Correa 830.702/2016 48054.931742/2021-12
GUSTAVO RAMOS DA SILVA 850.999/2018 48059.950313/2024-47
MATOS REVESTIMENTOS DE PEDRAS EIRELI 870.849/2019 48062.970222/2022-15
Mineração Garmiran Eireli 870.908/2019 48062.970422/2024-21
Mineração Gran Premium Ltda 870.462/2018 48062.970002/2022-83
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.568/2019 48062.970638/2024-97
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.879/2019 48062.972134/2022-40
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.876/2019 48062.972130/2022-61
ORESTES CAMPOS DELL´ORTO 870.321/2001 48062.970829/2023-78
PAULO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS 871.856/2018 48062.970502/2024-87
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 155/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
VPM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI 871.916/2021
48062.970736/2022-62
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 156/2025
Torna sem efeito a caducidade alvará (651)
Titular ANM NUP
Adenilho Gonçalves Marques 831.026/2020 48054.831026/2020-55
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 157/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
A C da Cunha Representações Me 870.413/2016 48062.973365/2022-71
Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda 830.900/1991 48054.930879/2023-11
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 158/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Vistoria em 30 (trinta) dias a contar desta data de publicação, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.(256)
Titular ANM NUP
Mineração Almeida Velame Ltda. 875.776/1993 48062.974740/2022-08
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 159/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 870933/2019 48062.970411/2020-18
7769/2020 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 160/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a7AssessoriaEmpresarialeTributaria-Eireli-870029/17-Not.1581/2025-R$11.043,79
Chrysus Participacoes S.A. - 871024/20 - Not.1582/2025 - R$ 4.848,24
Ferreira & Ferreira Areal Ltda - 870847/16 - Not.1580/2025 - R$ 5.242,24
Twe Mineracao Eireli - 870514/21 - Not.1583/2025 - R$ 4.722,27
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 161/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Latino Americana Metais Ltda - 851124/18 - Not.477/2025 - R$ 9.696,49
Magno de Oliveira Junior - 850789/19 - Not.479/2025 - R$ 4.881,22
Mineração Caulim Rio Xingú Ltda - 850034/19 - Not.478/2025 - R$ 9.634,98