GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 53 - Processo nº: 15871.720178/2019-15 - Recorrente: SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10820.720968/2019-74 - Recorrente: SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 55 - Processo nº: 13971.721398/2015-71 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13971.724290/2014-59 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 57 - Processo nº: 19614.799763/2022-27 - Recorrente: ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 58 - Processo nº: 10283.720472/2011-78 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 15374.001707/2006-66 - Embargante: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10830.723099/2019-11 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16327.720653/2019-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 62 - Processo nº: 10480.917050/2009-72 - Recorrente: NORCOLA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10855.909775/2009-91 - Recorrente: METALEX LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 64 - Processo nº: 13804.006524/2002-71 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10880.934147/2008-56 - Recorrente: WAFIOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10166.901485/2014-25 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 7 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 67 - Processo nº: 17459.720013/2022-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERASA S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 68 - Processo nº: 10283.724684/2015-58 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 69 - Processo nº: 10166.723565/2013-52 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 70 - Processo nº: 16327.911446/2009-65 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 71 - Processo nº: 10166.904819/2021-41 - Recorrente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13896.903071/2012-12 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 73 - Processo nº: 10980.906561/2011-42 - Recorrente: MPS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 18186.004928/2010-88 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 75 - Processo nº: 12448.930371/2012-90 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 9 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 76 - Processo nº: 15983.720219/2016-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 77 - Processo nº: 10980.722236/2012-18 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: ANDREA CRISTIANE PEREIRA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 78 - Processo nº: 10880.916585/2010-57 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10768.017264/00-49 - Recorrente: MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA EM L EX JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 80 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10880.902818/2011-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 82 - Processo nº: 10865.000618/2003-12 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 83 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 13:00 HORAS TEMA 10 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 84 - Processo nº: 11610.007390/2003-38 - Recorrente: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 17/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia 17/04/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .45 .11080.730192/2017-11 .46 a 46 . .47 .11080.730196/2017-91 .48 a 48 . .49 .12448.901886/2014-44 .50 a 52 . .53 .12448.909393/2014-52 .54 a 55 . .56 .10882.721686/2015-36 .57 a 64 DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 1 - Processo nº: 10909.720058/2017-50 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.006127/2009-69 - Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720283/2011-91 - Recorrente: INTERWAY COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10111.000644/2010-84 - Recorrente: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12466.003158/2008-17 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12466.004458/2008-13 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12466.004935/2008-32 - Recorrente: CISA TRADING SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12466.000020/2007-77 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12466.003582/2009-34 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.900734/2010-89 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.900737/2010-12 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.900738/2010-67 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.900740/2010-36 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.900741/2010-81 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.900744/2010-14 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 16 - Processo nº: 11128.007751/2009-83 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.720161/2015-98 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.721507/2015-75 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 19 - Processo nº: 10711.721941/2013-41 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10711.723017/2013-07 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10907.722226/2013-38 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.009056/2009-56 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10711.723563/2013-30 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10711.726598/2013-21 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11684.720297/2011-69 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11684.720713/2011-29 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12266.722479/2012-49 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12266.723425/2013-81 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11128.720808/2013-10 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11684.720646/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11684.721606/2013-80 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12266.720646/2013-06 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15771.725066/2013-85 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11684.721071/2013-47 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11684.721072/2013-91 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10480.902173/2015-57 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.902175/2015-46 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.735450/2018-28 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10380.900017/2013-18 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10380.905910/2013-30 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10380.905911/2013-84 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10380.905912/2013-29 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10882.900928/2013-94 - Recorrente: RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11634.720027/2015-77 - Recorrente: SGLASS IND. E COM. DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.730192/2017-11 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 46 - Processo nº: 11080.730179/2017-53 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 47 - Processo nº: 11080.730196/2017-91 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 48 - Processo nº: 11080.730339/2017-64 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 49 - Processo nº: 12448.901886/2014-44 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 50 - Processo nº: 12448.901883/2014-19 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12448.901885/2014-08 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 12448.901888/2014-33 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 53 - Processo nº: 12448.909393/2014-52 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 54 - Processo nº: 12448.909391/2014-63 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12448.909395/2014-41 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 56 - Processo nº: 10882.721686/2015-36 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 57 - Processo nº: 10882.722004/2015-11 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10882.722006/2015-00 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10882.722007/2015-46 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10882.722008/2015-91 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10882.722009/2015-35 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10882.722010/2015-60 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10882.722011/2015-12 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10882.902644/2015-02 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .16327.903137/2019-93 .2 a 4 . .5 .10320.900756/2013-14 .6 a 16 . .18 .10320.900769/2013-93 .19 a 28 . .36 .10630.000475/2003-94 .37 a 39 . .47 .16682.900323/2018-41 .48 a 52 . .53 .10166.903712/2014-57 .54 a 59 . .60 .10166.903717/2014-80 .61 a 64 . .75 .15871.720119/2018-58 .76 a 81 DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 16327.903137/2019-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 2 - Processo nº: 16327.903485/2019-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.903486/2019-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.903487/2019-50 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 5 - Processo nº: 10320.900756/2013-14 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 6 - Processo nº: 10320.900738/2018-47 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10320.900757/2013-69 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10320.900759/2013-58 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10320.900760/2013-82 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10320.900761/2013-27 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10320.900762/2013-71 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10320.900766/2013-50 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10320.900767/2013-02 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10320.900768/2013-49 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10320.900832/2013-91 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10320.902113/2018-10 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 17 - Processo nº: 10320.900758/2013-11 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10320.900769/2013-93 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 19 - Processo nº: 10320.900731/2018-25 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10320.900732/2018-70 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10320.900737/2018-01 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10320.900763/2013-16 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10320.900764/2013-61 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10320.900770/2013-18 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10320.900831/2013-47 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10320.900833/2013-36 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10320.902111/2018-21 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10320.902112/2018-75 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 29 - Processo nº: 11618.000469/2002-87 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11618.002586/2002-85 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11618.002785/2001-11 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11618.003714/2001-27 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 33 - Processo nº: 10680.903083/2019-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10680.903085/2019-40 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 35 - Processo nº: 13005.720837/2011-31 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 36 - Processo nº: 10630.000475/2003-94 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 37 - Processo nº: 10630.000477/2003-83 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10630.000800/2002-38 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10630.001382/2002-04 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 40 - Processo nº: 13502.900140/2012-12 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13502.900141/2012-67 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
DELIBERAÇÃO Nº 1.723, DE 3 DE ABRIL DE 2025 (parte 7 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/04/2025