DIA 11 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 10880.903355/2017-02 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.909348/2015-44 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 3 - Processo nº: 10830.722448/2011-20 - Recorrente: POS METALICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16561.720011/2011-55 - Recorrente: MONTEVERDE AGRO- ENERGETICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11060.724121/2011-13 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 6 - Processo nº: 10469.720137/2006-34 - Recorrente: MASTER LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 7 - Processo nº: 10880.902542/2011-75 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.924262/2011-18 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.912462/2011-28 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.923924/2010-51 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.927975/2010-52 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.900287/2011-26 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião dia 15/04/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10166.731029/2013-21 .2 a 3 DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 10166.731029/2013-21 - Representante: SECRETÁRIO RFB e Interessado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2 - Processo nº: 10166.731025/2013-42 - Representante: SECRETÁRIO RFB e Interessado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 3 - Processo nº: 10166.731027/2013-31 - Representante: SECRETÁRIO RFB e Interessado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 16/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .19515.720974/2019-50 .4 a 4 DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 1 - Processo nº: 10283.720935/2023-35 - Recorrente: BONNA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.773209/2020-33 - Recorrente: CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 3 - Processo nº: 19515.720974/2019-50 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.720973/2019-13 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 5 - Processo nº: 11516.721835/2018-41 - Recorrentes: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 6 - Processo nº: 17095.721682/2021-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUNER 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 7 - Processo nº: 15540.720295/2014-16 - Recorrente: PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 8 - Processo nº: 13896.722492/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER QUIMICA E NUTRIENTES LTDA 9 - Processo nº: 13896.722493/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER QUIMICA E NUTRIENTES LTDA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 10 - Processo nº: 13807.011846/00-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 11 - Processo nº: 15586.720326/2019-17 - Recorrente: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 12 - Processo nº: 10872.720097/2016-31 - Recorrentes: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 13 - Processo nº: 15746.721554/2023-01 - Recorrente: OMAMORI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 14 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 15 - Processo nº: 13886.000380/2006-18 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13886.000385/2006-32 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 17 - Processo nº: 10510.722321/2013-95 - Recorrente: ALLAN RODRIGO CALVACANTE MENDONCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 18 - Processo nº: 10480.721243/2017-30 - Recorrente: ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 19 - Processo nº: 12217.720177/2016-45 - Recorrente: MEDITERRANEO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE IMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 20 - Processo nº: 10660.722383/2015-45 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 21 - Processo nº: 10865.721572/2015-02 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19311.720335/2017-19 - Recorrente: MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 23 - Processo nº: 10920.720764/2020-49 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19985.723460/2017-58 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 25 - Processo nº: 13116.720548/2013-47 - Recorrentes: PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 26 - Processo nº: 19515.720641/2014-16 - Recorrente: SUPERMERCADO ANGELICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15586.720081/2015-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TECNOCON - TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 28 - Processo nº: 10280.722281/2009-56 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 29 - Processo nº: 14094.720020/2018-41 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 17095.725928/2021-24 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 31 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16095.720023/2020-14 - Recorrentes: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 33 - Processo nº: 16327.904315/2017-31 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 34 - Processo nº: 10280.720369/2021-20 - Recorrente: STECK DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 35 - Processo nº: 11610.016030/2002-46 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 36 - Processo nº: 16327.721258/2012-42 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 37 - Processo nº: 10783.910194/2009-93 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 39 - Processo nº: 16682.720792/2013-73 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16682.720952/2013-84 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 41 - Processo nº: 15374.984023/2009-36 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 42 - Processo nº: 11831.000179/2003-90 - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13899.900221/2006-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HENKEL LTDA 44 - Processo nº: 13896.901281/2009-71 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 45 - Processo nº: 11831.003803/2003-19 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 16/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .10880.677706/2009-04 .14 a 14 . .15 .10880.694379/2009-47 .16 a 19 . .20 .11080.913885/2012-24 .21 a 27 . .28 .10880.677698/2009-98 .29 a 29 . .30 .11080.911022/2009-17 .31 a 40 . .41 .12448.904588/2018-30 .42 a 43 . .44 .12448.904589/2018-84 .45 a 46 . .47 .19515.721523/2014-25 .48 a 48 DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 1 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS 3 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROGAL BRASIL S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 4 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 16327.720804/2016-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 6 - Processo nº: 10950.723168/2020-63 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.724475/2015-02 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 8 - Processo nº: 15504.724816/2017-85 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 9 - Processo nº: 11030.000495/2007-11 - Embargante: REFAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 10 - Processo nº: 10314.720304/2019-25 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 11 - Processo nº: 15746.720625/2021-88 - Recorrente: RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 12 - Processo nº: 16327.000595/2010-31 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - REPETITIVOS Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 13 - Processo nº: 10880.677706/2009-04 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.694377/2009-58 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.694379/2009-47 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.677701/2009-73 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.677702/2009-18 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.677704/2009-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.677705/2009-51 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.913885/2012-24 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.913341/2012-62 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.913882/2012-91 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.913883/2012-35 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.913884/2012-80 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.913886/2012-79 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.913887/2012-13 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.913888/2012-68 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.677698/2009-98 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.677699/2009-32 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.911022/2009-17 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.911006/2009-24 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.911007/2009-79 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.911008/2009-13 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.911011/2009-37 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.911012/2009-81 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.911013/2009-26 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.911015/2009-15 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.911017/2009-12 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.911018/2009-59 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.911021/2009-72 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 41 - Processo nº: 12448.904588/2018-30 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 42 - Processo nº: 12448.904584/2018-51 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.904587/2018-95 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 44 - Processo nº: 12448.904589/2018-84 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 45 - Processo nº: 12448.904585/2018-04 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 12448.904590/2018-17 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19515.721523/2014-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19515.721517/2014-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS 49 - Processo nº: 10980.903975/2010-39 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10134.722321/2020-59 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 51 - Processo nº: 15746.720805/2021-60 - Recorrente: RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 52 - Processo nº: 11080.729824/2018-76 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
DELIBERAÇÃO Nº 1.723, DE 3 DE ABRIL DE 2025 (parte 6 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/04/2025