Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 4 - Processo nº: 12448.729887/2014-55 - Recorrente: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 5 - Processo nº: 16561.720050/2019-18 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10384.722035/2018-27 - Recorrente: NORDESTE TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 10314.721544/2015-13 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 8 - Processo nº: 15746.720555/2023-20 - Recorrente: KLABIN IRMAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 9 - Processo nº: 10825.722784/2015-75 - Recorrente: MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10825.722871/2015-22 - Recorrente: MANDALITI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 11 - Processo nº: 15746.720735/2023-10 - Recorrentes: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 12 - Processo nº: 10120.728098/2011-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 13 - Processo nº: 10580.007092/2002-07 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 14 - Processo nº: 10865.902915/2013-68 - Recorrente: CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 15 - Processo nº: 10283.726397/2022-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 16 - Processo nº: 10783.720104/2016-01 - Recorrente: USINA IPOJUCA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10314.721820/2016-24 - Recorrente: LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 18 - Processo nº: 10580.727659/2018-14 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL VILLA LOBOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 19 - Processo nº: 15746.723093/2021-31 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 20 - Processo nº: 15983.720136/2017-47 - Recorrente: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 21 - Processo nº: 10435.720981/2016-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AVIL TEXTIL LTDA 22 - Processo nº: 17227.720125/2020-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 23 - Processo nº: 19515.722667/2013-18 - Recorrente: SINCRO PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19515.722666/2013-73 - Recorrente: SINCRO PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 25 - Processo nº: 10880.982188/2016-69 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 26 - Processo nº: 10880.997404/2009-41 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 27 - Processo nº: 17459.720008/2022-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMAZON AGRI BIOTECH LUX SARL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 28 - Processo nº: 17227.721268/2021-60 - Recorrente: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10855.900122/2015-95 .8 a 8 . .22 .10283.721051/2012-45 .23 a 23 DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1-Processonº:13850.720112/2015-14-Recorrente:EMBRAERS.A.eInteressado:FAZENDANACIONAL 2 - Processo nº: 13850.720178/2015-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. 3 - Processo nº: 13850.720207/2015-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. 4-Processonº:13884.722012/2015-27-Recorrente:EMBRAERS.A.eInteressado:FAZENDANACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 15956.720130/2019-69 - Recorrente: GOIS & SILVA HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 6 - Processo nº: 10882.720869/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 8 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 9 - Processo nº: 10950.721195/2013-72 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.728126/2013-90 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 11 - Processo nº: 11274.720140/2022-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18088.720216/2018-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA 13 - Processo nº: 18088.720249/2018-15 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 14 - Processo nº: 11020.724836/2019-08 - Recorrente: GERAL TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 15 - Processo nº: 10972.720072/2016-17 - Recorrente: LATERZA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 16 - Processo nº: 17883.720014/2017-12 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17883.720015/2017-59 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 18 - Processo nº: 16004.720258/2017-82 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 19 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: RUMO S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 20 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 23 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 24 - Processo nº: 13819.724225/2019-09 - Recorrente: BARSOTTI SERVICOS DE PORTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 25 - Processo nº: 15746.720411/2021-10 - Recorrente: STILLUS PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 26 - Processo nº: 10240.720585/2019-27 - Recorrentes: IMMA - INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 27 - Processo nº: 16561.720112/2018-01 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .24 .12448.907751/2020-31 .25 a 25 . .29 .10680.902746/2014-13 .30 a 32 DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 1 - Processo nº: 17437.720233/2017-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SHOPPING SUL S/A Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 3 - Processo nº: 11080.738750/2020-83 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13370.721718/2020-29 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 5 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Embargante: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DU PONT DO BRASIL S A e FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15540.720469/2014-32 - Recorrente: UNIDEAL ELETRO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 8 - Processo nº: 15521.000044/2010-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA 9 - Processo nº: 15540.720360/2017-48 - Recorrente: UDBRAX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15540.720361/2017-92 - Recorrente: UDBRAX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 11 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Recorrente: ATALAIA SERV. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 12 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 14 - Processo nº: 16682.720758/2020-28 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 15 - Processo nº: 10980.722390/2010-10 - Recorrente: MUNIR CALLUF e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 16 - Processo nº: 16004.720248/2014-02 - Recorrente: TONILIG- PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10530.723540/2014-34 - Recorrente: PONTO ALTO TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 18 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 19 - Processo nº: 13888.723588/2014-91 - Recorrente: VIPITUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 20 - Processo nº: 10976.720025/2014-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 21 - Processo nº: 11080.732689/2017-65 - Recorrente: A.N.A - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 22 - Processo nº: 10380.726149/2018-86 - Recorrente: TJ PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 23 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 24 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 25 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16327.721351/2014-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO S.A. DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 27 - Processo nº: 16327.720026/2023-20 - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 28 - Processo nº: 10480.722351/2011-34 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 29 - Processo nº: 10680.902746/2014-13 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 30 - Processo nº: 10680.902747/2014-50 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10680.902748/2014-02 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10680.902749/2014-49 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 33 - Processo nº: 16682.900322/2018-04 - Recorrente: IBM BRASIL- INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 34 - Processo nº: 12448.909207/2011-32 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 35 - Processo nº: 10374.000002/2008-70 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 36 - Processo nº: 10280.737626/2022-43 - Recorrente: COIMPA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 37 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 38 - Processo nº: 16682.900167/2011-41 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.900779/2016-49 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 40 - Processo nº: 10380.901956/2010-37 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 41 - Processo nº: 13819.902456/2013-66 - Recorrente: FLSMIDTH INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 42 - Processo nº: 16682.900175/2011-98 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 43 - Processo nº: 10920.901582/2014-29 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.734952/2018-31 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 e 14/04/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.
DELIBERAÇÃO Nº 1.723, DE 3 DE ABRIL DE 2025 (parte 5 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/04/2025