. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10880.909714/2016-46 .4 a 4 . .5 .11080.731366/2017-54 .6 a 6 . .20 .13609.720262/2017-43 .21 a 21 . .33 .18220.728115/2021-76 .34 a 34 . .36 .10680.911821/2013-48 .37 a 38 DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 1 - Processo nº: 16327.721049/2021-90 - Recorrentes: BANCO SAFRA S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 2 - Processo nº: 15746.720212/2021-01 - Recorrente: SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 3 - Processo nº: 10880.909714/2016-46 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 4 - Processo nº: 10880.909713/2016-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 5 - Processo nº: 11080.731366/2017-54 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 6 - Processo nº: 11080.730960/2017-28 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 7 - Processo nº: 16062.720165/2018-44 - Recorrente: CROSS FILTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 8 - Processo nº: 16327.720843/2018-11 - Recorrente: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 9 - Processo nº: 19515.720715/2016-86 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.720716/2016-21 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 11 - Processo nº: 10935.720983/2016-82 - Recorrente: RODOKINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 12 - Processo nº: 19515.720867/2018-41 - Recorrente: IBERICA CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 13 - Processo nº: 16327.721107/2021-85 - Recorrente: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 14 - Processo nº: 11080.738432/2018-06 - Recorrente: MOTOLANDIA LAJEADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.724942/2019-79 - Recorrente: MOTOLANDIA LAJEADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 16 - Processo nº: 10932.720092/2015-75 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13819.723482/2014-19 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE METAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 18 - Processo nº: 10925.722336/2016-24 - Recorrente: RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 19 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 20 - Processo nº: 13609.720262/2017-43 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 21 - Processo nº: 13609.720293/2017-02 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 22 - Processo nº: 10880.910764/2017-57 - Recorrente: MORGAN STANLEY PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.964085/2017-06 - Recorrente: MORGAN STANLEY PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 24 - Processo nº: 16045.720003/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FREITAS & SALLES COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 25 - Processo nº: 19740.000350/2007-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 26 - Processo nº: 10830.725295/2015-04 - Recorrente: PETRO MASTER SERVICOS E REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 27 - Processo nº: 10845.901959/2012-28 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 28 - Processo nº: 10280.001530/98-06 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 29 - Processo nº: 10280.000769/00-83 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 30 - Processo nº: 14041.720001/2012-44 - Recorrente: MAGNA JOSE DE SOUZA PIMENTEL E FILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 31 - Processo nº: 10880.939181/2009-06 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19515.003368/2010-38 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 33 - Processo nº: 18220.728115/2021-76 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 34 - Processo nº: 18220.728112/2021-32 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 35 - Processo nº: 10768.004164/2003-49 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 36 - Processo nº: 10680.911821/2013-48 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 37 - Processo nº: 10680.901597/2017-18 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10680.903410/2013-89 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 39 - Processo nº: 13896.721632/2014-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TELLUS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 1 - Processo nº: 10314.720830/2019-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 2 - Processo nº: 10980.731868/2019-31 - Embargante: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 3 - Processo nº: 16561.720102/2011-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RENAULT DO BRASIL S.A 4 - Processo nº: 10410.728035/2019-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 5 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 17095.726734/2021-46 - Recorrente: GRANOSUL COMERCIAL E CORRETORA DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 7 - Processo nº: 16682.721277/2023-82 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 8 - Processo nº: 10923.720008/2017-94 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10923.720013/2017-05 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10923.720054/2017-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 11 - Processo nº: 13819.720901/2017-03 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 12 - Processo nº: 11080.727954/2016-11 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.721035/2017-14 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.721036/2017-51 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 15 - Processo nº: 16682.721243/2023-98 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 16 - Processo nº: 10314.720792/2019-71 - Recorrente: ROSSI RESIDENCIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 17 - Processo nº: 15504.720841/2020-95 - Recorrente: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17227.720342/2022-10 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 19 - Processo nº: 10872.720224/2018-63 - Recorrente: SHS LOCACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 20 - Processo nº: 19515.720781/2019-07 - Recorrente: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 21 - Processo nº: 14120.720021/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LUIZ AUGUSTO FALANCHI DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 22 - Processo nº: 16561.720069/2016-11 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 23 - Processo nº: 15746.721323/2021-27 - Recorrente: VICUNHA ACOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 24 - Processo nº: 10845.724887/2018-84 - Recorrente: FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16561.720048/2019-31 - Recorrente: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 26 - Processo nº: 11516.723041/2019-01 - Recorrente: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11516.720074/2020-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 28 - Processo nº: 10980.934189/2009-40 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 29 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 30 - Processo nº: 10930.722297/2014-24 - Recorrente: EDITORA E GRAFICA PARANA PRESS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 31 - Processo nº: 10580.725848/2018-52 - Recorrente: GUSTAVO SOTERO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 32 - Processo nº: 16561.720039/2020-83 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10872.720230/2019-00 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 34 - Processo nº: 16682.721201/2022-76 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.721206/2022-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 36 - Processo nº: 10530.902226/2011-73 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10530.902227/2011-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10920.003845/2008-94 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 39 - Processo nº: 12448.725578/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 40 - Processo nº: 15746.721557/2023-36 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.914078/2009-45 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 42 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 45 - Processo nº: 16306.000102/2009-77 - Recorrente: CCR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.914077/2009-09 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião dia 14/04/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 13827.000696/2008-68 - Recorrente: CADI MAGNA AEROPORTO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 2 - Processo nº: 13971.721601/2015-17 - Recorrente: ULTRASSOM DIAGNOSTICO SANTA ISABEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião dia 24/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 24 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 15540.720175/2012-49 - Recorrente: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 16/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 16561.720070/2019-81 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 2 - Processo nº: 10235.001252/2005-79 - Recorrente: REFRIGERANTES FAZENDINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 3 - Processo nº: 16561.720137/2017-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RMV & CVV CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.
DELIBERAÇÃO Nº 1.723, DE 3 DE ABRIL DE 2025 (parte 4 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/04/2025