Título: Instituto Reviver Mirai Registro: 2406402 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 45.401.461/0001-04 Cidade: Miraí UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 709.595,83 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1098 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20271-1 Período de Captação até: 19/03/2027 38 - Processo: 71000.082317/2024-80 Proponente: Instituto Usina do Esporte Título: Circuito Movimenta! Registro: 2406436 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 10.705.522/0001-42 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.374.814,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60528-X Período de Captação até: 19/03/2027 39 - Processo: 71000.082928/2024-28 Proponente: Instituto Usina do Esporte Título: Circuito de Corrida e Caminhada Energia em Movimento - 3ª Edição Registro: 2406464 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 10.705.522/0001-42 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 904.280,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60527-1 Período de Captação até: 19/03/2027 40 - Processo: 71000.083490/2024-03 Proponente: Liga Esportiva de Chapada dos Guimaraes Título: CENTRO DE FORMAÇÃO DOS ARARÕES DA SERRA Registro: 2406615 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.365.286/0001-10 Cidade: Chapada dos Guimarães UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 1.072.854,38 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1772 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32512-0 Período de Captação até: 19/03/2027 41 - Processo: 71000.046780/2024-68 Proponente: Projeto Social Aprender é arte, lutar faz parte Título: APRENDER É ARTE, LUTAR FAZ PARTE Registro: 2402432 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 39.396.849/0001-61 Cidade: Palmas UF: TO Valor autorizado para captação: R$ 202.200,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1263 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49601-4 Período de Captação até: 19/03/2027 42 - Processo: 71000.073287/2024-11 Proponente: Real Sociedade Clube - Real Título: Escolinha de Futebol Real Sociedade Registro: 2405548 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 42.625.646/0001-04 Cidade: Rio Branco UF: AC Valor autorizado para captação: R$ 421.701,86 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 235 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73798-4 Período de Captação até: 26/02/2027 43 - Processo: 71000.077189/2024-52 Proponente: Urece Esporte e Cultura Título: Correndo por um amanhã melhor Registro: 2406295 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.906.237/0001-85 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 598.796,73 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 154985-5 Período de Captação até: 19/03/2027 44 - Processo: 71000.077188/2024-16 Proponente: Urece Esporte e Cultura Título: Lutando Pelo Pódio Registro: 2406268 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.906.237/0001-85 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 533.946,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 154960-X Período de Captação até: 19/03/2027. RETIFICAÇÃO Processo Nº 71000.020583/2023-38 No Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2023, na Seção 1, página 40 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.598/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47542-4, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47543-2. Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 17/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2025 e fim às 23h59min do dia 17/04/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo nº: 10830.722861/2015-18 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13850.720008/2013-50 - Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13850.720180/2013-11 - Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13850.720225/2014-21 - Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13850.720227/2014-10 - Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13884.721199/2014-61 - Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10820.720768/2013-26 .5 a 7 . .12 .10680.918553/2018-08 .13 a 13 . .30 .10980.906402/2017-33 .31 a 31 . .37 .18220.729100/2021-25 .38 a 41 . .44 .13896.721647/2019-00 .45 a 45 . .70 .10983.905760/2016-18 .71 a 71 DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 1 - Processo nº: 11282.720017/2022-06 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 2 - Processo nº: 19515.006239/2009-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e T4F ENTRETENIMENTO S.A. Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 13334.720025/2018-31 - Recorrentes: EPENG - EMPRESA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 4 - Processo nº: 10820.720768/2013-26 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10820.720776/2013-72 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10820.720817/2013-21 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10820.720827/2013-66 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 8 - Processo nº: 19515.720610/2018-99 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 9 - Processo nº: 10680.921953/2017-10 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 16561.720051/2019-54 - Recorrentes: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 11 - Processo nº: 15578.000125/2010-52 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 12 - Processo nº: 10680.918553/2018-08 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.918552/2018-55 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 14 - Processo nº: 15374.919841/2008-87 - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 15 - Processo nº: 10880.677648/2009-19 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.677644/2009-22 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.677646/2009-11 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.677647/2009-66 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.997380/2009-21 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.677643/2009-88 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.997379/2009-04 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 22 - Processo nº: 13161.900525/2013-79 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 23 - Processo nº: 10880.905314/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 24 - Processo nº: 11065.723675/2015-87 - Recorrente: UNIAO DOS TRABALHADORES EM RESIDUOS ESPECIAIS E SANEAMENTO AMBIENTAL - UTRESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 25 - Processo nº: 15956.000029/2010-50 - Recorrente: OLEO CRISTAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 26 - Processo nº: 11065.721881/2015-52 - Recorrente: SUPERMERCADO MULLER EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 27 - Processo nº: 16561.720023/2021-51 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FL 3.500 I - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16561.720031/2021-06 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FL 3.500 I - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 29 - Processo nº: 10580.730987/2013-93 - Recorrente: BRUNU'S RENT A CAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 30 - Processo nº: 10980.906402/2017-33 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 31 - Processo nº: 10980.906403/2017-88 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 32 - Processo nº: 11516.720827/2017-04 - Recorrente: SOFT AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15578.000126/2010-05 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 34 - Processo nº: 10680.902739/2014-11 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 35 - Processo nº: 15586.720400/2016-44 - Recorrente: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.907997/2017-44 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 37 - Processo nº: 18220.729100/2021-25 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 18220.729101/2021-70 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 18220.729102/2021-14 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18220.729104/2021-11 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18220.729107/2021-47 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16327.000271/2009-69 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 43 - Processo nº: 16004.720190/2016-51 - Recorrente: BASIS DO BRASIL INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 44 - Processo nº: 13896.721647/2019-00 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 45 - Processo nº: 13896.721648/2019-46 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 46 - Processo nº: 19395.900738/2013-33 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 47 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Recorrente: MAGNETI MARELLI ESCAPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 48 - Processo nº: 16306.000123/2008-10 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 49 - Processo nº: 17227.720965/2022-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 50 - Processo nº: 13830.904379/2018-35 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 51 - Processo nº: 11516.720825/2017-15 - Recorrente: SOFT AMBIENTAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 52 - Processo nº: 10882.720005/2010-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10882.904385/2012-01 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.940106/2013-66 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.933720/2013-71 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.933721/2013-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 57 - Processo nº: 18471.000355/2008-83 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10768.100868/2003-41 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 59 - Processo nº: 19515.002218/2006-21 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 60 - Processo nº: 19647.003613/2006-25 - Recorrente: E J C ESTIVAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 61 - Processo nº: 10880.907117/2011-72 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.923743/2011-14 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10880.923742/2011-61 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.970626/2011-31 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10880.902365/2011-27 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10880.923744/2011-51 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10880.917859/2015-30 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.923741/2011-17 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 69 - Processo nº: 10480.906081/2010-31 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 70 - Processo nº: 10983.905760/2016-18 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10983.905759/2016-93 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 72 - Processo nº: 13888.001420/00-54 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10880.925177/2009-52 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 74 - Processo nº: 16327.914694/2009-68 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 75 - Processo nº: 10880.900852/2010-74 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10880.900851/2010-20 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.723, DE 3 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 04/04/2025