PORTARIA Nº 4.777, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e documento emitido por
instituição de educação superior que é credenciada pelo Ministério da Educação, conforme
previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende as exigências contidas nos incisos III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 568.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491544/2024.
Interessado: ELENA ENCISO LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 568.741
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491536/2024.
Interessada: MARIE YOLANDE ADAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017; art. 244 do Decreto 9.199/2017, e o item 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 568.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491367/2024.
Interessado: LUAY SHAAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise ao
Parecer da autoridade policial, considerando as saídas esporádicas do país nos últimos 4
(quatro) anos, o requerente se ausentou do território nacional por tempo superior aos 90
(noventa) dias, nos últimos 12 (doze) meses anterior ao pedido de naturalização e não
apresentou a certidão criminal da justiça Federal da região de São Paulo de 1º grau, e portanto
não atende as exigências contida nos Incisos II e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 568.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491304/2024.
Interessado: SANTINO ALAIMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências
dos incisos III e IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos art. 5º, e itens 4, 5, 6, 9 e 13 do anexo I, Portaria 623/2020.
Código: 568.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491133/2024.
Interessada: MEDINE DORLEAN CLERVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que ao Parecer da
autoridade policial, a requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo
indeterminado no território nacional, anterior ao pedido de naturalização, e não anexou a
declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e portanto não
atende as exigências contida nos Incisos II e III do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 568.048
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491081/2024.
Interessado: OMAR LAMINE CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise ao
Parecer da autoridade policial, consta Óbito do requerente na base de dados da Receita
federal, consequentemente o Registro Nacional Migratório foi inativo e a perda da Capacidade
Civil, e portanto não atende as exigências contida no Inciso I do Art. 65, da Lei nº
13.445/2020.
Código: 567.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491044/2024.
Interessado: YORDANYS RAFAEL SOSA REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 5, 6, 8, e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 567.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491040/2024.
Interessado: VAUDLAIR DORCENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
o requerente não compareceu no agendamento da autoridade policial, para conferência
documental e também pra coleta biométrica, de acordo com Art. 7, item II da Portaria nº
623/2020, e portanto não atende as exigências contida nos Incisos do Art. 65, da Lei nº
13.445/2020.
Código: 567.984
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491037/2024.
Interessado: TANIA BERTHA ORTEGA MORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou para Validação a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde residiu, e
o Comprovante de situação da cadastral do CPF e o Comprovante de residência não abre, não
sendo possível ir pra fase da coleta biométrica, e portanto não atende as exigências contida
nos Incisos I, II e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 567.800
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0490952/2024.
Interessado: JUAN PABLO CORTEZ ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou para Validação a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde residiu, a
Certidão de antecedentes crimina do país de origem Legalizado, Apostilado e Traduzido, o
documento de viagem internacional, o comprovante de situação da cadastral do CPF e o
comprovante de proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende as exigências
contida nos Incisos I, III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 567.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0490940/2024.
Interessado: ELSA ROSA ROJAS DE CORTEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou para Validação a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde residiu, a
Certidão de antecedentes crimina do país de origem Legalizado, Apostilado e Traduzido, o
documento de viagem internacional, o comprovante de situação da cadastral do CPF e o
comprovante de proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende as exigências
contida nos Incisos I, III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 567.770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0490931/2024
Interessado: EJIOFOR EMMANUEL OKEKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, não
apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 567.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0490916/2024.
Interessado: JUAN ERNESTO CORTEZ GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, o requerente reside no Brasil por prazo indeterminado desde 23/06/2021,
portanto inferior ao tempo requerido na legislação, não anexou a certidão de antecedentes
criminal do país de origem, Legalizado/Apostilado e Traduzido no Brasil por tradutor público
juramentado, as certidões criminal da justiça Estadual e Federal de onde residiu, e o
comprovante do curso de proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende as
exigências contida nos Incisos II, III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 567.641
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0490841/2024
Interessado: PROSPERE ALCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, V do Decreto 9.199/2017, Art. 56, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 567.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0490777/2024.
Interessado: AHMAD TAHER HABASH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III e IV da Lei n° 13.445/2017 e do Art. 7°, incisos I, II, III e IV da Portaria n° 623/2020, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes nos itens 5 e 13 do Anexo I da referida
portaria.
Código: 439.870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389969/2023.
Interessado: OLUSEGUN OPEYEMI ALIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 439.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389949/2023.
Interessado: NILSA DJAMILA FERREIRA DE ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes do Item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020./
Código: 438.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389090/2023.
Interessado: MAMADOU THIONGANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou comprovante de residência com divergências, e não apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem apostilada e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388914/2023.
Interessado: JOSE ROBERTO ARRONIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a
certidão de antecedente criminal Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país
de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 438.146
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388517/2023.
Interessado: ERIC TERANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou comprovante de realização de prova presencial, não cumprindo o disposto no
art. 5º, §4°, da Portaria nº 623, de 2020, portanto, não atende às exigências contidas nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.112
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0388490/2023
Interessado: MAGATY NGUER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 437.104
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387602/2023.
Interessado: ANALIA RAQUEL GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, o comprovante de
situação cadastral do CPF, a via original da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, as certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal, o
documento de viagem internacional e, portanto, não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386972/2023.
Interessado: JAMAICA MAGPULONG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.335
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0386955/2023.
Interessado: FERNANDA PERES FERNANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 436.322
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0386944/2023
Interessado: GARABET WANES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 436.099
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386795/2023.
Interessado: ANGEL AYALA MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou as certidões da Justiça Estadual e da Justiça Federal e
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386648/2023.
Interessado: CARMEN ALINE SEMEDO CENTEIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, o comprovante de
situação cadastral do CPF, o documento de viagem, documento que comprove a
residência pelo período de quatro anos, a certidão de antecedente criminal Federal e
Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.495
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386322/2023.
Interessado: UCHE AUGUSTINA EJIOFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado imediatamente
anterior à solicitação de naturalização extraordinária e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 434.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385630/2023.
Interessado: KEILY JULIANY GOMEZ PALMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 432.955
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384198/2023.
Interessado: EVELYN GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 anos de residência por tempo indeterminado no Brasil e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0383876/2023.
Interessado: MODOU LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso II e inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 e 234, inciso II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 431.625
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383126/2023.
Interessado: JESSICA TATIANA MENDOZA PENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de quatro anos e não compareceu ao atendimento
presencial na Polícia Federal, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0382741/2023.
Interessado: MOUSTAPHA FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts.233, Parágrafo 2º, inciso II, e 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 431.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382683/2023.
Interessado: CINTHYA ORIANA PEREZ CALLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
atualizada, legalizada e traduzida, não apresentou certidão da Justiça Estadual e Federal,
foi devidamente notificada à apresentar os documentos faltantes e não apresentou, e
portanto, não atende a exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.748
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382427/2023
Interessado: CHEN PAO CHU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça
estadual dos locais onde residiu e foi devidamente notificado a apresentar os documentos
faltantes e não apresentou e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.519
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0382199/2023.
Interessado: LIENKO VERANES TAMAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65 inciso II e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 430.069
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381859/2023.
Interessado: GUSTAVO JESUS ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou o certificado de curso à distância sem a informação de avaliação
presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017.
Código: 430.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381831/2023.
Interessado: MIRIA MISENGA.