PORTARIA Nº 4.777, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 429.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381546/2023.
Interessado: MARK WEBSTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, e tendo em vista
que o requerente apresentou o documento fora do prazo de validade, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 428.977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0380979/2023
Interessado: EDER GONZALO OCHOA ORTIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; [Anexo II, item 5 da
Portaria 623/2020.
Código: 428.644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380702/2023.
Interessado: EDUARDO QUILANGO DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por prazo maior que o permitido para o caso concreto e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379471/2023.
Interessado: LEONARDO DANIEL PACHECO PLAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 426.405
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378901/2023.
Interessado: VELYNO JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria
n° 326/2020.
Código: 423.896
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0376916/2023.
Interessado: AHMAD SALEH ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221, 233, §2º e 239 incisos II e III do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6 e 8, dos Arts. 51 e 56 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 423.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376595/2023.
Interessado: ISAAC KENOL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente
já foi naturalizado brasileiro, protocolado sob o número 235881.0376282/2023.
Código: 422.603
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375884/2023.
Interessado: ABU DIKRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem, legalizado na embaixada brasileira ou apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.858
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486584/2024.
Interessado: FARMAN FARAIDUN HAMA SALIH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos III e IV do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, e itens 5, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 563.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486558/2024.
Interessado: JHONATTAN RODRIGUEZ GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e a certidão de
antecedente criminal Federal e Estadual, e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.831
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486557/2024.
Interessado: YLRICK HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 563.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486545/2024.
Interessado: BEDJINE TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem
válida e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 563.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486539/2024.
Interessado: TAREEK ALAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos itens
5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 563.768
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0486521/2024.
Interessado: ODAI SHAMS EDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 5 e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 563.758
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486517/2024.
Interessado: YESIKA IRAYDA LINARES NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual (TJAM); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido,
legalizado e Apostilado; Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional
(todas as páginas); Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa (com avaliação presencial). Além destas inconformidades o tipo de
naturalização está incorreto, pois a requerente não possui naturalização provisória para
pleitear a definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486497/2024.
Interessado: CHIBUIKEM ISRAEL ONYEMEREKAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como o comprovante
de capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com o
previsto, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 563.715
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486486/2024.
Interessado: DONGQING QU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não
apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 563.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486300/2024.
Interessado: IBRAHIMA MERGANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a legislação, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486285/2024.
Interessado: SAINT ANNE JEAN JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não
está em conformidade com a legislação, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.350
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486239/2024.
Interessado: Auria Manuela Silva dos Santos.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e o
documento de viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486230/2024.
Interessado: ALEXEIS ISRAEL ROSALES ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 563.266
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0486168/2024
Interessado: ELOI BAMBARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual do local onde residiu,
apresentou certidão criminal do país de origem constando divergência no nome dos
genitores com o informado na RNM, apresentou certificado de curso sem a informação de
prova presencial e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso III e IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486147/2024.
Interessado: CHIKA RAYMOND UKPABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos
itens 5 e 7 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 562.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485855/2024.
Interessado: PHILIPPE JEAN MARIE COURA VIVIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234
do Decreto 9.199/2017, dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 562.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485721/2024.
Interessado: FUTI PAULO BARROSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e
item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 562.274
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485438/2024.
Interessado: DANISVEL LORENZO AMARGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e
item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 560.504
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484119/2024.
Interessado: ALLIAH ANGELICA QUITOLA GOMES PERES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; arts.221, 246, caput e 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2,3,8
do Anexo II IV da Portaria 623/2020.
Código: 560.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483971/2024.
Interessado: BRUNO VON ALLMEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Artigo 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Artigos 5º e 56 e dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 558.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482971/2024.
Interessado: SOREL PAULIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 7º §2º, e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 558.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482336/2024.
Interessado: JUAN FERNANDO GRACIANO PINZON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, § 2° do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6, 8 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 557.953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482290/2024.
Interessado: RENATA CAROLINA SUAREZ MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 557.516
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0482041/2024.
Interessado: CLARENS PETER EUSTACHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 557.461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481990/2024.
Interessado: CRISTIAN GAUTO PENAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 6, do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 557.408
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481937/2024
Interessado: HOLGER MANFRED SPIEGEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por período superior ao previsto na legislação.
Código: 557.315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481844/2024.
Interessado: HERNITA LUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 6, dos Art. 5º e item 13, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 557.071
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481600/2024.
Interessado: IDALGIS CANSINO TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; arts.221, 246, caput e 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 556.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481384/2024.
Interessado: JAMIL DHAINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como a Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017; art. 5º, Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 554.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479871/2024.
Interessado: JIUWITZA PAOLA ZABALA DORADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 550.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476882/2024.
Interessado: CHEIKH IBRA KANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 540.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468817/2024.