PORTARIA SPU-AP/MGI Nº 2.403, DE 28 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 6)

1.1 - Serviços Prestados 2.310.946 2.291.974
1.2 - Reversão de Provisões 9.882 12.576
1.3 - Outras Receitas Operacionais 32.529 31.706
2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 338.430 324.412
2.1 - Custos de Produtos e Serviços Vendidos 245.114 258.722
2.2 - Materiais Consumidos 606 1.102
2.3 - Energia, Serv. de Terceiros e Outras
Desp. Operacionais
91.968 64.566
2.4 - Perda na Realização de Ativos 742 22
3 - VALOR ADICIONADO BRUTO 2.014.927 2.011.844
4 - DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 73.471 83.790
4.1 - Depreciação 56.933 54.809
4.2 - Amortização 16.538 28.981
5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO
PELA ENTIDADE
1.941.456 1.928.054
6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM
TRANSFERÊNCIA
182.146 243.739
6.1 - Receitas Financeiras 182.146 243.735
6.2 - Aluguéis - 4
7 - VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR 2.123.602 2.171.793
8 - DIVIDENDOS/JCP Adicionais 2.123.602 2.171.793
8.1 - Pessoal 956.047 45% 865.611 40%
8.1.1 - Remuneração Direta 765.750 80% 693.055 80%
8.1.2 - Benefícios 141.720 15% 126.570 15%
8.1.3 - FGTS 48.577 5% 45.987 5%
8.2 - Impostos, Taxas e Contribuições 634.230 30% 678.865 31%
8.2.1 - Federais 565.240 89% 606.233 89%
8.2.2 - Municipais 68.990 11% 72.632 11%
8.3 - Remuneração de Capitais de Terceiros 25.080 1% 28.756 1%
8.3.1 - Juros 18.356 73% 22.429 78%
8.3.2 - Aluguéis 6.724 27% 6.327 22%
8.4 - Remuneração de Capitais Próprios 508.245 24% 598.561 28%
8.4.1 - Juros Sobre Capital Próprio 120.708 24% 118.552 20%
8.4.2 - Dividendos - 0% 23.606 4%
8.4.3 - Lucros Retidos 387.537 76% 456.403 76%
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO-DMPL
(Em milhares de R$)
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024, COMPARATIVO COM 2023
Capital
Social
Realizado
Reserva
Legal
Reserva de
Retenção
de Lucros
Lucros
Prejuízos
Acumulados
Total
240101 240403 240402 240501
SALDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE
2022
950.000 141.339 590.252 - 1.681.590
Lucro Líquido do
Exercício
- - - 598.561 598.561
Apropriação do
lucro líquido em
reservas
- 29.928 426.475 (456.403) -
Juros Sobre
Capital Próprio
- - - (118.552) (118.552)
Dividendos
Propostos
- - - (23.606) (23.606)
240602
SALDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE
2023
950.000 171.267 1.016.727 - 2.137.993
Lucro Líquido do
Exercício
- - - 508.245 508.245
Apropriações do
lucro líquido em
reservas
- 25.412 362.124 (387.537) -
Aumento de
Capital
550.000 (550.000) - -
Juros Sobre
Capital Próprio
- - - (120.708) (120.708)
Dividendos e JCP -
AGO
- - (284.316) (284.316)
SALDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE
2024
1.500.000 196.679 544.535 - 2.241.214
Não houve outros resultados abrangentes no período.
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev,
empresa pública sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, vinculada ao
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com patrimônio próprio e
autonomia administrativa e financeira, é regida pela Lei nº 6.125, de 4 de novembro de
1974, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho
de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo Estatuto Social,
aprovado na 27ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2024 e pela
legislação aplicável.
A Dataprev tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e prazo de duração
indeterminado, podendo estabelecer dependências administrativas e operacionais onde
julgar necessário ao bom desempenho de suas finalidades.
A Dataprev tem por objetivo a análise de sistemas, a programação e execução
de serviços de tratamento da informação e o processamento de dados através de
computação eletrônica, bem como a organização de informações sociais sob a guarda do
Estado, de maneira a torná-las acessíveis e úteis para a sociedade brasileira.
Sua visão é melhorar a vida das pessoas com produtos e soluções tecnológicas
que fortaleçam as políticas sociais e a Infraestrutura Nacional de Dados.
NOTA 2 - BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Estas informações contábeis foram preparadas e estão apresentadas de acordo
com as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (International Financial Reporting
Standards - IFRS) emitidas pelo Conselho Internacional de Normas Contábeis (International
Accounting Standards Board - IASB) e em conformidade com as práticas contábeis adotadas
no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que foram aprovadas pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às
utilizadas na gestão da Empresa.
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico e
apresentadas em milhares de reais (exceto quando mencionado de outra forma).
Tendo em vista a inexistência de "Outros Resultados Abrangentes", a
Companhia não está apresentando a Demonstração do Resultado Abrangente - DRA do
período.
A Demonstração do Valor Adicionado - DVA tem por finalidade evidenciar o
valor gerado pela Companhia, bem como sua distribuição durante o período, e é
apresentada como informação requerida pela legislação societária brasileira, com base nas
orientações do CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado.
NOTA 3 - MOEDA FUNCIONAL
Estas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2024 estão apresentadas
em Reais, visto que o Real é a moeda funcional da Empresa.
NOTA 4 - USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS
A preparação das demonstrações contábeis de acordo com os pronunciamentos
do CPC exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a
aplicação de políticas contábeis e valores reportados aos ativos, passivos, receitas e
despesas. Os valores definitivos das transações envolvendo estas estimativas somente
serão conhecidos por ocasião da sua liquidação.
NOTA 5 - RECLASSIFICAÇÃO
Para fins de comparabilidade e melhor avaliação das situações apresentadas,
algumas informações relativas aos períodos anteriores foram reclassificadas. Tais
reclassificações não atendem ao critério de materialidade e, portanto, não são objetos de
reapresentação de balanço. Em síntese, representam alterações de nomenclatura de grupo
das demonstrações, reclassificação de valores ou revisão de agrupamento de contas.
NOTA 5.1 - Reclassificação na Reconciliação do Fluxo de Caixa
A Demonstração do Fluxo de Caixa 2023 foi reclassificada devido à
transferência do saldo de Juros sobre Capital Próprio e Dividendos destacada na variação
do passivo para a fonte de financiamento demonstrando adequadamente os valores pagos
aos acionistas em 2023.
. . .31/12/2023 . .31/12/2024
. .FLUXOS DE CAIXA
DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS
.Reclassificados .Reclassificações .Publicados
. .Juros sobre Capital
Próprio e dividendos
Propostos
. .249.875 .(249.875)
. .FLUXOS DE CAIXA
DAS ATIVIDADES DE
FINANCIOMENTO
. . .
. .Juros sobre Capital
Próprio e dividendos
Propostos
.(392.033) .(249.875) .(142.158)
NOTA 6 - DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Reconhecimento de Receitas e Despesas
As receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência e são
reportadas nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. As receitas são
aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, originados no curso das
atividades usuais da entidade, na forma de fluxos de entrada ou aumento nos ativos ou
redução nos passivos, que resultem em aumento no Patrimônio Líquido e que não sejam
provenientes de aportes dos participantes do patrimônio. Esse conceito geral é aplicado
para as receitas geradas pelas atividades da Dataprev, a saber:
1) Receita de Prestação de Serviços. As receitas de prestação de serviços são
reconhecidas quando o seu valor, os seus custos associados e o estágio de conclusão da
transação puderem ser mensurados de forma confiável e quando for provável que os
benefícios econômicos associados à transação venham a ser realizados, de acordo com o
CPC 47 Receita de Contrato com Cliente.
Para o reconhecimento da receita, a Dataprev utiliza o modelo de 5 (cinco)
etapas, previsto no CPC 47, para determinar quando reconhecer a receita:
i) identificação do contrato;
ii) identificação das obrigações de desempenho;
iii) determinação do preço da transação;
iv) alocação do preço da transação; e
v) aceite do cliente e reconhecimento da receita.
As receitas de prestação de serviços são reconhecidas quando (ou à medida
que) a entidade satisfaz a obrigação de desempenho, ao transferir o bem ou serviço (ou
seja, um ativo) prometido ao cliente. As receitas de prestação de serviços são provenientes
dos segmentos de processamentos de dados, desenvolvimento de software e suporte
técnico. Essas receitas são reconhecidas ao longo do tempo para clientes privados,
utilizando método de produto de acordo com os dados processados. Para os clientes
públicos, em que a obrigação de desempenho ocorre mensalmente, as receitas são
reconhecidas em momento específico, conforme as características dos produtos.
2) Receitas e despesas financeiras - As receitas e despesas financeiras de
instrumentos financeiros decorrentes dos ativos e passivos que rendem e pagam juros,
assim como os valores referentes à atualização a valor justo, são reconhecidas no resultado
do período de acordo com o regime de competência, utilizando-se o método da taxa
efetiva de juros, consoante o CPC 48 - Instrumentos Financeiros.
a) Caixa e Equivalentes de Caixa - Caixa e equivalentes de caixa estão
representados por disponibilidades em moeda nacional, aplicações em fundos de curto
prazo, aplicações em operações compromissadas, com alta liquidez e risco insignificante de
mudança de valor, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 (noventa) dias.
b) Instrumentos Financeiros - Os instrumentos financeiros são classificados em
função do modelo de negócios e as características contratuais dos fluxos de caixa, de
acordo com o CPC 48 - Instrumentos Financeiros. São mensurados inicialmente ao valor
justo acrescido do custo da transação, exceto nos casos em que os ativos e passivos
financeiros são registrados ao valor justo por meio do resultado. Os ativos e passivos
financeiros podem ser classificados em uma das categorias:
i) instrumento financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado;
ii) instrumento financeiro mensurado ao custo amortizado; ou
iii) instrumento financeiro mensurado ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes.
iv)
Os principais instrumentos financeiros da Dataprev são fundos extramercado,
que são investimentos de curto prazo, geralmente classificados como caixa e equivalentes
de caixa, uma vez que podem ser resgatados para fins de fluxo de caixa.
A tabela abaixo apresenta as categorias de mensuração para instrumentos
financeiros de acordo com o CPC 48 - Instrumentos Financeiros (IFRS 09):
Ativo/
Passivo Financeiro
Nota Categoria de Acordo com
CPC 48
(IFRS 09)
Valor Contábil CPC 48
(IFRS 09)
31/12/2024 31/12/2023
Caixa e equivalentes de
caixa
07 Valor justo por meio do
resultado
1.701.819 1.767.063
Contas a Receber de
Clientes
08 Custo amortizado 878.220 668.133
Fornecedores 16 Custo amortizado 103.975 97.922
NOTA 7 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Compreendem saldos de caixa e investimentos financeiros realizáveis de forma
imediata. Estão sujeitos a risco insignificante de alteração no valor justo, sendo utilizados
na gestão das obrigações de curto prazo. Os saldos são apresentados como segue:
31/12/2024 31/12/2023
DISPONÍVEL 1.701.819 1.767.063
Caixa e Bancos 19 51
Aplicações Financeiras 1.687.086 1.756.193
Títulos em Trânsito 10.705 286
Bloqueios judiciais 4.009 10.533
7.1) Aplicações Financeiras
Em conformidade com a legislação vigente (Resolução CMN n° 4.986, de 17 de
fevereiro de 2022), as aplicações das disponibilidades resultantes das receitas próprias da
Dataprev são efetuadas na Caixa Econômica Federal (Caixa FI - Extramercado) e no Banco
do Brasil S.A. (BB - Extramercado).
. .Banco .Saldo
Inicial
.Saldo
Final
.Bloqueio .Juros .IR .IOF .Rendimentos
. .CEF .214.127 .300.333 .- .21.292 .4.249 .- .9,21%
. .BB .1.437.500 .1.276.753 .3.053 .115.624 .24.035 .- .9,21%
. .BB
Exclusivo
.104.566 .110.727 .- .7.490 .1.328 .- .7,19%
*Rendimento Bruto Acumulado até a data
**Os saldos refletem a movimentação do período (aplicações, resgates e
bloqueios judiciais)
7.2) Bloqueios Judiciais
Referem-se aos registros de bloqueios judiciais em conta corrente e de
investimentos da Dataprev provenientes
de processos de natureza cível e trabalhista.
NOTA 8 - CLIENTES
Os saldos das contas a receber registrados no ativo são apresentados como
segue:
8.1) Valores a Receber - Circulante
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Instituto Nacional do Seguro Social- INSS 246.072 78.080
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB 11.411 10.724
Ministério da Fazenda - MF 566 893
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E. 31.206 17.881
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 227 9.294
Superintendência Nacional Prev. Complementar - PREVIC 91 164
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG 762 76
Ministério da Cidadania - MC 4.689 11.402
Ministério da Gestão e da Inovação em Serv Públicos -MGI 6.019 -
Instituições Previdenciárias 2.874 3.696
Instituições Financeiras 122.356 117.445
Encargos sobre faturas em atraso 6.032 1.555
Outros 2.424 490
434.729 251.700
8.2) Valores a Receber - Não Circulante
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 72.801 66.499
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB 9.134 9.134
Ministério da Fazenda - MF 3.196 2.819
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E. 24.107 25.645
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 5.435 2.700
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG 31 678
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social -
MDS
1.620 -
Encargos sobre Faturas em Atraso 321.669 305.006
Instituições Previdenciárias 1.831 459
Outros 3.667 3.493
Contas a Receber Bruto 443.491 416.433
PECLD (134.395) (129.027)
309.096 287.406
8.3) Encargos sobre Faturas
A Dataprev registra na rubrica Contas a Receber os encargos incidentes sobre
faturas vencidas e sobre faturas recebidas em atraso sem pagamento tempestivo dos juros
acessórios. Estes registros são efetuados por força contratual em consonância com o artigo
177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com base no Acórdão nº 44, de 29 de
janeiro de 2003, proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União. Embora haja
encargos incidentes sobre faturas vencidas, em sua maioria de longa data.
A Dataprev tem mantido a cobrança ativa por meios administrativos e
adicionalmente tem providenciado se necessário, o encaminhamento à Câmara de
Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) para buscar o
recebimento dos seus créditos junto aos seus devedores.
Concomitantemente, foram instituídos grupos de trabalho com membros da
Dataprev e dos maiores devedores, nos quais estão sendo discutidas soluções para a
realização desses créditos, que, por esta razão, são considerados recebíveis.
Em 31 de dezembro de 2024 o valor dos encargos sobre faturas recebidas em
atraso representava R$ 327.701, sendo R$ 6.032 no Ativo Circulante e R$ 321.669 no Ativo
Não Circulante. Em dezembro de 2023 os encargos sobre faturas recebidas em atraso
somavam R$ 306.561, como segue:
Descrição 31/12/2024 31/12/2023
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 223.738 205.460
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB 14.721 14.022
Ministério da Fazenda - MF 4.664 4.200
Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E 82.661 77.522
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 353 3.902
Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG 1.564 1.455
327.701 306.561
8.4) Idade do Saldo de Contas a Receber
Resumo do Contas a Receber em 31 de dezembro de 2024 por data de
vencimento da fatura:
Descrição Vencido há
mais de 365
dias
Vencido de
91 a 365 dias
Vencido até
90 dias
A vencer Total em
31/12/2024
INSS 72.777 103.936 82.703 59.457 318.873
SRFB 9.134 511 - 10.900 20.545
MF 3.196 566 - 3.762
M.T.E. 24.062 361 33 30.857 55.313
PGFN 3.083 2.493 86 - 5.662
PREVIC - - - 91 91
MPOG 31 - - 762 793
MDS 1.620 - - 4.689 6.309
MGI - - 23 5.996 6.019
Instituições
Previdenciárias
1.605 1.302 676 1.122 4.705
Instituições
Financeiras
- 61 1.689 120.606 122.356
Encargos* 320.012 6.995 694 - 327.701
Outros 3.665 30 139 2.257 6.091
PECLD (134.395) - - - (134.395)
Outras Contas a
Receber INSS
39.426 - - - 39.426
Perdas Estimadas
outros
(39.426) - - - (39.426)
304.790 116.255 86.043 236.737 743.825
*Vide Nota 8.3
8.5) Principais Contratos
As contratações da Administração Pública se fundamentam nos requisitos
preconizados nas Leis nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e nº 14.133, de 01 de abril de
2021, e estão regulamentadas pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e pelo
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Os contratos da Dataprev, em grande maioria, têm vigências anuais, com
possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta)
meses, por definição dos seus clientes. Não é vedado o estabelecimento de prazos
superiores a 12 (doze) meses, mas há limitação a até 60 (sessenta) meses e à conveniência
e oportunidade da Administração Pública. Em 31 de dezembro de 2024 a Dataprev tinha
os seguintes contratos em vigor:
1. Contratos de Prestação de Serviços Estratégicos, Comuns e Exclusivos de
Solução de Tecnologia (TI) 19/2020 e 34/2024 com o Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, prorrogados por meio do 7º Termo Aditivo, com vigência até 08 de dezembro de
2025 e 28 de novembro de 2029, respectivamente.
2. Contrato de Prestação Contínua e Ininterrupta de Serviços de Tecnologia da
Informação (TI) 001/2023 com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - SRFB,
prorrogado por meio do 2º Termo Aditivo até 10 de janeiro de 2025.
3. Contrato de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para
execução de Serviços Técnicos Especializados de TIC 20/2024 com o Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE com vigência até 06 de setembro de 2027.