GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS . . Até Fevereiro/2025 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0 508.064.394 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 214.165.957 Contribuições 0 251.079.278 Receita Patrimonial 0 31.162.804 Outras Receitas Patrimoniais 0 31.162.804 Transferências Correntes 0 111.928 Demais Receitas Correntes 0 11.544.426 Receitas Correntes Primárias 0 11.544.426 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 0 31.052 Alienação de Bens 0 30.992 Outras Alienações de Bens 0 30.992 Transferências de Capital 0 60 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 0 60 Outras Receitas de Capital 0 0 . Outras Receitas de Capital Primárias .0 0 .RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .0 508.095.447 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS . . . . . . .LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.585.860.623 1.190.325.292 384.449.309 294.341.407 88.760.876 58.693.248 56.104.193 Pessoal e Encargos Sociais 372.610.967 265.390.232 58.958.633 35.742.693 23.345.372 528.234 507.197 Outras Despesas Correntes 2.213.249.656 924.935.060 325.490.675 258.598.713 65.415.504 58.165.015 55.596.996 Transferências Constitucionais e Legais 605.373.936 539.933.324 82.001.538 82.001.538 33.012.720 33.012.720 Demais Despesas Correntes 1.607.875.721 385.001.736 243.489.138 176.597.176 65.415.504 25.152.294 22.584.275 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 56.031.026 31.904.158 5.701.781 4.933.297 1.961.067 6.593.870 5.473.269 Investimentos 18.752.026 3.709.560 531.118 368.478 1.925.364 4.212.428 3.101.311 Inversões Financeiras 37.279.000 28.194.598 5.170.663 4.564.820 35.703 2.381.442 2.371.958 Inversões Financeiras Primárias 37.279.000 28.194.598 5.170.663 4.564.820 35.703 2.381.442 2.371.958 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .2.641.891.649 .1.222.229.450 .390.151.089 .299.274.704 .90.721.943 .65.287.118 61.577.462 .Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -3.312.254 .RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) 53.209.084 Até Fevereiro/2025 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO . JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 45.640.649 .JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 197.199.434 .RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -98.349.701 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2024 Até Fevereiro/2025 . .(a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.117.680.009 DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.725.179.773 Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.445.179.233 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.559.110.284 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 113.931.051 Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.280.000.540 .DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .6.101.287.342 6.392.500.236 .RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -291.212.894 . Até Fevereiro/2025 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 1.813.373 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) 4.664.919 OUTROS AJUSTES (XVIII) -202.044.612 .(+) Discrepância -14.348.326 .RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -486.779.213 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Fevereiro/2025 . OUTROS AJUSTES (XXI) -202.044.612 Demais ajustes -156.991.762 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -154.468.058 (+) Variação de Precatórios -3.693.557 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 152.692.533 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 1.890.512 Outros -2.523.704 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 1.411.359 .Discrepância -14.348.326 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.967.576 95.772.791 91.431.263 70.083 8.239.021 51.020.070 158.317.848 70.431.487 66.703.495 1.112.554 141.521.869 149.760.889 EXECUTIVO 3.851.428 94.697.942 90.397.239 69.780 8.082.351 50.466.276 153.209.168 67.550.573 63.883.484 672.078 139.119.881 147.202.233 Presidência da República 9.543 156.398 139.010 6 26.924 105.744 519.657 162.149 113.582 1.149 510.669 537.593 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 215.958 1.586.559 771.177 2.977 1.028.362 2.467.742 3.220.419 1.392.336 1.331.122 2.156 4.354.882 5.383.245 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 45.682 659.239 378.616 808 325.497 573.461 2.334.915 1.144.711 879.627 7.674 2.021.076 2.346.573 Ministério da Fazenda 16.939 1.479.216 1.476.222 231 19.703 4.271.505 45.306.867 21.203.996 21.170.567 209.245 28.198.560 28.218.262 Banco Central do Brasil 0 283.793 283.768 0 24 2.020 48.227 26.580 18.078 0 32.168 32.193 Ministério da Educação 128.450 8.975.287 8.734.705 7.799 361.233 5.687.700 24.074.315 14.715.769 14.053.398 23.435 15.685.183 16.046.415 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.291 90.272 89.082 0 5.482 9.148 94.954 19.823 19.204 441 84.457 89.939 Ministério da Justiça e Segurança Pública 59.432 1.415.642 1.238.113 230 236.732 1.206.624 2.386.237 495.394 335.297 12.801 3.244.764 3.481.496 Ministério de Minas e Energia 1.590 187.739 177.523 434 11.371 28.100 8.879.731 7.824.732 7.807.852 139.275 960.703 972.075 Ministério da Previdência Social 4.329 61.624.627 61.623.829 12 5.115 840.654 1.902.236 1.071.319 1.009.037 10.304 1.723.550 1.728.664 Ministério das Relações Exteriores 3.174 78.776 78.448 0 3.502 51.844 107.370 44.731 43.545 507 115.162 118.664 Ministério da Saúde 558.321 3.153.226 3.102.848 9.700 598.999 8.200.725 22.515.227 8.548.273 7.340.437 69.808 23.305.707 23.904.706 Controladoria-Geral da União 19 140.397 138.106 0 2.310 18.792 30.460 11.306 8.761 293 40.199 42.509 Ministério dos Transportes 41.127 848.915 834.280 7.738 48.024 1.611.319 3.930.446 1.159.364 908.585 6.772 4.626.409 4.674.432 Ministério do Trabalho e Emprego 120 152.407 136.572 1 15.954 73.341 3.302.180 2.891.132 2.888.480 2.060 484.980 500.934 Ministério das Comunicações 167 83.033 72.484 2.125 8.591 44.693 202.221 46.012 39.436 12.345 195.133 203.723 Ministério da Cultura 30.036 155.039 95.963 648 88.464 234.370 628.554 257.523 231.957 15.711 615.255 703.719 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 10.469 191.737 189.095 34 13.078 110.997 3.500.502 214.124 204.167 5.053 3.402.280 3.415.358 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 3.163 2.068.511 2.000.860 36 70.778 541.207 989.242 155.944 143.007 25.915 1.361.528 1.432.306 Ministério do Planejamento e Orçamento 62 226.800 226.725 0 137 21.266 247.470 35.912 17.291 272 251.174 251.310 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25.008 231.985 199.215 16.708 41.070 419.303 1.609.369 241.637 224.756 10.665 1.793.251 1.834.321 Ministério do Esporte 20.612 55.518 3.210 171 72.749 629.517 1.470.960 61.429 60.935 5.122 2.034.419 2.107.169 Ministério da Defesa 20.741 6.414.313 6.331.319 1.146 102.589 2.784.540 7.335.677 1.956.878 1.555.952 17.611 8.546.655 8.649.243 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.022.405 2.387.034 1.173.488 5.334 2.230.616 10.835.598 8.893.187 2.077.936 1.772.125 44.121 17.912.540 20.143.157 Ministério do Turismo 133.106 257.787 106.187 2.563 282.143 956.737 1.346.968 165.416 139.683 4.141 2.159.881 2.442.024 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 19.036 94.675 75.636 52 38.023 803.244 1.103.960 456.900 442.419 4.316 1.460.469 1.498.492 Ministério das Cidades 1.424.585 1.200.489 281.431 6.112 2.337.530 7.424.041 4.864.701 914.868 888.238 6.137 11.394.369 13.731.899 Advocacia-Geral da União 2.551 322.226 321.621 2 3.155 46.706 165.931 58.551 55.550 1.827 155.261 158.416 Ministério das Mulheres 5.969 9.943 1.275 0 14.637 81.580 202.182 9.249 9.246 28.546 245.970 260.607 Ministério da Igualdade Racial 5 1.890 1.869 0 26 2.265 18.970 15.651 15.651 1.646 3.938 3.964 Ministério de Portos e Aeroportos 6.029 71.143 64.016 4.881 8.275 172.515 191.083 19.587 18.906 358 344.334 352.609 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 1.511 1.500 0 11 2.027 1.196.984 27.136 27.081 33 1.171.898 1.171.909 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 29.332 33.633 3.822 3 59.140 64.947 153.738 46.373 45.234 1.358 172.092 231.232 Ministério dos Povos Indígenas 1.136 51.430 39.646 25 12.896 100.392 372.218 60.752 57.432 985 414.194 427.089 Ministério da Pesca e Aquicultura 8.042 6.754 5.579 4 9.212 41.612 62.008 17.078 6.846 0 96.774 105.986 LEGISLATIVO 7.427 271.715 265.283 5 13.854 113.136 460.326 203.634 192.578 8.422 372.462 386.315 Câmara dos Deputados 1.819 148.932 148.828 0 1.923 48.866 223.726 111.878 105.958 235 166.398 168.321 Senado Federal 5.281 92.339 86.069 0 11.551 42.894 120.565 57.300 55.065 2.266 106.127 117.679 Tribunal de Contas da União 327 30.444 30.386 5 379 21.377 116.036 34.456 31.555 5.922 99.936 100.315 JUDICIÁRIO 108.638 730.752 696.473 294 142.623 390.376 4.523.921 2.614.931 2.566.356 430.274 1.917.667 2.060.290 Supremo Tribunal Federal 0 19.022 19.006 4 12 7.485 64.797 24.304 22.419 4 49.858 49.870 Superior Tribunal de Justiça 48.541 40.057 40.112 54 48.431 1.333 92.349 31.813 29.334 335 64.014 112.445 Justiça Federal 24.256 190.680 164.907 1 50.027 218.802 3.448.821 2.212.967 2.198.501 410.695 1.058.428 1.108.455 Justiça Militar 0 3.884 3.761 0 123 11.297 31.077 11.227 11.006 25 31.342 31.466 Justiça Eleitoral 27.815 98.714 92.826 98 33.605 83.845 417.553 147.747 129.874 8.665 362.859 396.465 Justiça do Trabalho 7.543 372.374 370.352 134 9.431 58.171 413.408 153.441 146.593 8.889 316.096 325.527 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 484 5.711 5.257 0 938 9.441 50.511 29.282 24.749 1.537 33.666 34.604 Conselho Nacional de Justiça 0 310 252 2 55 0 5.406 4.149 3.878 124 1.403 1.458 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 70 16.912 16.814 4 164 7.549 72.318 35.168 34.462 1.761 43.643 43.807 Ministério Público da União 70 16.899 16.800 4 164 7.333 70.922 34.052 33.364 1.760 43.131 43.296 Conselho Nacional do Ministério Público 0 13 13 0 0 215 1.396 1.115 1.099 1 512 512 DEFENSORIA PÚBLICA 14 55.469 55.455 0 29 42.734 52.115 27.182 26.615 18 68.215 68.244 Defensoria Pública da União 14 55.469 55.455 0 29 42.734 52.115 27.182 26.615 18 68.215 68.244 .RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .12.890 .271.548 .260.212 .2.154 .22.071 .468.614 .872.545 .270.950 .260.071 .79.801 .1.001.287 1.023.359 .TOTAL (I + II) .3.980.466 .96.044.338 .91.691.476 .72.237 .8.261.092 .51.488.684 .159.190.394 .70.702.438 .66.963.566 .1.192.355 .142.523.156 150.784.248 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2024 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 12.890 271.548 260.212 2.154 22.071 468.614 872.545 270.950 260.071 79.801 1.001.287 1.023.359 EXECUTIVO 8.157 246.617 235.562 1.865 17.347 331.795 697.481 246.008 236.511 12.397 780.368 797.715 Presidência da República 42 11.013 11.013 0 42 22.294 41.893 13.308 13.307 0 50.881 50.922 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 55.061 51.558 0 3.503 8.442 14.544 4.457 4.452 20 18.515 22.018 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 727 168 522 70 3.933 18.344 841 837 9.762 11.678 11.748 Ministério da Fazenda 0 21.602 21.595 0 7 4.192 4.076 91 91 0 8.177 8.184 Banco Central do Brasil 2 12.270 12.270 0 2 8 51 33 33 0 26 28 Ministério da Educação 6.017 78.700 74.526 334 9.857 241.312 340.605 191.356 187.278 1.335 393.303 403.160 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 182 115 68 7 0 763 741 741 7 15 22 Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 4.536 4.532 4 71 4.526 2.994 1.280 1.262 674 5.583 5.654 Ministério de Minas e Energia 11 378 326 11 52 6.012 6.481 2.584 2.574 2 9.917 9.968 Ministério da Previdência Social 0 1.707 1.707 0 0 7 6.912 6.488 6.487 129 302 302 Ministério das Relações Exteriores 170 34 34 0 170 1.015 6.766 96 96 0 7.685 7.855 Ministério da Saúde 6 7.041 7.040 0 7 3.296 2.112 987 947 154 4.307 4.314 Controladoria-Geral da União 0 21 19 0 2 10 5.049 21 21 0 5.037 5.039 Ministério dos Transportes 1 953 97 824 32 875 12.173 2.000 1.854 46 11.148 11.180 Ministério do Trabalho e Emprego 229 2.301 2.146 0 383 948 3.964 3.274 1.487 0 3.426 3.809 Ministério das Comunicações 0 22 22 0 0 15.864 102.575 2.744 2.740 13 115.685 115.685 Ministério da Cultura 123 1.030 640 31 481 185 3.164 434 366 1 2.982 3.464 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 5.091 5.091 0 3 567 884 520 59 0 1.393 1.396 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 7.649 7.649 0 25 1.022 1.492 385 283 193 2.039 2.064 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 112 110 0 2 168 376 74 49 1 494 496 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 113 12.954 12.953 0 113 167 3.505 514 511 26 3.134 3.247 Ministério do Esporte 0 229 229 0 0 1 158 31 17 0 142 142 Ministério da Defesa 58 4.817 3.535 70 1.271 3.879 23.538 12.300 9.593 0 17.824 19.095 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 31 15.420 15.418 2 32 3.486 65.301 629 618 0 68.169 68.201 Ministério do Turismo 0 114 114 0 0 79 0 0 0 0 79 79 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 485 485 0 0 3.325 2.446 495 495 0 5.275 5.275 Ministério das Cidades 844 906 906 0 844 39 787 13 13 31 782 1.626 Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 2.015 10.255 137 136 0 12.134 12.134 Ministério das Mulheres 0 176 176 0 0 164 0 0 0 0 164 164 Ministério da Igualdade Racial 0 160 160 0 0 156 0 0 0 0 156 156 Ministério de Portos e Aeroportos 372 424 424 0 372 30 284 9 7 0 307 678 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 148 148 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 221 221 0 0 651 152 94 85 1 716 716 Ministério dos Povos Indígenas 0 132 132 0 0 2.939 15.546 9 9 0 18.476 18.476 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 0 0 0 0 187 292 62 62 0 417 417 LEGISLATIVO 2 8.944 8.944 0 2 3.596 79.049 22.132 22.129 0 60.515 60.517 Câmara dos Deputados 0 44 44 0 0 0 78.510 22.055 22.055 0 56.455 56.455 Senado Federal 2 8.819 8.819 0 2 317 131 32 32 0 416 418 Tribunal de Contas da União 0 81 81 0 0 3.279 408 45 42 0 3.645 3.645 JUDICIÁRIO 4.731 15.944 15.688 266 4.722 36.955 87.310 2.736 1.358 1.029 121.877 126.599 Supremo Tribunal Federal 0 182 182 0 0 0 570 20 20 0 551 551 Superior Tribunal de Justiça 0 430 430 0 0 0 27 18 17 0 10 10 Justiça Federal 2.606 8.643 8.421 263 2.566 28.006 7.806 1.580 534 6 35.273 37.839 Justiça Militar 0 139 139 0 0 3.005 3.034 11 10 0 6.030 6.030 Justiça Eleitoral 2.119 1.230 1.202 0 2.147 5.397 4.385 388 343 1 9.437 11.584 Justiça do Trabalho 5 5.242 5.236 2 9 546 54.984 667 383 1.022 54.125 54.133 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 78 78 0 0 0 16.500 50 49 0 16.450 16.450 Conselho Nacional de Justiça 0 0 0 0 0 0 4 2 2 0 2 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 19 19 0 0 66.514 1.478 25 25 66.374 1.593 1.593 Ministério Público da União 0 19 19 0 0 66.514 1.477 25 24 66.374 1.592 1.592 Conselho Nacional do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 DEFENSORIA PÚBLICA 0 24 0 24 0 29.754 7.228 48 47 0 36.934 36.934 . Defensoria Pública da União .0 .24 .0 .24 .0 .29.754 .7.228 .48 .47 .0 .36.934 36.934 .TOTAL .12.890 .271.548 .260.212 .2.154 .22.071 .468.614 .872.545 .270.950 .260.071 .79.801 .1.001.287 1.023.359 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a) .DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1 .1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO .23.324.584 .13.995.838 60,00% DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f) . . .Até o Mês (d) .Até o Mês (e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 16.946.230 16.948.904 1.779.635 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 1.736.792 528.890 163.841 - 4 - ENSINO SUPERIOR 30.853.648 25.663.454 5.514.526 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 13.461.753 10.208.933 2.149.426 - .6 - OUTRAS .30.908.040 .23.424.791 .4.388.410 - .7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .93.906.462 .76.774.972 .13.995.838 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .NO MÊS ATÉ O MÊS .JANEIRO DE 2025 .FEVEREIRO DE 2025 . .Valor (g) .Valor (h) Valor (i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.350.790 1.479.666 2.830.456 .9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .1.474.028 .1.627.633 3.101.661 .10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .2.824.817 .3.107.299 5.932.116 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m) . . .Até o Mês (k) .Até o Mês (l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 301.281 70 - - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 950.000 288.523 95.156 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - - .14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO . 528 . 79 . - - .15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 1.251.809 . 288.672 . 95.156 - .16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) . 134.788.840 . 116.611.087 . 18.243.476 - .RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO .SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2025 (n) .17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE . 10.435.013 24.576 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição. 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
PORTARIA STN/MF Nº 647, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (parte 4 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 28/03/2025